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RENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Experiência 1988 Fotógrafo Diário de Guarulhos 1989 Entrevistador Jornal da Liga Árabe de Guarulhos 1990 Entrevistador Jornal do Brás e Federação do Truco Estado de São Paulo 1992 Redator, Fotografo da Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda 1995 - 2.000 Professor Secretária do Estado de São Paulo PEB II 2.001 Arquivista Escritório Doutor Cornélio José Silva 2007 Auxiliar de Escritório Doutor Cornélio José Silva 2009 Arquivista Escritório Jose Maria Zey 2010 - 2012 Escritório do Doutor Cornélio José Silva 2013 -atual Blogueiro Escolaridade • Escola Estadual Professor Cyro Barreiros • Escola Estadual Salim Mudeh • Escola estadual romano Puggiari • Universidade Mogi as Cruzes ( Jornalismo Incompleto 1995) • Universidade Ung Letras ( Incompleto) • Uninove Vergueiro Ciência Jurídica ( trancado) • • Cursos com certificados OAB Certificado do curso/palestra Jurídicas 13 de julho 2005 OAB CERTIFICADO DO CURSO/PALESTRA A POLICIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMVRO 2005 TELECENTRO PREFEITURA DE SÃO PAULO CERTIFICADO E CURSO DE INTRODUÇÃO À HTML E OUTRAS LINGUAGENS DE COMPUTAÇÃO DEZEMBRO DE 2005 OAB CERTIFICADO/CURSO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DESESA DO CONSUMIDOR MAIO DE 2006 OAB CURSO E CERTIFICADO LOCAL DE CRIME O CADÁVER, A FAUNA CADAVÉRICA E A PERÍCIA JUNHO DE 2008 ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA SETEMBRO 2008 CENTRAL DE CURSO DE RECOLOCAÇÃO E MARKETING ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DEZEMBRO DE 2008 IBCCRIM RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DA DITATURA MILITAR 2008 USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEZEMBRO DE 2008 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CIEE PERSPESCTIVAS DO S ETOR DE HABITAÇÃO 2009 EAD FUG CURSO DE FORMAÇÃO POLITICA 2010 CURSO DE PROFESSOR E A CRITIVIDADE IPC GUARULHOS 2016 FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS CENARIOS 20/25 FEVEREIRO 2020 CURSO DE PORTEIRO CB0 5174-10 2020 CURSO DE TEOLOGIA SISTEMÁTICA/MISSIOLOGIA/HISTÓRICO DA IGREJA/SERMÃO/LITURGIA DE CULTO 2020 - 2021 INSTITUO BÍBLICO DA 1.ª IGREJA PRESBITERIANA CONSERVADORA DE GUARULHOS DESCRIÇÃO DOS CURSOS: Calculo trabalhistas Cálculo da Previdência Contratos Petições Iniciais ( civil trabalhista Criminal e Previdenciária) Todos administrados pelo Dr. Cornélio José Silva e supervisionados Gestão de Conflitos Pessoais e marketing administrados por Dr. Cornélio Na área de Jornalismo marketing A Importância do marketing Orientação da empresa para o mercado, Conceitos, tendências e tarefas fundamentais de marketing , análise Swot, sistema de marketing de pesquisa Liderança para às seguintes áreas profissional: Jornalismo/Publicidade, Advocacia /Politica Liderança e produtividade a função utilização em Administração e recursos Humanos para todas às área dentro de seus conceitos e preceitos objetivos críticos construtivos ou não. Desafios para a Gestão de Pessoas Gestão de qualidade os desafios atuais da gestão da advocacia e jornalismo para qualidade total

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A empresa Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda, Mantenedora da Gazeta Central.blogspost.com Última atualização: 3 de junho de 2019 e 08/07/2021 De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. A lei 5.250/67 foi assinada pelo ex-presidente Castelo Branco meses depois da outorga da Constituição de 1967, quando o endurecimento do regime militar se iniciava. Com o objetivo de controlar informações, de acordo com as previsões da norma, jornalistas e veículos de comunicação poderiam ser detidos ou multados caso publicassem algo que ofendesse a “moral e os bons costumes”. A pena poderia ser aumentada se o conteúdo difamasse ou caluniasse alguma autoridade, como o presidente da República. Em 2009, após longo julgamento, 7 dos 11 ministros da Corte concluíram que a lei era incompatível com a atual Constituição, que é repleta de garantias à liberdade de expressão. Pode haver diplomados, menos jornalistas do que outros. Pode haver mais Jornalismo com Jota maiúsculo num blog do que na grande mídia. O Blog além de ser regulamentado pelo Google Sites em normas Internacionais, ainda o seu autor é responsável pelo seu conteúdo,assim sendo, ele pode ter credibilidade seguindo normas Internacionais e a seu País de Origem, além de citar as fonte do conteúdos, ficando ao cargo de sua empresa com CNPJ, e o nome do Responsável e não aplicar a fake news. O jornalista tem que entender como o Google acha a sua notícia, para que o seu jornal online seja lido. Ele tem que ter um blog, e por isso tem que entender que a linguagem, a frequência de atualização e o diálogo com o leitor é bem diferente em um meio digital. Outra finalidade do nosso blog, não somos agregadores de conteúdos e sim de opinião, fazendo uma análise nas principais noticias, com responsabilidade! Renato Santos

