Dia do radialista Será Em 21 de Setembro

RENATO SANTOS  14/09/2017  Uma  data  especial  para  comemorar  o  dia  do  radialista,  a qual  precisa  é  um  profissional  que  faz  parte  da  comunicação, sem  eles  não há informação.  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6373/13, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que muda a Lei 11.327/06 para que o Dia do Radialista volte a ser comemorado em 21 de setembro.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO). Como tramita em caráter conclusivo, o texto será remetido agora para o Senado.

Divergência

Andre Moura explicou que, em 2006, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei (11.327/06) que estabeleceu 7 de novembro como sendo o novo Dia do Radialista. A data marca o nascimento do compositor e radialista Ary Barroso (1903-1964), autor da música “Aquarela do Brasil”.

No entanto, a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) continua comemorando o Dia do Radialista em 21 de setembro, data da publicação do Decreto-Lei 7.984/45, que regulamentou e fixou regras para o salário da profissão.

Câmara aprova obrigação de supermercados destacarem validade de produtos que expirem em até sete dias

Reportagem – Marcello Larcher

Edição – Rachel Librelon

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Soraya Santos ressaltou a importância de regras, uma vez que nem sempre a validade é de fácil visibilidade em produtos

A Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou hoje regras para a informação de datas de validade nas embalagens e nas prateleiras de supermercados.

Apesar de ter deixado para o órgão regulador as regras para cada tipo de produto, a proposta estabelece que supermercados devem divulgar de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto a data de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expire em até sete dias.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei (PL) 2415/15, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

A relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), ressaltou a importância de regras, uma vez que nem sempre a validade é de fácil visibilidade em produtos, o que gera prejuízos ao consumidor.

Pela proposta, todo produto que possua um prazo de validade específico deve apresentar esse prazo de forma destacada e facilmente legível. Quem descumprir as normas, pode pagar multas, ter produtos apreendidos, e até mesmo sofrer intervenção, no caso de estabelecimentos. As medidas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e segue para revisão do Senado, se não houver recurso para votação em Plenário. Quando aprovada, a nova lei só deve entrar em vigor um ano após a sua publicação.

O autor do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), considera que a data de validade é uma das informações mais relevantes a respeito dos produtos oferecidos aos consumidores, uma vez que itens perecidos podem afetar gravemente a saúde de seus adquirentes.

“Hoje, a anotação de dados sobre o perecimento dos produtos em suas embalagens não atende a requisitos legais de padronização, o que dificulta sua consulta pelos seus destinatários”, afirma Rocha.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-2415/2015

CRE aprova transferência à Justiça Militar de crime cometido em missão de garantia da ordem

RENATO SANTOS  14/09/2017  A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou projeto (PLC 44/2016) que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por profissionais das Forças Armadas em missões de garantia da lei e da ordem (GLO). 

agencia  senado

Por solicitação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado pedido para votação do projeto pelo Plenário do Senado em regime de urgência.

A pedido de Jucá, o projeto também foi aprovado como veio da Câmara dos Deputados. Com isso, se for aprovado pelo Plenário do Senado, poderá seguir para sanção presidencial.

Votos contrários

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) votaram contra a proposta. Eles queriam que antes de votá-la a CRE realizasse uma nova audiência com o comandante do Exército, general Eduardo Villas-Bôas.

Isso porque, quando esteve na comissão em junho, o general manifestou posição crítica quanto ao uso do Exército em missões de GLO, como a que presenciou na Favela da Maré, no Rio de Janeiro, que classificou como "inócua, perigosa e desgastante".

Ainda de acordo com Lindbergh, o Exército vem sendo utilizado por detentores do Poder Executivo para ações visando ao marketing político, como a atual missão de GLO no estado do Rio de Janeiro, prevista para durar até o fim do ano que vem.

- Estão colocando soldados de 18 anos de idade nas favelas do Rio, para cumprirem uma atividade para a qual não estão treinados. A lógica do policiamento nas comunidades é outra, são situações completamente distintas. O próprio Exército reclama deste uso abusivo - disse Lindbergh.

Pelo acordo proposto por Jucá, o presidente Michel Temer vetará o artigo do PLC que estabelece sua vigência relacionada à organização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Com isso, a transferência para a Justiça Militar do julgamento de eventuais crimes cometidos por agentes das Forças Armadas em missões de GLO se tornará uma norma perene do ordenamento jurídico brasileiro.

