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RENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Experiência 1988 Fotógrafo Diário de Guarulhos 1989 Entrevistador Jornal da Liga Árabe de Guarulhos 1990 Entrevistador Jornal do Brás e Federação do Truco Estado de São Paulo 1992 Redator, Fotografo da Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda 1995 - 2.000 Professor Secretária do Estado de São Paulo PEB II 2.001 Arquivista Escritório Doutor Cornélio José Silva 2007 Auxiliar de Escritório Doutor Cornélio José Silva 2009 Arquivista Escritório Jose Maria Zey 2010 - 2012 Escritório do Doutor Cornélio José Silva 2013 -atual Blogueiro Escolaridade • Escola Estadual Professor Cyro Barreiros • Escola Estadual Salim Mudeh • Escola estadual romano Puggiari • Universidade Mogi as Cruzes ( Jornalismo Incompleto 1995) • Universidade Ung Letras ( Incompleto) • Uninove Vergueiro Ciência Jurídica ( trancado) • • Cursos com certificados OAB Certificado do curso/palestra Jurídicas 13 de julho 2005 OAB CERTIFICADO DO CURSO/PALESTRA A POLICIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMVRO 2005 TELECENTRO PREFEITURA DE SÃO PAULO CERTIFICADO E CURSO DE INTRODUÇÃO À HTML E OUTRAS LINGUAGENS DE COMPUTAÇÃO DEZEMBRO DE 2005 OAB CERTIFICADO/CURSO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DESESA DO CONSUMIDOR MAIO DE 2006 OAB CURSO E CERTIFICADO LOCAL DE CRIME O CADÁVER, A FAUNA CADAVÉRICA E A PERÍCIA JUNHO DE 2008 ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA SETEMBRO 2008 CENTRAL DE CURSO DE RECOLOCAÇÃO E MARKETING ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DEZEMBRO DE 2008 IBCCRIM RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DA DITATURA MILITAR 2008 USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEZEMBRO DE 2008 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CIEE PERSPESCTIVAS DO S ETOR DE HABITAÇÃO 2009 EAD FUG CURSO DE FORMAÇÃO POLITICA 2010 CURSO DE PROFESSOR E A CRITIVIDADE IPC GUARULHOS 2016 FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS CENARIOS 20/25 FEVEREIRO 2020 CURSO DE PORTEIRO CB0 5174-10 2020 CURSO DE TEOLOGIA SISTEMÁTICA/MISSIOLOGIA/HISTÓRICO DA IGREJA/SERMÃO/LITURGIA DE CULTO 2020 - 2021 INSTITUO BÍBLICO DA 1.ª IGREJA PRESBITERIANA CONSERVADORA DE GUARULHOS DESCRIÇÃO DOS CURSOS: Calculo trabalhistas Cálculo da Previdência Contratos Petições Iniciais ( civil trabalhista Criminal e Previdenciária) Todos administrados pelo Dr. Cornélio José Silva e supervisionados Gestão de Conflitos Pessoais e marketing administrados por Dr. Cornélio Na área de Jornalismo marketing A Importância do marketing Orientação da empresa para o mercado, Conceitos, tendências e tarefas fundamentais de marketing , análise Swot, sistema de marketing de pesquisa Liderança para às seguintes áreas profissional: Jornalismo/Publicidade, Advocacia /Politica Liderança e produtividade a função utilização em Administração e recursos Humanos para todas às área dentro de seus conceitos e preceitos objetivos críticos construtivos ou não. Desafios para a Gestão de Pessoas Gestão de qualidade os desafios atuais da gestão da advocacia e jornalismo para qualidade total

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A empresa Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda, Mantenedora da Gazeta Central.blogspost.com Última atualização: 3 de junho de 2019 e 08/07/2021 De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. A lei 5.250/67 foi assinada pelo ex-presidente Castelo Branco meses depois da outorga da Constituição de 1967, quando o endurecimento do regime militar se iniciava. Com o objetivo de controlar informações, de acordo com as previsões da norma, jornalistas e veículos de comunicação poderiam ser detidos ou multados caso publicassem algo que ofendesse a “moral e os bons costumes”. A pena poderia ser aumentada se o conteúdo difamasse ou caluniasse alguma autoridade, como o presidente da República. Em 2009, após longo julgamento, 7 dos 11 ministros da Corte concluíram que a lei era incompatível com a atual Constituição, que é repleta de garantias à liberdade de expressão. Pode haver diplomados, menos jornalistas do que outros. Pode haver mais Jornalismo com Jota maiúsculo num blog do que na grande mídia. O Blog além de ser regulamentado pelo Google Sites em normas Internacionais, ainda o seu autor é responsável pelo seu conteúdo,assim sendo, ele pode ter credibilidade seguindo normas Internacionais e a seu País de Origem, além de citar as fonte do conteúdos, ficando ao cargo de sua empresa com CNPJ, e o nome do Responsável e não aplicar a fake news. O jornalista tem que entender como o Google acha a sua notícia, para que o seu jornal online seja lido. Ele tem que ter um blog, e por isso tem que entender que a linguagem, a frequência de atualização e o diálogo com o leitor é bem diferente em um meio digital. Outra finalidade do nosso blog, não somos agregadores de conteúdos e sim de opinião, fazendo uma análise nas principais noticias, com responsabilidade! Renato Santos

sábado, 28 de março de 2015

URGENTE : GUARULHOS PREFEITO DECRETA EMERGÊNCIA EM UMA SEMANA COMO A GAZETA CENTRAL JÁ ALERTOU PULOU DE 1.247 PARA 1.570 NOVOS CASOS DE DENGUE

Em apenas uma semana os casos de dengue aumentaram mais de 25% na cidade. Segundo dados divulgados pela Secretaria da Saúde o número subiu de 1.247 na semana passada para 1.570 em balanço atualizado ontem, apresentando o registro de 323 novos casos.

Os números vêm preocupando a população, porém os agentes do Centro de Controle de Zoonoses têm encontrando grande resistência por parte dos guarulhenses para a verificação nas residências. Diariamente os agentes realizam cerca de 2 mil visitas domiciliares. 

No entanto, segundo a prefeitura, de cada 10 visitas, sete não são realizadas porque os moradores não permitem que os agentes de saúde entrem nas residências para fazer a fiscalização.


São diversos os motivos para essa postura, mas muitas pessoas alegam estar ocupadas com outros afazeres e se recusam a esperar por meia hora enquanto a verificação é feita, ou já saberem o suficiente sobre a dengue.


Há também casas onde só tem crianças e os agentes não entram e ainda os imóveis cujos donos trabalham o dia todo.


Nos casos de resistência dos moradores a prefeitura pode multar o proprietário, no entanto isso é caracterizado pela pasta como uma medida extrema, só usada em situações mais graves, já que o intuito das visitas é eliminar o foco da dengue.


Em todo o estado de São Paulo, 100 municípios já estão com epidemia da dengue. No total 70 pessoas infectadas pelo mosquito já morreram este ano no estado.