quinta-feira, 12 de maio de 2016

ATENÇÃO PRESIDENTE MICHEL TEMER OPOSITORES VENEZUELANOS PEDEM A SUA AJUDA, O PAÍS ESTÁ SENDO DESTRUÍDO POR NICOLAS MADURO



renato santos
12/05/2016

Venezuela pede ajuda  ao novo governo  Brasileiro urgente, opositores venezuelanos  já  cientes que  houve mudança na Política Brasileiro, estão pedindo  com urgencias que MICHEL TEMER tenha uma visão no caso, pois , a  ex presidente emprestou  dinheiro  ao  um loouco  ditador que  quer governar por decreto, e  a VENEZUELA precisa saber qual a  sua  visão em relação  ao PAÍS.

Eles assistiram o discurso de MICHEL TEMER e  a dúvida deles é  se  vai  romper  com FORO DE SÃO PAULO e  com NICOLAS MADURO, pois, precisa tirar  esse  presidente  com ajuda  do  governo  brasileiro.


Pelo menos 17 pessoas foram detidas e outras quatro pessoas ficaram feridas


Um mercado grossista e vários estabelecimentos comerciais foram saqueados nas últimas horas na Venezuela por pessoas que procuravam produtos básicos como arroz, massa, farinha de milho e leite em pó, havendo ainda notícia de um morto e diversos feridos.

A situação de maior dimensão aconteceu entre as localidades de Maracay e Turmero (100 quilómetros a oeste de Caracas), no "Mercado Maiorista", onde centenas de pessoas forçaram a entrada no espaço e saquearam toneladas de produtos que estavam armazenados.

Pelo menos 17 pessoas foram detidas e outras quatro pessoas ficaram feridas, uma empregada do mercado e dois membros das Forças Armadas Venezuelanas.

Duas centenas de oficiais da Guarda Nacional Bolivariana (polícia militar) controlaram a situação.

Ainda em Turmero, fontes da comunidade portuguesa local dão conta de que foi saqueado um outro estabelecimento comercial e provocados danos materiais em diversos espaços.

Por outro lado, no Estado venezuelano de Mérida (sudoeste de Caracas), habitantes da localidade de Timores protestaram pela falta de alimentos nos estabelecimentos locais. Após o protesto, a população saqueou uma sucursal de uma rede de supermercados estatais.


Também nas últimas horas dezenas de venezuelanos tentaram saquear uma loja em Puerto Cabello (centro do país) e um supermercado na localidade de Guarenas, a leste da cidade de Caracas.

Na cidade de Barquisimeto (centro do país), uma mulher que ordenava uma fila de pessoas que aguardavam para comprar produtos foi assassinada a tiro depois de interpelar uma pessoa que alegadamente se tinha colocado numa posição que não lhe correspondia.


O TEMPO É CURTO PARA COLOCAR O PAÍS NOS EIXOS MAS NÃO DESANIMADOR PRECISAMOS CRESCER TEMOS QUE COLOCAR NO MERCADO DE TRABALHO 10% DOS 11 MILHÕES DESEMPREGADOS JÁ, AGORA É A HORA DOS EMPRESÁRIOS SE MEXER URGENTE NÃO VAMOS FALAR DE CRISE E SIM DE TRABALHO


renato santos
12/05/2016

Será que esses  Ministros  vão mesmo  trabalhar?  Ou  vão a fundar  mais ainda    Brasil.  O  Tempo é o senhor da  razão, Na verdade  o  tempo é  curto.

Na  tarde  desta quinta feira, o Brasil  começa  a mudar  seu rumo, sai  um Comandante a, entre  outro MICHEL TEMER, para  tentar  salvar  o País  de não ter  mais  acidente no seu percurso .