Lindbergh receia que mudanças como essa, "num contexto de banalização do uso de decretos para garantia da lei e da ordem", conduza o Exército para desvios de suas funções primordiais, ligadas essencialmente à defesa nacional, à integridade territorial e ao monitoramento das fronteiras. Para ele, a medida contribui para o "estado de exceção" vigente no país, em que as principais vítimas são os cidadãos mais pobres.

Constitucional

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) leu durante a discussão uma nota técnica da Procuradoria-Geral da República favorável à constitucionalidade do PLC 44/2016, modificando posicionamento tomado pela PGR inicialmente.

Além da constitucionalidade, o mérito da proposta também foi defendido por diversos senadores, como Jorge Viana (PT-AC). Para ele, o Tribunal Militar é mais bem aparelhado para julgar ocorrências no âmbito de missões de GLO. O senador acrescentou que a proposta limita essa competência a crimes cometidos em ações típicas.

- O militar que estiver em uma missão como essa, caso cometa qualquer crime fora de sua atividade, continuará no âmbito da Justiça Comum. E é bom lembrar que a própria legislação prevê que, se um cidadão comete um crime contra um militar, o caso também vai para a Justiça Militar - afirmou o senador.

Outros pontos da proposta

Ainda de acordo com o projeto, além das missões de garantia da lei e da ordem, caberá à Justiça Militar o julgamento de delitos praticados por militares contra civis em situações como: no cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa; em ações que envolvam a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerantes; em atividades de natureza militar, operação de paz ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com a Constituição, o Código Brasileiro de Aeronáutica ou o Código Eleitoral.

Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial

RENATO SANTOS  14/09/2017  O Senado aprovou nesta quarta-feira (13), em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial.  

agencia senado

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. 

A intenção, diz o autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PMDB-DF). Entre as mudanças está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. 

Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

Para o senador Reguffe (sem partido-DF), a PEC valoriza os agentes penitenciários, que, apesar de ocuparem uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada. A aprovação, afirmou, beneficia não só os agentes, mas toda a sociedade.

— A aprovação fará com que policiais que hoje fazem a custódia de presos passem a fazer o policiamento nas ruas, passem a proteger a população nas ruas — afirmou.

José Medeiros (PSD-MT) que é policial rodoviário federal, comemorou a aprovação e disse que, com o texto, os agentes deixarão de ser tratados como uma sub-polícia e terão as condições de exercer seu trabalho.

— Eles vão ser policiais de fato e de direito e a partir de agora o Estado brasileiro vai ter quem mande nos presídios porque, hoje, quem manda são as facções.

Estados

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais  agentes  penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou que essa regra evitará problemas no Pacto Federativo. Ele disse considerar que o texto tira do limbo os agentes penitenciários e que, com a criação da nova carreira, contorna-se um problema em discussão na Reforma Previdenciária. Os que os agentes passarão a ter a aposentadoria especial dos policiais.

— É um projeto simples, mas atende a um objetivo importante de uma categoria cada vez mais essencial à segurança tanto do sistema prisional quanto da sociedade brasileira.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) aproveitou a aprovação da PEC para homenagear o agente penitenciário Valdson Cardoso de Oliveira, que foi morto no início da semana em uma rebelião no Centro de Prisão Provisória de Luziânia (GO), no Entorno de Brasília. A senadora reafirmou o respeito pelo trabalho de todos os agentes penitenciários.

Ministro, conselheiros do TCE/MT, prefeito de Cuiabá, deputados e empresários são alvos da Operação Malebolge

RENATO SANTOS  14/09/2017   A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a realização de mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (14), em 65 locais, entre endereços pessoais e profissionais de investigados no inquérito relativo à Operação Ararath. 

O cumprimento dos mandados pela Polícia Federal foi acompanhado por 16 membros do Ministério Público Federal. 

Ainda foi autorizado pelo STF o afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE/MT): José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, Walter Albano da Silva e Sérgio Ricardo de Almeida.

O inquérito judicial investiga prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, crimes contra a ordem tributária. 

Apura ainda a prática de obstrução de investigação criminal, que consistiu em pagar colaborador para mudar versão de depoimentos e pagar investigado para não celebrar acordo de colaboração. 

Entre os investigados estão o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), deputados estaduais, empresários e conselheiros do TCE/MT.