Em Guarulhos seis casos estavam sendo estudados pela secretaria, dos quais quatro já foram descartados. Os outros dois permanecem em avaliação para determinar se as mortes foram causadas pela dengue ou não.

Rosana Ibanez

DENUNCIA : MORTO ANDA DE AVIÃO HUGO CHAVES USOU A ROTA DE IRÃ A VENEZUELA E CONTINUA USANDO DESTE 2007

CONHEÇA! Voos para o Irã quando Chavez usou os terroristas a nação
26 DE MARÇO DE 2015

Uma rota de ar criada em 2007, após um acordo bilateral entre o Irã e a Venezuela, que cobriu o trecho Caracas-Damasco-Teerã, que correu até o ano de 2010 sob o voo VO-3006, operado pela Conviasa e ar de Irã e depois de 5 anos a cessação das operações, foi revelado que a finalidade destes voos eram o transporte de dinheiro sujo, drogas e criminosos procurados pela Interpol, como refletido no jornal Infobae.
Vários altos funcionários antigos apoiantes de Chávez, exilados nos Estados Unidos foram aqueles que deram essa informação para o brasileiro revista Veja, catalogando o cato como "aeroterrorismo".

Hugo-Chavez-con-presidente-de-Iran-Mahmoud-Ahmadinejad-800×533

Em primeiro lugar, o vôo foi semanal, mas depois passou a ter uma regularidade quinzenal. Embora houvesse bilhetes à venda no site da empresa, os cidadãos comuns nunca chegou a fazer reservas. Aqueles que tinham autorização do governo, só conseguiram viajar no VO-3006. Na maioria das vezes, o avião decolando com quase todos os lugares vagos.

A rota era deficiente, mas foi mantida de qualquer maneira. De acordo com uma forma do Ministério das indústrias básicas e mineração da Venezuela, voos custam cerca de 45,3 bilhões de dólares entre 2007 e 2009. O governo venezuelano, então sob a Presidência de Hugo Chávez, gasto 36,6 bilhões de dólares na operação. Volume de negócios da venda de bilhetes, no mesmo período foi de apenas u$ s15 milhões.
Irã usou os vôos de transporte militar de guarda revolucionária

Voo bi-semanal foi pago, na verdade, com atividades ilegais. O serviço de inteligência americano sempre suspeitei que a rota foi usada para o tráfego de armas entre Teerã e Damasco e para o trânsito de militares iranianos, cuja presença cresceu significativamente na América Latina, de acordo com dados oficiais.

Em 2010, o departamento de estado e do departamento de defesa dos Estados Unidos manifestaram preocupação em relação as voos. Na convenção anual sobre o terrorismo, o governo dos EUA disse que o Irã revolucionário covil usado esses voos para fins militares.

Duas semanas atrás, um artigo também de Veja revelou como Venezuela e Irã fez uso do "aeroterrorismo". De acordo com os partidários de Chávez exilados nos Estados Unidos, os voos foram utilizados para o transporte de dezenas de extremistas islâmicos que precisava viajar para o oeste do irão ou da Síria sem ser percebido.

Essas fontes disseram que a Embaixada da Venezuela em Damasco mantida uma rede de fabricação e distribuição de passaportes venezuelanos autênticos que foram fornecidos para esconder as verdadeiras identidades dos terroristas.

A operação em Damasco foi comandada pelo então adicionado comercial Nasseraddine Ghazi, um libanês com cidadania venezuelana, que foi designado de pertencer ao Hezbollah. Antes de ser nomeado diplomata, foi quem cuidou dos interesses do grupo libanês em Caracas.

Nasseraddine, de acordo com o exilado Chávez, atuou em parceria com o então Ministro e atual governador do estado venezuelano de Aragua, Tareck El Aissami e pesa sobre ele uma ordem de captura pelo FBI para laços ao terrorismo.

El Aissami, dizer estas fontes, usado o "aeroterrorismo" para dispensar medicamentos para a Síria. Cocaína produzida pelas FARC na Colômbia foi levada para a Venezuela e depois enviada na carga do voo VO-3006 para Damasco.

BRASIL FALÊNCIA ECONÒMICA ESTAMOS EM CRISE IGUAL A VENEZUELA

O  Brasil  esta  sendo  destruído pelo FORO SÃO PAULO, exatamente  o que  esta acontecendo  na  VENEZUELA, mas,  ninguém esta  dando  conta  disso e  para piorar quem  teve  duvidas  em  relação a  bolsa  família  e  acreditou  nas mentiras desse governo  corrupto, se  preparem  esta no  fim. O  colapso na  economia já  vem  sendo determinado  pela  organização  criminosa, o desemprego já  esta  nas  nossas portas, o  dolar  que  vai  chegar a  R$ 5.00,  as  altas  taxas  de juros e  as  corrupções nos  poderes  do País.


O consumo das famílias e o setor de serviços foram algumas das poucas áreas da economia que tiveram um desempenho positivo no ano passado, contribuindo para que o PIB de 2014 ficasse ligeiramente acima de zero. Mas o resultado favorável dificilmente se manterá em 2015, de acordo com analistas ouvidos pela BBC Brasil.
Os dados do PIB divulgados nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que o país cresceu 0,1% em 2014, evitando, por uma margem ínfima, cruzar a fronteira da recessão.
Na visão dos analistas, no entanto, a tendência de desaceleração deve persistir, o que pode tornar uma recessão neste ano inevitável.
De acordo com os dados do IBGE, o consumo das famílias teve uma expansão de 0,9% no ano passado, enquanto o setor de serviços cresceu 0,7% no período. Apesar de ter havido uma pequena margem de crescimento, estes foram os menores índices de expansão em mais de uma década.
Por outro lado, as retrações mais significativas foram no volume de investimentos – que caiu 10 pontos percentuais, atingindo 4,4% negativos – e da indústria, que teve recuo de 1,2% no ano passado.
Carlos Thadeu de Freitas Gomes, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio, diz que o consumo das famílias vinha segurando o PIB – tendo crescido em média 4,3% entre 2003 em 2013.
Ainda que o avanço de 0,9% no ano passado tenha sido mínimo, ajudou a manter o PIB positivo. Mas esse modelo está se esgotando.
"A economia só vai voltar a crescer se os investimentos voltarem a crescer, porque o consumo da família, que esquentou o PIB nos últimos anos, tende a ficar mais baixo agora que as famílias estão enfrentando situações mais difíceis. O desemprego começa a aumentar e a renda real deve começar a crescer menos", afirma Gomes, que é ex-diretor do Banco Central.
O economista Mauro Rochlin, professor dos MBAs da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que um resultado perto de zero era esperado, mas considera que o atual cenário de estagnação tem perspectiva negativa.
"O problema é que quando observamos a variação do PIB por trimestre, vemos que a desaceleração é consistente. Ou seja, ainda que não estejamos em recessão, a desaceleração é flagrante, e a expectativa para este primeiro trimestre é de um número negativo", considera.

