EXCLUSIVO : MINISTRO GILMAR MENDES ESTOU INDIGNADO COM O JOGO DA DOUTRINA DILMA , RODRIGO JANOT " NÃO INTERESSA A SOCIEDADE QUE CONTROVÉRSIAS SOBRE A ELEIÇÃO SE PERPETU

renato santos
30/08/2015

O ministro Gilmar Mendes falou para www.gazetacentral.blogspot.com.br, via HANGOUTS  agora à noite. 

Dou  meus  mais  sinceros  parabéns pelo seu trabalho, mas, infelizmente o meu  trabalho não  é muito reconhecido estou muito  indignado com o arquivamento do caso da gráfica fantasma e acha que Rodrigo Janot se desviou da função de chefe do Ministério Público. "Janot deve cuidar da Procuradoria Geral da República e não atuar como advogado da presidente Dilma".

Para o ministro, o caso continua a merecer investigação. "A VTPB recebeu R$ 23 milhões, mas não tem funcionários nem equipamento. Pode haver outros crimes, inclusive fiscais e previdenciários. Houve fraude dentro da campanha".

GAZETA CENTRAL IRBING INTERNACIONAL . Houve fraude dentro da campanha".

Gilmar Mendes disse: "Janot quer criar a doutrina Dilma"

Para Gilmar Mendes, a "pacificação social" proposta por Rodrigo Janot em seu parecer é a tentativa de criar uma espécie de "doutrina Dilma", pela qual a Justiça Eleitoral deixa de ter qualquer relevância. 

"Por essa 'doutrina Dilma' não poderá mais haver impugnação dos mandatos, seja de prefeito, governador, deputado ou senador".

No parecer de arquivamento do caso da gráfica fantasma, Janot disse que "não interessa à sociedade que controvérsias sobre a eleição se perpetuem" e que "os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos", cabendo aos derrotados "se preparar para o próximo pleito". 

Por esse raciocínio, a vitória eleitoral não poderá mais ser questionada, ainda que tenha sido obtida por métodos escusos.

A GRANDE FARSA DO MAIS MÉDICO NO BRASIL, NEM CUBA TEM MAIS MÉDICO

Camagüey, 30 de agosto de 2015
Camagüey ICLEP-LIGHT: Saúde fictícios.
ESPECIAL
www.gazetacentral.blogspot.com.br

Há muitas incógnitas para aqueles que vêm aos cuidados de saúde, para saber quando vamos acabar por ter um serviço de saúde com a qualidade que em voz alta, é proclamada nos meios de comunicação oficiais. 

este  é o hospital de havana 

Ele é conhecido por todos que a saúde pública em nosso país, tem como uma das grandes conquistas da revolução, mas, no presente, a realidade é que, embora seja um serviço gratuito disponível para a população, a qualidade da ele sofreu cortes, causando repulsa em pacientes e suas famílias.

Sociedade cubana hoje, tem como um de seus problemas sociais, atendimento precário à saúde, que vão desde a ausência de preparação comprovada especialistas em consultas, sendo em missão no exterior, essas ausências cobertos por profissionais médicos com pouca experiência e preparação para o diagnóstico clínico confiável, à falta de pessoal técnico, falta de medicamentos e reagentes de laboratório e quebra de equipamentos de alta tecnologia especializada.

No hospital Amalia Simoni, localizado na estrada Nuevitas 2 km e meio, eles foram admitidos até o momento em que escrevo esta notícia, 53 pessoas afetadas com dengue em seu diagnóstico e a falta de preocupação profissional pode trazer sérias complicações saúde. 

As pessoas que vêm a este serviço, justamente revoltados, visto que outros países se beneficiam dos nossos bons especialistas, capazes de realizar um trabalho notável, arriscando suas vidas em muitas ocasiões. 

Que ajudam outras pessoas não é de todo algo condenável, mas deve ser como premissa, que nosso povo está em primeiro lugar.

"Quando será possível que os cubanos podem contar com os serviços de primeira necessidade com a qualidade que você precisa. Há rumores de que a saúde e a educação são a primeira ordem para o bem-estar das pessoas e tudo é uma farsa, um monte de tinta e fixar para hospitais, mas o serviço é ruim ", disse um parente de um paciente internado, que pediu para seu livro nomeá-la .

DILMA DESISTIU DE CRIAR A CPMF NA ECONOMIA

renato santos

30/08/2015

Ninguém  pode chegar  na politica e  impor suas  posições, a Presidente Dilma  desistiu de criar  a CPMF, a  qual  a região NORDESTE  não iria suportar, assessores da mesma  disse  a proposta  era  boa, mas não soube  negociar, na realidade  ela quebraria a  união  dela  com PMDB.

Foi determinante para o recuo  da Presidente a reunião que  ela teve na ultima sexta feira, com os Governadores do Nordeste. No encontro  ela sentiu que  o clima  era  adverso para recriar o imposto do CPMF, sobre  o cheque.

Antes  disso, a proposta  já  havia sido  criticada por empresários, que a  consideram inoportuna diante  do aprofundamento da crise econômica.  

Outra ideia é reduzir a meta de superávit primário do próximo ano, fixada pelo governo em 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto), ou até mesmo enviar ao Congresso uma proposta de orçamento com previsão de déficit primário.

Num reflexo da desarticulação do governo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e até o ministro Joaquim Levy defenderam a recriação do imposto neste sábado, no momento em que o governo já discutia abandonar a ideia.

"A gente precisa chegar a um equilíbrio", disse Levy em Campos Jordão. "É uma escolha que precisamos fazer." Em São Bernardo do Campo, Lula afirmou que a CPMF, extinta durante seu governo, "não deveria ter sido tirada".

Oficialmente, o governo planeja dizer que não desistiu completamente da ideia, e que, numa discussão de médio e longo prazo, ela pode ser debatida como forma de financiar os gastos da saúde.

ATÉ O PT QUER DILMA FORA DA PRESIDÊNCIA

renato santos

29/08/2015

fonte Exame

fonte Isto é

fonte Via Jus

Assunto  polêmico, há ou não a  intervenção militar, e a intervenção constitucional, são caminhos que para alguns  não trazem nenhum benefício  ao País, então como fica os grupos que defendem a intervenção de ambos  os lados. o que podemos entender  para  a  saída  da DILMA, já que as Instituições deixaram de ser de  confiança. 

Nos últimos tempos, semanas e meses, pôde-se observar uma enxurrada de vídeos na internet pró e contra uma intervenção militar para a condução da governança, ou desgovernança do Brasil. 

Os vídeos que defendem a intervenção afirmam que o intento teria amparo constitucional e os contrários afirmam que seria um golpe militar. 

Ambos tentam justificar suas posições fundamentando em dispositivos constitucionais. Logo, a questão da analise da possibilidade da legalidade, ou legitimidade de uma intervenção militar passa pela observação da Constituição da Republica Federativa do Brasil e leis infraconstitucionais.

II – Parte da questão jurídica envolvida. Forças Armadas. Organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Sob a autoridade suprema do Presidente da República. Destina-se à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais. Por iniciativa de um, dois, ou dos três poderes em defesa da garantia da lei e da ordem.

