ELEIÇÕES 2016 : SAIBA COMO CALCULAR OS QUOCIENTES ELEITORAL E PARTIDÁRIO É REGRA PRA TODOS OS ESTADOS

RENATO SANTOS 24/09/2016  As eleições Municipais estão chegando falta poucos dias já que está marcado para o dia 2  de outubro desse ano, o TRE já divulgou o quociente  eleitoral, vejam como calcular.

Em outubro deste ano, os eleitores de 5.568 municípios brasileiros elegerão novos prefeitos e vereadores. No caso da eleição para vereador, que adota o sistema eleitoral proporcional, as vagas das Câmaras Municipais serão distribuídas em proporção aos votos obtidos pelos partidos ou coligações e preenchidas pelos candidatos mais votados da lista da legenda ou coligação, até o limite das vagas obtidas. O preenchimento das vagas é feito segundo o cálculo dos Quocientes Eleitoral (QE) e Partidário (QP) e distribuição das sobras. Mas você sabe como são feitos esses cálculos?

Antes de aprender como calcular o QE e o QP, é preciso destacar que, na eleição proporcional no Brasil, é o partido/coligação que recebe as vagas, e não o candidato. Isso significa que, nesse tipo de pleito, o eleitor, ao votar, estará escolhendo ser representado por determinado partido e, preferencialmente, pelo candidato por ele escolhido. Em resumo, o voto do eleitor na eleição proporcional brasileira indicará quantas vagas determinado partido/coligação vai ter direito. Cabe ressaltar que, mesmo que um candidato tenha votação expressiva, se o partido/coligação não ganhar vaga, tal candidato pode não ser eleito.

A partir daí, os candidatos mais votados poderão preencher as cadeiras recebidas pelos partidos/coligações, conforme a sua colocação. Esse aspecto é o que diferencia o sistema eleitoral proporcional brasileiro do adotado em outros países. No Brasil, quem faz a lista de classificação dos candidatos (ordem de colocação) é o eleitor, por meio do seu voto, isto é, o candidato que obtiver o maior número de votos dentro de determinado partido/coligação ficará em primeiro lugar na lista. É o que chamamos de lista aberta.

As regras para aplicação dos cálculos do QE e QP e para a distribuição das sobras nas Eleições 2016 estão previstas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.456/2015, que dispõe sobre atos preparatórios do pleito.

Como se calcula o número de vagas por partido?

Conforme o art. 147 da resolução, “determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo número de lugares a preencher, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a meio, ou arredondando-se para um, se superior”. Isso significa que:

QE = nº de votos válidos da eleição/ nº de lugares a preencher

Nas eleições estaduais e municipais, o número de votos válidos será dividido pelo número de cadeiras das respectivas Casas Legislativas, por UF ou por município.

Para exemplificar, vamos supor que o número de votos válidos apurados em um pleito de determinado município seja 1.000, e que existam 10 cadeiras a preencher na respectiva Câmara Municipal. Neste caso, o cálculo será o seguinte:

Nº de votos válidos = 1.000 / nº de vagas a preencher = 10, então QE = 100

De posse do Quociente Eleitoral, é necessário calcular o chamado Quociente Partidário. Segundo o art. 148 da Resolução TSE nº 23.456/2015, “Determina-se, para cada partido político ou coligação, o quociente partidário dividindo-se pelo quociente eleitoral o número de votos válidos dados sob a mesma legenda ou coligação, desprezada a fração”. Ou seja:

QP = nº votos válidos recebidos pelo partido ou coligação / QE

Exemplo: se no mesmo pleito o partido recebeu 200 votos válidos, o cálculo será o seguinte:

Nº de votos válidos recebidos pelo partido = 200 / QE = 100, então QP = 2

Após os dois cálculos, é possível concluir que o partido terá direito a duas vagas naquela Câmara Municipal, que deverão ser distribuídas entre os seus dois candidatos mais bem colocados.

Cláusula de barreira

Nestas eleições, a distribuição das vagas entre os candidatos mais bem votados deve considerar uma novidade implementada a partir da Lei n° 13.165/2015: a chamada cláusula de barreira. Segundo a nova regra (art. 148, parágrafo único da Resolução TSE nº 23.456/2015), “Estarão eleitos, entre os candidatos registrados por um partido ou coligação que tenham obtido votos em número igual ou superior a dez por cento do quociente eleitoral, tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido”.

Entre as consequências dessa inovação estão as seguintes: 1) Um candidato não será eleito se o total de votos recebidos não corresponder a, pelo menos, 10% do QE; e 2) Candidatos que tenham recebido poucos votos somente serão beneficiados pelos chamados “puxadores de voto” se seus votos tiverem alcançado os 10% do QE.

Continuando com o mesmo exemplo, vamos supor que o primeiro candidato da lista do partido tenha recebido 11 votos e, o segundo, nove votos. Vale lembrar que, para ser eleito, o candidato deve estar colocado dentro das vagas disponíveis para o partido (neste caso, duas vagas), e o número de votos obtidos por ele deve corresponder a, pelo menos, 10% do QE (que foi de 100).

Nessa situação hipotética, apenas o primeiro da lista do partido será eleito, já que os votos recebidos pelo segundo não alcançam 10% do total do QE (que seriam 10 votos). Dessa forma, apesar de o partido ter direito a duas vagas, apenas uma será preenchida por candidatos daquela legenda.

Cálculo das sobras

Em uma eleição proporcional, é possível que, após a distribuição das vagas entre os partidos, restem cadeiras para serem preenchidas, as chamadas “sobras”. Estas serão distribuídas por um cálculo conhecido como “Média”. Porém, somente disputarão as sobras os partidos que tiverem Quociente Partidário maior que 1.