'Alento temporário'

Diante da crise política e econômica que o governo Dilma atravessa, analistas consideram que o fato de o número ter sido acima de zero, ainda que por um mero décimo, poupa a presidente do estardalhaço negativo que seria gerado por uma recessão técnica.
"Em vista de um quadro mais pessimista, 0,1% pode até ser comemorado. Ainda que o resultado seja pífio, para o governo pode ser um certo alívio em termos de marketing político", diz Rochlin.
"É um alento – mas temporário, porque neste ano o crescimento vai ser negativo", diz Gomes. "Mas a economia brasileira está entrando nos trilhos, e o PIB daqui a alguns anos vai refletir isso."
Diretor para América Latina da consultoria Eurasia Group, João Augusto de Castro Neves diz que o número é emblemático por permitir fechar o PIB de todo o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
A média anual de expansão do PIB foi de 2,1% em seu governo, contra 4% no governo Lula e 2,3% no de Fernando Henrique Cardoso.
"Tem um significado ruim, simbólico, de que ela não conseguiu manter o bom momento do segundo mandato de Lula", aponta.
O PIB mede a produção de bens e serviços no país, subtraídos os gastos com insumos e mão de obra, entre outros.
Os números do IBGE indicam que o PIB alcançou R$ 5,52 trilhões em 2014. O PIB per capita sofreu queda, recuando 0,7% e passando a R$ 27.229.
Os dados são baseados em uma nova fórmula adotada pelo IBGE, seguindo o padrão internacional para cálculo de contas nacionais recomendado pelas Nações Unidas em 2008. Países como EUA, México e França já adotaram o novo padrão.
A adoção do novo método atrasou em um mês a divulgação do PIB do quarto trimestre de 2014. As contas nacionais foram recalculadas seguindo o novo padrão até 1995, e tiveram pequenas variações ano a ano.

Investimento x confiança

Uma das principais mudanças no novo cálculo é incorporar itens antes considerados "despesas" à categoria de "investimentos" – como pesquisa, inovação, compra de equipamentos militares e desenvolvimento de softwares.
Porém, mesmo com os novos itens incorporados, a queda nos investimentos foi brusca, despencando de 6,1% de crescimento em 2013 para 4,4% de queda em 2014.
O recuo é atribuído à reduções na produção interna, na importação de bens de capital e ao desempenho negativo da construção civil em 2014.
Para Carlos Thadeu de Freitas Gomes, a queda não foi surpreendente, porque investimentos dependem em grande parte de confiança.
"No ano passado tivemos uma série de incertezas, com o período das eleições, as dúvidas sobre o modelo econômico que estava se seguindo, o déficit do governo aumentando. Isso fez os investimentos terem uma queda muito importante", diz Gomes.
Acostumado a orientar empresas do mundo todo sobre investimentos no Brasil, João Augusto de Castro Neves não acredita que a percepção sobre o Brasil se torne mais favorável no curto prazo.
"2015 vai ser um ano difícil. Ainda temos uma lista grande de notícias negativas no horizonte, as notícias vindo da crise da Petrobras, do Congresso, o risco de racionamento", considera.
"Ano que vem o nevoeiro da incerteza começa a se dissipar, mas acho que 2015 continua com essa sombra da dúvida."

NICOLAS MADURO ENGANOU A ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DA VENEZUELA SEU PLANO É DESTRUIR A VENEZUELA ATÉ O FINAL DO ANO DE 2015

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou neste domingo, em segunda leitura, o projeto de Lei Habilitante que confere poderes especiais ao presidente Nicolás Maduro. 



Em vez dos seis meses pedidos para governar por decreto em questões relativas a segurança e defesa, a Casa decidiu que o período irá até o final do ano. A medida foi criticada pela oposição, enquanto alguns setores manifestaram a preocupação de que ela seja usada para prejudicar movimentos políticos em um ano eleitoral.


O presidente da Assembleia e vice-presidente do país, Diosdado Cabello, informou que os parlamentares iam até o Palácio de Miraflores comunicar a decisão a Maduro. Já estava programada uma “marcha imperialista”, uma referência aos Estados Unidos que ampliaram as sanções à Venezuela acusando funcionários do governo de envolvimento em violação dos direitos humanos.


Esta é a segunda vez em dois anos que Maduro solicita uma Lei Habilitante à Assembleia Nacional, onde tem maioria. O primeiro foi em novembro de 2013 para lutar contra uma “guerra econômica”.


O líder opositor Henrique Capriles criticou a medida, dizendo que ela não vai resolver os problemas do país.


“Ela vai baixar a inflação? Vai acabar com a escassez? Vai alimentar os venezuelanos?”, perguntou no Twitter.


O Centro de Direitos Humanos da Universidade Católica Andrés Bello criticou a medida americana, mas também revelou seu receio em relação a lei aprovada na Assembleia.


"Preocupa de igual forma que, como em ocasiões anteriores, a Lei Habilitante termine sendo utilizada com outros fins, afetando direitos que, por reserva legal, só podem ser determinados pelo Legislativo", diz o comunicado. 


O centro pediu ainda que o governo "não utilize esses poderes especiais para aprofundar uma tendência militarista que, com a justificativa do inimigo externo, possa estender à lógica do inimigo interno".


SESSÃO BARULHENTA
Em uma barulhenta sessão na Assembleia Nacional, os parlamentares do Partido Socialista Unido da Venezuela, que está no poder e tem maioria, aplaudiram a lei.

- Eles (Estados Unidos) querem pôr suas mãos na riqueza da Venezuela, assim como fizeram com outros países - disse a parlamentar Tani Diaz, apresentando a lei como uma legislação de caráter "anti-imperialista".


Do lado de fora da Assembleia, simpatizantes de Maduro, vestindo vermelho, gritavam e seguravam cartazes com os dizeres: "Yankees, vão para a casa!"


Em seus discursos, deputados da oposição, agitados, afirmaram que Maduro estaria tirando proveito do impasse diplomático com Washington para acumular poderes, justificar a repressão e distrair os venezuelanos dos problemas econômicos, como escassez grave de produtos básicos.



sexta-feira, 27 de março de 2015

SATURAÇÃO NO JARDIM BONDANÇA MATA DOIS UM ERA ALVARO MAIS CONHECIDO COMO BINHO MORADOR DO JARDIM LENISE EM GUARULHOS

Dois homens foram mortos depois de resistirem à abordagem feita por Policiais Militares durante uma operação denominada “Saturação” - objetivo de prevenir ações delituosas em determinados pontos da cidade – por volta das 22h30 desta quinta-feira (26) no Jardim São João.
 
Policiais envolvidos na operação contaram que durante uma abordagem em um campo na rua Ivan Edmundo Scaramelli, no  bairro  Jardim Bondança em Guarulhos cinco indivíduos estariam no local. 


