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RENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Experiência 1988 Fotógrafo Diário de Guarulhos 1989 Entrevistador Jornal da Liga Árabe de Guarulhos 1990 Entrevistador Jornal do Brás e Federação do Truco Estado de São Paulo 1992 Redator, Fotografo da Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda 1995 - 2.000 Professor Secretária do Estado de São Paulo PEB II 2.001 Arquivista Escritório Doutor Cornélio José Silva 2007 Auxiliar de Escritório Doutor Cornélio José Silva 2009 Arquivista Escritório Jose Maria Zey 2010 - 2012 Escritório do Doutor Cornélio José Silva 2013 -atual Blogueiro Escolaridade • Escola Estadual Professor Cyro Barreiros • Escola Estadual Salim Mudeh • Escola estadual romano Puggiari • Universidade Mogi as Cruzes ( Jornalismo Incompleto 1995) • Universidade Ung Letras ( Incompleto) • Uninove Vergueiro Ciência Jurídica ( trancado) • • Cursos com certificados OAB Certificado do curso/palestra Jurídicas 13 de julho 2005 OAB CERTIFICADO DO CURSO/PALESTRA A POLICIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMVRO 2005 TELECENTRO PREFEITURA DE SÃO PAULO CERTIFICADO E CURSO DE INTRODUÇÃO À HTML E OUTRAS LINGUAGENS DE COMPUTAÇÃO DEZEMBRO DE 2005 OAB CERTIFICADO/CURSO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DESESA DO CONSUMIDOR MAIO DE 2006 OAB CURSO E CERTIFICADO LOCAL DE CRIME O CADÁVER, A FAUNA CADAVÉRICA E A PERÍCIA JUNHO DE 2008 ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA SETEMBRO 2008 CENTRAL DE CURSO DE RECOLOCAÇÃO E MARKETING ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DEZEMBRO DE 2008 IBCCRIM RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DA DITATURA MILITAR 2008 USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEZEMBRO DE 2008 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CIEE PERSPESCTIVAS DO S ETOR DE HABITAÇÃO 2009 EAD FUG CURSO DE FORMAÇÃO POLITICA 2010 CURSO DE PROFESSOR E A CRITIVIDADE IPC GUARULHOS 2016 FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS CENARIOS 20/25 FEVEREIRO 2020 CURSO DE PORTEIRO CB0 5174-10 2020 CURSO DE TEOLOGIA SISTEMÁTICA/MISSIOLOGIA/HISTÓRICO DA IGREJA/SERMÃO/LITURGIA DE CULTO 2020 - 2021 INSTITUO BÍBLICO DA 1.ª IGREJA PRESBITERIANA CONSERVADORA DE GUARULHOS DESCRIÇÃO DOS CURSOS: Calculo trabalhistas Cálculo da Previdência Contratos Petições Iniciais ( civil trabalhista Criminal e Previdenciária) Todos administrados pelo Dr. Cornélio José Silva e supervisionados Gestão de Conflitos Pessoais e marketing administrados por Dr. Cornélio Na área de Jornalismo marketing A Importância do marketing Orientação da empresa para o mercado, Conceitos, tendências e tarefas fundamentais de marketing , análise Swot, sistema de marketing de pesquisa Liderança para às seguintes áreas profissional: Jornalismo/Publicidade, Advocacia /Politica Liderança e produtividade a função utilização em Administração e recursos Humanos para todas às área dentro de seus conceitos e preceitos objetivos críticos construtivos ou não. Desafios para a Gestão de Pessoas Gestão de qualidade os desafios atuais da gestão da advocacia e jornalismo para qualidade total

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A empresa Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda, Mantenedora da Gazeta Central.blogspost.com Última atualização: 3 de junho de 2019 e 08/07/2021 De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. A lei 5.250/67 foi assinada pelo ex-presidente Castelo Branco meses depois da outorga da Constituição de 1967, quando o endurecimento do regime militar se iniciava. Com o objetivo de controlar informações, de acordo com as previsões da norma, jornalistas e veículos de comunicação poderiam ser detidos ou multados caso publicassem algo que ofendesse a “moral e os bons costumes”. A pena poderia ser aumentada se o conteúdo difamasse ou caluniasse alguma autoridade, como o presidente da República. Em 2009, após longo julgamento, 7 dos 11 ministros da Corte concluíram que a lei era incompatível com a atual Constituição, que é repleta de garantias à liberdade de expressão. Pode haver diplomados, menos jornalistas do que outros. Pode haver mais Jornalismo com Jota maiúsculo num blog do que na grande mídia. O Blog além de ser regulamentado pelo Google Sites em normas Internacionais, ainda o seu autor é responsável pelo seu conteúdo,assim sendo, ele pode ter credibilidade seguindo normas Internacionais e a seu País de Origem, além de citar as fonte do conteúdos, ficando ao cargo de sua empresa com CNPJ, e o nome do Responsável e não aplicar a fake news. O jornalista tem que entender como o Google acha a sua notícia, para que o seu jornal online seja lido. Ele tem que ter um blog, e por isso tem que entender que a linguagem, a frequência de atualização e o diálogo com o leitor é bem diferente em um meio digital. Outra finalidade do nosso blog, não somos agregadores de conteúdos e sim de opinião, fazendo uma análise nas principais noticias, com responsabilidade! Renato Santos

terça-feira, 24 de maio de 2016

ACORDO ENTRE RAUL CASTRO E BARACK OBAMA NÃO PASSA DE FALSO SÓ AU MENTOU A REPRESSÃO E CRUELDADE CONTRA GRUPOS DE OPOSIÇÃO EM HAVANA

Angelica Mora
Notas de um Reporter
Nova York
24 de maio de 2016

PARA O  BLOG
GAZETA CENTRAL

Basta olhar para as recentes acções das forças repressivas cubanos para ter certeza de que o regime de Castro é destinado a esmagar todos os grupos de oposição que se destacaram em sua luta para solicitar alterações e liberdades.



Prisioneiros de consciência ter sido mais sozinho do que nunca e como o esquema de regime repressivo may prisões estão cheias de dissidentes da ilha.

As ameaças contra o líder das Damas de Branco, Berta Soler, para carregá-lo acusado julgamento de "resistência ao ser preso" juntar-se outros avisos contra vários membros deste movimento de oposição do sexo feminino, que já tem quatro mulheres presas pendente para ser julgado.


A repressão do governo cubano paira sobre hoje todos os membros da campanha Todos Marchamos, chamada parada semanal para o respeito pelos direitos humanos na ilha.


Além disso, o aparelho repressivo do governo cubano mantém uma ICLEP equipe perseguição feroz e sistemática, prendê-lo e ameaçá-lo por causa do sucesso com os oito boletins espalhados pela ilha, que é um relato fiel do que a resposta natural das pessoas privadas de informações Ela ocorre tanto dentro como fora do país.


Após os acordos entre Raul Castro com Barak Obama, assinou mais de um ano atrás, aumentou significativamente a repressão e crueldade contra grupos de oposição pode ser medido pelo grau de impunidade para aqueles que aplicam a lei do mais forte.


Parte do medo de a comunidade internacional a intervir, pedindo que os direitos de dissensão e pensamentos expressar livremente-se porque muitos governos não querem se meter no que eles chamam de "assuntos internos", para evitar irritar o regime e perder o respeito potencial de negócios com Cuba.