Veja o exemplo a seguir para a eleição de determinada Câmara Municipal, na qual existam 10 cadeiras para ser preenchidas e quatro partidos na disputa:

Partido 1 – obteve 200 votos - QP = (200/100) = 2,0 → ele terá direito a 1 vaga OBS: Levando em consideração o exemplo acima, mesmo tendo o partido direito a duas vagas pelo cálculo do QP, apenas um candidato teria votação correspondente a mais de 10% do QE. Assim, a outra vaga não pode ser preenchida. Partido 2 – obteve 140 votos - QP = (140/100) = 1,4 → ele terá direito a 1 vaga  Partido 3 – obteve 350 votos - QP = (350/100) = 3,5 → ele terá direito a 3 vagas  Partido 4 – obteve 310 votos - QP = (310/100) = 3,1 → ele terá direito a 3 vagas

Total de vagas obtidas pelos partidos/coligações = 8

Conclusão: Sobraram 2 vagas que, por sua vez, deverão ser distribuídas por média. 1 vaga pelo desprezo das frações no cálculo do QP 1 vaga do Partido 1 devido à cláusula de barreira

A distribuição destas vagas que sobraram será feita conforme o art. 149 da resolução. Segundo o dispositivo, os lugares não preenchidos com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídos por média.

O cálculo será feito da seguinte forma: o número de votos válidos atribuídos a cada partido político/coligação será dividido pelo valor do quociente partidário somado às vagas obtidas por média mais um, cabendo à legenda ou à coligação “que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima”. Isto é:

Média = votos válidos recebidos pelo partido /(vagas obtidas por QP + vagas obtidas por média) + 1

Então, seguindo com o nosso exemplo, vamos ao cálculo das médias:

Partido 1 – obteve 200 votos/2 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 66,66 Partido 2 – obteve 140 votos/1 vaga obtida por QP + 0 vagas obtidas por média + 1= 70 Partido 3 – obteve 350 votos/3 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média +1 = 87,5 * Partido 4 – obteve 310 votos/3 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média +1 = 77,5

A primeira vaga das sobras foi distribuída para o Partido 3, que obteve a maior média e possui candidato com votação mínima para ser eleito.

De acordo com a legislação, a primeira vaga das sobras será destinada ao partido/coligação que obtiver a maior média, conforme exemplo acima. Caso sobre uma segunda vaga, deverá ser feito novo cálculo, mantendo-se o mesmo dividendo e incluindo no divisor do partido que ganhou a primeira vaga mais uma vaga (a da primeira sobra). Em resumo, este novo cálculo será:

Partido 1 – obteve 200 votos/2 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 66,66 Partido 2 – obteve 140 votos/1 vaga obtida por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 70 Partido 3 – obteve 350 votos/3 vagas obtidas por QP + 1 vaga obtida por média + 1= 70 Partido 4 – obteve 310 votos/3 vagas obtidas por QP + 0 vagas obtidas por média + 1 = 77,5 *

A segunda vaga das sobras foi distribuída para o Partido 4, que obteve a maior média na segunda execução do cálculo da média e possui candidato com votação mínima.

Esta operação será repetida quantas vezes forem necessárias até o preenchimento de todas as vagas. Entretanto, de acordo com o inciso III do art. 149 da resolução, quando não houver mais partidos ou coligações com candidatos cujos votos tenham atingido, ao menos, 10% do QE, “as cadeiras serão distribuídas aos partidos que apresentem as maiores médias”.

Consulte aqui o quadro-resumo do cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Fonte: TSE.

MUJER CRIADA POR LESBIANAS ESCRIBE POLÉMICA CARTA ABIERTA A COMUNIDAD GAY

RENATO SANTOS 23/09/2016  Será que ser gay es aún el correcto ? Para algunos sería sólo prejuicio pero, para ella es uno desahogo, la cual escribe una carta la Comunidad gay .

Comunidad gay: soy hija de ustedes. Mi mamá me crió con su pareja del mismo sexo en los 80 y 90 (…) Amé a la pareja de mi madre, pero otra mamá jamás podría haber reemplazado al padre que perdí”. Estas son las palabras de Heather Barwick, una mujer hétero, de Estados Unidos, casada y con hijos, y, tal como ella lo indica, que creció en un hogar con dos mamás

Barwick explica su caso, diferente al que podría tener un menor concebido de forma artificial hoy en día, pero que expone un tema no menor, como lo es ser criada por una pareja del mismo sexo en el hogar: Su mamá siempre fue lesbiana, pero en los años que corrían, no se sintió con la libertad de asumir su orientación sexual, sino que se casó y tuvo a Heather. Cuando ella tenía unos dos o tres años, su mamá decidió salir del clóset, se separó y se atrevió a darse la oportunidad de tener una relación con alguien que de verdad amaba, y que era otra mujer. Desde entonces, el padre biológico de Heather decidió desaparecer de la vida de su hija.

La autora de la carta, continúa la misiva, comentando que terminó siendo criada por su madre biológica y la pareja, que la trató siempre como si fuera su propia hija, y que vivían en una casa de los suburbios norteamericanos, en un entorno gay y liberal. “Aprendí mucho de uds., a cómo ser valiente, sobre todo cuando es más difícil. Me enseñaron a ser empática, a escuchar, a bailar, a no tenerle miedo a las cosas que son diferentes, y a ponerme de pie por mí misma, incluso si eso significa quedarme sola (…) Les estoy escribiendo porque me estoy permitiendo a mí salir del clóset: No apoyo el matrimonio gay”.

Quería desesperadamente a un papá

Heather, una asidua a las marchas pro derechos gay, continuó su misiva: “Los niños necesitan de una madre y un padre (…) Es ahora que viendo a mis hijos amando y siendo amados por su papá, todos los días, que puedo ver la belleza y sabiduría que hay en un matrimonio y paternidad tradicional”.