Para pensar em intervenção militar e tomar uma posição quanto à análise de qual o parâmetro que se escolherá para “julgar” os posicionamentos escolheu-se aqui partir do que se está ouvindo na maioria dos discursos, tanto daqueles que defendem a “intervenção” militar como daqueles que à qualificam como “golpe” militar, ou seja, ambos tentam fundamentar suas posições nos dispositivos da Constituição da Republica Federativa do Brasil (CRFB).

No que pese a competência do Conselho da República e do Conselho de Defesa, como instituições precedentes de qualquer ato interventivo colaciona-se os dispositivos Constitucionais relativos às suas competências, verbis:

Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Art. 91, § 1º - Compete ao Conselho de Defesa Nacional: II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Nesse escopo uma “intervenção” militar estaria, caso ocorresse sem passar pela manifestação de pronunciamento destes conselhos, se constituindo numa violação à Constituição da Republica Federativa do Brasil e, no que pese a hierarquia militar, ferindo o art. 142 da CRFB, este, em particular, também muito invocado nos vídeos, além de outros dispositivos da Constituição.

Alguns vídeos, que pretendem dar uma aparência de fundamentação, utilizam, basicamente, dois dispositivos constitucionais, os art. 142 e 144 e outros acrescentam o parágrafo único do art. 1º, ambos da CRFB, bem como fazem ressaltar o dever de atuação dos militares pautados nos princípios da legalidade e da hierarquia.

A última figura mencionada, a d, presente no art. 142 da Constituição brasileira estabelece que a atuação militar pode ocorrer para a garantia da lei e da ordem, mas também vincula essa atuação na iniciativa de um, ou mais dos três poderes.

Garantia da lei e da ordem. Termos indeterminados.

O § 2º do art. 15 da LC nº 97/99 regulamenta o dispositivo constitucional do art. 144 e, em harmonia com este, estabeleceu que a atuação da Forças Armadas ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República após esgotados os instrumentos destinados a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, figuras referidos no art. 144 da CRFB, o qual trata, especificamente, da segurança pública e relaciona nos incisos I a V os seguintes órgãos competentes para esse fim: I - da polícia federal, II - polícia rodoviária federal, III - polícia ferroviária federal, IV - polícias civis e V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

No que pese a atuação desses órgãos no momento conjuntural que passa o Brasil (política, econômica e culturalmente), pelo menos até março de 2015, não se pode dizer que vivemos uma crise institucional e que a lei e a ordem não foram objeto de atuação das referidas polícias elencadas no art. 144 da Constituição, cuja atuação se teria esgotada para justificar a atuação das Forças Armadas.

O conhecido “mensalão”, apurado e julgado os crimes com condenações e cumprimento de suas penas não se deve dizer que não houve garantia da aplicação da lei. 

E, o escândalo de corrupção da Petrobrás, este ainda em apuração pela polícia federal e objeto de CPI no Congresso Nacional também não se pode dizer que não está sendo aplicada a lei, haja vista que até a nova lei da “delação premiada” está produzindo efeitos práticos e revelando como funciona o esquema de corrupção, o qual, não se deve ser ingênuo e pensar que só e somente só atualmente está acontecendo. Não nos esqueçamos dos bilhões noticiados pela mídia na década de 1970 que sequer tiveram investigações.

Em meio às manifestações populares realizadas em primeiro de novembro, como a da Avenida Paulista, que pressionavam pela investigação do escândalo da Petrobras e das suspeitas relativas ao processo eleitoral, foram vistos alguns cartazes – notoriamente minoritários – clamando por uma intervenção militar. 

Desde algum tempo antes, já circulavam na Internet comentários em defesa de uma ação militar contra o Governo Federal como sendo algo com total respaldo da nossa Constituição, evocando para isso o seu artigo 142. Parece clara a necessidade de colocar os “pingos nos is” e entender até que ponto isso é verdade.

A Presidência da República, aliás, é apontada como a “autoridade suprema” sob a qual as Forças Armadas se organizam. Isso não está aberto a interpretações ou relativizações. Seria um contrassenso e uma completa quebra de hierarquia uma intervenção dos militares para destituição de sua liderança suprema. 

Uma das principais finalidades do Exército, da Marinha e da Aeronáutica é justamente garantir a estabilidade institucional dos três poderes, o que inclui a manutenção do chefe do Executivo durante os 4 anos previstos, em condições de normalidade, e não o contrário.

A única possibilidade de o presidente não concluir seu mandato por vias legais é sendo destituído através de ferramentas previstas em nosso arcabouço legislativo e que não passam em momento algum por nenhum tipo de intervenção militar armada, como, por exemplo, o impeachment, previsto no artigo 85 da Carta Magna e regulamentado pela lei 1.079/50.

Vale lembrar que, de acordo com o inciso 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 97, de 1999, “a atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. 

Note-se: uma eventual “intervenção militar constitucional” apenas se daria com a observância de diretrizes estipuladas pelo Presidente  – atualmente, não precisamos lembrar, Dilma Rousseff.

Diretora geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e professora da PUC-SP, Maria Garcia reforça que há apenas duas vias legítimas para um presidente deixar o poder: impeachment ou renúncia. 

“As Forças Armadas estão subordinadas ao presidente para manter a ordem, nunca para destituir um governante democraticamente eleito. O melhor remédio é resolver pelas vias constitucionais. A própria Constituição já apresenta a via pacífica”, explica.

A professora aponta que existe, sim, a chamada intervenção constitucional, mas não é militar e não tem nada a ver com Exército, Aeronáutica e Marinha. 

Ela está prevista nos artigos 34 e 35 da Constituição, que determinam que a União somente poderá intervir nos estados, municípios e no Distrito Federal em casos especificados por lei - como a manutenção da integridade nacional e da ordem pública.

Em nota, o exército explica que “é uma instituição secular do Estado Brasileiro que pauta suas ações conforme o previsto na Constituição Federal. Assim, não cabe à Força Terrestre apresentar juízo de valor em relação aos assuntos políticos da Nação.”

O parágrafo segundo do artigo 15 da Lei Complementar nº 97, de 1999, reforça: “A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.”

CAMINHO  OBSCURO DENTRO DO PT

“Independente de a Dilma sair antes do fim do mandato, eles já estão se preparando para as próximas eleições”, diz Lavareda. “É provável que até dentro do PT tenha gente questionando se não seria interessante que Dilma saísse para que a página seja virada antes das próximas eleições municipais".

Mas  a Dilma pareceu não estar disposta a virar a página tão cedo. Ela reagiu aos comentários dos tucanos e acusou setores da oposição de serem “um tanto golpistas”.  "Eu não vou cair. Eu não vou, eu não vou. As pessoas caem quando estão dispostas a cair. Não estou. Isso é luta política", afirmou.

IMPEACHMENT É  O ÚNICO REMÉDIO  JURÍDICO SERÁ

Um processo de impeachment é levado a cabo segundo critérios jurídicos e, digamos, disposição política. Para Humberto Dantas, professor de Ciências Políticas do Insper, em São Paulo, ainda não há consenso entre os partidos sobre um eventual pedido de impeachment de Dilma, mas a oposição já aposta em quatro possíveis cenários para que isso aconteça. 

NÃO  AINDA EXISTE  4 ALTERNATIVAS

1 – Impeachment por corrupção

Ricardo Pessoa, dona da construtora UTC, disse em depoimento na Operação Lava Jato, que doou 7,5 milhões de reais à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobrás. 