Ao perceber a aproximação do cerco polícia dois deles teriam atirado contra a polícia e foram baleados na região do rosto, cabeça e pescoço. Os acusados que ainda não foram identificados morreram no local.
 
Um deles  é  o ALVARO SILVA , mais  conhecido  por  BINHO, morador  no  bairro  do Jardim Lenise  Cidade de  Guarulhos, será  velado  no  Cemitério  do  Vila  Rio de janeiro,a  família  está  consternada pela  morte  brutal  do jovem,  trajava calça jeans, tênis azul, bermuda preta, por baixo ele usava blusa verde e casaco preto. O outro estava com uma calça jeans, tênis e casaco de lã colorido.
 
A equipe do Setor de Homicídios de Guarulhos foi chamada, a perícia confirmou que os policiais agiram em legitima defesa. Com os criminosos foram encontrados 3 armas calibres 38, 40 e 44, uma Carteira Reservista que pode ser de um deles e um rádio comunicador.
 
A polícia tenta agora encontrar os outros 3 acusados que fugiram do local.
 

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO VAI DEFENDER LEOPOLDO LOPES E ANTONIO LEDEZMA A CONVITE DE FELIPE GONZALES

Felipe González, ex-presidente do governo de Espanha, convidado para o também antigo brasileiro Fernando Henrique Cardoso que irá se juntar ao grupo de personalidades que assumirá a defesa legal do Prefeito Metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma e líder político Leopoldo López.

A Fundação Fernando Henrique Cardoso confirmou que o ex-Social Democrata Presidente que governou o Brasil entre 1995 e 2003, aceitou o convite de Felipe González a ser adicionado para a defesa jurídica dos presos políticos.

Uma fonte próxima do espanhol também confirmou a versão ao jornal Folha de São Paulo. Gonzalez está montando a equipe que será dedicada para a defesa legal do Prefeito Metropolitano de Caracas, Antonio Ledezma e Leopoldo López, fundador do Partido Popular serão adversários.

Em uma declaração anterior, Cardoso tinha elogiado o gesto de Gonzalez, que, na segunda-feira, anunciou que ele iria assumir a defesa da oposição venezuelana. "Já expirou o prazo de vozes democráticas, e especialmente a democrático os governos da América Latina, para protestar contra os abusos praticados pelo governo da Venezuela", disse o ex presidente do Brasil.

As famílias de Lopez, preso desde 18 de fevereiro do ano passado e Ledezma, Prefeito Metropolitano de Caracas preso em 20 de fevereiro, perguntou quem era o Presidente do governo espanhol, entre 1982 e 1996 que cuidar de sua defesa. O presidente venezuelano, Nicolas Maduro, acusou ontem Gonzalez de juntar-se a conspiração contra seu governo.

Madura ignorou inúmeros pedidos recebidos de organismos internacionais, como a Assembléia Geral das Nações Unidas, o Parlamento Europeu ou o governo dos Estados Unidos que lançar líderes detidos.

Gonzalez disse, na segunda-feira, a imprensa espanhola, na Venezuela, o diálogo entre o governo e a oposição é necessário, mas não será possível se pára para representantes políticos. Gonzalez, ele disse, tem como objetivo ajudar na defesa de Lopez e participar nas audições anteriores no caso. O convite para Cardoso pretende formar um grupo de apoio de líderes latino-americanos para a libertação de presos políticos no país caribenho.

Cuba y Estados Unidos discutirán por primera vez sobre derechos humanos el próximo martes en Washington

estadounidenses
Josefina Vidal, quien encabeza la delegación cubanaCrédito: AP
Cuba Estados Unidos discutirán por primera vez sobre derechos humanos el próximo martes en Washington, en el marco del proceso de normalización de relaciones emprendido hace tres meses. "Cuba ha propuesto que las conversaciones tengan lugar el 31 de marzo de 2015", lo que fue aceptado por las autoridades norteamericanas, dijo a la prensa el subdirector de Asuntos Multilaterales de la Cancillería cubana, Luis Pedroso.
Las pláticas sobre el polémico tema de los derechos humanos correrán paralelas a las negociaciones para el restablecimiento de relaciones, que ya registran tres encuentros en enero, febrero y marzo, tras el histórico anuncio de los presidentes Barack Obama y Raúl Castro, el 17 de diciembre, de establecer relaciones tras medio siglo de ruptura y antagonismo.
Las declaraciones de la Cancillería cubana coincidieron con el último día de estancia en La Habana de una delegación estadounidense, encabeza por el subsecretario adjunto de Estado, Daniel Sepúlveda, que visita Cuba para intercambiar con autoridades cubanas sobre "telecomunicaciones".
Cuba espera que ese diálogo sobre derechos humanos "se desarrolle en un entorno constructivo, sobre bases recíprocas, sin condicionamientos ni trato discriminatorio y en pleno respeto de la voluntad soberana, la independencia y la no injerencia en los asuntos internos de los países", dijo Pedroso. "Estas conversaciones son una muestra de la posición de Cuba de abordar con Estados Unidos cualquier tema, a pesar de nuestras diferencias", agregó.
La subsecretaria de Estado norteamericana para América Latina, Roberta Jacobson

Será la primera vez que los dos países, sin relaciones desde 1961, se sienten a hablar de este tema. "Abordaremos las preocupaciones que tenemos sobre los derechos humanos en Estados Unidos y otros lugares en los que ese país tiene incidencia", indicó Pedroso.
Washington ha criticado históricamente lo que estima una ausencia de libertades civiles y políticas en la isla, la concepción cubana de monopartidismo (el Partido Comunista) y el sistema electoral vigente en la isla.
"Nosotros partimos de la concepción de que hay diferentes modelos políticos y de democracia, o sea Cuba no admite, no es nada nuevo, que haya un solo modelo de democracia, por tanto vamos con una percepción diferente en cuanto a esos temas", dijo Pedroso.
Las conversaciones sobre derechos humanos que sostendrá Cuba con Estados Unidos se suman a las que ya sostiene con la Unión Europea (UE), dentro de las pláticas en busca de normalizar sus relaciones.
El tema con la UE fue iniciado este mes entre los equipos negociadores y tocado por la jefa de la diplomacia europea, Federica Mogherini, durante su visita el martes en La Habana. Interrogado al respecto, Pedroso dijo que "no necesariamente tiene que ser una agenda igual (con los dos interlocutores), los intereses son diferentes".

