Obama prolonga por un año decreto que declara a Venezuela amenaza a la seguridad de EEUU (+ documento)

RENATO SANTOS

04/03/2016

El presidente de Estados Unidos, Barack Obama, emitió hoy una orden de continuidad de un año de la “emergencia nacional” declarada en 2015 sobre Venezuela, donde, según indicó, “la situación no ha mejorado” y “el Gobierno continúa erosionando las garantías de los derechos humanos”.

EFE

Obama emitió en marzo del año pasado una orden ejecutiva por la que ampliaba además las sanciones a ciertos funcionarios del Ejecutivo venezolano aludiendo a la crítica situación del país caribeño.

Para la prórroga de la orden, el mandatario argumentó hoy que Venezuela sigue sufriendo “la persecución de los opositores políticos, la restricción de la libertad de prensa, el uso de la violencia y violaciones a los derechos humanos”.

Asimismo, Obama indicó que el país sigue presenciando actos represivos en las protestas contra el Gobierno de Nicolás Maduro, detenciones arbitrarias de opositores y manifestantes, además de corrupción gubernamental.

En la orden que se extiende hoy, Obama determinó que la situación en Venezuela constituye “una amenaza inusual y extraordinaria para la seguridad nacional y la política exterior de EEUU”, por lo que declaró “una emergencia nacional para lidiar con esa amenaza”.

La declaración de una “emergencia nacional” es una herramienta con la que cuenta el presidente de EEUU para aplicar sanciones contra un país bajo determinadas circunstancias, y que le permite ir más allá de lo aprobado por el Congreso.

La orden ejecutiva también autoriza al Departamento del Tesoro a imponer más sanciones contra aquellos de los que se determine que han cometido “acciones o políticas que socavan procesos o instituciones democráticas”, o hayan cometido violaciones de derechos humanos en protestas en Venezuela, según la Casa Blanca

PPS ACIONA MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA POSSE DE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

PPS aciona Ministério Público contra posse de novo ministro da Justiça

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ingressou com representação nesta terça-feira (1) no Conselho Nacional do Ministério Público para impedir que Wellington César Lima e Silva, procurador de Justiça da Bahia, obtenha licença do cargo para ser empossado como novo ministro da Justiça. Silva foi anunciado pelo Palácio do Planalto como substituto do ex-ministro José Eduardo Cardozo.

Na ação, Rubens Bueno argumenta que a Constituição Federal, em seu artigo 128, veda aos membros do Ministério Público “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. Ele cita casos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que é vedado a membros do MP assumirem cargos de ministros e secretários de governos estaduais e municipais.

Bueno espera que sejam tomadas medidas, “inclusive em caráter cautelar”, para que não seja concedida licença a Lima e Silva do cargo de procurador.

Para o deputado, a intenção da presidente Dilma Rousseff ao trocar o ministro da Justiça é tentar controlar a Polícia Federal e atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. “É flagrante o desespero do governo diante das investigações da Polícia Federal que apontam para o envolvimento da presidente Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em escândalos de corrupção, financiamento ilegal de campanha e favorecimento pessoal”, afirmou Rubens Bueno.

Câmara aprova aumento de biodiesel na mistura do óleo diesel vendido no Brasil

agência câmara 

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados segue para sanção presidencial

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira proposta que aumenta o percentual de biodiesel adicionado ao óleo diesel vendido ao consumidor final (PL 3834/15, do Senado). A proposta segue para sanção presidencial.

Atualmente, a lei autoriza mistura de 7% de biodiesel ao óleo diesel. Pelo projeto, esse percentual será de 8% até um ano depois da edição da lei e chegará a 10% passados 36 meses de vigor da lei.

O texto aprovado permite ainda que o percentual chegue a 15% se testes e ensaios em motores validem a utilização da mistura, desde que tenha o aval do Conselho Nacional de Política Energética.

Agricultura familiar

Relator da proposta, o deputado Evandro Gussi (PV-SP), destacou que ela beneficia agricultores familiares. Também permite que o Brasil invista no processamento de sementes como a soja, que serão transformadas em óleo para virar biodiesel, em vez do comercio da semente in natura. Produtores de mamona, dendê, girassol, entre outras lavouras que geram óleos vegetais serão beneficiados.

“Isso tem um impacto enorme para a nossa agricultura, porque vamos dar melhor aproveitamento à soja, que poderá ser transformada em biodiesel. Isso vai ajudar na nossa balança comercial, porque ainda importamos muito óleo diesel e a adição diminui a dependência do diesel importado”, afirmou.

Gucci informou ainda que a proposta foi negociada com o Ministério de Minas e Energia e, por isso, ele não acredita na possibilidade de vetos da presidente Dilma Rousseff.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) também elogiou a proposta. “É uma energia mais limpa, que não polui, e além de ter preocupação ambiental, gera renda para o trabalhador. São mais de 100 mil famílias que produzem produtos de biodiesel”, disse.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) aproveitou para criticar a política energética do governo federal. “Espero que não se faça com biodiesel a covardia que o governo fez com a produção de álcool combustível. Está matando as indústrias de etanol e acabando empregos”, criticou.