Quando entrou na sala em que deu posse ao novo governo, uma salva de fogos de artifício foi ouvida nos corredores do Palácio do Planalto. Sob aplausos, os ministros assinam termo de posse. No início da cerimônia, o senador Aécio Neves (PSDB), apesar de não ser ministro, estava ao lado do novo presidente, sorrindo e mostrando apoio.

Depois de todos os titulares assinarem, Temer começou cumprimentando os ministros, governadores, parlamentares e amigos. "Pretendia cerimônia sóbria e discreta, como convém o momento que vivemos", afirmou. Mas disse que, por outro lado, vê "entusiasmo" de políticos. Disse ainda que cogitou não fazer um discurso, mas teria percebido que era indispensável.

"Minha primeira palavra para o povo brasileiro é confiança", afirmou. "Unidos podemos enfrentar os desafios desse momento, de grande dificuldade. É urgente unificar a nação, unificar o Brasil." Segundo ele, diálogo é "o primeiro passo" para retomar o crescimento. Destacou que, agora, ninguém tem as receitas para solucionar os problemas do país. "Mas só vamos encontrá-las unidos. É preciso resgatar a credibilidade do Brasil."

O presidente afirmou que o Estado não faz nada sozinho, trabalhadores e empregadores podem ajudar. "O emprego, como todos sabem, é um bem fundamental para os brasileiros", disse, destacando, no entanto, que só há emprego se a indústria vai bem.

Temer enfatizou em "letras garrafais": "Vamos manter os programas sociais". Ele disse que não se deve destruir o que foi feito no governo anterior, mas aprimorar. "Expresso nosso compromisso com reformas, mas quero fazer uma observação: nenhuma dessas reformas alterará os diretos adquidos pelos cidadãos  brasileiros."

O peemedebista citou algumas vezes a necessidade de recuperação da economia. Mas disse que os brasileiros não devem focar na crise. Mencionando um cartaz que viu em um posto de gasolina, disse: "Não fale em crise, trabalhe". 

Segundo ele, é “urgente” fazer um governo de “salvação nacional”. "Nós vamos precisar muito da governabilidade e isso exige a lei da governança, apoio da classe política, Congresso, apoio do povo. O povo precisa colaborar e aplaudir as medidas que venhamos a tomar. A classe política unida ao povo conduzirá ao crescimento do pais.

Eliseu Padilha foi o primeiro a assinar a posse, ele assumiu a Casa Civil. Alexandre de Moraes assumiu Ministério da Justiça e Cidadania. Ministro na gestão FHC, Raul Jungmann assumiu Defesa no governo Temer. O PSDB, por sua vez, entra no governo com José Serra nas Relações Exteriores. O novo ministro do Trabalho é o deputado Ronaldo Nogueira. Ex-presidente do BC, Henrique Meirelles assume, como já aguardado, o Ministério da Fazenda. Ex-deputado federal por Alagoas, Maurício Quintella assume Transportes.

Deputado pelo PMDB, Osmar Gasparini Terra vai comandar o Ministério Social. Gilberto Kassab vai ser o ministro das Comunicações. Marcos Pereira assume Ministério da Indústria e do Comércio. Articulador político, Geddel Vieira Lima ocupa Secretaria de Governo. Ex-líder do governo no Senado, Romero Jucá é o novo ministro do Planejamento. Ex-aliado de Dilma, Leonardo Picciani é o novo ministro do Esporte.

Indicado pelo PP, deputado Ricardo Barros vai comandar a Saúde. Sarney Filho assume Ministério do Meio Ambiente. Henrique Eduardo Alves volta para o Ministério do Turismo. Fábio Medina é o novo titular da Advocacia-Geral da União. Autor do 342º voto na Câmara pelo impeachment, Brujo Araújo assume Cidades. General Etchegoyen assume o Gabinete de Segurança Institucional de Temer. E Fabiano Silveira é o ministro da Fiscalização, Transparência e Controle.



Em sua oratória  feita a pouco instantes MICHEL TEMER, citou  vários  pontos  importantes, como reduzir os ministérios de 33 para 22, manter  os programas  sociais, combater a inflação e a principal  o crescimento  do emprego, não  é  uma tarefa  fácil, mas, o que  precisamos  com certeza  é  a  união de todos, CONGRESSO, EMPRESÁRIOS, SENADO, E  A POPULAÇÃO  em geral, e  não podemos  falar  em crise e  sim em TRABALHO.