Se o esquema for comprovado, é possível que a oposição peça a abertura de um processo de impeachment no Congresso. “A questão, nesse caso, é que o mesmo motivo que pode afastar Dilma também pode condenar seus próprios acusadores”, diz Dantas.

2- Rejeição das contas

Dilma tem até o próximo dia 22 para explicar ao Tribunal de Contas da União (TCU) as irregularidades apontadas nas contas de seu primeiro mandato. Entre elas estão as chamadas “pedaladas” fiscais, que permitiriam ao governo usar recursos de bancos públicos para cobrir despesas como o pagamento do Bolsa Família. 

O julgamento do TCU deve acontecer em meados de agosto. Caso as contas não sejam aprovadas, o órgão pode determinar punições para os envolvidos nas operações, como ministros, mas não para a presidente. A avaliação de Dilma fica nas mãos do Congresso, que pode reprovar o relatório. 

3- Irregularidades na campanha

Logo após o segundo turno das eleições presidências de 2014, o PSDB entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar se houve abuso do poder econômico e político e “obtenção de recursos de forma ilícita” na campanha de reeleição de Dilma. 

Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o depoimento de Ricardo Pessoa, dono da UTC, também nesse processo. Se as denúncias forem comprovadas, tanto Dilma quanto o vice-presidente Michel Temer (PMDB) podem ter seus mandatos cassados. 

4- Renúncia

A oposição não descarta a possibilidade de Dilma renunciar ao cargo. A justificativa apontada é que a junção de baixa popularidade e o estremecimento das relações com o Congresso poderá fragilizar a imagem da petista, que escolheria deixar a cadeira da presidência mais cedo. 

“Se a situação política de Dilma se agravar e ela sentir que não conta com o apoio de seus aliados vai ficar cada dia mais difícil governar”, diz Lavareda. “Não é uma questão de ser forte ou fraca, mas sim de ter sustentação política para aguentar mais três anos de mandato”.

5- A insatisfação com o governo Dilma Rousseff voltou a ficar patente neste domingo 16, terceiro dia no ano de protestos nacionais direcionados à petista. 

Como ocorreu em 15 de março e 12 de abril, a maior parte dos manifestantes vestiu verde-amarelo, camisas da seleção brasileira e entoou palavras de ordem contra Dilma, o PT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a corrupção. Também houve espaço para pedidos pela volta da ditadura.

Em cidades como Brasília, a impressão era de que os atos reuniram menos pessoas que os de abril e muito menos que o primeiro dos protestos, em 15 de março. Em São Paulo, entretanto, o protesto teria levado 135 mil pessoas segundo o Datafolha, menos que o de março (210 mil pessoas) e mais que o de abril (100 mil pessoas).

A manifestação ocorreu após uma semana em que a pressão contra Dilma arrefeceu no Congresso e na qual ganhou força a tese da conciliação, simbolizada pela Agenda Brasil, lançada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O lançamento da Agenda Brasil coincidiu com o vazamento de notícias segundo as quais Calheiros não deve ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito da Operação Lava Jato. 

Segundo relatos publicados por jornais, os investigadores não teriam encontrado subsídios para embasar uma denúncia contra o senador alagoano, situação diversa da vivida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PDMB-RJ), um opositor do governo.

Cunha, por sua vez, foi poupado pelos manifestantes. Em São Paulo, muitos disseram ver sua possível ascensão em eventual saída de Dilma com preocupação, mas demonstraram confiança de também conseguir removê-lo do poder.

Qual seria  então a saída  para  tirar a  DILMA  do PODER, deste a semana passada  já rondava uma  esperança  para  tira ela do poder e  seu vice, o caminho é  simples,  todo  cidadão Brasileiro  poderia usar do Instrumento Jurídico  e protocolar uma petição inicial no STF, como sendo vítimas da corrupção e pedindo  para  ser julgada  o mais  rápido possível.

Aqui começa  o caminho, não  é perfeito, mas  é a  solução, Em sua primeira intervenção, Mendes entoou um voto contundente dizendo que “ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”. 

Impulsionada por essa manifestação, a maioria dos ministros do TSE votou na terça-feira 25 pela reabertura de uma das quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer. 

A ação havia sido arquivada em março por decisão da relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo será desarquivado, se os ministros mantiverem seus pareceres.

O julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da ministra Luciana Lóssio, ex-advogada do PT e de Lula, mas, no que depender de Gilmar Mendes, será retomado em breve. 

O PSDB, autor da ação, argumentou que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014, devido ao uso indevido da cadeia nacional de rádio e televisão, manipulação de pesquisas e uso de dinheiro desviado da Petrobras para abastecer o caixa da campanha. 

Se a ação for reaberta, Dilma e o vice Michel Temer serão intimados a apresentar defesa e haverá a fase de produção de provas. Tomadas essas providências, o TSE julgará se houve ou não fraude na campanha petista à reeleição. Para ministros do STF, a fragilidade política de Dilma nos tribunais não encontra paralelo na história recente do País. “É algo sem precedentes”, dizem. 

Integrantes do governo reconheceram terem sido pegos de surpresa com a formação da maioria pela investigação. Na madrugada de terça-feira 25 para quarta-feira 26, o clima ficou tenso no Palácio do Planalto. Relatos de auxiliares da presidente dão conta que xingamentos impublicáveis foram ouvidos do gabinete presidencial.

Na sexta-feira 21, Mendes já havia tirado o sono do Palácio do Planalto ao pedir que a Procuradoria-Geral da República apurasse crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica nas movimentações de entrada e saída de recursos das contas que o PT e o comitê de Dilma movimentaram nas eleições de 2014. 

No pedido de investigação, o ministro afirma com todas as letras que há indícios fortíssimos de que campanha à reeleição foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. 

O ministro está bem apoiado em dados para elevar o tom. De acordo com relatório técnico do TSE, o PT recebeu de 2010 a 2014 R$ 172 milhões de empresas envolvidas no esquema do Petrolão. Além dos repasses do partido, a campanha de Dilma conseguiu R$ 47,5 milhões das empreiteiras investigadas.

Graças a Gilmar Mendes, o governo – que até então só se preocupava com o desenlace do processo das pedaladas fiscais no TCU – passou a temer o julgamento de ações no TSE. 

Para os próprios governistas, os delitos eleitorais têm definição legal mais palpável do que os crimes comuns e infrações administrativas. 

A Lava Jato é um bom exemplo disso. A força tarefa pode até não ter provas, até agora, de que o dinheiro do esquema de corrupção favoreceu diretamente a presidente Dilma Rousseff, do ponto de vista pessoal. 

Mas o benefício eleitoral por abuso de poder econômico está caracterizado nos relatórios de contabilidade e nas declarações de empreiteiros delatores.

As fraudes nas contas eleitorais da presidente não se encerram nas ligações com o Petrolão. A frente de investigação aberta por Gilmar Mendes inclui, ainda, a apuração de um “laranjal” de empresas de fachada abertas para, ao que tudo leva a crer, lavar dinheiro de campanha. 

Na terça-feira 25, o ministro pediu que o Ministério Público de São Paulo investigasse a empresa inscrita na Junta Comercial de São Paulo como “Ângela Maria do Nascimento Sorocaba – ME”. O CNPJ foi criado dois meses antes da eleição, com a única finalidade de atender a campanha do PT e emitiu R$ 1,6 milhão em notas para o comitê de Dilma. 