A proposta aprovada também permite que o Conselho Nacional de Política autorize a adição de ainda mais biodiesel, além do limite legal, de maneira voluntária, no combustível do transporte público, navegação interior, equipamentos de extração mineral e geração de energia elétrica, tratores e demais aparelhos agrícolas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-3834/2015

EDUARDO CUNHA FICOU LOUCO FOI DESTE QUANDO O PT TEM COERÊNCIA ? SOBRE DELCÍDIO AMARAL REPORTAGEM DA REVISTA ISTO É

renato santos

04/03/2016

A panela  em brasília  está fervendo é um contra  o outro e  vai sobrar  para  o povo  disso  não tenha  dúvidas, no que  vivemos numa  guerra  psicológica entre  os poderes, no dia 3  de março EDUARDO CUNHA  pede coerência  ao  PT, mas desde quando isso  existe.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse nesta quinta-feira (3) que há fatos de natureza grave na reportagem da Revista Istoé - que traz trechos da suposta delação premiada do senador Delcídio Amaral - que poderão ou não ser confirmados posteriormente. 

“Achei engraçado o PT ontem falar de delação premiada. Delação premiada nos olhos dos outros é pimenta, nos deles é refresco”, ironizou. Na matéria, Delcídio teria citado o ex-presidente Lula e acusado a presidente Dilma Rousseff de interferir na Operação Lava Jato.

Cunha declarou que gostaria de assistir ao discurso do PT desta quinta depois dessa nova delação. “Tem que ter coerência. O PT não é coerente. Ele só é coerente pra se defender. Agora para atacar os outros, usa o mesmo argumento para se defender. Não vale”, afirmou.

O vice-líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), afirmou, por sua vez, que é preciso a confirmação das supostas denúncias de Delcídio, mas espera que as investigações atinjam todos. 

O presidente relativizou a postura de alguns parlamentares que novamente pediram em Plenário seu afastamento do cargo. Para ele, esse tipo de comportamento faz parte do jogo democrático.

“Todos aqueles que estão se manifestando oficialmente em função disso são os mesmo que não me apoiaram, que não votaram em mim. Isso é do jogo politico e cada um tem o direito de se manifestar democraticamente como queira. Minha posição não altera um milímetro por conta disso”, disse. “Não estou preocupado com isso. Efetivamente eu tenho o exercício da função e eu a continuarei exercendo”.

Segundo Cunha, desde que o inquérito foi instaurado, em março de 2015, diversos deputados vem dizendo que ele não tem mais condição de presidir a Casa. “Cada fato novo que acontece eles fazem o mesmo discurso.”

Afastamento 

Ele ainda comentou a possibilidade de o Supremo julgar em breve o pedido do procurador-geral da República ao STF, no qual Rodrigo Janot pede o seu afastamento da presidência da Câmara. Para Eduardo Cunha, o pedido de afastamento é juridicamente, constitucionalmente e regimentalmente “um absurdo”.

“O próprio Supremo já afastou 70% das imputações contra mim que tinham por base a denúncia de que eu teria participado do suposto esquema de corrupção da Petrobras”, disse, comentando o voto apresentado ontem pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavaski.

Notificação 

O presidente da Câmara justificou por que não pode receber nesta quinta-feira a notificação sobre a continuidade do processo contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. “Não sou obrigado a estar na porta esperando a hora que resolvem aparecer. Todas as notificações eu marco hora e recebo todas”, explicou. “

“Eles querem colocar para mídia no momento que não estou aqui. Isso é querer jogar para a plateia”, afirmou Cunha, acrescentando que viaja hoje para o Rio de Janeiro.

Segundo a assessoria do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), uma nova tentativa de notificação deverá ocorrer na próxima segunda-feira (7).

DIA 8 DE MARÇO É O DIA NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA ! AUTONOMIA JÁ

A UNAFE/ANPAF (ANAFE) conclama todos os membros da AGU para a sessão solene, em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública, que será realizada no dia 8 de março de 2016, no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na ocasião, haverá um amplo debate sobre a importância do papel desempenhado pelos Advogados Públicos no Estado Brasileiro e demais assuntos de interesse das carreiras.

O Dia Nacional da Advocacia Pública é uma conquista da UNAFE e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP, que sugeriram a criação da data em 2010. A proposta foi apresentada em novembro de 2011 na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-PB) e sancionada em março de 2012 pela Presidente da República Dilma Rousseff.

Além de representantes da ANAFE, participarão do encontro, diversos parlamentares, dirigentes das demais entidades da Advocacia Pública em seus três níveis (federal, estadual e municipal), Advogados Públicos e membros do Poder Judiciário e Legislativo.

AUTONOMIA JÁ

Além da comemoração do Dia Nacional da Advocacia Pública, também será realizado o ato de relançamento da campanha da PEC 82/07, que prevê a autonomia administrativa, orçamentária e financeira para a Advocacia da União, Procuradorias dos Estados e dos Municípios.

A PEC pretende corrigir desequilíbrio constitucional, equalizando o tratamento institucional dispensado às chamadas funções essenciais à Justiça, uma vez que o Ministério Público, a magistratura e a Defensoria Pública já possuem essa autonomia administrativa.

O ato promovido pelo Movimento Nacional da Advocacia Pública, que reúne entidades representativas das carreiras, nas esferas federal e estadual, visa a conscientizar os parlamentares sobre a importância da PEC 82/07, para o sistema de justiça, a melhoria da gestão pública e, consequentemente, o atendimento de toda a sociedade, sendo a proposta uma pauta positiva da Câmara dos Deputados.

PARTICIPE!

SERVIÇO:

Sessão Solene – Dia Nacional da Advocacia Pública.

LOCAL: plenário Ulysses Guimarães – Câmara dos Deputados – Brasília.

Horário: 9h.

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www.gazetacentral.blogspot.com.br : ESTA MAIS QUE NA HORA A OAB COMEÇAR ACORDAR, UNI...: RENATO SANTOS 03/03/2016 Se a  OAB, não abrir  os  olhos, a  DILMA  vai  substitui-los, com outra  organização  para  os advogados, ...