COMISSÃO APROVA DIVULGAÇÃO DE FOTOS E DADOS DE MAIORES DE 14 ANOS AUTORES DE CRIMES GRAVES

RENATO SANTOS 20/10/2016  Finalmente agora  entenderam que menor comete crime hediondo tem que ser tratado como criminoso mesmo. 

E claro que os chamados " defensores dos manos" vão bater boca. Mas se queremos justiça nesse País, bandidos tem que ser tratados como tal.

NÃO SERÁ MAIS ASSIM QUE VEREMOS MAIORES DE 14 ANOS CRIMINOSOS 

Precisamos aprovar medidas mais severas ao menor maior de 14 anos, trata-los sim a rigor da Lei Criminal, e melhora ainda mais o ESTATUTO DA ADOLESCÊNCIA , criando artigos como é igual ao CÓDIGO PROCESSO PENAL, e o CÓDIGO PENAL.

Principalmente menores acima de 14 anos que utilizam como estupros, assassinados a sangue frio, pois a divulgação poderá esclarecer os mandantes dos crimes, atualmente utilizam-se desses menores e ficam por trás dos bastidores, e endurecer a pena para prisão perpetua ao usar-los para crimes.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que autoriza a divulgação de imagens, fotografias e informação de maiores de 14 anos e que tenham cometido crimes com penas privativas de liberdade igual ou superior a dois anos (PL 7553/14). 

Essa divulgação hoje é crime, punido com multa de três a 20 salários, além da apreensão da publicação em que tenha sido divulgada imagem.

A proposta original, do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), revoga todo o dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) que considera crime a divulgação de nome, imagens e informações de processos de crianças ou adolescentes a quem se atribua ato infracional por qualquer meio de comunicação. 

O relator, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), apresentou nova versão do texto que permite a divulgação dos dados de adolescentes em conflito em a lei apenas acima de 14 anos e em caso de crimes graves.

“Note-se que a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos engloba crimes como o de lesão corporal de natureza grave, sequestro e cárcere privado qualificado, furto qualificado e roubo, quando há violência ou grave ameaça à pessoa. 

A nosso ver é razoável, portanto, o estabelecimento de uma tal gradação de modo a proteger menores com menos de 14 anos ou que tenham cometidos crimes menos graves”, justificou o parlamentar ao defender a aprovação da proposta.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-7553/2014

agencia camara

DEBATE TRUMP x H. CLINTON NA VISÃO DO COLUNISTA WILSON PREZZOTO

Wilson Prezzoto Roberto Prezzoto

DEBATE TRUMP x H. CLINTON. 

Enquanto aquele defende o resgate dos alicerces econômicos dos EUA e a preservação da democracia, esta é o tipo assim, o PT e os Comunistas dos EUA: acusa o adversário do que eles, os Democratas fazem no Governo, que é a DIVISÃO estratégica da Sociedade p/ se manter no Poder e ir implantando uma sociedade de libertinagem, anarquismo, drogada e irresponsável diante dos perigos das mentes radicais islâmicas que querem destruir os alicerces da Civilização Democrática surgida pós 2ª Guerra e implantar Ditaduras Sanguinárias Religiosas.

Ela sabe que p/ alcançar a dominação da sociedade americana e implantar o Anarquismo da Libertinagem Humana deve:

1. Atacar e acabar com a Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos que protege o direito do povo de manter e portar armas. Ela sabe que essas armas é que garantem e mantém a sociedade democrática contra qualquer investida criminosa individual, de grupos e de políticos contra sua existência, em última instância.

2. Liberar totalmente o ABORTO, assassinando milhões de seres humanos indefesos para com o discurso da “liberdade e saúde das mulheres” atrair estas p/ suas causas divisionistas contra o homem, como se este não tivesse direito e interesse na vida sobre o nascituro, que passa a ser apenas um bem descartável ao gosto da fêmea.

3. Não deve peneirar com cuidado as fronteiras ao sul dos EUA e assim com o falso discurso da defesa dos imigrantes e da imigração, facilitar a entrada de drogas, e da agora dominante, a heroína, e assim, debilitar ainda mais a sociedade, com a defesa da liberdade do uso de drogas, pois essa liberdade é estratégica p/ debilitar ainda mais o homem heterossexual e garantir o avanço predominante da comunidade GLT e das mulheres que querem usar o corpo sem pensar nas consequências, pois ali está o ABORTO para por fim a essa consequência. 