Mas  dentro  do termo Jurídico precisamos unir a NAÇÃO, que ficou  dividida  em  duas, uma COMUNISTA e  a  outra  em DEMOCRACIA, o  Brasil  tem que unir-se  e  o mais rápido possível. 

Sozinho  não  se  Preside  absolutamente  nada, a  não ser  que o Brasil queira  virar  uma DITADURA COMUNISTA, e  isso  o País  não  precisa, um  governante precisa  RESPEITAR  AS INSTITUIÇÕES LIVRES E INDEPENDENTES  ENTRE  SI, e ainda a  CONSTITUIÇÃO o livro que  DUTRA  sempre  falava.

De  tudo que se  foi falado  no termo de posse, o  mais importante  é  o crescimento  da  economia,  colocar  de  volta em curto prazo  no máximo de três meses  os  11 milhões de desempregados, ou pelo menos os 10 % deles.

Um consenso entre os principais economistas do país é a de que fazer a economia crescer de novo é o principal desafio do governo Michel Temer.

O número de desempregados no país subiu 39%. “A taxa de desemprego sempre reage com a defasagem a recuperação econômica. Então, se a economia começar crescer no ano que vem, eu prevejo que começar a reduzir a partir de 2018”, fala o professor do Insper, Naércio Menezes.

E quando foi que a economia acendeu o sinal amarelo?  “Houve um determinado momento em que o governo tentou, meio que na marra, derrubar a inflação e derrubar os juros sem, no entanto, construir as condições para que isso acontecesse. 

No caso do setor elétrico, um custo artificialmente baixo significa que os investimentos em geração de energia não acontecem. Isso, então, plantou problemas para o futuro. 

Quando tudo se normatizou a inflação subiu muito. E afetou. Afetou os salários reais, era uma certa ilusão aquilo que vinha acontecendo aqui”, diz o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga.

O país passou de um crescimento de 7,5% em 2010 para uma queda de quase 4% ano passado. A produção parou, as vendas caíram e a arrecadação de impostos do governo também. Mas as despesas do país não.

“O Brasil tem agora uma grave crise fiscal e não vai poder resolver de novo porque não dá mais para continuar aumentando a carga tributária e não dá para resolver de novo jogando para o bolso do trabalhador”, afirma o economista Eduardo Giannetti da Fonseca.

E quando o bolso aperta não tem mágica: tem que cortar despesa. E vai ser preciso muito diálogo para o novo governo cortar gastos, um dos principais desafios do país.

“Nós precisamos cortar gastos e também focar gastos naquilo que é papel essencial do Estado: saúde, educação, segurança”, fala o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Loyola.

A redução da despesa do governo abre espaço para a queda de juros também, outro entrave para o crescimento da economia e desse assunto o brasileiro entende bem.

A dívida pública do Brasil está em quase R$ 3 trilhões. Encareceu depois que a economia entrou em crise. Os juros básicos subiram de 7,25% em abril de 2013 para 14,25% agora.
Isso puxou todas as outras taxas da economia, os juros das empresas e também do consumidor. 

“A redução dos juros passa necessariamente por uma situação fiscal melhor, uma consolidação fiscal e uma simplificação também no regime tributário”, explica Loyola.



O ministério de Temer deverá ser este:
Meio Ambiente com deputado Sarney Filho (PV);
Trabalho com deputado Ronaldo Nogueira (PTB);
Turismo com Henrique Eduardo Alves (que ocupou o cargo no governo Dilma);
Defesa com Raul Jungmann (PPS);
Fazenda e Previdência Social com Henrique Meirelles;
Planejamento com senador Romero Jucá (PMDB);
Casa Civil com Eliseu Padilha (PMDB);
Secretaria de Governo com Geddel Vieira Lima (PMDB);
Desenvolvimento Social com deputado Osmar Terra (PMDB);
Relações Exteriores com senador José Serra (PSDB);
Cidades com deputado Bruno Araújo (PSDB);

Agricultura com senador Blairo Maggi (que acaba de se filiar ao Partido Progressista);
Saúde com deputado Ricardo Barros (PP);
Educação e Cultura com deputado Mendonça Filho (DEM);
Ciência, Tecnologia e Comunicações com Gilberto Kassab (PSD);
Transportes, que incorpora Portos e Aviação Civil, com deputado Maurício Quintella (PR);
Justiça e Cidadania com Alexandre de Moraes (secretário de Segurança de São Paulo).