“Crecí rodeada de mujeres que decían que no necesitaban ni querían a un hombre. Sin embargo, siendo una niña, quería desesperadamente a un papá. Es extraño y confuso ir con este inextinguible y profundo dolor por un padre, por un hombre, en una comunidad que dice que los hombres son innecesarios”.

“No digo que ustedes no puedan ser buenos padres (…) Sabemos que existen muchas maneras diferentes en las que una familia puede quebrarse o hacer sufrir a un niño: divorcios, abandonos, infidelidad, muerte, etc. pero en general, la estructura familiar más exitosa ha sido una en la que los niños son criados por un padre y una madre (…) El matrimonio gay no solo está redefiniendo el matrimonio (de hoy) sino que también la paternidad (…) Negándonos (a los hijos) algo precioso y fundacional”.

“¿Por qué los hijos de la gente gay no puede ser honesta? (…) los hijos de padres divorciados tienen permitido decir: ‘oye, mamá y papá, los amo, pero el divorcio me destruyó y ha sido muy duro.; rompió mi confianza y me hizo sentir que todo era mi culpa. Y es tan difícil vivir en dos casas distintas (…) Pero a los hijos de padres del mismo sexo no se les ha dado la misma voz (…) Muchos de nosotros estamos asustados de hablar de nuestra herida y nuestro dolor, porque por alguna razón, sentimos que no nos escuchan (…) o que nos califican como enemigos”.

“Sé que ustedes se han sentido odiados y que realmente los han herido. Yo estaba ahí, en las marchas, cuando otros llevaban pancartas que decían ‘Dios odia a los mar#$%’ y ‘El sida curó la homosexualidad’. Lloré y ardí de rabia junto a ustedes en las calles. Y esa gente (que los odia) no soy yo, no somos nosotros. Sé que esta es una conversación difícil. Pero necesitamos tenerla. Si alguien sabe lo que es hablar de cosas difíciles somos nosotros. Ustedes me enseñaron a hacerlo”.

Fuente: Emol

SOLÓRZANO : NO HAY DEFERENCIA EN COMO VEMOS EL REFERENDO DENTRO DE LA UNIDADE

RENATO SANTOS 23/09/2016  YO TENÍA DESCONFIANZA DEL PARTIDO MUD DE VENEZUELA, FUE El PEOR ERROR QUE La OPOSICIÓN VENEZUELA HIZO EN UNIR A BANDO DE TRAIDORES IGUALES Al PSDB DE BRASIL.

La diputada opositora Delsa Solórzano, estuvo este viernes en el programa Primera Página de Globovisión donde aseguró que varias de las decisiones del Consejo Nacional Electoral (CNE), respecto a la recolección del 20% para el revocatorio, son inconstitucionales.

La diputada indicó que hay condiciones que violan normas electorales y artículos de la Constitución. "Estas condiciones que ha impuesto el CNE, o que pretende imponer, son inconstitucionales. 

El artículo 72 de la Carta Magna trata de que se tiene derecho a recoger el 20% de las firmas con circunscripción nacional. 

La constitución es clara y lo ha sido la tradición democrática venezolana, en todos los procesos referendarios que se han dado en Venezuela, la circunscripción ha sido nacional porque así lo manda la constitución", declaró.

Sobre la encerrona de la Mesa de la Unidad tras el anuncio del CNE, indicó que se están tomando decisiones en consenso. 

"Estamos discutiendo la hoja de ruta que debemos seguir en esta nueva etapa de cara a la convocatoria del referendo revocatorio que es constitucional, establecidas con unos requisitos y unas normas muy claras. 

Hasta a hora, todas las decisiones que hemos tomado que nos tienen en esta sesión permanente que va a continuar durante todo el día de hoy, todo el día de mañana y todo el día del domingo ha sido completamente por unanimidad de los factores y tengo que señalar que en esta ocasión no hay ninguna diferencia en la manera en que estamos viendo el referendo dentro de la Unidad Democrática", informó Solórzano.

A su vez, afirmó que el chavismo perdería en sectores populares en la actualidad en caso de hacer algún proceso electoral. 

"Hoy se lanzan para la junta de condominio de un edificio y lo pierden, porque el pueblo no les cree nada. Estamos trabajando por el referendo revocatorio en el 2016. Esto no es decisión del CNE, los tiempos dan dentro de los lapsos reglamentarios. 

Este proceso lo iniciamos a principios de este año, estamos a mediados del mes de septiembre y todos estos retrasos se han debido a que el CNE ha violado las normas que ellas han establecido. Queremos el referendo revocatorio este año y por eso lo vamos a luchar juntos", argumentó.

BRASILEÑOS NO TIENE LO QUE RECLAMAR, EL PASEJE DE ONIBUS NA VENEZUELA CUESTA B$ 45,00 BOLIVARES EN REAL R$ 14,53

RENATO SANTOS 23/09/2016  Brasileños no tiene lo que reclamar, tiene pasaje único que equiva por dos horas de viaje siendo el valor R$ 3,80, mientras en la VENEZUELA El PASAJE DE ONIBUS CUESTA B$ 45,00 BOLIVARES EN REAL R$ 14,53 Y NO TIENE PASAJE ÚNICO .

El Ministerio para el Transporte Terrestre y Obras Públicas (Mttop) mantiene los precios del transporte público publicados en marzo en Gaceta Oficial. Así lo indicó ese despacho en su cuenta de Twitter luego de recibir una representación de los transportistas que protestaron ayer frente a ese ministerio, trancando el tránsito durante la mañana y parte de la tarde, demandando la aprobación del aumento a Bs 60, repuestos e insumos.

Braulio Cedeño, secretario del Bloque Oeste de Transporte, negó que los cinco bloques que operan en la Gran Caracas (Este, Suroeste, Norte, Sur y Oeste) se hayan sumado a un supuesto paro de transporte, y precisó que convocaron una caravana para entregar un documento en el Mttop.