Movimento "Libertem o mamilo" torna-se viral após caso de jovem islandesa POR SE TRATAR DE UMA MATÉRIA JORNALISTICA NÃO HAVIA NUDES NA REDE SOCIAL, MAS COMO O FACEBOOK REMOVEU A MATÉRIA SEM PERGUNTAR, POR UNS RETARDADOS MENTAIS E SEM MORAL NENHUMA, USANDO DO SUPERFUGIO DE NUDEZ APLICA-SE ENTÃO A CENSURA, A QUAL SOMOS CONTRA E REPUDIAMOS A TAL CENSURA"

OBS:  POR  SE TRATAR  DE  UMA MATÉRIA  JORNALISTICA  NÃO  HAVIA NUDES  NA  REDE  SOCIAL, MAS  COMO  O FACEBOOK  REMOVEU  A  MATÉRIA SEM  PERGUNTAR, POR  UNS  RETARDADOS  MENTAIS  E  SEM MORAL NENHUMA, USANDO  DO  SUPERFUGIO DE  NUDEZ  APLICA-SE  ENTÃO A CENSURA, A  QUAL  SOMOS   CONTRA  E  REPUDIAMOS A  TAL  CENSURA"



A 'hashtag' #FreeTheNipple visa retirar a carga sexual atribuída por muitas culturas aos mamilos femininos. E tem cada vez mais participantes nas redes sociais, como o Twitter.


A "revolução", como há quem lhe chame, começou na Islândia, após uma jovem de 17 anos ter sido criticada no Twitter por participar numa campanha que defende que não deveria haver qualquer diferença entre a imagem de um rapaz em tronco nu e a de uma rapariga. Após o seu caso, a 'hashtag' #FreeTheNipple tornou-se viral e o Twitter está hoje cheio de fotos de mulheres a mostrarem os seus mamilos.
Adda Þóreyjardóttir Smáradóttir, a referida estudante de 17 anos e presidente do grupo feminista da Faculdade Comercial da Islândia, decidiu lançar na sua universidade o dia "Free The Nipple" (Libertem o Mamilo) para o dia 26 de março.
A ideia insere-se num movimento pela igualdade que pretende alterar mentalidades, de forma a retirar carga erótica ao peito feminino e que possibilite, por exemplo ações como a amamentação em público, que é proibida em muitos países do mundo - incluindo 35 estados dos EUA. A cantora Miley Cyrus é uma das figuras públicas que apoia a campanha.
Naquela faculdade islandesa, conta o jornal britânico Independent, a iniciativa foi criticada por alguns, designadamente por um rapaz que publicou no Twitter uma foto sua em tronco nu argumentando que se fosse assim para as aulas seria mal recebido.
Adda não se ficou. Tentando argumentar que não era isso que estava em causa, publicou na mesma rede social uma imagem dos seus mamilos. Foi o suficiente para que muitos internautas a começassem a ridicularizar.
E para que muitas mulheres se juntassem à causa, publicando imagens suas em topless, ou de alguma forma, com os mamilos visíveis. Sempre com a 'hashtag' #FreeTheNipple.

Adda admite que teve de apagar a sua foto - o Twitter e o Facebook tendem a censurar quaisquer imagens que mostrem mamilos femininos - mas elogia: "Foi o suficiente para começar a revolução", escreveu no Facebook, em Islandês.
O movimento está a correr vários países do mundo, ainda que tenha particular incidência no norte da Europa. E encontra apoiantes de várias idades:

Este é mais um caso em que se tenta utilizar o poder das redes sociais para mudar mentalidades. Neste mesmo género de ação, a humorista americana Chelsea Handler chegou mesmo a entrar numa guerra de palavras com o Twitter por este ter censurado uma foto sua em que imitava Vladimir Putin a montar a cavalo em tronco nu.
A imagem do presidente russo correu mundo, enquanto a sua foi censurada.
"Se um homem publica uma foto dos seus mamilos, está tudo bem, mas uma mulher não pode? Estamos em 1825?", escreveu então a humorista.

quinta-feira, 26 de março de 2015

POLEMICA NO ESTADO DA CALIFORNIA : PROJETO DE LEI DA SUPRESSÃO SODOMITA QUER MATAR COM TIRO NA CABEÇA GAYS E LÉSBICAS

"Qualquer pessoa que voluntariamente toque noutra pessoa do mesmo sexo para fins de gratificação sexual deve ser morta com balas na cabeça ou por qualquer outro método conveniente", defende.



Lei da Supressão Sodomita. É assim que se chama a proposta de lei apresentada pelo advogado norte-americano Matthew Gregory McLaughlin e que inclui sete medidas contra aqueles que se envolvem em sodomia homossexual, que define como "um mal monstruoso que Deus todo-poderoso, que dá liberdade e independência, nos ordena a suprimir sob pena de nos destruir".

O projeto de lei deu entrada a 26 de fevereiro no gabinete da procuradora da Califórnia, Estados Unidos, que ontem garantiu que está à procura de autoridade judicial para recusar esta iniciativa "absolutamente reprovável". "Esta proposta não só ameaça a segurança pública como é manifestamente anticonstitucional, absolutamente reprovável e não tem lugar numa sociedade civil", afirmou Kamala Harris em comunicado.

Em circunstâncias normais, depois de alguém apresentar uma proposta (e pagar 200 dólares), o procurador-geral tem de fazer um resumo da iniciativa para dar início a uma recolha de assinaturas de apoio ao documento. Algo que, neste caso, a procuradora Kamala Harris quer evitar.
A Lei da Supressão Sodomita propõe, por exemplo, que "qualquer pessoa que voluntariamente toque noutra pessoa do mesmo sexo para fins de gratificação sexual deve ser morta com balas na cabeça ou por qualquer outro método conveniente".
Pretende ainda que seja proibida a distribuição de "propaganda sodomita", que define como "algo que tenha por objetivo criar um interesse ou uma aceitação de uma relação sexual que não entre um homem e uma mulher", e que, a existir, esta seja punida com uma multa de um milhão de dólares e/ou uma pena de prisão até 10 anos e/ou ainda a expulsão definitiva do Estado da Califórnia.

4U 9525 PASSAGEIROS GRITARAM AERONAVE SE CHOCOU A 700 KM POR HORA

Uma gravação de 30 minutos obtida em uma das caixas-pretas do voo 4U 9525, da Germanwings, oferece as pistas mais confiáveis até o momento sobre o que aconteceu no avião, que caiu nos Alpes franceses na terça-feira.

Investigadores que escutaram o áudio dizem que o copiloto Andreas Lubitz, 28, parece ter derrubado o avião deliberadamente.
Diante disso, como foi a última meia hora do voo?
O 4U 9525 decolou de Barcelona rumo a Dusseldorf, com 150 pessoas a bordo, às 9h01 GMT (6h01 em Brasília) em 24 de março. O Airbus 320 começou a trajetória pelo mar em direção ao território francês, levando cerca de meia hora para subir 11,6 mil metros.
O voo duraria 2 horas. Às 9h30 GMT, o avião fez seu último contato com os controladores de tráfego aéreo: uma mensagem de rotina relacionada à permissão para seguir em sua rota. Tudo parecia ir como planejado.
Mas, um minuto depois, o avião entrou em trajetória descendente.
O promotor francês Brice Robin não divulgou os horários exatos do áudio obtido no gravador, mas disse que os pilotos do avião conversaram normalmente durante os primeiros 20 minutos.
No entanto, Robin afirmou que, apesar de as respostas do copiloto terem sido cordiais no início, se tornaram "bruscas" quando o capitão começou a detalhar os planos de pouso.
Pouco depois disso, o capitão saiu da cabine, provavelmente para ir ao banheiro, diz Robin.