Quase três horas depois do resultado da votação no Senado é que começou a movimentação no Palácio do Jaburu. Na portaria, havia uma ordem para barrar a entrada de quem não havia sido chamado. Temer priorizou a conversa com os escolhidos para fazer parte de sua equipe de governo.

Ele ainda não fechou o acordo para o comando dos ministérios da Integração Nacional e de Minas e Energia. O novo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que isso seria resolvido nas próximas horas. “Vamos trabalhar para isto agora e a tendência é que esteja todo mundo já sabendo quem será e quem não será ministro”, diz Padilha.

No fim da manhã, o primeiro secretário do Senado, senador Vicentinho Alves (PR) chegou ao Jaburu trazendo a notificação ao vice-presidente. Imediatamente, depois de assinar o documento, Michel Temer passou a ser o presidente da República em exercício.

DIGA NÃO AO RADICALISMO O SIMTETAXIS VAI REPARAR OS DANOS AO MOTORISTA QUE FOI CONFUNDIDO COM MOTORISTA DA UBER MAS CÂMARA TEM OBRIGAÇÃO DE REVOGAR O DECRETO DO PREFEITO HADDAD


renato santos
12/05/2016

Um pequeno  comentário desse  humilde blogueiro , quando falo que  o  radicalismo  é  errado  não é  a  toa, precisamos ter coerência ao fazer  manifestação, e  tomar  cuidado  nem todos os carros pretos  são da UBER e si tivesse tido  aoto mais  grave, mas  não é  só  os taxistas, tem que investigar  por que a  Policia Militar  não agiu, a desculpa dada  não serviu, e  na foto  uma imagem me chamou  atenção repare  na frente  do  Ônibus da linha 5630-10  não  havia obstáculo  nenhum, por que  o motorista  não prosseguiu a  viagem, precisa ser  investigado isso  também.

O sindicato dos taxistas de São Paulo, Simtetaxis, divulgou uma nota afirmando que vai reparar os danos causados ao veículo do Jorge Carlos Ferreira Santos.



Impeachment: Anastasia diz que mérito do julgamento é de exclusividade do Senado
BB tem lucro de R$ 2,359 bi no primeiro trimestre, mas queda é de 59,5%
O auxiliar de enfermagem foi confundido com um motorista de Uber na terça-feira (10) e teve seu carro depredado por taxistas, no centro da cidade.
Ferreira Santos acelerou e conseguiu sair ileso do grupo de taxistas, apesar das diversas ameaças.

Abaixo, a nota envidada à imprensa:

O presidente do SIMTETAXIS, Antonio Matias (Ceará), em virtude do equívoco cometido com o proprietário do Corsa, Jorge Carlos Ferreira Santos, na manifestação da última terça-feira (10/05), afirma que vai prestar todo atendimento necessário visando reparação do seu patrimônio.

A Secretaria de Segurança Pública nega que tenha ocorrido omissão da Polícia Militar durante os protestos. O secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, disse a Renata Perobelli que o Choque só foi acionado quando a manifestação começou a ficar violenta: “A tropa de choque chegou, avisou que iria guinchar todos os veículos e foi o momento em que, imediatamente, todos os taxistas liderados pelo sindicato, retiraram os veículos da Avenida 23 de Maio. Não é admissível a conduta que membros do sindicato estão tendo. Independente de concordar ou não com a regulamentação, é uma atitude criminosa”.

O secretário explicou que quatro pessoas foram presas nesta quarta-feira (11) por atearem fogo em pneus, bloqueando novamente a Avenida 23 de Maio.

O auxiliar de enfermagem contou a Anderson Costa os momentos de tensão que viveu quando foi atacado pelos taxistas: “Eles me cercaram, começaram a bater no meu carro e falaram ‘não deixa passar, mata’. Foi muito difícil”.

Ferreira Santos afirmou que teve um prejuízo de, pelo menos, R$ 5 mil, já que a lataria do carro foi amassada e os vidros foram quebrados. Ele, que é dono de um automóvel preto, disse que só entendeu a situação depois que ligou o rádio e soube que se tratava de uma manifestação de taxistas.