El Movimiento Bolivariano Metropolitano de Transporte rechazó lo que llamaron un “show mediático convocado por un grupo minoritario”, e invitaron a los transportistas a sentarse en las mesas técnicas para definir el precio justo, señalaron los voceros Jorge Mujica y Guillermo Sulbarán.

Richard Mambel, presidente del Sindicato Unitario de Transporte de Caracas, dijo que esperan el ajuste del pasaje apegados a la ley.

CORTTARON LA LUZ DE EDIFICIO DE LA ASAMBLEA NACIONAL

RENATO SANTOS 23/09/2016  Teodoro Campos, diputado de la Asamblea Nacional (AN) por la Mesa de la Unidad Democrática (MUD), denunció este jueves que "sabotearon la luz" en el edificio administrativo del parlamento.

Campos aseguró que pese a la intención del gobierno de entorpecer las funciones de la AN nada "detendrá a la Venezuela representada por sus diputados".

A través de la cuenta de Twitter de la cámara de diputados anunció que se presentan fallas en la página web asambleanacional.gob.ve debido a la falta de electricidad en la sede.

AN irá a entes internacionales por la "ruptura" de la democracia

RENATO SANTOS 23/09/2016  El Parlamento venezolano continuará solicitando a los organismos internacionales que "accionen mecanismos" contra lo que consideran una ruptura en el orden democrático de su país, informó este miércoles el presidente del Legislativo, el opositor Henry Ramos Allup.

"AN (Asamblea Nacional, Parlamento) reanudará gestiones ante organismos internacionales para accionar mecanismos contra ruptura orden democrático por parte régimen", escribió Ramos Allup en su cuenta de Twitter.

El pasado 31 de mayo el secretario general de la Organización de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, invocó la activación de la Carta Democrática Interamericana a Venezuela, luego de que la directiva de la AN de ese país así se lo solicitara por considerar que existe una ruptura en el orden constitucional y democrático.

Tras darse esta invocación se celebró en junio una reunión entre los 34 estados miembros de la organización para discutir un informe que presentó Almagro sobre la situación de ese país.

Como resultado de esta reunión los países llamaron al diálogo entre los dos sectores políticos del país caribeño, oficialismo y oposición.

Almagro señaló el pasado julio que la situación de Venezuela se encuentra en proceso de evaluación colectiva entre los países miembros de la organización.

Los miembros de la Comisión de Exteriores del Parlamento venezolano también han realizado visitas a distintos países para exponer la crisis política y económica venezolana.

La comunidad internacional ha hecho un llamado a la oposición venezolana y al Gobierno del presidente de ese país, Nicolás Maduro, para que establezcan un diálogo auspiciado por la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur).

Hace una semana tanto Gobierno como oposición confirmaron que había avances para instalar un diálogo formal, luego de que informaran sobre dos reuniones que los opositores calificaron como "pre-diálogo".

Sobre este tema, el jefe del Parlamento venezolano indicó hoy, también a través de su cuenta en la red social Twitter, que cree "imposible" que pueda haber un diálogo porque "la represión" que, asegura, desata el Gobierno contra "inocentes" es "cada día peor".

EFE / VIC

EEUU acusa a Venezuela de ignorar voz de venezolanos al retrasar revocatorio

RENATO SANTOS 23/09/2016  EEUU aseguró, este jueves, que el anuncio de que el referendo revocatorio del mandato del presidente venezolano, Nicolás Maduro, no se celebrará este año impide que el pueblo decida sobre el futuro de su país y llamó al Gobierno a escuchar "todas las voces" de sus ciudadanos mediante un diálogo "serio".

"Estados Unidos está preocupado por el anuncio de ayer por parte del Consejo Nacional Electoral (CNE) de Venezuela de que su proceso de referendo revocatorio no podrá completarse hasta 2017", dijo el portavoz del Departamento de Estado de EE.UU., John Kirby, en un comunicado emitido en Nueva York.

"Esta decisión, sumada a las continuas restricciones a los medios y otras acciones para debilitar la autoridad de la Asamblea Nacional, priva a los ciudadanos venezolanos de la oportunidad de dar forma al rumbo de su país", añadió.

Según el portavoz, hay "un paquete de acciones que refuerzan las preocupaciones" de EE.UU. "sobre la imparcialidad del proceso" del CNE para gestionar la solicitud de la oposición venezolana para un referendo revocatorio.

Se trata de "los retrasos no explicados del CNE a la hora de anunciar las fechas para la nueva fase del proceso, sus decisiones de establecer un número muy limitado de ubicaciones para la recolección de firmas del 26 al 28 de octubre, la distribución de esas ubicaciones de manera partidista y la imposición de un requisito irregular que va estado por estado para esas firmas".

"Llamamos a la rama ejecutiva venezolana a entablar un diálogo serio tanto con la oposición como con venezolanos de todo el espectro político. Es hora de escuchar a todas las voces venezolanas y trabajar juntos para encontrar soluciones", concluyó Kirby.

La oposición venezolana ha insistido en que el referendo revocatorio debía celebrarse antes del 10 de enero de 2017, cuando se inicia el cuarto año del mandato de Maduro, porque de lo contrario, si este perdiera la consulta, no se convocarían nuevas elecciones, sino que lo reemplazaría su vicepresidente.

Después de que el CNE proyectara este miércoles que el referendo no podrá celebrarse hasta el primer trimestre de 2017, el chavismo aseguró hoy que es "completamente imposible" que la consulta tenga lugar el año que viene, lo que empaña aún más el proceso.