Ela não pensa numa sociedade democrática onde todos possam viver juntos: ela quer dividir para reinar e implantar a dominação de gênero e da esterilidade humana, sendo o aborto a arma principal disse tudo.

4. Já na Economia atacar as estruturas que podem alavancar o desenvolvimento capitalista e geração de empregos, mais uma vez dividindo a sociedade entre “ricos e pobres” e para tanto ataca Trump por herdar dinheiro do pai para construir suas empresas e se coloca como defensora da classe média. Ela sabe que somente o desenvolvimento evita a degeneração da sociedade, que em última instância estratégica dela como mulher que assim pensa, é DERROTAR O HOMEM, o masculino, como ser humano com poder também de dirigir a sociedade humana: enfim, a guerra moderna do anarco comunismo é derrotar e alijar o homem masculino da direção política da civilização. Pode até ser uma estratégia de seres extraterrestres que estão aí presente, para dominar a Terra.

CANDIDATO A PREFEITO PEDRO BIGARDI (PSD) DE JUNDAÍ SÃO PAULO ASSINOU A CARTA-COMPROMISSO RELATIVA 'A GESTÃO SUSTENTÁVEL AMBIENTAL COM OS 10 PONTOS A FAVOR DA SERRA DO JAPI

RENATO SANTOS 20/10/2016   A gazeta central recebeu um e- mail  do nosso leitor

	Mauro Renato Pegoraro Orsi 20 de outubro às 10:03
Você sabe por que os “ambientalistas” de Jundiaí não falam do Novo Código Florestal que autoriza o reflorestamento da Serra do Japi com eucalipto e regulamenta os incêndios que vêm devastando a serra ano a ano? Porque o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) e o Conselho Gestor da Serra do Japi é formado apenas por representantes de donos da serra, síndico do condomínio na entrada principal da serra, presidente da Associação de Moradores de Santa Clara... A qual mostra uma carta  compromisso ao candidato a Prefeito Pedro Bigardi .a qual concordou com os ambientalistas de Jundai , onde reivindicaram  a proteção do meio ambiente. Marcelo Pilon adicionou 15 novas fotos ao álbum "Carta-Compromisso ao Candidato a Prefeito Pedro Bigardi" de Arnaldo Currupira e outras 12 pessoas — em Jundiaí. 3 h ·  O candidato a prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi (PSD), após reunião realizada ontem com ambientalistas de Jundiaí, aceitou a reivindicação dos ecologistas e assinou uma carta compromisso com 10 pontos. Outro ponto acordado na reunião foi à possibilidade de construção de uma nova via de interlocução entre o poder público e os movimentos ambientais. Compromissos 1) Garantir a aprovação e a implantação do Plano Municipal de Mata Atlântica e Cerrado. 2) Propor a reedição da Lei Complementar nº 518/2012, ainda em 2016, que veda no Território de Gestão da Serra do Japi procedimentos administrativos para fins imobiliários e correlatos, assegurando que não haja ocupação das áreas da Zona de Conservação (Amortecimento) do Território de Gestão da Serra do Japi.  3) Propor a revisão da lei Complementar nº 417/2004 que rege o Território de Gestão da Serra do Japi, norteada por princípios democráticos, participativos e com controle social, tendo como base a proposta apresentada em 2011. 4) Promover o controle ambiental mediante fiscalização a ser exercida por agentes competentes em número suficiente, elaboração de legislação especifica, tanto para evitar danos causados à flora, fauna e contenção da ocupação irregular, as quais devem ser atingidas durante a gestão municipal, conforme consta do novo Plano Diretor de Jundiaí, com realização de operações regulares e permanentes de fiscalização em Bairros especialmente estratégicos para a conservação da Zona de Amortecimento e das Bacias Hidrográficas (Zona Rural, Ermida, Santa Clara, etc...) 5) Elaborar a Política Municipal de Educação Ambiental e implantar ações e campanhas permanentes de educação formal e não formal sobre meio ambiente e consumo sustentável em consonância com a Lei de Política Nacional de Educação Ambiental. 6) Implementar o PSA - programa de pagamento por prestação de serviços ambientais e o Programa de Abastecimento, com foco na economia solidária e na manutenção do agricultor no campo. 7) Valorizar os recursos humanos e sociais na gestão de resíduos sólidos, com foco na economia solidária, privilegiando o cooperativismo e proporcionando aos catadores de material reciclável, a oportunidade de serem atores nos processos de coleta seletiva, reciclagem e logística reversa. 8) Intervenção junto ao Governo Estadual para a Manutenção do polo de pesquisa no CEA - Centro de Engenharia e automação - (IAC), em Jundiaí. 9) Criar o Programa de Agricultura Familiar e Agroecologia, alinhado aos Programas nacional e estadual, com especial atenção para a comercialização dos produtos. 10) Elaborar o programa de Resgate de Fauna Silvestre, estabelecendo critérios para procedimentos relativos ao manejo de fauna silvestre (levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação) com a capacitação das equipes envolvidas.