Informações: Renata Perobelli e Anderson Costa

IMPEACHMENT APROVADO DILMA AFASTA POR 180 DIAS, 55 VOTOS SIM E 22 NÃO, TODOS OS NOMES DO SENADORES ESTÃO PUBLICADOS, E MAIS AS 11HS40 O VICE PRESIDENTE MICHEL TEMER PASSOU A SER NOTIFICADO


agencia senado
12/05/2016
Por 55 votos a 22, o Senado decidiu, às 6h34 desta quinta-feira (12) abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, por entender que há indícios suficientes de que ela cometeu crime de responsabilidade, infringindo a Constituição Federal e a Lei 1079/1950.
Na manhã desta quinta-feira (12), o primeiro secretário do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO), levará ao Palácio do Planalto a notificação da decisão do Senado. A própria Dilma Rousseff deverá receber o documento. Levará também uma notificação comunicando ao vice-presidente Michel Temer que ele é o governante em exercício.
Assim, Dilma se afasta do cargo por um prazo máximo de 180 dias, período em que os senadores concluirão esse processo e decidirão se efetivamente ela cometeu crime de responsabilidade. Michel Temer deve assumir ainda nesta quinta-feira a Presidência da República. Dilma Rousseff manterá direitos, como residência no Palácio da Alvorada, salário integral e uma equipe de funcionários para auxiliá-la.
Durou 20 horas e 34 minutos a sessão deliberativa extraordinária que resultou na admissibilidade do processo de impeachment. Ao abrir os trabalhos às 10h, a primeira providência do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi pedir “serenidade e espírito público” do Plenário, lembrando que aquele era um momento histórico, que deveria estar acima de paixões partidárias.
  • SIM
    Acir Gurgacz (PDT-RO)
  • SIM
    Aécio Neves (PSDB-MG)
  • SIM
    Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
  • SIM
    Alvaro Dias (PV-PR)
  • SIM
    Ana Amélia (PP-RS)
  • NÃO
    Ângela Portela (PT-RR)
  • SIM
    Antonio Anastasia (PSDB-MG)
  • SIM
    Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
  • NÃO
    Armando Monteiro (PTB-PE)
  • SIM
    Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
  • SIM
    Benedito de Lira (PP-AL)
  • SIM
    Blairo Maggi (PR-MT)
  • SIM
    Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
  • SIM
    Ciro Nogueira (PP-PI)
  • SIM
    Cristovam Buarque (PPS-DF)
  • SIM
    Dalirio Beber (PSDB-SC)
  • SIM
    Dário Berger (PMDB-SC)
  • SIM
    Davi Alcolumbre (DEM-AP)
  • NÃO
    Donizeti Nogueira (PT-TO)
  • SIM
    Edison Lobão (PMDB-MA)
  • SIM
    Eduardo Amorim (PSC-SE)
  • AUS.
    Eduardo Braga (PMDB-AM)
  • NÃO
    Elmano Férrer (PTB-PI)
  • SIM
    Eunício Oliveira (PMDB-CE)
  • NÃO
    Fátima Bezerra (PT-RN)
  • SIM
    Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
  • SIM
    Fernando Collor (PTC-AL)

  • Flexa Ribeiro (PSDB-PA)                                                                                                SIM
  • SIM
    Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
  • SIM
    Gladson Cameli (PP-AC)
  • NÃO
    Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  • SIM
    Hélio José (PMDB-DF)
  • NÃO
    Humberto Costa (PT-PE)
  • SIM
    Ivo Cassol (PP-RO)
  • AUS.
    Jader Barbalho (PMDB-PA)
  • NÃO
    João Alberto Souza (PMDB-MA)
  • NÃO
    João Capiberibe (PSB-AP)
  • NÃO
    Jorge Viana (PT-AC)
  • SIM
    José Agripino (DEM-RN)
  • SIM
    José Maranhão (PMDB-PB)
  • SIM
    José Medeiros (PSD-MT)
  • NÃO
    José Pimentel (PT-CE)
  • SIM
    José Serra (PSDB-SP)
  • SIM
    Lasier Martins (PDT-RS)
  • NÃO
    Lídice da Mata (PSB-BA)
  • NÃO
    Lindbergh Farias (PT-RJ)
  • SIM
    Lúcia Vânia (PSB-GO)
  • SIM
    Magno Malta (PR-ES)
  • SIM
    Marcelo Crivella (PRB-RJ)
  • SIM
    Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
  • SIM
    Marta Suplicy (PMDB-SP)
  • SIM
    Omar Aziz (PSD-AM)
  • NÃO
    Otto Alencar (PSD-BA)
  • SIM
    Paulo Bauer (PSDB-SC)