Copiloto no controle

É possível ouvir o piloto pedindo ao copiloto que assuma o comando do avião. Um assento é movido para trás, seguido pelo som de uma porta fechando.
Neste momento, o copiloto ficou sozinho no controle. Ele apertou os botões dos sistemas de monitoramento de voo para colocar a aeronave em processo de descida, segundo Robin.
"Esta ação nos controles de altitude só podem ser deliberados", diz o promotor.
Em menos de 10 minutos, o avião mergulhou em direção aos Alpes, e o copiloto não disse uma palavra sequer nesse período de tempo.
É possível ouvir o piloto voltando do banheiro, mas ele não consegue entrar na cabine, então bate de leve na porta. Não recebe resposta.
O piloto bate forte na porta, sem conseguir abri-la. Os alarmes do avião começaram a soar.
A respiração do copiloto soava normal nos minutos finais do voo. Ele não emitiu nenhum sinal de que a aeronave estaria em perigo.
O Airbus começou a descer a cerca de 1,2 km por minuto. O último contato de radar foi às 9h40min47s GMT, a 1,8 mil km de altitude.
Controladores de tráfego aéreo tentaram diversas vezes fazer contato com a aeronave, sem sucesso.
No momento final da gravação, é possível ouvir os passageiros gritando. Robin diz acreditar que, até esse momento, eles não perceberam o que estava acontecendo na cabine.
O avião se chocou com as montanhas a 700 km por hora. "A morte foi instantânea", acrescentou o promotor.

PERIGO NO AR CO PILOTO ESTÁ SOB SUSPEITA DE DEPRESSÃO LEVOU A MATAR 150 PESSOAS

Investigadores alemães realizaram buscas na noite desta quinta-feira (26) no apartamento em Dusseldorf do copiloto da Germanwings, Andreas Lubitz, de 28 anos. Ele é acusado de ter provocado a queda do Airbus A320 nos Alpes franceses na última terça-feira (24). Na casa onde Lubitz mora com a família, em Montabaur, no oeste da Alemanha, a polícia apreendeu um computador e outros pertences.

O procurador alemão Ralf Herrenbruck informou que tanto a casa onde Lubitz vivia uma parte do tempo com a família, em Montabaur, como o apartamento do copiloto, em Dusseldorf, foram revistados nesta noite. Da residência dos pais, os policiais apreenderam um computador, e também levaram uma caixa e dois grandes sacos plásticos.
Uma pessoa escondendo o rosto com um casaco saiu escoltada pela polícia da casa de Montabaur. O indivíduo não quis falar com a imprensa, que cerca a residência dos Lubitz neste pequeno vilarejo de pouco mais de 12 mil habitantes.
Uma dezena de policiais faz a segurança do local desde que o conteúdo de uma caixa-preta do Airbus A320 da Germanwings foi revelado nesta tarde. Investigadores também interrogaram os vizinhos da família Lubitz.
Em um comunicado, a polícia informou que as buscas se concentram no apartamento de Dusseldorf e na residência de Montabaur, mas também em outros locais, não revelados. O objetivo, segundo o documento, é  "encontrar elementos pessoais suscetíveis de esclarecer os fatos".
Os pais de Andreas Lubitz chegaram nesta tarde ao vilarejo de Le Vernet, nos Alpes franceses, na região onde o Airbus A320 da Germanwings caiu. Outros 300 parentes das vítimas também estão no local acompanhando as investigações.
Vontade deliberada de destruir o avião
Em coletiva de imprensa nesta tarde, o procurador de Marselha, Brice Robin, revelou o conteúdo da primeira caixa-preta encontrada. Nas gravações, o piloto e o copiloto conversam normalmente durante o voo. Após fazer um briefing da aterrissagem em Dusseldorf, o piloto deixa o cockpit por alguns momentos, mas não consegue retornar. Lubitz bloqueou a porta e não respondeu aos pedidos desesperados dos colegas.
De acordo com o procurador de Marselha, na gravação, o copiloto estava respirando normalmente, o que prova seu estado de consciência. Foi ele o responsável por programar a descida da aeronave a uma altitude mínima enquanto o piloto estava fora da cabine, o que Robin classificou de "uma vontade deliberada de destruir o avião".
Nos últimos momentos da gravação, também são ouvidos gritos dos passageiros, instantes antes do choque. Todas as 150 pessoas a bordo morreram.
Suspeita de depressão
Em coletiva de imprensa, o presidente da Lufthansa, Carsten Spohr, revelou que, quando Lubitz realizou o treinamento de piloto, há seis anos, ele interrompeu a formação. Três meses depois, retomou o curso.
O executivo não soube, no entanto, explicar a desistência temporária do copiloto. "Isso é algo absolutamente normal. No momento em que a pessoa volta, ela passa por todos os testes novamente", disse, acrescentando que a companhia realiza periodicamente testes psicológicos com seus profissionais.
Amigos do copiloto disseram à revista alemã Der Spiegel, no entanto, que o motivo da pausa no treinamento foi uma depressão que Lubitz enfrentava. Mesmo estando a par do afastamento, a Germanwings contratou o rapaz, que tinha 630 horas de voo.
Um jovem normal e "de bem com a vida"
Os vizinhos de Lubitz em Montabaur contam que ele gostava de correr com o irmão mais novo e a namorada, tendo inclusive participado de várias competições oficiais em que terminou entre os primeiros classificados.
Klaus Radke, de 66 anos, presidente de um aeroclube frequentado pelo copiloto, disse que ele era um jovem "normal", "de bem com a vida" e "muito competente".
Outro morador de Montabaur, Johannes Rossbach, de 23 anos, declarou estar chocado com as revelações da justiça francesa. "Eu o encontrava raramente, mas ele era sempre educado e agradável", afirmou. Rossbach desconhece se Lubitz estava em depressão ou doente. "Mas eu nunca ouvi falar que ele ou a família tivessem problemas graves", acrescentou.

Proibição de cavaletes em campanha eleitoral é aprovada em primeira votação


Sessão Ordinária também contou com debates sobre a falta de atendimento das demandas dos vereadores pelos secretários
por Giselle Ianson
Foto:Nico Rodrigues
        

    Na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), os parlamentares da Câmara de Guarulhos aprovaram em primeira discussão o substitutivo nº1 ao PL 6052/2013, de vários vereadores, que inclui um parágrafo sobre propaganda eleitoral no Código de Posturas. Em geral, a iniciativa proíbe a veiculação de propaganda eleitoral por meio da colocação de cavaletes, bonecos e bandeiras na via pública.