A empresa nunca prestou serviço, não tem sede e a suposta proprietária é uma empregada doméstica que trabalhou como cabo eleitoral na campanha grampeando cartazes em cavalete.

A Focal Confecção e Comunicação Visual é outra que se encontra na alça de mira de Gilmar Mendes. A empresa foi apontada como a segunda maior fonte de despesas ao receber R$ 24 milhões da campanha de Dilma. Ainda em 2014, a análise preliminar das contas feita pelo TSE indicou que a Focal tinha como sócio um motorista com renda mensal de apenas R$ 2 mil. As diligências que Gilmar Mendes solicitou envolvendo a Focal só não foram totalmente concluídas ainda “devido ao grande volume de documentos”, segundo o ministro, mas a expectativa é de que elas tragam novidades capazes de complicar ainda mais situação de Dilma no tribunal.

Numa outra ação contra a campanha da petista, levada a frente na quinta-feira 26, Mendes votou pela aplicação de multa à presidente por propaganda eleitoral antecipada durante um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão em junho de 2014. À época, o PSB denunciou a irregularidade ao TSE e pediu multa de R$ 25 mil, mas a representação ficou esquecida nas gavetas do tribunal.

POR QUE NÃO POSSO SER COMUNISTA, ESTÃO USANDO OS ÍNDIOS QUE JÁ OCUPARAM 5 PROPRIEDADES DAS FAZENDAS DOS AGRICULTORES

renato santos

29/08/2015

Após cinco horas, cerca de 40 produtores liberaram a MS-384, entre Antônio João e Bela Vista, nesta quinta-feira (27). Os produtores bloquearam a rodovia para protestar a ocupação de cinco fazendas por indígenas em Antônio João, distante a 301 km de Campo Grande.

Segundo os produtores, a rodovia foi bloqueada às 12h (de MS) e liberada por volta das 17h. O produtor rural Bruno Gervasio Braga teve sua propriedade rural invadida e disse ao G1 que o motivo do bloqueio é protestar pela falta de presença das autoridades.

"Na realidade os produtores estão protestando pela falta de presença das autoridades competentes. Houve as invasões e não tem acontecido nada. Tem vários produtores que tiveram as propriedades invadidas, muita gente está com medo", contou.

De acordo com os produtores, a ideia é seguir com protestos até que "alguma atitude seja tomada". "O protesto é para as autoridades se envolverem na questão. O clima é de insegurança", disse Braga.

De acordo com a Federação de Agricultura e Pecuária (Famasul), atualmente existem 95 propriedades invadidas por indígenas em todo o estado. Segundo a instituição, em menos de dois meses, o quadro se invasões no Estado aumentou consideravelmente, saindo de 88 para o atual patamar de 95 propriedades.

Um debate entre lideranças rurais e políticas está agendado para esta sexta-feira (28) na sede da Famasul, em Campo Grande.

O POR QUE NÃO POSSO SER COMUNISTA JÁ COMEÇOU DESAPROPRIAÇÃO DAS LOTÉRICAS NO BRASIL SALVO AQUELAS QUE ENTRARAM PARA O SERVIÇO POR MEIO DE LICITAÇÃO, CONFORME A CONSTITUIÇÃO EM 1999

No próximo dia 3, o funcionamento das Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal será parcial. Elas estarão fechadas a partir das 10h. O fechamento é um protesto que acontece durante uma audiência pública na Câmara Federal, em Brasília, para discutir a licitação de 6.192 estabelecimentos no país. Em Goiás serão 234 das 520 existentes. O processo licitatório pode fazer com que os proprietários percam o direito de exploração do serviço.

A Caixa Econômica Federal (CEF) está notificando os estabelecimentos que firmaram convênio com o banco até o ano de 1999 e avisando que estes serão licitados, ou seja, os atuais proprietários só terão direito a continuar explorando o serviço caso o participem e vençam o processo.

Os proprietários das lotéricas estão preocupados. A empresária Melina Lupo, de 33 anos, recebeu a notificação no dia 5 de agosto e conta que além dela, o pai e o irmão dependem do negócio para sobreviver. 

Ela afirma que a família vendeu uma propriedade rural de onde tiravam o sustento para adquirir o empreendimento há cinco anos, e que agora estão receosos quanto ao futuro. “Surgiu a oportunidade de um negócio, nós compramos, nós pagamos por isso, e então a gente trabalhava com certa estabilidade e essa notificação pegou a gente de surpresa”, desabafa.

No país existem 13.251 lotéricas de acordo com a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), mas somente as que firmaram contrato com a CEF até 1999 estão enfrentando a situação. 

As demais não são afetadas porque entraram para o serviço por meio de licitação, conforme prevê a Constituição Federal (CF). Até este ano não havia essa exigência. Foi neste período que as lotéricas passaram a efetuar serviços bancários como saques e depósitos. Até então, elas faziam apenas jogos.

O argumento dos empresários que estão sendo notificados é que quando aconteceu a mudança e passou a ser exigida a licitação os contratos vigentes à época receberam um aditivo que permitiria a continuidade do convênio.

Polêmica

No entanto, em abril de 2013, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão 925/13 em que os ministros do tribunal consideraram irregulares os mais de 6 mil aditivos de janeiro de 1999. 

A decisão originou um acordo entre o TCU e a Caixa. O presidente do Sindicato Dos Empresários Lotéricos Do Estado De Goiás (SeloesGo), Roberto Stacciarini, considera que a Lei 12.869 de outubro do mesmo ano é “clara” em aceitar os aditivos e ainda permitir a renovação por mais 20 anos dos contratos. “Em 1999 a Caixa fez um aditivo até 2019 e esse contrato é prorrogável por 240 meses”, friza.

Outro questionamento do presidente é que vários credenciamentos feitos até 1999 tiveram transferência contratual com chancela da Caixa, mesmo após a alteração nas regras. “O pior de tudo é que nesse período, houveram transferências de lojas com a chancela da Caixa, houveram investimentos de donos de loterias,  alguns deles no valor de R$ 100 mil dois meses atrás”, critica.

Caixa

O HOJE tentou uma entrevista com um representante da Caixa para responder aos questionamentos dos empresários, mas a empresa preferiu se manifestar por meio de uma nota explicativa. A alteração, segundo o banco, tem o objetivo de “regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999”.

A nota da Caixa explica ainda que o processo está sendo feito parceladamente e que os donos das lotéricas que estão sendo notificados podem participar da licitação.

OS LARANJA DO PT, ANGELA MORA DO COMBINADO DE 1,6 MILHÃO DE REAIS SÓ RECEBEU 2 MIL REAIS

Olha que interessante, no  vídeo do hangouts  estava falando por que  não posse ser comunista, por se tratar de traidores,e começou, veja a reportagem  do Estado de São Paulo, " esteve ontem na casa onde Ângela mora, no Parque Três Meninos, bairro da periferia de Sorocaba. Seu filho disse que ela estava viajando, sem data de retorno.

Responsável pela abertura da empresa, o contador Carlos Carmelo Antunes disse que a funcionária tinha ciência da abertura da empresa em seu nome. Carmelo afirmou que, em agosto do ano passado, foi procurado por Ângela, acompanhada de Juliana, para iniciar o processo. "Ela assinou todos os documentos", declarou.