  • Paulo Paim (PT-RS)                                                                                                       NÃO
  • NÃO
    Paulo Rocha (PT-PA)
  • SIM
    Raimundo Lira (PMDB-PB)
  • NÃO
    Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
  • NÃO
    Regina Sousa (PT-PI)
  • SIM
    Reguffe (S/PARTIDO-DF)
  • PRE.
    Renan Calheiros (PMDB-AL)
  • SIM
    Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
  • NÃO
    Roberto Requião (PMDB-PR)
  • SIM
    Roberto Rocha (PSB-MA)
  • SIM
    Romário (PSB-RJ)
  • SIM
    Romero Jucá (PMDB-RR)
  • SIM
    Ronaldo Caiado (DEM-GO)
  • SIM
    Rose de Freitas (PMDB-ES)
  • SIM
    Sérgio Petecão (PSD-AC)
  • SIM
    Simone Tebet (PMDB-MS)
  • SIM
    Tasso Jereissati (PSDB-CE)
  • NÃO
    Telmário Mota (PDT-RR)
  • SIM
    Valdir Raupp (PMDB-RO)
  • NÃO
    Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM)
  • SIM
    Vicentinho Alves (PR-TO)
  • SIM
    Waldemir Moka (PMDB-MS)
  • NÃO
    Walter Pinheiro (S/PARTIDO-BA)
  • SIM
    Wellington Fagundes (PR-MT)
  • SIM
    Wilder Morais (PP-GO)
  • SIM
    Zeze Perrella (PTB-MG)


  • Presidência da República: O vice-presidente da República, Michel Temer, recebeu notificação do primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), comunicando que ele é o governante em exercício.
     
  • Presidência da República: O primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), está no Palácio do Jaburu para entrega ao vice-presidente, Michel Temer, de notificação de que ele é o governante em exercício.
  •  
  • Impeachment: O primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO) entregou a Dilma Rousseff o comunicado de seu afastamento das funções de presidente da República até o julgamento do processo de Impeachment no Senado.
Tentem deixar de lado disputas regionais ou partidárias. Evitem votar movidos por passionalidades oriundas dos momentos pretéritos ou presentes ou por mera motivação partidária. A questão que se coloca é uma só: existem indícios de cometimento de crime de responsabilidade pela senhora presidente da República no ano de 2015 que justifiquem abertura de processo com seu consequente afastamento? — ponderou Renan.
Durante a sessão, cada senador teve até 15 minutos para usar a tribuna, a maioria justificando seu voto com argumentos concernentes à situação econômica enfrentada pelo país.
Relator do parecer oriundo da Comissão Especial do Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) explicou, às 5h45, que este processo de impedimento do governante não decorre de crime de natureza penal.
— Os crimes comuns estão na órbita do direito penal, os crimes de responsabilidade estão na ordem jurídico-administrativa — afirmou ele.
Anastasia citou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para embasar o entendimento de que o impeachment não é da competência do Judiciário, mas do poder Legislativo, sendo o juiz constitucional dessa matéria o Senado Federal, que age amparado na Lei 1079/1950, a qual regulamentou dispositivos da Constituição de 1946.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também teve 15 minutos para defender a presidente, alegando que a acusação lançada contra a chefe do Executivo não se ampara em fatos reais consistentes com crime de responsabilidade praticado pela presidente da República.
— Não existe crime de responsabilidade caracterizado nesse processo. Eu desafio qualquer um dos senhores e das senhoras a ler o relatório do senador Antonio Anastasia e ver onde está demonstrada a relação de causa e efeito entre decreto e rompimento de meta fiscal. Não há — disse ainda o ministro.
Ele sustentou que foi a queda de receita que sinalizou que a meta fiscal não poderia ser atendida pelo governo. E terminou sublinhando que, se for consumado o processo de impeachment, “haverá um golpe que manchará a nossa historia”.
Antes de abrir a votação pelo painel eletrônico, Renan Calheiros disse que, nesse processo, o Senado se pautou estritamente pela responsabilidade que as circunstâncias impõem, observou que a história fará suas interpretações sobre este momento e afirmou que caberá ao povo brasileiro a palavra final.
Encerrada a votação, Renan também convocou reunião da Mesa Diretora da Casa para as 16h desta quinta-feira, à qual comparecerá o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para conduzir o processo que se inicia.

quarta-feira, 11 de maio de 2016

NÃO SE RESSUSCITA DEFUNTA APENAS ENTERRA MINISTRO TEORI ZAVASCKI NEGA O PEDIDO DA AGU EM SUSPENDER O IMPEACHMENT DA DILMA

renato santos
11/05/2016

Não  tem  jeito, quando será  que  o Senhor Eduardo  Cardoso vai desistir de seu papel ridículo de querer defender  uma defunta que  já está  em estado de apodrecimento.
Com a decisão de  não aceitar  o MANDADO DE SEGURANÇA da AGU, o Ministro  Teori Zavascki, mostrou a  independência  do  STF e ainda melhor, até mesmo  para  os que  criticavam  ele  os  chamados  ignorantes , pois  o Brasil  ainda não  é  Colonia de Cuba e  nem  de bandidos que estão no poder, é um pequeno passo  mas de grande  importância. 