Así lo indicó el miembro de la dirección del gobernante Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) Jorge Rodríguez, quien atribuyó ese pronóstico a la detección de "miles de eventos fraudulentos" en la recolección de firmas para el revocatorio. EFE

UNIÃO EUROPEIA FAZ UM ALERTA <<>> CASO CUBA NÃO PARE DE FAZER REPRESSÃO VAI CORTAR AS RELAÇÕES ACORDADAS<<>>> O BRASIL DEVERIA FAZER O MESMO

RENATO SANTOS 23/09/2016  Finalmente a União Europeia começou a ver como as coisas realmente são em CUBA, por isso aqui no Brasil Michel Temer não pode de maneira nenhum continuar com o programa mais médico precisa parar de mandar dinheiro nosso para HAVANA, querem ser médicos façam curso Superior de Medicina no Brasil , caso contrário esta pior que o governo da DILMA.

A União Europeia (UE) reconheceu esta semana que "continuou duração arbitrária e curto de membros da oposição, ativistas e defensores dos direitos humanos presos em 2015" em Cuba.

O relatório anual da UE sobre direitos humanos e democracia no mundo, apresentado na terça-feira, 20 de setembro de bloco regional disse que "em várias ocasiões foi transmitido preocupação junto das autoridades cubanas no diálogo político em todos os níveis ".

De acordo com o "Documento-Membros da UE e os muitas vezes de forma diplomacia pública e digitais em matéria de liberdade de atividades de expressão. Eles participaram de atividades de monitoramento e relataram que recorrer a detenções de curto prazo e as violações das liberdades de associação e de reunião ".

Em 2015, entre as prioridades dos direitos humanos da UE sobre a ilha, o texto publicado citou "a insistência sobre a ratificação dos Pactos das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos e sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais em particular no que diz respeito à discriminação e à violência contra as mulheres, a liberdade de expressão e de associação, incluindo um maior espaço para atividades da sociedade civil e liberdade de movimento ".

O relatório a que se refere o acordo bilateral com Havana na quinta-feira que a Comissão Europeia (CE) propôs formalmente apoiar os 28 países da UE.

De acordo com o documento, Havana "se comprometeu a realizar futuras conversações com a UE sobre a base dos direitos humanos universalmente reconhecidos".

No entanto, ele admitiu que "realizar reuniões abertas com os principais críticos do governo manteve-se impossível, especialmente para ministros e altos funcionários da UE e os Estados Unidos em uma visita oficial."

Ele acrescentou que os representantes de Bruxelas continuou em Havana "interagindo com diversos representantes da sociedade civil" nos contatos que "contribuíram para a análise e acompanhamento da situação no que respeita, em particular, a liberdade de expressão e associação, a liberdade de crença e de direitos trabalhistas ".

Finalmente, ele disse que o bloco europeu "faz um esforço contínuo para expandir a participação da sociedade civil independente em seu trabalho político e de cooperação, e continuou a colaborar com os membros do grupo de ex-presos políticos lançado em 2011 (o 75) para analisar o seu estatuto jurídico e falar com as autoridades sobre o seu direito de deixar o país ".

Da mesma forma, o texto diz que "a UE continuou a apoiar projetos em Cuba para fortalecer a capacidade das mulheres empresárias, prevenir a violência contra eles, reforçar a capacidade das organizações representativas das pessoas com deficiência, educação sexual e para apoiar iniciativa privada e do empreendedorismo no desenvolvimento urbano, agricultura e energia ".

CARTA DO LEITOR ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA AOS PODERES DO BRASIL " ANTOLOGIA DO CRIME"

RENATO SANTOS  22/09/2016  Depois da Carta de Luz Marquez para o Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, agora temos uma carta do nosso leitor aqui no Brasil para as autoridades, que por motivo de segurança seus dados pessoais não serão publicados .

Excelentíssimo Senhor Doutor Superintendente da Policia Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Ética do Senado Federal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Camara dos Deputados

Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Ética da Camara dos Deputados

Manifestação 20160091622 cadastrada com sucesso! 

Um email com a confirmação do cadastro da manifestação foi enviado para o endereço de e-mail informado

OFICIO Nº 0501/ SET/2016

Excelentíssimos Sehores,

ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, vem com o máximo respeito, expor para em seguida requerer a Vossas Excelencias, as adoções das medidas urgentes urgentissímas, em virtude da gravidade do fato ocorrido nesta segunda feira, dia 19 de setembro de 2016, NA CAMARA DOS DEPUTADOS, que Vas. Exas. não podem em hipótese alguma desconhecer / ignorararem.

ANTOLOGIA DO CRIME

No dia 19 de setembro de 2016, Segunda Feira, dia em que habitualmente, rotineiramente, é publico e notorio, o vazio na camara dos deputados e senado federal, momente nesta época de ANO POLÍTICO ELEITORAL, quando TODOS OS PARLAMENTARES SE ENCONTRAM EM SUAS BASES ELEITORIAIS, foi colocado em pauta e votação, na calada da noite, na hora das sombras, PROJETO DE LEI de autoria do RELATOR DA EMENDA - DEPUTADO AELTON FREITAS ( PR-MG), que especifica o que é crime de caixa dois eleitoral e abre uma brecha para a anistia,

Ocorre que horas antes do inicio da sessão, foi descoberta a TRAMOIA, MARACUTAIA FRAUDE DA INCLUSÃO INDEVIDA DO TEMA e como rastilho de pólvora espalhou-se entre ALGUNS POUCOS PARLAMENTARES CONTRARIOS AO ADITIVO, que compareceram imediatamente ao plenario para manifestar sua revolta, decepção e desconforto para com a casa e repercussão junto à população.