Carmelo rechaça a afirmação de que a Mascote Flag é uma empresa "laranja" e limita a questão a um erro contábil. "Bastaria que fosse feita uma operação entre as empresas". Segundo ele, todos os serviços faturados foram prestados.

De acordo com o contador, a Mascote foi criada para faturar os serviços de publicidade durante a campanha e, assim, evitar que a receita originada pelos serviços prestados à campanha petista desenquadrasse a empresa da empresária Juliana, a Embalac, do regime Simples Nacional, cujo limite de imposto é de R$ 3 milhões. A Mascote ultrapassou esse teto em dois meses de funcionamento.

Procurada pela reportagem em seus endereços comercial e residencial, a empresária Juliana não quis se manifestar.

Vejam, como  esses  petistas  se passam por inocentes, armam e ferram  a  vida de suas  vítimas.

Apesar de a empresa de Ângela Maria do Nascimento ter faturado R$ 1,6 milhão da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, o valor recebido pela empregada doméstica foi R$ 2 mil pelos poucos meses trabalhados para montar cavaletes de propaganda da então candidata presidencial.

A empresa de Ângela, Mascote Flag, foi alvo nesta quarta-feira (26), de um pedido do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e relator das contas de Dilma, para que o Ministério Público investigasse indícios de irregularidades. O pedido ainda não chegou à Procuradoria.

"Nem faço ideia de quanto é isso tudo de dinheiro", disse ela ao jornal "Cruzeiro do Sul" sobre o total de R$ 1,6 milhão. A empregada doméstica afirmou ao jornal "O Globo" ter recebido apenas R$ 2 mil do montante.

Com base em informações de um relatório encaminhado ao TSE pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mendes suspeita que a empresa seja de fachada porque, segundo ele, não foram identificados "registros de entrada de materiais, produtos e serviços" e "destaque de pagamentos de impostos nas notas fiscais emitidas".

A Sefaz identificou que, apesar de a Mascote Flag ter faturado R$ 1,6 milhão em os serviços de fabricação de banners, bandeiras e faixas para a campanha petista, a compra dos materiais foi feita pela Embalac Indústria e Comércio Ltda - o que motivou a desconfiança do TSE.

As duas empresas funcionam lado a lado, na mesma Rua Paraguai, na cidade de Sorocaba, a 100 km de São Paulo.

A Embalac pertence à empresária Juliana Cecília Dini Morello, para quem Ângela trabalha há 25 anos. Juliana é filha de Fernando Dini, famoso publicitário na cidade, morto em 2013. A Mascote Flag, empresa aberta no nome de Ângela, tem o mesmo nome da antiga empresa do publicitário.

DECRETO 8.243 NÃO PODE ULTRAPASSAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

renato santos

29/08/2015

A Constituição, quando entra em vigor, ab-roga (revoga integralmente) a Constituição anterior, sem necessidade de cláusula de revogação. Entretanto, se quiser manter alguns dispositivos da Constituição anterior poderá fazê-lo, desde que por meio de cláusula expressa. Ex. O artigo 34 dos ADCT recepcionou expressamente, por um determinado período, o sistema tributário da CF/67.

Desta forma, o Brasil não adota a Teoria da Desconstitucionalização segundo a qual é possível a recepção automática de uma norma constitucional anterior compatível (não repetida e não contrariada), através de um processo de queda de hierarquia para lei ordinária.

Fenômeno da recepção constitucional das normas infraconstitucionais:

A Constituição, quando entra em vigor, revoga tacitamente o ordenamento jurídico que se mostre com ela incompatível e recepciona o ordenamento que se mostre compatível.

A lei que tenha compatibilidade lógica com a Constituição será recepcionada com a natureza jurídica que a nova norma lhe imprime, ainda que mais rígida. Portanto, a forma com que se reveste o ato não tem a menor importância no fenômeno da recepção. Pode haver uma incompatibilidade formal, mas nunca material.

A lei que se mostre incompatível será revogada tacitamente e não considerada como inconstitucional. Não existe inconstitucionalidade superveniente, pois o vício de inconstitucionalidade é congênito (nasce com a norma).

Constituição de 1988 não admite mais os Decretos-lei: Os decretos-leis vigentes e eficazes que tinham compatibilidade material com a CF/88 foram recepcionados como lei ordinária e os que não tinham, revogados tacitamente. A alteração dos recepcionados se dará por meio de lei ordinária.

Ex: Decreto-lei que disciplinava a prisão administrativa não foi recepcionado, por ter uma incompatibilidade material com a CF/88 que determina apenas a existência de prisão com ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

Nova Constituição trata determinada matéria que era tratada por lei ordinária em lei complementar: A recepção fica na dependência da compatibilidade material com a nova Constituição e, havendo essa compatibilidade, ganham a natureza jurídica que a nova norma constitucional lhes imprime, ainda que mais rígida. Para alterar uma lei ordinária anterior que hoje tem natureza de lei complementar, deve-se valer da lei complementar.

Ex: A CF/46 determinava que as normas gerais tributárias seriam reguladas por lei ordinária (CTN). A CF/67 manteve a disposição. A CF/69 determinou que deveria ser regulada por Lei complementar. O CTN foi recepcionado pela Constituição e ganhou a natureza de Lei complementar, embora rotulado de Lei ordinária.

Nova Constituição trata determinada matéria que era tratada por lei complementar em lei ordinária: A recepção fica na dependência da compatibilidade material com a nova Constituição e havendo essa compatibilidade ganham a natureza jurídica que a nova norma constitucional lhes imprime. Se uma lei pode ganhar a natureza jurídica de lei mais rígida, pode-se também o menos. 

Ex: A CF/69 determinava que a norma geral de organização do Ministério Público nos Estados seria reservada a Lei complementar (LC 40/81). 

O constituinte de 88 esqueceu de dizer que aquela matéria seria reserva de lei complementar e, assim, a LC 40/81 ganhou natureza de Lei ordinária. 

Em regra, uma lei complementar não pode ser revogada por uma lei ordinária, mas a lei 8625/93 revogou a LC 40/81, pois esta última tinha natureza de lei ordinária.

Fenômeno da recepção das emendas constitucionais:

As emendas constitucionais também só irão recepcionar as leis que guardarem compatibilidade material.

Fenômeno da repristinação:

Repristinação é a restauração automática de vigência da norma revogada pela revogação da norma dela revogadora. Com a revogação da norma revogadora, volta a vigorar a lei revogada.

No Brasil não há represtinação, pois nem a Constituição opera o efeito automático de restauração, ou seja, ela só recepciona dispositivos da anterior por disposição expressa.

Há alguns autores que afirmam que é possível a repristinação desde que a lei posterior assim expressamente requeira.

Seus direitos, neste exato momento, estão sendo roubados, solapados, diminuídos. A menos que você seja um membro do MTST, do MST, de uma dessas siglas que optaram pela truculência como forma de expressão política.

De mansinho, o PT e a presidente Dilma Rousseff resolveram instalar no país a ditadura petista por decreto. Leiam o conteúdo do decreto 8.243, de 23 de maio deste ano, que cria uma tal “Política Nacional de Participação Social” e um certo “Sistema Nacional de Participação Social”. 