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (11) pedido do governo para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado poderá manter a votação que poderá decidir pelo afastamento da petista do Palácio do Planalto, caso os senadores aprovem a instauração do processo.
Zavascki foi sorteado relator do caso na noite desta terça (10), horas após a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolar a ação. O despacho do magistrado foi divulgado no início da tarde desta quarta.
O mandado de segurança aponta que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara decidir votar a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética.
"Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas", afirma a peça.
A AGU diz que as "ameaças e chantagens" de Cunha não foram em vão junto ao governo. "No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’", diz outro trecho.
As supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento da denúncia contra Dilma.
Durante o processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais. O pedido também aponta que Cunha convocou sessões às segundas e sextas-feiras para acelerar o trâmite e autorizou líderes a orientarem a votação das bancadas

Um pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU), ao Supremo Tribunal Federal (STF), busca suspender a instauração do processo de impeachment formalizado contra a presidente da República, Dilma Rousseff. No Mandado de Segurança (MS) 34193, sob relatoria do ministro Teori Zavascki, a AGU sustenta que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conduziu o processo de impeachment com desvio de finalidade, uma vez que procurava com seus atos se proteger de processo em trâmite no Conselho de Ética da Câmara e de processos por corrupção em andamento no STF.
“Urge, pois, que esse Supremo Tribunal Federal reconheça a prática contumaz de atos com desvio de finalidade, pelo então presidente da Câmara dos Deputados, também em outras esferas, como é o caso do processo de admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidenta da República”, sustenta.
O MS alega que a instauração do processo de impeachment foi caracterizado pela prática de diversas ilegalidades, que procuravam dar maior celeridade ao processo e cercear a defesa. Fundamenta sua argumentação também na decisão do STF na Ação Cautelar (AC) 4070, proferida na semana passada, que determinou a suspensão do exercício do mandato de Eduardo Cunha e, por consequência, do exercício da Presidência da Casa Legislativa. Na ocasião, a Corte acolheu os argumentos da Procuradoria Geral da República (PGR) no sentido de que o parlamentar se valeu da condição de presidente da Câmara para atender interesses próprios e obstruir investigações em curso no STF e no Conselho de Ética.
Vícios
A AGU sustenta que o deputado procurava equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida contra ele no Conselho de Ética. Uma vez que integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) no conselho declararam voto pela abertura do processo de cassação de mandato, o deputado anunciou o recebimento de denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff e deu início a uma série de atos, conforme alega o MS, viciados pelo desvio de finalidade.
Entre os atos ilegais apontados, está a definição de rito de trâmite de forma irregular – depois suspenso pelo STF –, inclusão da colaboração do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), com fatos estranhos à ação, e alteração da forma de votação nominal em plenário. Na votação, ainda permitiu que os líderes partidários encaminhassem orientação ao partido, influenciando livre formação de convicção pelos parlamentares.
“O deputado Eduardo Cunha tudo fez para prejudicar a defesa, para articular um relatório condenatório na Comissão Especial, para dar andamento sumário e anômalo ao processo, para criar um clima parlamentar onde, de fato e de direito, não houvesse uma real apreciação dos fatos caracterizadores dos crimes de responsabilidade”, alega.
Lava-Jato
O pedido também menciona que o deputado dirigia críticas ao Ministério da Justiça, à Procuradoria Geral da República, e esperava que o governo assumisse outra postura com relação às investigações da operação Lava-Jato. Não atendido, utilizou de seu cargo para “destruir o governo” aprovando matérias legislativas depois conhecidas como “pautas-bomba”, conforme argumenta a AGU.
No mandado de segurança, a AGU pede a concessão de liminar para suspender a validade da autorização concedida pela Câmara para a instauração do processo por crime de responsabilidade. Pede ainda a consequente suspensão dos atos relacionados em trâmite no Senado Federal. No mérito, requer a nulidade de todos os atos praticados na tramitação do processo, desde o recebimento da denúncia pelo presidente afastado da Câmara dos Deputados.