ESTAMOS TODOS EM LUTO MAS LUTA FICA E OBRIGADO ANDRES MANUEL LOPEZ OBRADOR POR ENSINAR O QUE É SER OPOSIÇÃO, A GUERRA COMEÇOU VÁ EM PAZ GUERREIRO ANONYMOUS

renato santos 24/05/2016, Aqui no Brasil não se tem um trabalho eficiente  como  esse, aliás  são  todos grupos egoístas e ainda  oportunistas só pensam  na  sua própria cobiça para se satisfazerem  suas almas  pessoais, quando surge pessoas com esse proposito de criar  uma oposição de verdade, esses  grupos queimam o  trabalho, não dão  crédito por  isso que  o Brasil não  tem uma visão mais  ampla, nem sabem usar as redes sociais a  não ser de denigrir a  imagens de  outra pessoa, mas, de fazer  o papel de oposição  sem  estar amarrado com políticos bandidos  não sabem e  nem tem interesse, lamentamos o falecimento ocorrido  na noite deste  domingo, do membro do Anonymous hacktivist e que o apoio e filtrar a conversa do suposto ataque contra AMLO (Andres Manuel Lopez Obrador) perde vida em acidente de carro espetacular quando ele estava indo para casa depois para ver seu namorado.




Algumas páginas do Anonymous foram postulados como um sinal de protesto e cair sistemas bancários no México, eles ameaçaram com diferentes ataques a páginas de partidos políticos, a página Anonymous EUA, também conhecido como o site da pessoa mais próxima do núcleo central da cibernética hacktivist assegurar-lhe era uma vingança do governo mexicano narco.

Diferentes grupos dizem que a operação chamada # OpRevengeMyss200


Até agora, as causas do acidente são desconhecidas, o que se sabe é que o caminhão perdeu o controle dos freios e do impacto contra o veículo de seu parceiro e 3 outros que estavam na estrada, os grupos se manifestaram e dizem que vai subir mais informações para a rede, confirmando que o governo mexicano narco declarou guerra total com os meninos do Anonymous.


A maior parte da mídia e emissoras de televisão não rastreado porque era dentro de 2 horas, quando os elementos da polícia rodoviária federal e polícia municipal, juntamente com os bombeiros imediatamente limpos o lugar, a foto foi enviada para diferentes plataformas, porque eles encontraram uma máscara antes da chegada da protecção civil, onde se reconheceu a máscara usada por membros do Anonymous e ativistas, eles disseram que se soubessem e reconheceu a foto dos companheiros, percebemos que era realmente parte da legião, e que era isso o que filtrar mensagens coletiva.


Conhecido no ciberespaço como 51lv14 - este jovem de programação e o computador de segurança 23 anos e estudando, lembrado hoje como um guerreiro que caiu em combate.


Os pais dos jovens, digamos nas últimas horas, recebeu muitas ameaças ao seu número de telefone celular, mas não lhes deu importância, o namorado dela também disseram que viram uma marca carro preto Corolla sem placas que estava seguindo, mas eles não foram dadas importância porque, então, garante que já não via.

No momento, o grupo vai manter tudo isso muito de perto e garantir que a guerra realmente começou.

DEVIDO AS PReSSÕES NAS REDES SOCIAIS DEPOIS DA DIVULGAÇÃO DE UM TRAIDOR ROMERO JUCÁ ENTRA DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA EM COMUNICADO ENVIADO AO BLOG DA GAZETA CENTRAL PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA OLIVEIRA NÃO É INVESTIGADO NA OPERAÇÃO ZELOTES E SIM ELE COLABOROU COMO TESTEMUNHA, NÃO HÁ PROCESSOS CONTRA ELE É SERVIDOR CONCURSADO



RENATO SANTOS 24/05/2016  <<<< O  MICHEL TEMER PARECE QUE DESTA VEZ ACERTOU COLOCOU  UM CONCURSADO PARA  FICAR  NO LUGAR DO ROMERO JUCÁ  CHAMANDO ATENÇÃO  AS DIVULGAÇÕES  FEITAS EM  05/2016, O MINISTÉRIO ATRAVÉS DE SUA ASSESSORIA EXPLICA A SITUAÇÃO DE OLIVEIRA.

COM A SAÍDA DE JUCÁ, DEVIDO AS  GRAVAÇÕES DIVULGADAS,  E  COM A PRESSÃO NAS REDES SOCIAIS, MICHEL TEMER COLOCA  UMA PESSOA  COM CAPACIDADE, ESTÁ MELHORANDO, NÃO AMARELOU ISSO  TRAZ UM APOUCO DE SEGURANÇA E A CONFIABILIDADE, POREM, VAMOS  ACOMPANHAR  OS PASSOS DESSE CIDADÃO.


.

O presidente em exercício Michel Temer nomeou o atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, para assumir a Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento. A nomeação foi publicada na edição desta terça-feira (17) do "Diário Oficial da União".

Ao ser nomeado para o Planejamento, Oliveira foi exonerado por Temer do cargo que ocupava na Fazenda.
Oliveira já havia ocupado o mesmo posto no Planejamento antes de assumir o cargo na Fazenda. Na hierarquia do ministério, o secretário-executivo só está abaixo do ministro.
O secretário foi investigado em um inquérito da Operação Zelotes aberto para apurar um suposto esquema de compra e venda de medidas provisórias nos governos do PT, mas não chegou a ser indiciado.
Ele foi apontado pelos investigadores como um dos possíveis contatos que réus da Zelotes tinham no governo para negociar textos de medidas provisórias, segundo consta de ofício do delegado Marlon Cajado.
Em depoimento à Justiça Federal, no qual falou como testemunha, Oliveira admitiu ter recebido o lobista Mauro Marcondes, um dos réus da Zelotes, para discutir o teor de MPs citadas na denúncia. No entanto, frisou que as propostas tiveram .

Leia abaixo a íntegra de nota enviada pela assessoria do ministério 
para  GAZETA CENTRAL blog
Em resposta à matéria ‘Secretário da Fazenda investigado na Zelotes vai para o Planejamento’, publicada  NAS PÁGINAS DE NOTICIAS , o Ministério do Planejamento solicita correção nas informações. 
Não é verdade afirmar que Dyogo Oliveira foi investigado da Operação Zelotes, tendo em vista que ele sequer foi indiciado. 
O que se deve dizer sobre o secretário é que ele colaborou com as autoridades policiais, por ter ocupado, à época dos fatos, os cargos de secretário adjunto de Política Econômica (2008-2010), secretário-executivo adjunto (2011-2013) do Ministério da Fazenda
Além disso, deve-se ressaltar que o secretário é servidor concursado e qualificado para o cargo que ocupa e que teve seu desenvolvimento profissional calcado exclusivamente na sua competência e capacidade técnica.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

CANALHAS TRAIDORES DO BRASIL >>>>> IMPEACHMENT DA DILMA FOI UMA FARSA, OBJETIVO QUEREM PARAR A SANGRIA DA OPERAÇÃO LAVA JATO ATUAL GOVERNO PRECISA RENUNCIAR JÁ <<<<<...É MUITA CARA DE PAU .....>>>> ENVOLVE O QUE VOCÊ LEITOR NEM ACREDITA DESTE AÉCIO NEVES ATÉ OS MILITARES .....<<<<<< E MAIS QUEREM PROTEGER O LULA ....>>>>>

renato santos 23/05/2016  , Que  o IMPEACHMENT DA  DILMA FOI UMA FARSA todos sabemos, mas,  MICHEL TEMER  como traidor  ai  é demais, quer  dizer que se agravação não  fosse divulgada nós brasileiros acordaríamos  com o  golpe COMUNISTA NA NOSSA  CARA ? 