Após vazamento do fato, denuncia e gritaria no PLENARIO DA CAMARA, o projeto foi retirado de pauta. Diante da ENORME CONFUSÃO CAUSADA PELA TENTATIVA DE VOTAR UM PROJETO QUE PODE ANISTIAR A PRÁTICA DE CAIXA 2 EM CAMPANHA POLÍTICA, NESTE MOMENTO, QUANDO TODA POPULAÇAO SE MOBILIZA E SE SOLIDARIZA AO JUIZ DR. SERGIO MORO, deputados diziam desconhecer o projeto e não saber como a proposta foi colocada em pauta na sessão da Câmara desta segunda-feira, 19. 

Na ausência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava no exercício da Presidência da República, coube ao deputado Beto Mansur (PRB-SP) comandar a sessão da Câmara, quando o substituto natural seria o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, que estava na Casa, mas não subiu à Mesa diretora para conduzir os trabalhos. Com certeza, por causa dos ultimos escandalos envolvendo seu filho e sua TOTAL REJEIÇÃO JUNTO AOS DEMAIS PARLAMENTARES. Após a enorme discussão e baderna sobre o projeto a sessão foi encerrada SEM NO ENTANTO SE DESCOBRIR A AUTORIA DA EMENDA QUE TEM POR FINALIDADE ANISTIAR AUTOMATICAMENTE TODAS AS PRÁTICAS IRREGULARES ADOTADAS ANTES DA LEI ENTRAR EM VIGOR. 

Questionado pelos OPOSITORES AO PROJETO, o presidente da sessão, BETO MANSUR, respondia com indagação e tergiversando sobre quem seria o responsável por colocar o assunto em pauta.

"Vocês têm que perguntar por que o projeto entrou na pauta para os líderes. Foi pedido para que eu viesse tocar a sessão. Eu vim. Eu desconheço o projeto, desconheço o substitutivo" - disse não saber quem tinha proposto a anistia do caixa 2 nas campanhas eleitorais"

Também disse desconhecer o texto. 

BALEIA ROSSI o líder do PMDB / (SP) na Câmara, ROGÉRIO ROSSO (PSD / RJ), também afirmaram que não sabiam por que o projeto estava na pauta.

Há informação, que circula nos bastidores, que tudo foi articulado e minuciosamente engendrado para se realizar e consumar durante a viagem do PRESIDENTE MICHEL TEMER, ao exterior. Maia, no entanto, se reuniu com parlamentares à tarde, no Palácio do Planalto. O assunto teria sido tratado nesse encontro, do qual participaram nomes como o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

ANISTIAR CAIXA 2 É MEDIDA INCONSTITUCIONAL

É IMORAL - É ILEGAL E CRIME.

É AFRONTA - É ACINTE - É AMEAÇA A PRECEITO JURIDICO - É AGRESSÃO À SOCIEDADE E AO PROCESSO "LAVA JATO"

PARA UM PRESIDENTE, UM GOVERNO QUE QUE SE ENCONTRA EM FASE EMBRIONÁRIA E AINDA MAL DAS PERNAS..., TÃO LOGO SOUBE DA DECLARAÇÃO DEVERIA TER DEMITIDO GEDDEL VIEIRA, POR MEIO DO WHATSSAP - FACEBOOK OU MESSENGER. ESSA NÃO É ATITUDE TÍPICA DE CORRELIGIONÁRIO, PARCEIRO, COADJUVANTE. É DE INIMIGO OCULTO.

À Câmara dos Deputados se constitui em uma das mais elevadaas camaras brasileiras. Compete privativamente: eleger os membros do Conselho da República e autorizar a abertura de processo contra o presidente da República e seus ministros. Juntamente com o Senado forma o Congresso Nacional, cabendo a esta instituição: a aprovação, alteração e revogação de Leis; autorização ao presidente para a declaração de guerra; sustar atos do Poder Executivo; julgar as contas do Presidente da República; dentre outras funções, enumeradas no capítulo I, título IV, da Constituição Federal de 1988, E ELABORAR LEIS DE INTERESSE DA SOCIEDADE / POPULAÇAO.

Constituição Federal de 1988 

Art. 37

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

DOS PEDIDOS

Isto posto: 

a) Considerando a importancia da CAMARA DOS DEPUTADOS na elaboração das leis, GRAVIDADE e RELEVANCIA DO FATO OCORRIDO, contrariando o enunciado constitucionnal, naquela noite do dia 19 de setembro de 2016, qundo foi inserido, ardolosamente, ilegalmente, indevidamente, materia "indecorosa" flagrante prejudicial ao ordenamento jurídico e toda sociedade. vem requer a imediata instauração de investigação e inquérito para apuração dos fato e atribuição de penalidade criminal.

b) É inadmissível que, uma das mais altas cortes brasileira, tenha um procedimento funcional irregular, com esta magnitude, sem que os seus gestores possam e saibam identificar a autoria e a motivação.

c) Essa atitude coloca em " xeque" a funcionalidade e credibilidade de toda a administração e gestao dos trabalhos legislativos.

d) Em anexo, materias extraidas da internet e de jornais de grande e notoria credibilidade.

e) Na mesma segunda feira, dia da "MARACUTAIA" e nesta terça-feira, Maia recebeu diversos parlamentares no gabinete presidencial, mas afirma que não tem tratado de assuntos relativos à Câmara dos Deputados enquanto interino, no lugar do presidente Michel Temer, que está nos Estados Unidos, Mas, NO ENTANTO RECEBEU DIVERSOS PARLAMENTARES ANTES DA SESSÃO PARA DISCUTIR O ASSUNTO DA INSERÇÃO DO INDEVIDO E ILEGAL TEMA.

Miro Teixeira diz que tentativa de anistiar caixa 2 é ‘tosca’

Estadão Conteúdo 

19.09.16 - 20h21 

Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a iniciativa de alguns deputados para anistiar a prática do caixa 2 entre políticos é “tosca” e uma “aberração”. Para Miro, a prática já é considerada crime pela Constituição e a tentativa dos parlamentares será “inútil”. 