Geraldo Celestino (PSDB), um dos autores do projeto, se mostrou confiante na aprovação em segunda discussão e disse que o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico só melhorou a propositura. “Além de aumentar o custo da campanha eleitoral, o uso de cavaletes emporcalha toda a cidade. Também tem a questão da disputa desleal porque aquele candidato que tem mais poder econômico tem condições de colocar mais cavaletes”.
Ainda na Ordem do Dia é possível destacar a aprovação dos projetos: PL 2521/2013, de Guti (PV) e Prof. Auriel (PT), que dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito na cidade; e nova redação do PL 555/2014, de Ramos da Padaria (PP), que trata do descarte irregular de resíduos de qualquer natureza em vias, jardins, córregos e logradouros públicos.
Os vereadores optaram por rejeitar o PL 3663/2014, da Prefeitura, que revoga a Lei n° 7055/12, que autorizou a desafetação e a alienação de bem público municipal (108,89 m2 - Jardim Santa Mena). Já o veto parcial ao PL 3982/2014, que introduz alterações na Lei nº 7306/14, que trata de incentivos fiscais e tributários para empresas, foi mantido.
Por fim, os parlamentares aprovaram três projetos de Decreto Legislativo que concedem Título de Cidadão Guarulhense para: Professor João Roberto, Doutor Fábio de Almeida e Tenente Coronel da Polícia Militar Ítalo Cauzzo.

Debate
Elmer Japonês (PSC) reclamou sobre a falta de atenção de secretários municipais ao atender as demandas dos vereadores. “Os secretários não dão atenção ao vereador, tratam o vereador como se fosse ninguém”, disse Elmer ao explicar que não recebe retorno dos secretários da cidade.
O líder do Governo Prof. Samuel Vasconcelos (PT) rebateu as afirmações de Elmer na Tribuna e chegou a pedir que o vereador devolvesse cargos comissionados que supostamente tem na Prefeitura. Logo depois, Samuel Vasconcelos pediu que retirassem sua fala da ata da Sessão Ordinária, se retratou com Elmer Japonês, pedindo desculpas e dizendo que se exaltou.
Vasconcelos afirmou que Elmer, como vereador da base, quer ser atendido a todo o momento, mas nem sempre é possível por parte dos secretários. “Eu acho que o vereador Elmer faz o papel dele e os secretários enquanto representantes do Executivo também cumprem o seu papel de atender dentro de uma agenda possível”. 

Professor Jesus participa da criação da Câmara Técnica Legislativa do Alto Tietê
Câmara foi criada pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat)
por Assessoria de Imprensa 
Foto: Assessoria Parlamentar

O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Professor Jesus (PDT) participou nesta terça-feira (24) da criação da Câmara Técnica Legislativa do Alto Tietê. A iniciativa foi implementada pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat).
 A Câmara Técnica será composta por 11 representantes das Câmaras Municipais da região, com o objetivo de debater as principais necessidades de cada município, para auxiliar na definição das pautas e reivindicações do Conselho de Prefeitos.
 A medida - considerada inédita na região - de alinhar a força política do Legislativo às discussões do consórcio, foi proposta pelo presidente do Condemat, prefeito Marco Bertaiolli (PSD), durante a 8ª reunião extraordinária da entidade. “O Condemat não é um consórcio de prefeituras, mas sim de municípios. Convidamos os presidentes das câmaras para participar ativamente dos trabalhos, atuando em parceria com os prefeitos, pois estamos juntos - Executivo e Legislativo - administrando os municípios, cada um com suas competências”, destacou Bertaiolli.
O presidente da Câmara de Poá, vereador Mario Massayoshi Kawashima, será o coordenador da Câmara Técnica. A intenção é que o grupo se reúna periodicamente, sempre na última terça-feira do mês. O próximo encontro já está marcado para o dia 28 de Abril, na Câmara de Guarulhos
Além do Presidente do Legislativo Guarulhense, também participaram da reunião os presidentes Reynaldo Gregório Junior, de Arujá; Roberto Antunes de Souza, de Ferraz de Vasconcelos; Dirceu Jacinto Granato, de Guararema; Wilson dos Santos, de Itaquaquecetuba; Antônio Lino da Silva, de Mogi; Evaldo de Souza Barbosa, de Santa Isabel; e Denis Claudio da Silva, de Suzano.

Frente em Defesa dos Animais define data das reuniões
Os encontros serão realizados toda primeira segunda-feira de cada mês. Estatuto deve ser aprovado no dia 6. Vereadores querem acelerar trâmite dos PLs pertinentes ao assunto
por Karina Yamada
Foto:Karina Yamada
           A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais da Câmara de Guarulhos fez nesta quarta-feira (25) sua segunda e última reunião extraordinária. A partir do dia 6 de abril, toda primeira segunda-feira de cada mês serão realizados encontros com os vereadores que compõem a Frente, organizações e demais pessoas interessadas na causa animal.
  Nesta reunião, os vereadores Guti (PV), presidente da Frente, Luiz Matogrosso (PP) e assessores parlamentares, como fora definido no encontro anterior, tiveram contato com o estatuto, que deve ser aprovado no dia 6, e com 15 projetos de Lei em trâmite na Câmara. “Vamos solicitar aceleração desses projetos, para que sejam rapidamente encaminhados para as Comissões Permanentes e possam ser deliberados e votados nas Sessões Extraordinárias”, disse Guti.
  Luiz Matogrosso, que sugeriu uma visita ao Zoológico de Guarulhos para averiguar o trabalho de castração realizado no local, foi convidado por Guti para ser o relator da Frente. O parlamentar falou sobre o trabalho da equipe: “Vamos lutar muito para defender nossos animais, muita gente acaba abandonando os bichos, e queremos convidar as pessoas interessadas no assunto que venham e participem de nossas reuniões e nos ajudem neste trabalho”.

comissões
Comissão de Trânsito e Transportes analisa três projetos em reunião
Vereadores decidiram também sobre a realização de duas audiências públicas no Plenário da Câmara
por Renata Moreira
Foto: Karina Yamada
        

 A Comissão Técnica de Trânsito e Transportes analisou três projetos na reunião semanal desta terça-feira (24) e decidiu remeter o PL 4804/13 sobre a regulamentação do serviço de entrega rápida, do vereador Claudilson Pezão (PT), para reanálise de Constituição e Justiça. O projeto havia recebido parecer favorável anteriormente, mas os integrantes da comissão de Transportes entendem que uma lei federal sobre transporte de passageiros deixou de ser observada.
Os vereadores Edmilson Americano (PHS) e Mauricio Brinquinho (PT), respectivamente presidente e secretário da comissão emitiram parecer favorável ao PL 3088/13 sobre a criação do serviço de atendimento médico de urgência sobre motos, do vereador Toninho Magalhães Filho (PTC). “Esse serviço pode agilizar o socorro às vítimas”, disse Brinquinho.
Já o PL 3971/2014 sobre a criação de estacionamentos de bicicletas em locais abertos à frequência de público, do vereador Vitor da Farmácia (Pros) foi rejeitado. Para a comissão, apesar de a proposta ser boa, seria inviável sua aplicabilidade.
Os integrantes da comissão de Trânsito decidiram também realizar duas audiências públicas no Plenário da Câmara sobre Passe Livre para estudantes e professores e rodízio de carros. As datas serão definidas posteriormente. 