Esse  governo  não tem mais moral para continuar e  nem mesmo credibilidade, até as desculpas  do atual MINISTRO JUCÁ é  de cara de PAU,  contra  os fatos  senhores não há argumento, se as forças armadas não tomarem vergonha na cara e  não entrar  nesse País  para dar  um jeito, então, estamos caminhando mesmo  para um ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL, pior  com um COMUNISTA NO PODER se passando por DEMOCRATA, agora se MICHEL TEMER  AMARELAR NOVAMENTE , fica confirmado o que estou escrevendo, precisamos  que  a SAÍDA  DO MINISTRO JUCÁ seja  feita já.

LEIAM NA ÍNTEGRA  A CONVERSA DOS  TRAIDORES DO BRASIL :

SÉRGIO MACHADO - Mas viu, Romero, então eu acho a situação gravíssima.

ROMERO JUCÁ - Eu ontem fui muito claro. [...] Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. Não adianta esse projeto de mandar o Lula para cá ser ministro, para tocar um gabinete, isso termina por jogar no chão a expectativa da economia. Porque se o Lula entrar, ele vai falar para a CUT, para o MST, é só quem ouve ele mais, quem dá algum crédito, o resto ninguém dá mais credito a ele para porra nenhuma. Concorda comigo? O Lula vai reunir ali com os setores empresariais?

MACHADO - Agora, ele acordou a militância do PT.

JUCÁ - Sim.

MACHADO - Aquele pessoal que resistiu acordou e vai dar merda.

JUCÁ - Eu acho que...

MACHADO - Tem que ter um impeachment.

JUCÁ - Tem que ter impeachment. Não tem saída.

MACHADO - E quem segurar, segura.

JUCÁ - Foi boa a conversa mas vamos ter outras pela frente.

MACHADO - Acontece o seguinte, objetivamente falando, com o negócio que o Supremo fez [autorizou prisões logo após decisões de segunda instância], vai todo mundo delatar.

JUCÁ - Exatamente, e vai sobrar muito. O Marcelo e a Odebrecht vão fazer.

MACHADO - Odebrecht vai fazer.

JUCÁ - Seletiva, mas vai fazer.

MACHADO - Queiroz [Galvão] não sei se vai fazer ou não. A Camargo [Corrêa] vai fazer ou não. Eu estou muito preocupado porque eu acho que... O Janot [procurador-geral da República] está a fim de pegar vocês. E acha que eu sou o caminho.

[...]

JUCÁ - Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. [...] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

[...]

MACHADO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ - Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ - Com o Supremo, com tudo.

MACHADO - Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ - É. Delimitava onde está, pronto.

[...]

MACHADO - O Renan [Calheiros] é totalmente 'voador'. Ele ainda não compreendeu que a saída dele é o Michel e o Eduardo. Na hora que cassar o Eduardo, que ele tem ódio, o próximo alvo, principal, é ele. Então quanto mais vida, sobrevida, tiver o Eduardo, melhor pra ele. Ele não compreendeu isso não.

JUCÁ - Tem que ser um boi de piranha, pegar um cara, e a gente passar e resolver, chegar do outro lado da margem.



MACHADO - A situação é grave. Porque, Romero, eles querem pegar todos os políticos. É que aquele documento que foi dado...

JUCÁ - Acabar com a classe política para ressurgir, construir uma nova casta, pura, que não tem a ver com...

MACHADO - Isso, e pegar todo mundo. E o PSDB, não sei se caiu a ficha já.

JUCÁ - Caiu. Todos eles. Aloysio [Nunes, senador], [o hoje ministro José] Serra, Aécio [Neves, senador].

MACHADO - Caiu a ficha. Tasso [Jereissati] também caiu?

JUCÁ - Também. Todo mundo na bandeja para ser comido.

[...]

MACHADO - O primeiro a ser comido vai ser o Aécio.

JUCÁ - Todos, porra. E vão pegando e vão...

MACHADO - [Sussurrando] O que que a gente fez junto, Romero, naquela eleição, para eleger os deputados, para ele ser presidente da Câmara? [Mudando de assunto] Amigo, eu preciso da sua inteligência.

JUCÁ - Não, veja, eu estou a disposição, você sabe disso. Veja a hora que você quer falar.

MACHADO - Porque se a gente não tiver saída... Porque não tem muito tempo.

JUCÁ - Não, o tempo é emergencial.

MACHADO - É emergencial, então preciso ter uma conversa emergencial com vocês.

JUCÁ - Vá atrás. Eu acho que a gente não pode juntar todo mundo para conversar, viu? [...] Eu acho que você deve procurar o [ex-senador do PMDB José] Sarney, deve falar com o Renan, depois que você falar com os dois, colhe as coisas todas, e aí vamos falar nós dois do que você achou e o que eles ponderaram pra gente conversar.

MACHADO - Acha que não pode ter reunião a três?

JUCÁ - Não pode. Isso de ficar juntando para combinar coisa que não tem nada a ver. Os caras já enxergam outra coisa que não é... Depois a gente conversa os três sem você.

MACHADO - Eu acho o seguinte: se não houver uma solução a curto prazo, o nosso risco é grande.

*

MACHADO - É aquilo que você diz, o Aécio não ganha porra nenhuma...

JUCÁ - Não, esquece. Nenhum político desse tradicional ganha eleição, não.

MACHADO - O Aécio, rapaz... O Aécio não tem condição, a gente sabe disso. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei de campanha do PSDB...

JUCÁ - É, a gente viveu tudo.

*

JUCÁ - [Em voz baixa] Conversei ontem com alguns ministros do Supremo. Os caras dizem 'ó, só tem condições de [inaudível] sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca'. Entendeu? Então... Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir. Estão monitorando o MST, não sei o quê, para não perturbar.

MACHADO - Eu acho o seguinte, a saída [para Dilma] é ou licença ou renúncia. A licença é mais suave. O Michel forma um governo de união nacional, faz um grande acordo, protege o Lula, protege todo mundo. Esse país volta à calma, ninguém aguenta mais. Essa cagada desses procuradores de São Paulo ajudou muito. [referência possível ao pedido de prisão de Lula pelo Ministério Público de SP e à condução coercitiva ele para depor no caso da Lava jato]

JUCÁ - Os caras fizeram para poder inviabilizar ele de ir para um ministério. Agora vira obstrução da Justiça, não está deixando o cara, entendeu? Foi um ato violento...

MACHADO -...E burro [...] Tem que ter uma paz, um...

JUCÁ - Eu acho que tem que ter um pacto.

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[...]

MACHADO - Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori [Zavascki, relator da Lava Jato], mas parece que não tem ninguém.

JUCÁ - Não tem. É um cara fechado, foi ela [Dilma] que botou, um cara... Burocrata da... Ex-ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça].

Analisando as  gravações :  O ministro do Planejamento do Brasil terá dito, numa gravação oculta que a mudança no Governo possibilitaria um pacto para travar a Operação Lava Jato.

De acordo com o jornal "Folha de São Paulo", em conversas ocorridas em março passado, o ministro do Planejamento, senador licenciado Romero Jucá (Partido do Movimento Democrático Brasileiro/PMDB), sugeriu ao ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que uma "mudança" no Governo Federal resultaria num pacto para "estancar a sangria" representada pela Operação Lava Jato, em que ambos são investigados.

A Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), investiga a corrupção em empresas públicas, nomeadamente a Petrobras, que envolve políticos e empresários, entre outros.

Segundo a Folha, os diálogos entre Machado e Jucá, gravados de forma oculta, ocorreram semanas antes da votação na Câmara, que desencadeou o processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff. As conversas totalizam 01:15 horas e estão em poder da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O advogado do ministro do Planejamento, Antonio Carlos de Almeida Castro, afirmou que o seu cliente "jamais pensaria em fazer qualquer interferência" na Lava Jato e que as conversas não contêm ilegalidades.