Membros de grandes partidos articulam um acordo para acelerar o projeto que criminaliza o caixa 2, proposto entre as dez medidas contra a corrupção do Ministério Público Federal (MPF), que está sendo analisada por uma comissão especial da Casa. Na avaliação do grupo, ao tornar caixa 2 crime, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor seriam automaticamente anistiadas. 

O entendimento é que se o caixa 2 for criminalizado a partir das eleições municipais, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado. Assim, o que foi feito no passado será perdoado. Ao utilizar uma proposta oriunda do MP, os parlamentares consideram que conseguirão dar legitimidade ao projeto. Os deputados estão preocupados com as dificuldades de financiamento das campanhas municipais deste ano. 

Segundo Miro, na esfera penal, o caixa 2 já é previsto na lei que define crimes contra o sistema financeiro. No artigo 11 da Lei 7.492, fica estabelecido que é crime “manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida pela legislação”. O trecho em questão não é dirigido, entretanto, aos casos das campanhas eleitorais. 

“Eles não vão conseguir revogar esse artigo. É inútil, porque já é crime. Como seria isso? Os políticos que usaram o dinheiro ficariam impunes, enquanto as empresas que doaram seriam punidas?”, questionou o deputado. O parlamentar brincou dizendo que a iniciativa chega a ser “engraçada”. “Isso vai pegar mal e eles vão ser presos mesmo assim”, declarou. 

De acordo com Miro, nenhum deputado conversou sobre o assunto com ele até agora e, mesmo que um eventual projeto fosse aprovado sobre o assunto, poderia ser judicializado posteriormente. “Isso abriria brecha para outros crimes serem anistiados. É uma hipótese que mergulha o País em um cenário de mediocridades mesmo no ambiente do crime”, comentou. 

Por considerar que a prática já é crime, Miro é contra a medida proposta pelo MP que criminaliza o caixa 2. O líder do PT, Afonso Florence (BA), compartilha da mesma opinião. Florence diz que é preciso distinguir a prática do recebimento de propina. Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), é a favor da criminalização. “Esse sim é um assunto que é urgente e de interesse imediato da sociedade. O debate está sendo travado na comissão e creio que o projeto, que inclui diversas medidas de combate à corrupção, pode ser votado ainda neste ano”, disse Bueno, ressaltando que é contra a anistia.

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Beto Mansur: deputado que presidia a sessão na Câmara disse não saber quem tinha proposto a anistia do caixa 2 nas campanhas eleitorais 

Do Estadão Conteúdo 

Brasília - Após a confusão causada pela tentativa de votar um projeto que pode anistiar a prática de caixa 2 em campanhas, deputados diziam desconhecer o projeto e não saber como a proposta foi colocada em pauta na sessão da Câmara desta segunda-feira, 19.

Na ausência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que hoje está no exercício da Presidência da República, coube ao deputado Beto Mansur (PRB-SP) comandar a sessão da Câmara. 

O substituto natural seria o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, que estava na Casa, mas não subiu à Mesa diretora para conduzir os trabalhos.

Quando a discussão do projeto foi encerrada, Mansur tergiversou sobre quem seria o responsável por colocar o assunto em pauta.

"Vocês têm que perguntar por que o projeto entrou na pauta para os líderes. Foi pedido para que eu viesse tocar a sessão. Eu vim. Eu desconheço o projeto, desconheço o substitutivo", afirmou.

Apontado como relator da emenda que iria especificar o que é crime de caixa dois eleitoral, e abrir uma brecha para a anistia, o deputado Aelton Freitas (PR-MG) também disse desconhecer o texto.

O líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), e do PSD, Rogério Rosso (RJ), também afirmaram que não sabiam por que o projeto estava na pauta.

É prerrogativa do presidente da Câmara colocar os projetos em votação. Nos bastidores, a articulação da votação do projeto foi creditada a Maia, mesmo ele não estando formalmente na presidência da Casa nesta segunda.

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Brasília - Além da discussão sobre o retorno da doação empresarial para campanhas eleitorais, parlamentares na Câmara articulam há duas semanas a apresentação de uma proposta que anistia o caixa 2. 

A ideia é aproveitar um dos itens do pacote anticorrupção encampado pelo Ministério Público que trata da penalização da contabilidade paralela, dando assim celeridade à tramitação da proposta.

Preocupados com as dificuldades de financiamento das campanhas municipais neste ano e com a prática do caixa 2, os grandes partidos estão discutindo um texto que pode ser apresentado a qualquer momento. 

O objetivo é aproveitar o item oitavo das 10 medidas de combate à corrupção, atualmente em discussão na comissão especial. No pacote em trâmite na Câmara, o MP propõe a responsabilização de partidos políticos e a criminalização do caixa 2. 

O texto sugere a criminalização da lavagem de dinheiro proveniente de infração penal, das fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados como exige a lei. O novo texto - que está na reta final de sua formatação - pode incluir por emenda a responsabilização de empresas.

Na avaliação dos parlamentares, ao tornar caixa 2 crime, todas as práticas adotadas antes da lei entrar em vigor são automaticamente anistiadas. O entendimento é que se o caixa 2 for criminalizado a partir de agora, a lei não pode retroagir em desfavor do acusado. Assim, o que foi feito no passado será perdoado. Ao utilizar uma proposta oriunda do MP, os parlamentares dão legitimidade ao projeto.

O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), é contrário à anistia, mas acredita que a pressa para aprovação da medida se deve ao fato de a prática ter se transformado em "monstro" no escândalo da Petrobras e à possibilidade do caixa 2 "pegar geral" nas eleições de 2016. 

"Estão se antecipando à discussão. A hora que sair as delações, estará todo mundo anistiado. O máximo que vira é uma contravenção", comentou. Apesar de ser contra, Valente admite que a proposta deve passar pela Câmara, mas não antes das eleições. "Mas vai ter uma grita da sociedade", previu.