O que faz o decreto da digníssima presidente? Em primeiro lugar, define o que é “sociedade civil” em vários incisos do Artigo 2º. Logo o inciso I é uma graça, a saber: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.

Pronto! Cabe qualquer coisa aí. Afinal, convenham: tudo aquilo que não é institucional é, por natureza, não institucional. Em seguida, o texto da Soberana estabelece que “todos os órgãos da administração pública direta ou indireta” contarão, em seus conselhos, com representantes dessa tal sociedade civil — que, como já vimos, será tudo aquilo que o governo de turno decidir que é… sociedade civil

Todos os órgãos da gestão pública, incluindo agências reguladoras, por exemplo, estariam submetidos aos tais movimentos sociais — que, de resto, sabemos, são controlados pelo PT. Ao estabelecer em lei a sua participação na administração pública, os petistas querem se eternizar no poder, ganhem ou percam as eleições.

Isso que a presidente está chamando de “sistema de participação” é, na verdade, um sistema de tutela. Parte do princípio antidemocrático de que aqueles que participam dos ditos movimentos sociais são mais cidadãos do que os que não participam. 

Criam-se, com esse texto, duas categorias de brasileiros: os que têm direito de participar da vida pública e os que não têm. Alguém dirá: “Ora, basta integrar um movimento social”. Mas isso implicará, necessariamente, ter de se vincular a um partido político.

A Constituição brasileira assegura o direito à livre manifestação e consagra a forma da democracia representativa: por meio de eleições livres, que escolhem o Parlamento. O que Dilma está fazendo, por decreto, é criar uma outra categoria de representação, que não passa pelo processo eletivo. Trata-se de uma iniciativa que busca corroer por dentro o regime democrático.

O PT está tentando consolidar um comissariado à moda soviética. Trata-se de um golpe institucional. Será um escândalo se a Ordem dos Advogados do Brasil não recorrer ao Supremo contra essa excrescência. Com esse decreto, os petistas querem, finalmente, tornar obsoletas as eleições. O texto segue o melhor padrão da ditadura venezuelana e das protoditaduras de Bolívia, Equador e Nicarágua. Afinal, na América Latina, hoje em dia, os golpes são dados pelas esquerdas, pela via aparentemente legal.

O POR QUE NÃO POSSO SER COMUNISTA,A CARTILHA DE MARX ENSINA COLOCAR OS MESMOS CIDADÃOS UNS CONTRA OS OUTROS " GUERRA CIVIL"

renato santos

29/08/2015

Enquanto os  brasileiros  ficam uns contra  os outros, o cidadão em questão esta rindo a  toa, o confronto entre a população é a estratégia  do comunismo  em sua cartilha de MARX a  qual orienta  para  tal situação, mas esquecem que  quando entrarem no poder de vez o que estavam do lado de Lula, vai se arrepender, pois  trata de traidores e que se vendem por qualquer preço

Manifestantes que protestam contra e a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram em confronto em Belo Horizonte no início da noite desta sexta-feira (28). O ex-presidente é esperado para participar de evento na CUT (Central Única dos Trabalhores) nesta noite. 

O confronto acontece na região da Savassi, zona nobre de Belo Horizonte. 

A PM (Polícia Militar) usou bombas de gás lacrimogêneo e gás pimenta para separar os cerca de cem manifestantes contrários a Lula e que pedem o impeachment da presidente Dilma Roussef e 60 manifestantes que defendem o PT.

Houve provocação entre os grupos e a PM usou gás e ameaçaram com arma de tiros de borracha para evitar violência entre os manifestantes. 

Segundo o tenente-coronel Gianfranco, comandantes das operações, os manifestantes ocupam o canteiro central da avenida Nossa Senhora do Carmo, em frente ao Chevrolet Hall.

Uma faixa estendida pelos manifestantes pede "Quem for contra a Dilma, buzine". Muitos veículos que transita pela principal via da zona sul de Belo Horizonte atendem ao chamado e buzinam.

OS AGRICULTORES PEDEM SOCORRO AOS MILITARES SE NÃO TOMAREM ATITUDES VAI FALTAR COMIDA NO MERCADO CAMPESTRE TEM FAZENDA QUEIMADAS E MÁQUINAS E CAMINHÕES DESTRUIDOS

renato santos

29/08/2015

Quem leu a matéria  o por que  não quero ser comunista, já sabe do que se  trata, ficar em grupos  debatendo idéias  não resolve, agora  chegou a  hora  dos militares  começar  a  agir, veja  o que fizeram em MATO  GROSSO, vai  faltar  comida.

O BRASIL SENDO TOMADO, VAI FALTAR COMIDA AI VÃO LEMBRAR DE CUIDAR DO AGRICULTOR. VERGONHA DESSE GOVERNO SEMVERGOGA LADRÃO E CORRUPTO.

Aproximadamente 200 pessoas estão em vigília no Sindicato Rural de Antônio João no Estado de MS. A situação é caótica com fazendas sendo invadidas. 

No distrito do Campestre, pessoas brancas foram tiradas da cidade, índios ameaçam por fogo na cidade de Antonio João, estão comprando galões de combustível, produtores em grupo, fechando a entrada da cidade e sofrem ameaças de mais invasões esta noite!!!! 

O caos, o fim da democracia, o fim da nossa Pátria!! Notícias muito ruins no fim desse dia!! O CIMI ( conselho indígena missionário ) está trazendo índios do Paraguai e Bolívia pra fazer as invasões . 

O governo levando a agricultura ao caos. Quem produz não tem valor. Tenho várias imagens, amanhã o exército deverá ser chamado neste conflito. Tratores, plantadeiras, colhedeira e barracões sendo queimado.

POR QUE NÃO POSSO SER COMUNISTA, RESPOSTA MINHA CONSCIÊNCIA

renato santos

fonte de pesquisa 

 http://vozesocultas1.blogspot.com.br/

Ao escrever  sobre  POR QUE  NÃO POSSO SER COMUNISTA, refleti que a  minha consciência  não poderia ser de um covarde, a qual, pensam, e falam,  mas não expõe  suas opiniões, todos esses  fatos, estão narrados  neste  texto em anexo, e que  jamais  trairia  a minha Pátria, precisamos  do Conservadorismo unidos com a Democracia, e seja  qual for a colocação Militar  Intervenção, ou Civil, só não podem esquecer que a CONSTITUIÇÃO FEDERAL  não permite  nenhum tipo de  ditadura.

Pode parecer um anacronismo responder a essa pergunta em pleno século XXI, praticamente depois de 30 anos do fim do grande experimento socialista da história, a União Soviética. Porém, sinto a necessidade de explicar algumas das razões pelas quais eu não sou e nunca serei comunista, e também o porquê de minha antipatia em relação a essa ideologia. 