Machado passou a procurar líderes do PMDB (partido do Presidente interino, Michel Temer) porque temia que as investigações contra ele fossem enviadas de Brasília, onde tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), para a vara do juiz Sérgio Moro, em Curitiba, no Paraná, segundo o jornal.

Na visão de Machado, de acordo com o jornal brasileiro, o envio do seu caso para Curitiba seria uma estratégia para que passasse informações à polícia em troca de redução da pena (delação) e incriminasse líderes do PMDB.

Machado, na gravação, fez uma ameaça velada e pediu que fosse montada uma "estrutura" para o proteger.

Sérgio Machado disse que novas delações na Lava Jato não deixariam "pedra sobre pedra". Romero Jucá concordou que o caso não poderia ficar na mão de Sérgio Moro.

Na gravação, o atual ministro afirmou que seria necessária uma resposta política para evitar que o caso caísse nas mãos de Moro, segundo o jornal brasileiro.

Jucá acrescentou que um eventual Governo Michel Temer deveria construir um pacto nacional "com o Supremo (STF), com tudo".

Sérgio Machado presidiu a Transpetro, subsidiária da Petrobras, por mais de dez anos (2003-2014), e foi indicado "pelo PMDB nacional", como admitiu em depoimento à Polícia Federal. No STF, é alvo de inquérito ao lado de Renan Calheiros, presidente do Senado.

Dois delatores durante as investigações da Lava Jato relacionaram Machado a um esquema de pagamentos que teria Renan Calheiros "remotamente, como destinatário" dos valores, segundo a PF. Um dos colaboradores da Lava Jato, Paulo Roberto Costa, disse que recebeu 500 mil reais (127 mil euros) das mãos de Machado.

Romero Jucá é alvo de um inquérito no STF derivado da Lava Jato por alegado recebimento de subornos. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em delação que o atual ministro procurou-o para ajudar na campanha de seu filho, candidato a vice-governador de Roraima,e que por isso doou 1,5 milhões de reais (380,7 milhões de euros).

COMO OS DIREITOS HUMANOS NÃO SÃO MAIS RESPEITADOS NA VENEZUELA PORTUGAL É A SAÍDA PARA SE COMEÇAR UMA NOVA VIDA

renato santos 23/05/2016 Depois da loucura de NICOLAS MADURO decretar estado de exceção na VENEZUELA, agora com a  incerteza quanto ao futuro nos cidadãos venezuelanos que nos últimos meses têm chegado a Portugal. Fogem de um país onde a alimentação, garantem, passou a ser um luxo, COM INFORMAÇÕES  DO JORNAL PORTUGUÊS NACIONAL.



Os medicamentos faltam em farmácias e hospitais. É um país onde a insegurança amedronta.

"A Venezuela está à beira de um abismo", afirmam em uníssono os venezuelanos com quem o JN falou. Sem conseguirem acreditar numa melhoria num futuro a curto prazo, muitos deixaram tudo para trás, casas, empresas, familiares, amigos. "Não tem a ver com política, tem a ver com os direitos humanos simples, que são violados".

Christian Höhn, presidente da Venexos, uma associação de ajuda a venezuelanos em Portugal, é direto: "Já batemos no fundo em muitos sentidos. Há um ano, a Venexos recebia, por semana, cerca de 30 a 40 mensagens de pessoas a fazer perguntas ou a dizer que queriam vir para o país. Atualmente, chegam à associação 30 mensagens por dia. Não é fácil ouvir a realidade destas pessoas".

Em Portugal há 17 anos, Christian Höhn é venezuelano, filho de mãe alemã. "A minha mãe permanece lá. Tem 80 anos. Quando lhe pergunto o que pensa fazer, diz: "Nada. Sempre vivi aqui." Como se muda de vida aos 80 anos?". De acordo com o responsável, há cerca de cem mil venezuelanos em Portugal (números não oficiais), dos quais mais de metade com dupla nacionalidade.

O presidente da associação aponta ainda para a existência de cerca de 1800 venezuelanos ilegais no país. E revela que, no último trimestre, chegaram 37 famílias sem qualquer ligação a Portugal.

Recentemente, face à precariedade do sistema de saúde, a Venexos lançou a campanha "Medicamentos para a Venezuela" em vários pontos da Europa.

"Está a ser um sucesso", diz Christian Höhn. "Em três semanas, só em Portugal, foram recolhidos 255 quilos de medicamentos. Tenho 18 anos de voluntariado em muitos setores. Nunca imaginei ter de abrir uma campanha de voluntariado para medicamentos para o meu próprio país..."

Carlos Abreu

Emigrante na Venezuela há 39 anos, chegou há cinco dias a Portugal, onde tem família. Veio acompanhado da mulher, Miriam, e de dois filhos de 5 e 8 anos. Foi acolhido pela irmã, Liliana Rodrigues, nascida na Venezuela, mas regressada há nove anos. "Agora andamos à procura de casa". Carlos Abreu é dono de uma padaria, em Valência, a 150 quilómetros de Caracas. "Já só tínhamos farinha para mais um ou dois meses de produção. Não há onde reabastecer. Preocupava-nos a falta de segurança, com os cortes constantes de energia elétrica. Agora até fecham as escolas às sextas-feiras para poupar eletricidade. A falta de medicamentos é outra situação dramática. Não podíamos continuar lá nesta situação".

Jormán Torres

"Toda minha família, mãe e dois irmãos, mora na Venezuela. A situação é realmente muito complicada. Não há comida, nem os serviços básicos estão garantidos. O pior é a falta de medicamentos", conta este músico e professor de violino da orquestra da Casa da Música, no Porto. O que trouxe Jormán Torres a Portugal, há cinco anos, foi um caso de amor. Veio com a namorada. Mas, como lembra, já nessa altura a situação era difícil. "O problema é que nós, os venezuelanos, encaramos essas situações como normais. Pensamos que não podem piorar mais do que o que estão. Mas pioraram. Caminhar na rua, falar ao telemóvel, coisas tão simples como estas não se podem fazer sem risco de se ser assaltado. É uma situação de guerra".

Juan Cardenas

Este engenheiro informático de 49 anos abandonou a Venezuela há um ano. Não obstante, sente motivos para sorrir. "Só de ver os meus filhos em segurança, a irem para a escola sozinhos, sem problema, e de ver que o meu filho mais velho, que ainda não fez 14 anos, é o melhor da turma e se integrou perfeitamente na escola portuguesa, é uma pequena vitória, no meio do caos em que se tornou a nossa vida". Juan decidiu vir para Portugal porque ficou sem trabalho, porque se cansou da "falta de segurança, das filas enormes para comprar bens essenciais. Em Portugal teve a ajuda de uma portuguesa que viveu muitos anos na Venezuela. "A mudança não foi difícil, difícil era viver na Venezuela".

Marco Aurélio

Quando fala da Venezuela, emociona-se. O advogado Marco Aurélio, de 41 anos, e a mulher, desenhadora gráfica, vieram para Portugal há dois anos. "A nossa empresa de publicidade deixou de ter encomendas, era cada vez mais difícil comprar alimentos e, quando os havia, os preços eram bastante inflacionados. Vimos o nosso futuro hipotecado". Os primeiros tempos em Portugal, admite, foram difíceis. "Eu cheguei primeiro para preparar as coisas para a vinda da minha mulher. Não é fácil começar do zero. Não ter uma cama para dormir. Consegui alugar uma casa em Sintra, mas não tinha móveis. Cá nos fomos arranjando. Troquei a advocacia pelo treino de cães e a minha mulher dá aulas de ioga. Vivemos disso"

Antonio Marques
O pitrolio, ainda agora começou a fazer estragos aos parasitas que não querem trabalhar!
Gosto · Responder · 4 · 21 de Maio de 2016 23:01

Gabriel Gomez · Liceu Jaime Moniz
O aqui na Venezuela está a passar, muito pouco tem a ver com os preços do petróleo. Talvez, isso sim com a ambição de outro país invasor de obter a matéria prima sem pagar; Cuba. 
Que por sua vez tem o apoio de outro bom; Rússia.
O país está tomado pelo invasor que para seguir chupando, exige ao marioneta a única forma possível; Ditadura repressiva.
Isto é difícil de digerir mas é a realidade.
O país está sequestrado por outro, invasor.! Difícil de aceitar mas verídico.
Gosto · Responder · 1 · 15 h

José Leonardo · Trabalha na empresa Bördner Gmbh
Bem dito António Marques, o problema está no petróleo, não está nas politicas socialistas de esquerda como diz o jose figueira, talvez esteja esquecido das vendas publicas da politica da direita, venderam tudo o que dava lucro e ficaram com o que dava prejuízo, mas para colmatar essa lacuna ainda foram cortar MAIS a quem já pouco recebia...o que não deve ser o caso do jose, a azia pela esquerda deve vir do tempo da politica de esquerda do Sr José Sócrates, CORTAR AOS GRANDES...
Gosto · Responder · 5 · 21 de Maio de 2016 23:27

Carlos Machado Santos · Professor catedrático na empresa Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
De facto, a realidade tem muitas interpretações!!! Mas, deduzo que não queira desculpar um louco como o da Venezuela, mesmo que com nuances esquerdistas!!
Gosto · Responder · 8 · 22 de Maio de 2016 4:49

Agostinho Rocha Amaral · Esgarçador de Curiosos na empresa Trabalho a partir de casa
A lpa localiza-se temporalmente à mais de meio século no passado? Nem Chaves nem Maduro tiveram tempo de corrigir? A Venuzuela é o exemplo perfeito de que o socialismo dura até o dinheiro dos outros acabar.
Gosto · Responder · 14 · 22 de Maio de 2016 5:11

Manuel Meneses · Trabalha na empresa Trabalhador(a) independente
Davam lucro? e não tinham pernas para andar? era preciso injetar capital, nunca vi algo que dá lucro precisar .

domingo, 22 de maio de 2016

LULA É MAIS PERIGOSO DO QUE SE PENSA.<<<<<< NA ENTREVISTA ELE FALA QUE O PT ERROU EM CONFIAR NAS PESSOAS DE OUTROS PARTIDOS>>>>:<<<<< CHAMA A IMPRENSA BRASILEIRA DE MENTIROSA>>>.: <<<< RECONHECE A CORRUPÇÃO NO SEU GOVERNO E DA DILMA>>>>>: <<< LAMENTA O FIM DO POPULISMO DE NICOLAS MADURO E HUGO CHAVES>>>>; <<< DISSE QUE O MST NÃO RECEBE ORDENS SUAS>>>>; <<<< SE IMEACHMENT PASSAR PELO PRESIDENTE DO STF IRÁ RESPEITAR>>>> CUIDADO ESTÃO ARMANDO PARA O BRASIL





renato santos 22/05/2016  Lula concede uma entrevista ao programa da TV  Weekler, no dia 21 de maio de 2016, onde foi republicada no site INFOBAE, em resumo, outra parte passada com exclusividade a GAZETA CENTRAL, na íntegra, neste ultimo domingo, onde  ele  diz ; QUE A  IMPRENSA BRASILEIRA  NÃO FALA A  VERDADE. FALOU DO PIOR ERRO  DO PT em confiar  nos outros  PARTIDOS.

CRÉDITO DA  FOTO AGENCIA REUTERS 


DEFENDEU  A  DILMA, FALOU QUE SE O IMPEACHEMNT PASSAR  PELO  PRESIDENTE  DO STF, RESPEITARÁ, DISSE QUE AS DECISÕES DO MST NÃO VEM DE SEU CONHECIMENTO, E CASO  SE FOR PRESO HAVERÁ RESPEITO E PEDE A  UNIÃO DO BRASIL, FALOU  SOBRE  O FIM DO POPULISMO DE  CHAVES E NICOLAS MADURO E QUE  SE ARREPENDE DA CORRUPÇÃO FALOU  DO JOGO NO P´ROXIMO DIA 28 DE MAIO ENTRE  ATLÉTICO DE MADRI E REAL MADRI, A PERGUNTA  É SERÁ QUE  TUDO O QUE  ELE FALOU CONVENCE ALGUÉM ? OU  É UMA ESTRATÉGIA PARA 


Numa entrevista  concedida ao  Portal Venezuelano  INFOBAE, na data  de  21 de maio de 2016, O ex-presidente brasileiro lamentou a perda de popularidade sofrido pelo PT, por Dilma Rousseff e si mesmo, mas não descarta uma nova aplicação. Ele também tirou populismo Maduro e Chavez.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que lamenta e reconhe   casos de corrupção, enquanto que ele descreveu como "imoral" o impeachment em curso contra a presidente Dilma Rousseff suspensa,ele alegou que está sendo humilhado pelas redes  sociais  quando  ao pedido de sua  prisão, segundo suas palavras caso  ocorra irá aceitar, e espera a decisão  do STF .

Em uma entrevista com o espanhol programa de TV Weekly Report, Lula Da Silva também lamentou a perda de popularidade do Partido dos Trabalhadores (PT), Dilma e ele próprio, mas não descartou novamente submetida à presidência.

Além disso, o ex-presidente usado para tirar o populismo Nicolas Maduro e Hugo Chávez na Venezuela. "A única coisa que estamos de acordo é em ter uma ação preferencial para cuidar dos pobres. Estou preocupado com a Venezuela. Eu tinha uma relação muito próxima com Chávez. Não temos nada a fazer, o Partido dos Trabalhadores é uma experiência única no mundo ", disse.


"Quando eu terminar o meu mandato, e oposição falando de mim MAL"

"Quando eu terminar o meu mandato, e  a oposição falando mal de mim.  Reconheço que  meu  governo  houve  sim corrupção mas o principal erro foi  confiar nas  pessoas -acrescentou  pelo simples motivo todos  os que hoje  voltaram a favor  do IMPEACHMENT DA  DILMA, eram de  nossa  confiança.

O legado da relação entre governo e sociedade é o que eu estou mais orgulhoso. Há pessoas que me odeiam, porque os pobres começaram a viajar de avião, para comprar carros. Eu disse-me que, mesmo se o presidente de todos, governar para os pobres. que incomodou "Manifestou Lula na entrevista.

Sobre escândalo de corrupção Petrobras salpicando seu partido, Lula Da Silva acrescentou .. "Lamento casos de corrupção, gostaria que não tivesse existido alegações de corrupção contra a marca o PT como sendo  o partido mais corrupto, mas  deixou  uma lição não podemos acreditar  em populismo erramos com foro de são paulo, mas, aqui fica um alerta o mesmo poderá ocorrer  com MICHEL TEMER e há uma vontade de criminalizar o PT, mas, afirmo, também tem que  criminalizar  os demais <<< não sitou nomes>>>. povo brasileiro sabe que tudo o que a imprensa diz não é verdade ".

"A nossa democracia foi mortalmente ferida. O impeachment está na Constituição, mas essas razões é imoral se aplicam a Presidente Dilma", acrescentou, perguntado se  respeitará a decisão do  Presidente da  Suprema Corte, Lula desconversou , mas depois  ele  afirmou dentro do Estado Democrático sim.

Sobre o seu futuro e a possibilidade de re-candidato presidencial, Da Silva disse: "Eu iria ser eu tentar desmontar, se houvesse uma política capaz de destruir tudo o que fizemos em termos de inclusão social."

Finalmente, e com um tom mais relaxado, ele expressou sua esperança de que a Liga dos Campeões em 28 de maio do próximo jogará Atlético de Madri e Real Madrid, a vitória Atletico porque o Cholo Simeone, treinador do Atlético de Argentina, é latino-americano e gosta sua garra.

IMEACHEMENT NO BRASIL FOI UMA FARSA////MICHEL TEMER É UM GOVERNO COMUNISTA//// STF NÃO VAI CASSAR DILMA ///// VENEZUELA NICOLAS MADURO DECRETA ESTADO DE EXCEÇÃO NO PAÍS /// DILMA VOLTA E FARÁ A MESMA COISA ESTADO DE EXCEÇÃO NO BRASIL VEJA O QUE É E A POSSIBILIDADE DE OCORRER DEPOIS DE 180 DIAS TANTO NO BRASIL COMO NA VENEZUELA A ÚNICA SAÍDA É CONVOCAÇÕES DAS ELEIÇÕES GERAIS JÁ OU OUTRA GUERRA CIVIL NÃO TEM OUTRA SAÍDA PARA OS DOIS PAÍSES


renato santos 22/05/2016. O  Brasil  mais  uma vez  mostra  o sinal de que é mesmo  um  País de  Traidores , fizeram a palhaçada  do  tal  do  Impeachement da  DILMA, mas continua apoiando  um louco  na  VENEZUELA, o NERO LATINO, que só  falta  tocar  fogo  em  CARACAS por  inteiro, falo de NICOLAS MADURO, apesar  do  Ministro dos Esteriores JOSÉ SERRA, ter  bravejado , mas  não  deu a resposta se  é  a favor  de  um governo tirano  ou  não, seu  silencio só me faz pensar, do que  adiantou a  SAÍDA DA  RAINHA LOUCA  E TER  UM PRESIDENTE ACOVARDADO DE  MICHEL TEMER, que  revogou a  sua decisão  em recriar  O MINISTÉRIO DA  CULTURA.



Agora, por  conta  dessa  brincadeira e  de um STF que  vai dando  sinais de  não  JULGAR  A  DILMA , e  aí  ela  volta com força  total e  com  todos  os PODERES QUE  ELA QUISER  INCLUSIVE  O  DECRETO DE EXCEÇÃO NO BRASIL o mesmo que  esta  ocorrendo  na VENEZUELA.

mas o que  é ESTADO DE EXCEÇÃO ?

Uma breve aula sobre  o tema:

Os direitos fundamentais, vislumbrados como a maior conquista do Estado Democrático de Direito contemporâneo, têm sido ameaçados pela possibilidade de implantação de um estado de exceção duradouro, que encontra legitimidade na égide da própria democracia. 

Destarte, busca o presente artigo tecer uma análise desse quadro anômalo, avaliando os impactos da excepcionalidade dessa medida nas sociedades ocidentais atuais.


Abstract: Fundamental rights, glimpsed as the greatest achievement of the contemporary Democratic State of Law, have been threatened by the possibility of implementing a lasting state of exception, legitimized by the aegis of democracy. Thus, this article searches to weave an analysis of this anomalous situation, evaluating the impacts of this exceptional mechanism in current Western societies.



Sumário: 1 – Considerações iniciais; 2 - Estado de exceção: definição; 3 - Estado de Exceção e Direitos Fundamentais: da Revolução Francesa à República de Weimar; 4 - A regulação do estado de exceção e o limite de afetação dos direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro; 5 - O estado de exceção como regra e a afronta aos direitos fundamentais: o caso dos EUA; 6 – Conclusão;

1 – Considerações iniciais:

O mundo pós Guerra Fria colocou término a diversos regimes ditatoriais, permitindo o renascimento de novos sistemas democráticos de governo no Leste Europeu, na América Latina e mesmo na Rússia, considerada pelo mundo ocidental capitalista como potencial ameaça aos valores liberais democráticos.

O renascimento do Estado de Direito emergiu como importante percussor na defesa da dignidade da pessoa humana, elevando as constituições democráticas à categoria de guardiãs dos direitos individuais e sociais, considerados indispensáveis mecanismos à manutenção da cidadania.

A democracia, estabelecida como verdadeiro baluarte aos sistemas políticos contemporâneos, desde então permanece incansável no objetivo de afastar qualquer mecanismo introduzido nas Cartas Constitucionais Democráticas que possa significar uma afronta à supremacia dos direitos fundamentais. Nessa zona de risco, o estado de exceção representa preocupante ameaça, uma vez que sua conservação em constituições fundadas no seio da democracia, tem se mostrado como evidente paradoxo. 

Se por um lado tal medida preexiste como forma efêmera de garantir a ordem institucional em situações excepcionais, por outro lado figura como um risco a sustentação do jovem sistema democrático. De mãos atadas diante de inevitável contradição, passa-se a conjeturar o arremesso da sociedade novamente nos braços do totalitarismo.

Assim, frente o temor que assola as atuais democracias, ao se depararem em com a inevitabilidade da aplicação do estado de exceção em situações excepcionais, é que se funda o presente artigo, objetivando vislumbrar até que ponto os direitos fundamentais podem ser cerceados durante a vigência dessa medida extravagante, apontando ainda quais os riscos de uma possível manutenção dessa anomalia como regra imposta. 

Para tanto, paradigmas históricos, como a famosa Constituição de Weimar, serão utilizados como sustentáculo para corroborar a ideia de que o emprego desse mecanismo, se manuseado de forma errônea, pode pôr fim às garantias democráticas de forma duradoura e irreversível.

Ainda dentro desse mesmo contexto, uma análise crítica será desenvolvida tomando como base as atuais democracias cujos líderes políticos insistem em governar tendo o estado de exceção como regra, o que ocasiona inevitáveis modificações no desempenho dos direitos fundamentais, seriamente ameaçados diante da permanência desse quadro anômalo.

2 – Estado de exceção: definição

Em situações de excepcionalidade e crise, que ponham em ameaça a soberania de um Estado, o chefe do poder executivo poderá utilizar-se temporariamente do mecanismo constitucional do estado de exceção, que uma vez em vigor suspenderá direitos e garantias constitucionais até que novamente seja alcançada a ordem interna. Na visão de Canotilho, tal período se constitui através de uma “previsão e delimitação normativo-constitucional de instituições e medidas necessárias para a defesa da ordem constitucional em caso de situação de anormalidade que, não podendo ser eliminadas ou combatidas pelos meios normais previstos na Constituição, exigem o recurso a meios excepcionais[1]”;

A abordagem democrática desse mecanismo constitucional impede que tal seja vislumbrado como uma prerrogativa indiscriminada do Estado de exercício arbitrário do poder, isso porque a excepcionalidade dessa medida tem como fim estabelecer a ordem e coibir a vulnerabilidade interna face aos inimigos até que o status quo seja retomado, quando então, o macroestado que se formou volta a ter as limitações que a democracia entende fundamentais.

Sob a constância desse período excepcional, os direitos fundamentais deixam de existir, já que o exercício dos mesmos durante situação de grave crise interna prejudicaria o restabelecimento da ordem nacional. Não há, pois, outro caminho a ser seguido senão esse que comprometa temporariamente o exercício dessas garantias constitucionais. Na visão de Reis Friede:

“Sem a menor sombra de dúvida, a efetiva garantia dos direitos fundamentais exige, sob certa ótica, por parte do Estado, rigorosa limitação do poder (nas relações Estado-individuo) que nem sempre, em todas as condições, pode ser religiosamente honrada, sob pena de comprometer, em último grau, a própria sobrevivência da organização estatal.” (FRIEDE, 2005, p. 203)

O grande problema que circunda em torno da suspensão desses direitos fundamentais como justificativa para salvaguardar a ordem interna, consiste no fato de que uma das características essenciais do Estado de Exceção - a abolição provisória da distinção entre poder legislativo, executivo e judiciário – pode se transformar em prática duradoura de governo[2], situação em as garantias democráticas serão abolidas definitivamente pelo sistema ditatorial.

3 – Estado de Exceção e Direitos Fundamentais: da Revolução Francesa à República de Weimar

As revoluções burguesas, símbolo da queda do absolutismo, possibilitaram no âmbito jurídico a ascensão dos denominados direitos fundamentais de primeira geração, ou direitos individuais. Assim, pela primeira vez na história ocidental, assistiu-se ao nascimento de garantias que representavam uma omissão estatal. Todavia, o livre exercício desses direitos foi estabelecido com algumas exceções, aplicadas em momentos nos quais a concentração do poder nas mãos do Estado se fazia estritamente necessária.

Em determinadas situações, entendeu-se necessário abrir mão de determinadas garantias, obedecendo-se a uma lógica explicita nas teses contratualistas. Assim, como forma de salvaguardar um mecanismo de garantia da ordem, é que provavelmente tenha surgido no mundo moderno, o estado de exceção, cujas origens remontam aos primórdios revolucionários do Estado Democrático, à época da primeira Assembleia Constituinte Francesa (1789-1791), que instituiu num decreto de 08 de Julho de 1791 o estado de sítio[3], o que foi caracterizado por uma suspensão provisória dos direitos individuais dos cidadãos como única forma de garantir a cidadania.

A ideia de se recorrer a um mecanismo antidemocrático, utilizado para restabelecer a ordem social, causou desde o seu surgimento imensa desconfiança. Todavia, foi na Alemanha que o estado de exceção afrontou acintosamente o sistema democrático quando, no início do século XX, durante a República de Weimar, seu emprego possibilitou a ascensão de um regime totalitário.

A efêmera República de Weimar, que marcou o mundo ocidental com a constitucionalização dos chamados direitos fundamentais sociais, acabou se tornando refém do conteúdo formal de sua própria Constituição Democrática que, ao utilizar-se do dispositivo contido em seu artigo 48, catapultou a Alemanha nos braços do Nazismo, por permitir que o estado de exceção, visualizado como ferramenta apta a estabelecer a ordem em situações extraordinárias, fosse empregado de forma anômala, suprimindo indefinidamente todas as garantias até então alcançadas.

A teoria decisionista de Carl Schmitt marcou sobremaneira essa passagem da democracia ao totalitarismo na Alemanha, isso porque a ideia schmittiana segundo a qual a soberania deve ser entendida como uma questão da decisão sobre um caso de exceção[4] fez gerar uma releitura do art. 48 da Constituição de Weimar, que segundo Agamben, assim dispunha:

“se, no Reich alemão, a segurança e a ordem pública estiverem seriamente conturbadas ou ameaçadas, o presidente do Reich pode tomar as medidas necessárias para o restabelecimento da segurança e da ordem pública, eventualmente com a ajuda das forças armadas. Para esse fim, ele pode suspender total ou parcialmente os direitos fundamentais [Grundrechte], estabelecidos nos artigos 114, 115, 117, 118, 123, 124 e 153.” (AGAMBEN, 2004, p. 28)

Partindo desse pressuposto, entendia Schmitt que “se a segurança e a ordem públicas se alterassem e colocassem em perigo a integridade do Reich seria mais que natural que seu presidente adotasse medidas severas para o restabelecimento da ordem[5]”. Nesse diapasão, diante do quadro econômico e social no qual se submergia a Alemanha, abalada pelos efeitos nefastos provocados pela Primeira Guerra, teve esse pensamento ampla aceitação, o que acabou por permitir a chegada do Nacional Socialismo ao poder.

4 – A regulação do estado de exceção e o limite de afetação dos direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro

A Constituição Brasileira de 1988 renasceu no seio dos direitos fundamentais, considerados suporte à ordem democrática. Todavia, ainda manteve como importante dispositivo legal a figura do estado de exceção, com os mesmos objetivos de outrora, quais sejam restabelecer a ordem social e garantir a soberania do Estado por meio da suspensão temporária de garantias fundamentais.

Nossa Magna Carta manteve, portanto, o mecanismo do estado de exceção, descrito em seus artigos 136 e 137, ao tratar do “estado de defesa” e de “estado de sítio”, respectivamente:

“Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio [...]”

O estado de exceção se apresenta, pois, como ultima ratio, a ser avocado tão somente em situações que demonstrem risco de eminente e grave perturbação, capaz de colocar em perigo a ordem nacional. Cumpre, entretanto, salientar que a aplicação de tal medida “exige irrestrito cumprimento de todas as hipóteses e requisitos constitucionais, sob pena de responsabilização política, criminal e civil dos agentes políticos usurpadores[6]”.

Durante a vigência do estado de defesa, somente poderão ser restringidos (CF, art. 136) as previsões do art. 5.°, XII (sigilo de correspondência e de comunicações telegráficas e telefônicas), XVI (direito de reunião) e LXI (exigibilidade de prisão somente em flagrante delito ou por ordem da autoridade judicial competente). Já durante a vigência do estado de sítio, poderão sofrer restrições tão somente (CF, 139) as previsões do art. 5.°,XI (inviolabilidade domiciliar), XII (sigilo de correspondência e de comunicações telegráficas e telefônicas), XVI (direito de reunião), XXV (direito de propriedade), LXI (exigibilidade de prisão somente em flagrante delito ou por ordem da autoridade judicial competente) e também o art. 220 (liberdade de manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação). Em situações excepcionais, entretanto, o estado de sítio poderá restringir todas as garantias constitucionais, desde que presentes três requisitos constitucionais, quais sejam a necessidade de efetivação da medida, deliberação por parte do Congresso Nacional no momento de autorização da medida e previsão expressa dos direitos restringidos no decreto presidencial (CF, art. 138, caput, c/c. 139, caput).

A situação de adoção do estado de exceção não deve infringir a regulação constitucional que determina seu caráter extraordinário e temporário. O grande risco, todavia, está na aplicação irregular de tal mecanismo, situação que exige a intervenção do poder judiciário para sanar possíveis supressões de liberdades e garantias. Nesse contexto, esclarece Alexandre de Moraes:

“será possível ao Poder Judiciário reprimir eventuais abusos e ilegalidades cometidas durante a execução das medidas do Estado de Defesa ou de Sítio, inclusive por meio de mandado de segurança e habeas corpus, pois a excepcionalidade da medida não possibilita a total supressão dos direitos e garantias individuais, e tampouco configura um salvo-conduto aos agentes políticos para total desrespeito à constituição e às leis.” (MORAES, 2003, p. 648). 

Os mecanismos de funcionamento do estado de exceção dentro do constitucionalismo brasileiro revelam claramente que a possibilidade que havia outrora de invocar tal meio permanentemente, suprimindo todos os direitos fundamentais, tornou-se medida impensável, dada a existência de remédios constitucionais destinados a impedir o desencadeamento de preocupante quadro. Existem limites bastante explícitos, evidenciando que princípios essenciais devem ser preservados na vigência desse período extraordinário.

5 – O estado de exceção como regra e a afronta aos direitos fundamentais: o caso dos EUA

Os atentados terroristas de 11 de setembro, que marcaram tragicamente a história estadunidense no início deste século, deram origem a medidas impopulares destinadas a impedir a consecução de novos ataques, o que resultou em profundas alterações na proteção dos direitos fundamentais pelas instituições estatais. Desde então a amplitude do recuo democrático se mostrou espantosa, pois através de um estado de exceção não declarado, mas efetivo, o governo Bush partiu a uma demolição sistemática da ordem constitucional[7].

A Military Order, promulgada pelo presidente dos Estados Unidos em 2001, autorizou a detenção, por prazo indefinido, dos suspeitos de envolvimento em atividades terroristas, impedindo-os de usufruir das garantias das leis norte-americanas e daquelas estabelecidas pela Convenção de Genebra. Da mesma forma, amplos poderes foram concedidos às autoridades do governo estadunidense pelo USA Patriot Act de 2001, permitindo manter preso ou expulsar o estrangeiro suspeito de pôr em perigo a segurança nacional.

O desmedido poder assumido pelo executivo na realização de atos que ferem sobremaneira princípios basilares da democracia e tripudiam sobre o respeito aos direitos humanos como uma justificativa para salvaguardar o patriotismo presente nos discursos políticos dos Estados Unidos, facilita a manutenção atemporal de um estado de exceção, que se mantém por decretos não publicizados e decisões presidenciais arbitrárias, que cotidianamente mandam aplicar a tortura como se fosse prática normal[8]. Na visão de Domenico Losurdo:

“a particular flexibilidade do sistema constitucional e político norte-americano consiste no fato de que o presidente, já detentor de amplíssimos poderes em tempos de paz e de normalidade, é suscetível de se transformar, sem solução de continuidade e sem abalos institucionais, em um ditador chamado a administrar a crise com poderes absolutos ou quase absolutos.” (LOSURDO, 2004, p. 142-143)

A constante evocação do estado de exceção, ainda que não declarado oficialmente, tornou-se uma das práticas essenciais da Nação vista mundialmente como paradigma da democracia. A excepcionalidade dessa medida provisória transmutou-se em “técnica de governo” e já estrutura a ordem constitucional, o que tem sufocado a supremacia dos direitos fundamentais em nome de uma pretensa segurança política.

6 – Conclusão:

Em situações de crises agudas, a própria democracia mantém a possibilidade de um método arriscado ser aplicado pelo chefe do executivo, ainda que isso signifique uma afronta direta à supremacia dos diretos fundamentais. A justificativa legal se baseia no fato de que o estado de exceção, por ser importante mecanismo constitucional destinado a restabelecer a ordem interna, necessite temporariamente suspender determinados direitos políticos, civis e sociais.

O fortalecimento da Democracia está intimamente relacionado com o respeito aos direitos fundamentais, sendo dever do Estado garanti-los por meio da preservação das instituições democráticas e do equilíbrio constitucional. Dessa forma, a constitucionalização do estado de exceção, como salvaguarda da ordem pública e do Estado Democrático de Direito, com a consequente suspensão de algumas garantias fundamentais em caráter temporário, nada mais é que uma forma de permitir que esse ente abstrato defenda a Constituição.

O grande risco em relação à utilização dessa medida é que dado o seu caráter antidemocrático, sua natureza temporária pode se tornar permanente, abrindo margem para que uma ditadura constitucional seja implantada. Destarte, para garantir a integridade da democracia em períodos de grande alvoroço nacional, o papel da sociedade civil mostra-se estritamente necessário. Para lidar com esta situação de modo efetivo, os governos necessitam da cooperação dos cidadãos, sendo, pois, injustificada a supressão total dos direitos e garantias constitucionais.


O  que  é o Decreto nº 2.323 publicado segunda-feira no Diário Oficial. De acordo com especialistas, esta disposição reforça a concentração de poder na figura de Nicolas Maduro e PROPASA limites constitucionais sobre os fundamentos de um "estado temporário de emergência".

jornal Caroni El Correo publicou um artigo no qual o advogado Jesús María Casal, professor da Universidade Católica Andrés Bello (UCAB) em Caracas analisou o decreto de "estado de emergência e emergência econômica" sancionado pelo presidente da Venezuela.

Em sua explicação, afirma que, nesta ocasião, a vantagem presidente da situação para incluir novos poderes, pois não só contém elementos para um estado de emergência econômica, mas também para "perturbação e alarme interno status".


Desde o decreto refere-se a elementos de controlar "tentativas de desestabilização" dá ao presidente a capacidade de usar qualquer medida que considere adequadas. Entre as ferramentas mais controversos, é suspender os poderes da Assembleia Nacional na aprovação de contratos públicos e votos de não confiança para a remoção do presidente.


É  EXATAMENTE QUE ESTA OCORRENDO  NA  VENEZUELA :

O "estado de emergência" fortalece a concentração de poder nas Nicolas Maduro


"É uma maneira sub-reptícia de contornar o limite constitucional, porque já havia um estado de emergência econômica por 120 dias, ou seja, já tinha uma extensão ea Constituição só permite", diz Casal e explica que "como não poderia adotar outra extensão, um novo decreto é emitido "


Em um estado de emergência, a Assembleia Nacional mantém todos os seus poderes de legislação e controle, porém este decreto particular é ultrapassado e dá poderes que não pertencem a um outro poder.

Isso overreach pode levar a violações dos direitos humanos afetam a liberdade econômica e outros direitos relacionados com protestasenmarcados, de acordo com o decreto, em termos de "ordem pública" para impedir manifestações da oposição.

"A doutrina internacional determina claramente que o estado de emergência não pode suspender o Estado de direito. No entanto, este decreto acaba de suspender os restos restantes do Estado de direito", disse Casal.

Jesús María Casal, advogado constitucional e professor da Universidade Católica Andres Bello


O decreto de emergência indica que a oposição, que é a maioria no Parlamento, visa a "ignorância de todas as autoridades públicas" e promove o "período de interrupção" Maduro, referindo-se ao referendo revogatório promovendo contra ele.


Também refere-se a uma ligação entre grupos de oposição e criminais ", financiado a partir do estrangeiro" para gerar "problemas de ordem pública" para "justificar uma intervenção das potências estrangeiras."


Embora sem restrições precisas sobre o direito de protesto e de montagem, permite ao governo para "implementar planos de segurança especiais para garantir a manutenção da ordem pública". 

Além disso, ele ordena que as Forças Armadas Bolivarianas e outras agências de segurança "para garantir a distribuição adequada e comercialização de alimentos e necessidades básicas", que estão em falta grave.


O decreto poderia levar a violações dos direitos humanos afetam a liberdade económica e o direito de protestar

No artigo publicado pelo jornal venezuelano, especialistas argumentam que para enfrentar a etapa democrática crise econômica que deve executar o governo era levantar contas na Assembleia Nacional se as regras legais para agir foram consideradas insuficientes contra os problemas do país.


"Ele distorceu o sentido do estado de emergência", disse Casal, porque questões que não são apropriados para tal situação, mas são problemas estruturais a serem abordados através de políticas comuns incluídos.


"Não se pode afirmar que o estado normal de emergência é feita e quando é dito aqui que, durante um ano estará em um estado de emergência, o que significa que se destina à normalidade", diz o especialista em direito constitucional.


As tensões políticas crescer como venezuelanos enfrentam uma inflação desenfreada, que se estima poderia alcançar este ano 720%, severa escassez de alimentos, remédios e produtos em conjunto com uma desaceleração econômica que tende a ser complicada pela queda dos preços do petróleo, a principal fonte de receitas de exportação do país.

Em resposta, a oposição pretende promover um referendo ao Presidente e convocar novas eleições.

Comentários
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Referências

ANGELICA MOURA  <<<< venezuela>>>
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AGAMBEN, Giorgio. Estado de Exceção. Tradução de Iraci de Poleti. São Paulo: ed. Boitempo, 2004.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. . Acesso em 06 set. 2013.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 Ed. Coimbra: Almedina, 2005.
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