Parlamentares se reuniriam hoje com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o texto que será apresentado. Maia assumiu a interinidade da presidência da República com a viagem do presidente Michel Temer aos Estados Unidos e vai receber o grupo no Palácio do Planalto.

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http://epoca.globo.com/tempo/expresso/index.html

Senadores ficaram atentos na noite da segunda-feira (19) à tentativa dos deputados de aprovar um projeto que anistiava os políticos da prática do caixa dois nas campanhas eleitorais passadas. A expectativa, no entanto, foi frustrada com a retirada do assunto de pauta após grande polêmica.

Houve críticas de caciques do PMDB aos deputados por não terem conseguido aprová-la. O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, chegou a adiar a sessão conjunta entre Câmara e Senado para que os deputados pudessem se dedicar ao assunto.

/jornalistas/marcelo-ribeiroMarcelo Ribeiro, de EXAME.com Siga-me 

BRASÍLIA – O senador Telmário Mota (PDT-RR) apresentou na terça-feira (20) um projeto de lei no Senado que propõe a criminalização de doações para campanhas políticas não declaradas à Justiça Eleitoral, também conhecida como caixa 2.

A EXAME.com, o parlamentar criticou um projeto que estava na pauta da Câmara dos Deputados na segunda-feira (19). O texto previa a criminalização do caixa dois, mas abria brechas que permitiam a anistia de quem tenha praticado caixa 2 antes da lei entrar em vigor.

“Anistiar caixa 2 é imoral, vergonhoso e ilegal. É uma proposta que desrespeita o desejo da população de limpar a Casa e que visa proteger os tubarões”, explicou Telmário.

A proposta do senador do PDT não fala em anistia para pessoas e partidos que praticaram ou se beneficiaram de caixa dois no passado. Vale lembrar que o projeto ainda pode receber sugestões de alterações dos senadores, o que pode viabilizar a anistia. Para ele, porém, a alteração dificilmente seria aceita pelos parlamentares. “É inconcebível que isso seja votado. Sou radicalmente contra”.

Telmário não poupou críticas a declaração do ministro-chefe da Secretária do Governo, Geddel Vieira Lima, que afirmou que caixa dois não é crime e que quem se beneficiou deste mecanismo no passado não pode ser punido.

“Nesse sentido, sou totalmente contra Geddel. Foi uma declaração infeliz. Um governo que está se construindo não pode permitir que um de seus alicerces cometa esse tipo de falha”, disse Telmário.

Em seu projeto protocolado no Senado, Telmário defende que a prática de caixa dois seja punida com reclusão de dois a cinco anos.

Além disso, os partidos que se beneficiaram do mecanismo também serão punidos. A punição varia de multa, no valor de até 40% do recurso obtido ilegalmente, até suspensão do diretório do partido. Se for comprovado o envolvimento do diretório nacional da legenda, o Ministério Público Eleitoral poderá solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o cancelamento do registro da sigla.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA

Pauta do Congresso 21/09/2016 | 16h49

"Pessoalmente acho que não é bom", diz Temer sobre anistia a caixa 2

Presidente afirma que foi "surpreendente" a declaração de seu articulador político, Geddel Vieira Lima, em favor da proposta

O presidente Michel Temer disse, nesta quarta-feira, que foi "surpreendente" a declaração de seu articulador político, Geddel Vieira Lima, em favor da proposta que anistia a prática de caixa 2 em campanhas eleitorais. 

— Pessoalmente eu acho que não é bom, mas vou chegar lá, quero esclarecer isso — declarou Temer em entrevista coletiva em Nova York.

Segundo ele, a posição de Geddel é "personalíssima" e não reflete a posição do governo.

— Eu pessoalmente acho que isso é matéria do Congresso Nacional, mas eu pessoalmente não vejo razão para prosseguir ou prosperar nesta matéria — ressaltou.

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Polêmica no Congresso 20/09/2016 | 20h30

Maia diz que projeto de anistiar caixa 2 será votado no pacote anticorrupção

Presidente da Câmara dos Deputados não prevê que proposta seja julgada de forma separada

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, disse, nesta terça-feira, à reportagem, que a proposta de anistiar caixa 2 consta no pacote das 10 medidas anticorrupção e não prevê que ele seja julgado de forma separada. 

— Esta matéria da criminalização do caixa 2 está nas 10 medidas. Por isso disse que esse assunto só pode voltar a ser tratado assim — afirmou.

Segundo o presidente em exercício, esse tema foi conversado na semana passada com os parlamentares e o apoio à pauta foi definido pela "maioria dos líderes".

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Lava-Jato precisa parar com exibicionismo, diz Renan

Na segunda e nesta terça-feira, Maia recebeu diversos parlamentares no gabinete presidencial, mas afirma que não tem tratado de assuntos relativos à Câmara dos Deputados enquanto interino, no lugar do presidente Michel Temer, que está nos Estados Unidos.

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), declarou mais cedo, porém, que Maia e praticamente todos os líderes partidários, tirando PSOL e Rede, concordaram com a votação, na segunda-feira, do projeto de criminalização do caixa 2, parado na Casa há oito anos.

Em mais uma proposta que pode beneficiar investigados na Operação Lava-Jato, deputados incluíram na pauta de votação de última hora, na segunda-feira à noite, requerimento que daria regime de urgência à tramitação do projeto. A ideia era utilizar um texto que tramita desde 2007 na Câmara e trata de regras eleitorais para incluir uma emenda eximindo de pena os que praticarem a contabilidade paralela até a data da aprovação da nova lei.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2016

Termos em que

Aguarda e espera deferimento

ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

antoniogilsondeo@gmail.com

Tel: 21 98320-2420