Esse texto também tem a finalidade de esclarecer aqueles que insistem em me acusar de “extremista”, como se meu posicionamento anticomunista fosse fruto de uma brutalidade e ignorância de minha parte, ou como se eu fosse um membro do Comando de Caça aos Comunistas esperando a oportunidade para sair por aí matando esquerdistas…

A ideia de construir uma sociedade justa onde todos seriam iguais e onde todos viveriam a plenitude do paraíso terrestre é extremamente sedutora, convenhamos. Acabar com a fome, com as desigualdades, com a pobreza e com as demais opressões sofridas pelo homem é algo muito atrativo. Em geral, o comunismo é pintado dessa maneira. Claro, há um suporte gigantesco que transmite essa ideia do comunismo, algo evidentemente romantizado. Nas universidades o pensamento de esquerda é hegemônico, o que reforça ainda mais essa imagem. Em suma: transmite-se a ideia de que ser comunista é ser “contra a desigualdade”, e qualquer posição contrária a isso é encarada com péssimos olhos. O comunismo (ou a esquerda, digamos assim) conquistou o monopólio da virtude. Ser comunista é ser do bem, ser anticomunista é ser malvado. O fato é que a história (não instrumentalizada) mostra a verdadeira face do comunismo: opressão, miséria generalizada, genocídios e a falta da mais mínima liberdade.

O cerne da ideia marxista é a de que existe uma “luta de classes” que impulsiona a história. Rico VS pobre, branco VS negro, religioso VS ateu, entre outros exemplos. Portanto, Marx propõe uma revolução que enterraria de vez a luta de classes e promoveria o paraíso terreal. Para que tal paraíso pudesse ser possível, seriam necessárias algumas medidas drásticas:1° – Supressão da religião. Marx diz:

“A miséria religiosa é, de um lado, a expressão da miséria real e, de outro, o protesto contra ela. A religião é o soluço da criatura oprimida, o coração de um mundo sem coração, o espírito de uma situação carente de espírito. É o ópio do povo”.“As leis, a moral, a religião são para eles meros preconceitos burgueses, atrás dos quais se ocultam outros tantos interesses burgueses”

O socialismo científico de Marx era essencialmente materialista. Para ele a religião era um método eficaz de enganar as massas, fazendo-as acreditar num hipotético paraíso e com isso anestesiando o ímpeto delas de lutar por uma vida melhor na Terra. Para que as massas pudessem ser conscientizadas dessa luta, a religião teria de ser esmagada, violentamente se necessário.

2° Derrubada violenta da chamada “ordem burguesa”:

Citações de Marx (extraídas do Manifesto Comunista): 

“O objetivo imediato dos comunistas é o mesmo que todos os demais partidos proletários: constituição dos proletários em classe, derrubada da supremacia burguesa, conquista de poder político pelo proletariado”

“A cultura, cuja perda o burguês deplora, é, para a imensa maioria dos homens, apenas um adestramento que os transforma em máquinas.”

“Abolição da família! Até os mais radicais ficam indignados diante desse desígnio infame dos comunistas. Sobre que fundamento repousa a família atual, a família burguesa? No capital, no ganho individual. A família, na sua plenitude, só existe para a burguesia, mas encontra seu complemento na supressão forçada da família para o proletário e na prostituição pública. A família burguesa desvanece-se naturalmente com o desvanecer de seu complemento, e uma e outra desaparecerão com o desaparecimento do capital”

“A revolução comunista é a ruptura mais radical com as relações tradicionais de propriedade; nada de estranho, portanto, que no curso de seu desenvolvimento, rompa, do modo mais radical, com as ideias tradicionais.”

“Os comunistas não se rebaixam a dissimular suas opiniões e seus fins. Proclamam abertamente que seus objetivos só podem ser alcançados pela derrubada violenta de toda a ordem social existente. Que as classes dominantes tremam à ideia de uma revolução comunista! Os proletários nada têm a perder nela a não ser suas cadeias. Têm um mundo a ganhar”.

Ao longo da história do marxismo, determinados conceitos para a tomada do poder foram mudadas. Mudam-se os meios para atingir o paraíso socialista, mas não os fins. Marx prega abertamente a violência como forma para a tomada do poder.

CARACTERÍSTICAS COMUNS AOS COMUNISTAS

Os comunistas são, de um modo geral, relativistas e amorais. Para eles, não importam as consequências da revolução, desde que esta seja realizada. Matar, roubar, estuprar, aterrorizar; tudo é relativo. Se for pela revolução tudo pode; se é contra a revolução, nada feito. Uma das principais desculpas que os comunistas utilizam é a de que “Marx foi deturpado”. Vejam algumas das citações do próprio Marx e a de marxistas famosos e tirem as próprias conclusões:”As classes e as raças que forem fracas demais para dominar as novas condições de vida devem ceder.” (Marx and Engels On Britain, Progress Publishers 1953;Written: by Marx, March 4, 1853;First Published: in the New York Daily Tribune of March 22, 1853 and republished in the People’s Paper of April 16, 1853;Transcribed: by Andy Blunden)

“Entre todas as nações e os grupelhos étnicos da Áustria, só houve três portadores do progresso, que desempenharam um papel ativo na história e que ainda retêm sua vitalidade – Os alemães, os poloneses e os magiares. Por esta razão, eles agora são revolucionários. A missão principal de todas as outras raças e povos – grandes e pequenos – é perecer no holocausto revolucionário.” (Engels, “Der Magyarische Kampf”; trans. as “Hungary and Panslavism” in Blackstock and Hoselitz: 59

“Precisamos odiar. O ódio é a base do comunismo. As crianças devem ser ensinadas a odiar seus pais se eles não são comunistas.” (V. I.Lênin)

“Somos favoráveis ao terror organizado – isto deve ser admitido francamente.” (V. I. Lênin)

“O comunismo não é amor. É o martelo com que esmagamos nossos inimigos.” (Mao Dzedong)

“O ódio intransigente ao inimigo, que impulsiona o revolucionário para além das limitações naturais do ser humano e o converte em uma efetiva, seletiva e fria máquina de matar: nossos soldados têm de ser assim.” (Che Guevara)

“Até agora os camponeses não foram mobilizados, mas, através do terrorismo e da intimidação, nós os conquistaremos.” (Che Guevara)

“Aos slogans sentimentalistas da fraternidade, opomos aquele ódio aos russos, que é a principal paixão revolucionária dos alemães. Só conseguiremos garantir a Revolução mediante a mais firme campanha de terror contra os povos eslavos.” (Friedrich Engels)

Os relativistas de plantão poderão alegar que qualquer revolução se faz com suor e sangue, e que as mortes provocadas seriam um mal necessário desde que a ideologia comunista triunfasse. Seguindo essa lógica, os crimes do nazismo também seriam justificáveis, já que eles também lutavam por uma ideologia que consideravam justa, ou alguém poderia argumentar que o “nazismo foi deturpado” da mesma maneira, utilizando do mesmo relativismo.

O SOCIALISMO NA PRÁTICA

O socialismo seria a “fase de transição” rumo à sociedade sem classes. Nessa etapa, seria formada a famosa “ditadura do proletariado”. Aqui seria criado um super estado controlado por estes proletários, sem nenhum tipo de democracia ou liberdade que não a deles mesmos. Para que haja a possibilidade de haver um socialismo, é evidentemente necessário que este “estado proletário” reúna para si os meios de ação política e econômica, o que pressupõe uma enorme concentração de poder. Ou seja, a ideia da prática socialista já é por si só totalitária na essência! É interessante o fato de que Marx dá a receita para a criação do Estado proletário, mas não chega a uma conclusão quanto à transição para a sociedade sem estado e sem classes. A provável organização desse Estado proletário se encontra nos dez pontos que Marx defende no “Manifesto Comunista”:• “Expropriação da propriedade latifundiária e emprego da renda da terra em proveito do Estado.