Constituição e Justiça arquiva projeto que repete lei existente
Os vereadores emitiram ainda seis pareceres favoráveis, nove contrários e adiaram a decisão sobre quatro projetos
por Renata Moreira
Foto:Karina Yamada
          O projeto estabelecendo procedimentos para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens, assinado pelo vereador Romildo Santos (PSDB), foi o item mais discutido na reunião semanal da Comissão de       Constituição e Justiça na manhã desta terça-feira (24). Após debater os critérios constantes no texto e a consonância com a logística reversa, os vereadores Eduardo Barreto (PC do B) e Laércio Sandes (PMN), respectivamente presidente e secretário da comissão, decidiram pelo parecer favorável com a supressão do artigo quarto.
O vereador Edmilson Americano (PHS) assinou o parecer em separado, mesmo sendo favorável, por discordar da supressão do artigo que estabelece a obrigatoriedade de as empresas que fornecerem medicamentos, insumos hospitalares e similares à Prefeitura a receber, acondicionar e dar destino ambientalmente adequado aos produtos deteriorados ou com prazo de validade expirado. “Esse é o melhor artigo do projeto. Os vereadores entenderam ser inconstitucional, mas eu discordo. Então, dei parecer favorável no texto original”, declarou Americano.
ARQUIVAMENTO
O texto Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente ao PL 1.008/2014, do vereador Pastor Anistaldo (PSB), instituindo março como o mês do combate ao desperdício e a reflexão sobre consumo consciente de água foi arquivado. A comissão embasou a decisão no fato de a Lei Municipal 6511 de 2009 sobre o mesmo assunto estar em plena vigência.
MEMORANDOS
Seis projetos receberam parecer favorável e nove foram rejeitados por conta de serem inconstitucionais. Três itens não foram analisados definitivamente porque a comissão decidiu enviar memorando aos autores com informações sobre a inconsistência da proposta.
O vereador Alexandre Dentista (PSDC), autor do PL 4749/2014 sobre a criação do Programa de Proteção às Unidades de Saúde e Ronda Saúde, receberá um memorando porque existe um projeto idêntico na Casa, do vereador licenciado João Dárcio (PMN), apresentado anteriormente.
Também receberão comunicados da CCJ, os vereadores Gilvan Passos (PSDB) pelo projeto 3716/14 sobre disponibilização de cadeiras de rodas, muletas e vagas nos estacionamentos de cemitérios; e Dona Maria (PT) pelo projeto 4494/14 sobre isenção de recolhimento da taxa dos direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), sobre eventos promovidos por entidades filantrópicas, ambos por flagrante inconstitucionalidade. Nos três casos, a decisão da Comissão deve ser pelo arquivamento.
TÁXI
O PL 2021/14 sobre Regime de outorga de autorizações para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros – Táxi, do vereador Americano, foi retirado pelo próprio autor, que vai ajustar o texto para ser analisado na próxima semana.

Veja como foi a decisão da comissão sobre cada um dos itens:
FAVORÁVEL
PL 6.368/13: “Garantia de equipamentos acessíveis a pessoas com deficiências físicas e visuais nas academias ao ar livre de Guarulhos”. (Maurício Brinquinho, PT)
PL 4.448/14: “Institui a Virada Evangélica no Município de Guarulhos e dá outras providências”. (Dona Maria, PT)
PL 4.597/13: “Estabelece a coleta seletiva de lixo nos Shopping Centers, Hipermercados e Supermercados e dá outras providências”. (Dr. Vitor da Farmácia, Pros)
PL 4.638/14: “Regulamenta o exercício da atividade conhecida como Food Truck, e dá outras providências” (Guti, PV).
PL 7.480/13: “Estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens no Município de Guarulhos” (Romildo Santos, PSDB).
PL 3.158/13: “A instalação de assentos nas farmácias e drogarias existentes no Município de Guarulhos” (Dr. Laércio Sandes, PMN).
CONTRÁRIO
PL 7.365/13: “Institui a função especial de Aprendiz do Serviço Público na forma que especifica” (Luiz Matogrosso, PP).
PL 5.796/13: “Institui e regulamenta o acesso público e gratuito à rede mundial de computadores (internet) no Município de Guarulhos” (Heleno Metalúrgico, PDT, e Maurício Brinquinho, PT).
PL 874/14: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público disponibilizar para funcionários públicos da Administração Direta e Indireta, luvas descartáveis, siliconadas ou sem a proteína do látex” (Pastor Anistaldo, PSB).
PL 468/15: “O recebimento, depósito e doação de resíduos de construção para pessoas carentes e entidades beneficentes nos termos que especifica” (Novinho Brasil, PTN).
PL 3.414/13: "Criação do Programa Municipal Área de Risco” (Romildo Santos, PSDB).
PL 1.300/14: “Cria o Programa Educacional Conhecer Guarulhos, e dá outras providências” (Professor Samuel Vasconcelos, PT).
Emenda Aditiva nº 1 ao PL 2.475/13: “Os centros de formação de condutores instalados no Município, deverão oferecer veículo adaptado às pessoas com deficiência para obterem a carteira nacional de habilitação e dá outras providências” (Verinha Souza, PT do B).
PL 5.004/13: “Determina o fornecimento de cópia do prontuário médico e exames complementares aos pacientes, pelas unidades de saúde públicas e privadas” (Novinho Brasil, PTN).
PL 4.710/14: “Os equipamentos instalados para multar eletronicamente o avanço de sinal” (Luiz Matogrosso, PP).

ADIADO
PL 2.021/14 e respectiva Emenda Modificativa nº 1: “O Regime de Outorga de Autorizações para a prestação do Transporte Individual e Remunerado de Passageiros – Táxi” (Edmilson Americano, PHS).
PL 3.716/14: “Determina a disponibilização de cadeiras de rodas, muletas e vagas nos estacionamentos dos cemitérios públicos e particulares na Cidade de Guarulhos” (Gilvan Passos, PSDB).
PL 4.749/14: “Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção às Unidades de Saúde, Ronda Saúde, e dá outras providências” (Dr. Alexandre Dentista, PSDC).
PL 4.494/14: “Isenta, no âmbito do Município de Guarulhos, do recolhimento da taxa dos direitos autorais procedido pelo ECAD, os eventos promovidos por entidades filantrópicas, associações sem fins lucrativos, escolas, creches e templos de qualquer culto” (Dona Maria, PT).
ARQUIVADO
19 – Substitutivo nº 01 da Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 1.008/2014, de autoria do Vereador Pastor Anistaldo, “Institui o mês de março como o mês do combate ao desperdício e a reflexão sobre consumo consciente de água”.