CCJ APROVA A PEC 117/15 QUE DESVINCULOU PERICIA CRIMINAL DAS ESTRUTURAS DAS POLICIAS FEDERAL E CIVIL <<>> O DEPUTADO DELEGADO WALDIR FOI CONTRA

RENATO SANTOS 19/10/2016  Com a desvinculação da pericia criminal das policias federal e civil, fica ainda algumas dúvidas, como serão mantidos e quem deseja ser, como fará, essas ainda são os chamados " pingos ", que precisão ser colocados nos " is".

Como conhecemos antes das desvinculações : 

educação avançada

03/05/2016

Poder contribuir para investigações criminais com a parte científica e de inteligência mexe com o imaginário de muita gente. Quando pensamos em perito criminal, logo nos vem em mente alguns seriados como CSI ou “Lie to me”, em que equipes especializadas são acionadas para apoiar na resolução de crimes complexos e que parecem não ter culpados.

A profissão de perito criminal não deixa de ser eletrizante e nunca tem rotina. Isso costuma ser o maior atrativo para aqueles que tem o desejo de se tornar um perito criminal. Talvez a profissão não tenha tanto glamour como nas séries da TV, mas não deixa de ser uma carreira interessante e com várias missões diárias a serem cumpridas. E se você sempre sonhou em se tornar um perito criminal, confira algumas de nossas dicas!

A CARREIRA DE PERITO CRIMINAL

Para se tornar um perito criminal não existe um curso superior específico. Porém, é fundamental que ao prestar o concurso público para perito criminal, você tenha curso superior em algumas áreas que são definidas em edital. Geralmente, as áreas exigidas para se tornar um perito criminal são: engenharias (agronômica, mecânica, civil, mecatrônica, elétrica, química), ciências contábeis, ciências biológicas, biomedicina, farmácia, física, odontologia e medicina veterinária. Os cursos podem variar de acordo com o edital, mas geralmente são estes. São cursos que geralmente envolvem conhecimentos técnicos do corpo humano, de física, química e biologia.

APRIMORAMENTO CONSTANTE

Para o ingresso na carreira de perito criminal é preciso passar no concurso público correspondente em sua região de atuação. Além disso, é fundamental passar por um curso de formação na área de perito criminal para estar apto a executar as atividades de fundamental importância, que é a polícia científica. Após o curso de formação, que dura aproximadamente 300 horas e o aprimoramento constante com a vivência das situações comuns ao cargo, o sonho de se tornar um perito criminal está cada vez mais possível.

PARA SE TORNAR UM PERITO CRIMINAL É PRECISO

Um perito criminal é um profissional observador, disciplinado,  eficaz, cauteloso, detalhista e que tem o compromisso com a missão designada de obter os melhores dados possíveis em cada uma das situações a qual ele foi destinado. É preciso ser dinâmico, estar preparado para lidar com inúmeros desafios diariamente. É fundamental lidar com informações sigilosas e necessárias para o andamento de processos judiciais. Com as provas levantadas por um perito criminal é possível incriminar ou inocentar alguém. Já imaginou a responsabilidade?

ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO DE UM PERITO CRIMINAL

• Supervisionar atividades relativas a polícia científica;
• Fornecer materiais e/ou elementos esclarecedores (provas);
• Produzir laudos periciais;
• Realizar e supervisionar as perícias necessárias;
• Inspecionar o local do crime e/ou acidente por meio de exames;
• Realizar pesquisas e investigações juntamente com os outros órgãos competentes.

A remuneração de um perito criminal de acordo com o concurso da Polícia Civil do DF é de R$16.830,85 para a carga horária de 40 horas semanais sob o regime de dedicação exclusiva.

CONCURSO POLÍCIA CIVIL – DF

No dia 5 de maio se encerrarão as inscrições para o concurso Polícia Civil do DF com 100 vagas para o cargo de perito criminal terceira classe da carreira de Polícia Civil do DF. Serão 20 vagas para provimento imediato e mais 80 vagas para cadastro reserva. O salário inicial, conforme já citado é de R$16.830,85 para a carga horária de 40 horas.

NA HORA DA PREPARAÇÃO

Se você já aguarda há tempos este concurso, chegou a sua hora de obter a sua aprovação. Lembre-se que a preparação é fundamental para pleitear esse cargo com uma excelente pontuação. Nessa etapa que antecede a prova, busque aprimorar ainda mais os seus conhecimentos e preparação para garantir o seu lugar na carreira de perito criminal da Polícia Civil do DF.,

E AGORA DEPOIS DAS DESVINCULAÇÕES DA POLICIA CIVIL E FEDERAL COMO FICARÁ 

De acordo com a agência da câmara dos deputados :

18/10/2016

agencia câmara 

A proposta, que agora será analisada por comissão especial, institui a perícia criminal como órgão de segurança pública independente das polícias Civil e Federal

A Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 117/15, que desvincula a perícia criminal das estruturas das polícias Civil e Federal.

De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as causas da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, a proposta institui a perícia criminal federal e a as perícias criminais dos estados e do Distrito Federal como órgãos de segurança pública.

Hoje a Constituição prevê apenas os seguintes órgãos de segurança pública: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícia Civil; Polícia Militar e Corpos de Bombeiros Militar.

A relatora foi a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que recomendou a continuação da análise da PEC. "Todos os argumentos são contra ou a favor do mérito da proposta, e aqui na CCJ nós estamos analisando se ela pode ou não ser votada pelos deputados, e ela pode", disse.

Esclarecimento de homicídios

Segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi presidente da CPI e assina a proposta, essa desvinculação poderia aumentar a taxa de esclarecimento de homicídios no País. "Essa é a experiência quase no mundo todo, e temos de pegar o que está funcionando, com uma perícia técnica e científica ajudando na investigação e na coleta de provas para a condenação", disse.

Hoje, em 18 estados brasileiros a perícia criminal já está estruturada de modo independente, fruto de iniciativas dos governos locais ou das assembleias legislativas. A deputada Janete Capiberibe (PSB-AM) relatou que, no Amapá, há 22 anos, a perícia é independente da polícia, e a relação tem sido boa. "Isso foi questionado na época, mas hoje todos apoiam a medida", disse.

Enfraquecimento das polícias

O deputado Delegado Waldir (PR-GO), no entanto, é contra a PEC e tentou impedir sua aprovação. Para ele, a mudança enfraqueceria a Polícia Civil e a Polícia Federal, e não ajudaria a mudar a situação de violência. "Por trás disso está a vontade dos peritos de ganharem o mesmo que os delegados, e defendo isso, que sejam bem remunerados, mas não às custas da polícia, que vai perder em agilidade", disse.

Reginaldo Lopes reconheceu que há uma defesa dos peritos por questões salariais, mas também de independência. Para ele, a perícia ligada às polícias faz com que os peritos não possam ser isentos, principalmente quando o caso envolve apuração de erros policiais. "A defesa de classe é legítima, mas não se trata apenas disso, é uma conclusão da CPI que a perícia independente ajuda na elucidação de crimes", disse.

Tramitação

A PEC 117/15 será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada pelo Plenário.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-117/2015

Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Newton Araújo

WALDIR MARANHÃO " A JUSTIÇA E SOBERANA" SOBRE A PRISÃO DO EX PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO CUNHA

RENATO SANTOS 19/10/2016  

agencia camara 

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, afirmou que a prisão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi um fato "normal" e demonstra que a Justiça brasileira é "justa e soberana". 

"A Justiça brasileira existe, e nós, cidadãos, temos que cumprir aquilo que a lei determina", declarou.

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19) em Brasília. A prisão do deputado é preventiva, segundo informou a Polícia Federal.

Questionado se espera que o ex-presidente da Câmara faça delação premiada, Maranhão disse que "isso é uma questão de foro íntimo, que deverá ser avaliada a partir da realidade de Eduardo Cunha".

PRISÃO DE EDUARDO CUNHA COMEÇA A PREOCUPAR OS DEMAIS

Prisão de Eduardo Cunha repercute no Plenário da Câmara

RENATO SANTOS A notícia da prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) repercutiu nesta quarta-feira (19) entre os deputados em Plenário. 

O tema monopolizou a atenção dos parlamentares durante as discussões da sessão de hoje, em que uma obstrução impediu votações. A sessão acabou sendo encerrada.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que o governo está em silêncio, para demonstrar que a Polícia Federal continua investigando e quem comete crimes vai pagar. 

“Não acho conveniente as pessoas ocuparem a tribuna para anunciar a prisão de quem quer que seja, porque amanhã pode ser [o ex-presidente] Lula. Não é motivo de comemoração”, disse.

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), disse que a prisão de Cunha acaba com discurso de perseguição seletiva na Operação Lava Jato. “Está claro que o jogo é pra valer. Estamos passando o Brasil a limpo”, defendeu. 

Para o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), o episódio mostra que ninguém está acima da lei. “A oposição dizia que, para prender Lula, teria que antes prender Cunha. Se for seguir a tese do PT, o caminho está aberto.”

Líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) respondeu pela oposição e disse que as situações são diferentes. Para ela, no caso de Cunha há fato e embasamento – e a prisão já era esperada –, mas para Lula não há legitimidade.

“Mas isso não pode servir como cortina de fumaça para dizer que a prisão de Lula se justifica, como se houvesse prisões dos dois lados. O que ocorre com Lula é uma perseguição política seletiva, não há nenhum fato que o coloque como réu”, disse.

Adversários 

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) lembrou que foi adversário de Cunha desde o início e avisou que esse seria o desfecho. “Claro que não vamos ficar felizes pela tragédia de alguém, mas como diz o ditado, a gente colhe aquilo que planta”, criticou.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a prisão demonstra que a Rede e o Psol estavam certos ao pedir a cassação do ex-presidente da Câmara, aprovada pelo Plenário da Câmara em 12 de setembro. “Se essa cassação não tivesse ocorrido, não haveria essa prisão hoje, e ela demonstra que estávamos certos em cassá-lo”, disse.

O deputado Cesar Maldaner (PMDB-SC) defendeu o fim do foro privilegiado e frisou que apenas após a cassação de Cunha foi possível avançar as investigações contra ele. “Vamos acabar com esse privilégio para que todos sejam julgados de forma igual”, disse.

Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), a prisão de Cunha deve desencadear uma mudança no cenário político. “O governo Temer, além de ilegítimo, é marcado pela corrupção e não se sustentará até 2018. A delação de Cunha provavelmente vai acelerar a queda do governo Temer.”

Aliados 

Um dos parlamentares mais próximos de Cunha, o líder do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), ressaltou que a prisão não muda o dia a dia da Câmara. “A Câmara continua funcionando, temos de votar projetos importantes”, afirmou.

Para o deputado, Cunha poderá rever a decisão de não fazer acordo para delação premiada, como afirmara o ex-presidente da Câmara várias vezes. “Uma coisa é fora da cadeira, outra é dentro. Quantos foram presos e diziam que não fariam delação e depois fizeram?”

Rede social

Em perfil na rede social Facebook, Eduardo Cunha reagiu à prisão preventiva. "Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal", disse. "Meus advogados tomarão as medidas cabíveis."