• Imposto fortemente progressivo.

• Abolição do direito de herança.

• Confiscação da propriedade de todas os emigrados e sediciosos.

• Centralização do crédito nas mãos do Estado por meio de um banco nacional com capital do Estado e com o monopólio exclusivo.

• Centralização, nas mãos do Estado, de todos os meios de transporte.

• Multiplicação das fábricas e dos instrumentos de produção pertencentes ao Estado, arroteamento das terras incultas e melhoramento das terras cultivadas, segundo um plano geral.

• Trabalho obrigatório para todos, organização de exércitos industriais, particularmente para a agricultura.

• Combinação do trabalho agrícola e industrial, medidas tendentes a fazer desaparecer gradualmente a distinção entre a cidade e o campo

• Educação pública e gratuita de todas as crianças, abolição do trabalho das crianças nas fábricas, tal como é praticado hoje. Combinação da educação com a produção material, etc.”

É mais interessante ainda notar que a ideia de uma sociedade sem mercado e sem a propriedade privada dos meios de produção foi refutada nos anos 20 pelo economista Ludwig Von Mises, que o fez de maneira extremamente clara em seu livro “O cálculo econômico do socialismo”. Mises diz:

“Sem o cálculo econômico não pode existir uma economia. Portanto, em um estado socialista no qual o cálculo econômico é impossível, não pode existir — no nosso sentido do termo — qualquer economia.”

“Onde não há um livre mercado, não há mecanismo de preços; e sem um mecanismo de preços, é impossível haver cálculo econômico.”

Mesmo com os avisos claros do economista austríaco, a experiência socialista foi levada adiante. Foi implantado em países enormes como a União Soviética e a China, e também em países pequenos, como Cuba. Criaram-se mitos a respeito da história destes lugares, como o de que “não havia fome na URSS”; “Cuba possui a melhor medicina e a melhor educação da América Latina”, entre outros exemplos infindáveis. Mas o mito caiu por terra quando estudiosos resolveram analisar mais a fundo a verdadeira história destas nações socialistas. Características:

1 – Inexistência de democracia, partido único;

2 – Inexistência de liberdades civis;

3 – Sociedade “militarizada” ao extremo;

4 – Execução sumária de opositores do regime ou de “inimigos da revolução”;

5 – Miséria do povo, sobrevivendo à duras penas em troca de poucas migalhas;

6 – Campos de concentração;

7 – Inexistência do livre mercado e da livre iniciativa;

8 – Riqueza infindável da elite dominante, vivendo no melhor estilo “burguês”.

Estes são apenas alguns pontos comuns aos regimes socialistas. Ainda sobre isso, o filósofo e jornalista Olavo de Carvalho afirma em seu artigo “O que é ser socialista”:

“O socialismo matou mais de 100 milhões de dissidentes e espalhou o terror, a miséria e a fome por um quarto da superfície da Terra. Todos os terremotos, furacões, epidemias, tiranias e guerras dos últimos quatro séculos, somados, não produziram resultados tão devastadores. Isto é um fato puro e simples, ao alcance de qualquer pessoa capaz de consultar O Livro Negro do Comunismo e fazer um cálculo elementar.”

Há uma série de livros que narram os acontecimentos nos países socialistas e da lamentável situação vivida por seus moradores. Só a título de exemplo posso citar alguns livros: “Livro Negro do Comunismo”; “Arquipélago Gulag”; “A infelicidade do século”; “Fuga do campo 14” e outros vários. Neles há citações suficientes que comprovam a carnificina e a miséria gerada pelos vermelhos. E, como citado anteriormente, tudo isso foi preconizado pelo próprio Marx, jogando por terra a afirmação de que “deturparam Marx”.

A experiência socialista é o maior fracasso da história humana, inda assim é adorada e idolatrada por um sem número de iludidos e desinformados que estão em busca do “mundo melhor”.

NO QUE EU ACREDITO

Nas duas partes anteriores eu procurei mostrar a verdadeira face do comunismo, face essa que é ocultada de maneira criminosa e intencional, tudo calculado para uma ávida busca por militontos bobocas e bestalhões. O socialismo/comunismo mostrou-se uma teoria falha e a aplicabilidade desta teoria vitimou milhões. É um fato historicamente comprovado. Agora, volto a bater na tecla do “esclarecimento” que estes textos têm como proposta central. Sendo um estudante sério eu tenho o dever de não deixar pontas soltas e de colocar os pingos nos is, a fim de tapar a boca dos intelectualmente desonestos que insistem em me chamar de “extremista” e outros apelidinhos pejorativos. No que eu acredito? Qual o melhor tipo de sociedade?

Politicamente falando eu me considero CONSERVADOR. Claro, o desconhecimento que gira em torno desta palavra e do significado dela é algo que não pode ser resumido em poucas linhas, e eu mesmo posso escrever as minhas considerações sobre o que é o conservadorismo em outro artigo. Alguns dos chavões típicos com que costumam rotular o conservador são: “o conservador quer deixar tudo do jeito que está”; “conservadorismo significa conservar as desigualdades”, entre outras imbecilidades dignas de idiotas semiletrados. Fazendo um rápido esclarecimento sobre o que é conservadorismo, deixo aqui os“10 Princípios Conservadores” do escritor e conservador Russel Kirk:

Primeiro, um conservador crê que existe uma ordem moral duradoura.

Segundo, o conservador adere ao costume, à convenção e à continuidade.

Terceiro, os conservadores acreditam no que se poderia chamar de princípio do preestabelecimento.

Quarto, os conservadores são guiados pelo princípio da prudência.

Quinto, os conservadores prestam atenção no princípio da variedade.

Sexto, os conservadores são refreados pelo princípio da imperfectibilidade.

Sétimo, conservadores estão convencidos que liberdade e propriedade estão intimamente ligadas.

Oitavo, os conservadores promovem comunidades voluntárias, assim como se opõem ao coletivismo involuntário.

Nono, o conservador percebe a necessidade de uma prudente contenção do poder e das paixões humanas.

Décimo, o pensador conservador compreende que a estabilidade e a mudança devem ser reconhecidas e reconciliadas em uma sociedade robusta.

FINALMENTE A RESPOSTA DA PERGUNTA:  POR QUE NÃO SOU COMUNISTA?

Não sou comunista pelo fato de ser um defensor da liberdade: liberdade de expressão, liberdade de opinião, liberdade religiosa, liberdade de mercado, liberdade na aquisição de propriedade, liberdade de consciência. No socialismo/comunismo, nada disso existe. Agora, pergunto aos meus críticos: defender essas liberdades é um ato de extremismo? Ser contra o extermínio em massa e genocídios é extremismo? Ser contrário a um sistema nitidamente decadente e opressor é extremismo? Respondam com sinceridade, com honestidade, e não me venham com essa conversinha relativista que só engana trouxa. O capitalismo com todas as falhas que possui (afinal é um sistema humano e não celeste) provou ser melhor e mais confiável do que as tiranias da foice e do martelo. Claro, cada um acredita no que quiser (e eu sou favorável à liberdade de crença, como já pontuei), mas não venham me encher o saco acusando-me de “extremista”. Extremista é a mãe! Para encerrar deixo a frase do inesquecível Nelson Rodrigues: