RENATO SANTOS 12/09/2016 A situação do deputado Eduardo Cunha, está sendo tomada nesse momento, mas, já, há alguns pareceres favoráveis ao seu cassamento apesar de o mesmo negar que não contas no exterior e de seu advogado afirmar que é inocente, para CUNHA, caso seja cassado , ele afirma que trata apenas de perseguição política.
Com informações da agencia camara
ADVOGADO DIZ NÃO HÁ PROVAS
Representando a defesa do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o advogado Marcelo Nobre disse há pouco que não há provas materiais para cassar o mandato do ex-presidente da Câmara dos Deputados.
“Não façam o julgamento de um processo sem provas. Nem o STF decidiu acerca disso. Não cassem o mandato popular e aniquilem a vida de um político em um processo sem provas”, enfatizou Nobre, acusando a Câmara de ter colocado uma guilhotina sobre a Mesa Diretora.
Para Nobre, uma possível cassação sem provas abre precedente para o linchamento de parlamentares. “Se conta no exterior existe, como o Supremo Tribunal Federal ainda não julgou o processo contra meu cliente e concluiu o julgamento. Cadê a conta? Qual o número dessa conta? O que vemos aqui é uma guilhotina posta em cima da Mesa. Uma guilhotina com nome e sobrenome”, criticou Nobre. "Será usado esse precedente sempre que existir um inimigo político que tenha contra si maioria. E não importa se tem prova ou não, porque o atual processo, que não tem e nunca teve prova alguma, cria esse precedente”, acrescentou.
FALTA DE LEGITIMIDADE
Na opinião de Nobre, houve ainda cerceamento de defesa e falta de legitimidade do relator do caso no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO). “Depois da admissibilidade, houve um aditamento, com a inclusão de um fato novo, e mesmo assim o processo não voltou ao início para permitir o devido processo legal e a ampla defesa”, acusou Nobre.
O advogado sustentou que Rogério não poderia ter relatado o processo, uma vez que aproveitou a janela partidária para migrar para um partido que pertence ao mesmo bloco do PMDB, partido de Cunha. “Naquele momento, ele ficou impedido de relatar o processo. O Código de Ética não permite isso. Hoje, se houvesse uma representação contra meu cliente, o deputado Marcos Rogério não poderia ser o relator”, apontou Nobre.
Por fim, o advogado chamou a atenção dos deputados para uma possível injustiça, no caso de uma eventual cassação de Eduardo Cunha sem que o Supremo decida sobre as denúncias que pesam contra ele. “E se o STF concluir que não existem contas? O que será feito porque o mandato já terá sido cassado?”, finalizou.
CUNHA NEGA :
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou possuir conta no exterior não declarada, disse que é vítima de perseguição política e que chega ao Plenário já cassado por opiniões pré-concebidas na sociedade.
Em discurso de 33 minutos aos deputados, ele reafirmou que os recursos que usou no exterior pertencem a um trust, do qual é apenas beneficiário. O processo de perda de mandato contra Cunha baseia-se no fato de que ele teria mentido à CPI da Petrobras, quando disse não possuir contas no exterior, em depoimento espontâneo feito em maio de 2015.
O deputado afastado contestou essa argumentação e sustentou que o processo não conseguiu identificar a conta ou o banco em que ele teria contas. “Eu quero saber o número da conta”, desafiou. “Eu não menti à CPI. Cadê a prova?”, indagou Cunha.
CUNHA ACREDITA SER VÍTIMA DO PROCESSO POLÍTICO
Ele acredita ser vítima de um processo político por ter aceito a denúncia que deu origem ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “Alguém tem dúvida de que, se não fosse minha atuação, teria tido processo de impeachment? Essa é a razão da bronca do PT e de seus asseclas”. “Estou pagando o preço por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que eu estou pagando por livrar o País do PT.”
De acordo com Cunha, os deputados vão votar hoje sem conhecer “tecnicamente” as sete mil páginas do processo contra ele, e apontou também ser vítima de um “tratamento diferenciado” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), onde responde a diversos procedimentos criminais, como duas ações penais (em que figura como réu) e uma denúncia, além de um pedido de prisão.
CADE A PROVA
Prova disso, segundo o ex-presidente da Câmara, é que até hoje, dos mais de quarenta parlamentares citados em delações da Operação Lava Jato, só dois possuem processo no Supremo: ele e Nelson Meurer (PP-PR). Além disso, o prazo médio de aceitação de denúncia na Corte é de 662 dias. No caso dele, teria foi menos de 60 dias. “Efetivamente, existe um tratamento diferenciado”, declarou.
A sessão para análise do processo contra o deputado Eduardo Cunha prossegue no Plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse há pouco que o Plenário deve analisar o parecer do Conselho de ética que recomenda a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Maia esclareceu que o projeto de resolução que dará forma à decisão do Plenário é uma minuta. “Esse projeto não recebe emendas, não é distribuído, não é relatado”, afirmou.
Maia respondia a questão de ordem do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que, em seguida, recorreu ao Plenário na tentativa de submeter a decisão de Maia à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com efeito suspensivo.
O Plenário não deu apoio à proposta de Marun, que precisava de 1/3 dos votos dos presentes à sessão. “Deputado Carlos Marun, infelizmente não houve apoio à sua proposta”, declarou Maia, após contagem visual.