O esquema foi descoberto no curso das investigações da Operação Ararath, a partir da apreensão de diversos documentos e depoimentos prestados por colaboradores, entre os quais está o ex-governador do Mato Grosso Silval Barbosa. 

A organização criminosa instalou-se no alto escalão do estado de Mato Grosso e funcionou especialmente entre 2006 e 2014. 

Operação Malebolge – Os mandados cumpridos nesta quinta-feira fazem parte da Operação Malebolge – o oitavo círculo do Inferno de Dante – e destinam-se a reforçar conjunto probatório acerca de pagamento de propina a membros do Poder Legislativo Estadual (“mensalinho”), com o objetivo de que sustentassem a governabilidade do Executivo, aprovando projetos do então governador Silval Barbosa ou se abstendo de investigar membros da cúpula do governo estadual. 

Membros do TCE/MT investigados condicionaram a continuidade de obras para a Copa do Mundo ao pagamento de R$ 53 milhões a ser dividido entre eles. As buscas também visam apurar outros fatos acerca do pagamento de propina referente ao programa MT Integrado, que consistia em um conjunto de obras estruturais orçadas em mais de R$ 1,5 bilhão.

A delação premiada de Silval Barbosa foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 9. O ex-governador foi preso em 2015 pela Operação Sodoma e é suspeito de chefiar uma organização criminosa que cobrava propina de empresas em troca de incentivos fiscais. Em junho, Barbosa começou a cumprir prisão domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Nas imagens, o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) aparece recebendo maços de dinheiro e os colocando nos bolsos do paletó. Um dos maços chega a cair no chão, e Pinheiro se abaixa para pegar.

Em outro vídeo, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) recebeu o dinheiro em uma caixa de papelão. Já o então deputado estadual Hermínio Barreto (PR) leva uma mala, onde coloca os maços.

A atual prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB) guarda o dinheiro na bolsa. O ex-deputado estadual Alexandre César (PT) recebe o dinheiro e coloca em uma mochila.

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, disse que não fez nada ilícito e que vai comprovar isso na Justiça.

O deputado estadual Oscar Bezerra, declarou que a esposa dele, Luciane Bezerra, prefeita de Juara, recebeu dinheiro para quitar dívidas de campanha eleitoral.

O advogado de Silvio Cesar disse que não pode comentar porque a delação está sob sigilo.

Os demais citados não foram localizados pela reportagem.

PIS Já Começou a Ser Depositado Fiquem de Olho!

RENATO SANTOS  14/09/2017     Começa a ser depositado nesta quinta-feira (14) o abono salarial PIS 2017-2018 para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro. No caso do Pasep, que é pago para servidores públicos, o pagamento começa para quem tem final da inscrição 2.

De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.

Para o exercício 2017/2018 serão destinados R$ 16,9 bilhões para pagamento do abono salarial a 24,3 milhões de trabalhadores. Até o final de agosto, 3,6 milhões de trabalhadores tinham sacado o benefício, o que corresponde a 14,85% do total, segundo o Ministério do Trabalho.

O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. 

Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.

Novas regras

Desde o ano passado, o valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior.

Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2016 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2016 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78), e assim sucessivamente.

Rendimentos do PIS

De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (29 de junho de 2018), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Quem tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.

Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.

Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

Os trabalhadores que não sacaram até o dia 30 de junho o abono salarial referente ao calendário 2016/2017, ano-base 2015, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. O valor estará disponível para saque até 28 de dezembro.

O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de consulta, para o trabalhador saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015, pelo linkhttp://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do ministério.

Luisa Ortega Teve Ajuda da GNB Para Sair da VENEZUELA E Mais Ela Denuncia Deosdado Cabello com Esquema de Corrupção da Odebrecht E Ascende um alerta DIOSDADO, LULA E DILMA são as forças da esquerda corrupta tantona VENEZUELA como NO BRASIL

RENATO  SANTOS   14/09/2017  A  situação  da  VENEZUELA  se  complica  a  cada  dia  que se passa, tanto  para  o Governo  atual  como  para a  Oposição, mas,  algo  nos  chama atenção, é a  saída da ex procuradora Luisa  Ortega, que  passou  por  Colômbia, depois  Brasil, até chegar  na  Europa. Com a finalidade  de  denunciar  NICOLAS MADURO,  Ortega  é Chavista,  mas,  fica  uma pergunta, como  que  ela  conseguiu  sair  do País  ,se  os aeroportos estão sendo  vigiados pelo  sistema atual, as  fronteiras  fechadas,  não  passa  ninguém  sem  se identificar-se ?

A  tempo  o  blog  da  GAZETA  CENTRAL  vinha denunciando  que algo estava  errado  nos governos  do  LULA e da  DILMA,  a  tese  levantada  é  que  a ODEBRECHT  estava financiando  a  ditadura  de  NICOLAS MADURO,  com  obras   fictícias  no  País,  e  com dinheiro  pago  ( emprestado)  pelo BNDES  , por  isso  que  a caixa  preta  do banco  ainda não foram abertas.

Vamos  recordar  a  matéria  da  revista  Veja  :  No avião da DEA que os transportou para os Estados Unidos, Efraín revelou que ele e o primo eram apenas os mensageiros e que a droga pertence ao Cartel dos Sois. Seus chefes, eles asseguraram, são Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, e Tareck al Aissami, governador de Aragua. Os nomes desses dois líderes chavistas são recorrentes nas delações referentes ao tráfico da cocaína produzida na Colômbia, que tem na Venezuela sua principal rota de escoamento. 

Em janeiro, Leamsy Salazar, um ex-guarda-­costas de Cabello e do presidente Hugo Chávez (morto em março de 2013), detalhou o funcionamento do cartel chavista. Salazar implicou Cabello, Al Aissami e o filho de Chávez, Hugo Colmenares, na cúpula do grupo criminoso. 

A prisão dos sobrinhos da primeira-­dama empurrou Nicolás Maduro para o centro de uma investigação que nos últimos três anos vem corroendo a reputação do chavismo e revelou que não existe fronteira entre o regime instituído em 1999 e o narcotráfico. 

Maduro, cujo governo enfrentará uma difícil eleição legislativa no início de dezembro, se diz vítima de uma conspiração imperialista. Esse discurso pode funcionar para uma parcela da esquerda latino-americana, mas não na Venezuela.Um funcionário ligado à investigação contou a VEJA que os Flores esperavam apenas pelo pagamento de 100 milhões de dólares para dar a ordem de decolagem ao jatinho rumo aos Estados Unidos. 

Depois de misturado com outras substâncias, o carregamento poderia render o triplo desse valor no mercado americano. Mas a dupla foi surpreendida com uma ordem de prisão seguida de imediata extradição para os Estados Unidos. Na quinta-feira passada, os primos foram indiciados em um tribunal federal de Nova York por tráfico de drogas e conspiração. Pelas leis americanas, esses crimes podem ser punidos com prisão perpétua.

Gazeta Central 14/09/2017 

Entendendo o que  pode  acontecer  na  VENEZUELA,  como  DIOSDADO CABELLO  é  o  segundo  homem de  confiança  de  NICOLÁS  MADURO e chavista  além  de chefe  de tráfico  internacional  no  País, não  fica   muito  difícil  a  ligação de  ex  presidente  LULA  e da  DILMA, já  que ambos  são  participantes  do  foro  de  são paulo,  e  podem  ganhar força  caso  LULA  se reeleja  e  a  Dilma  como  Senadora,  os  trés  tem fortes  ligações  perigosas,  e o  seu  ponto  de apoio  são  ORDEBRECHT E  A  JBS, mesmo  com as denuncias  contra  elas. 

Como  Luisa  Ortega  Saiu  da  VENEZUELA  ?

Bom,  para  responder  essa  pergunta, só  existe  uma  solução,  através  de  suborno, como há ecasses  praticamente  de  tudo  e  não se  pode  confiar  na GNB   (  Guarda  Nacional Bolivariana),  que  aliás  é  formada  por  alguns   chavistas  também,  não  fica  muito  difícil em  saber  como  ela  conseguiu  sair  da  VENEZUELA. 

Luisa Ortega deixou a Venezuela com ajuda. Isso era suposto, mas o que não era conhecido é que naquele escape foi apoiado por funcionários da Guarda Nacional Bolivariana. "Eles me moveram de Caracas para outro lugar", provavelmente  Estado de  Tachira  que  faz  divisa com a  Colômbia. 

Entrevista  com  a NTN24.

"Recebi a ajuda de muitos venezuelanos, incluindo funcionários do GNB que me mudaram de Caracas para outro lugar. Os detalhes que eu não consigo dizer porque foi uma perseguição com aqueles que presumem que me ajudaram ", disse ela durante uma entrevista com Idania Chirinos, no programa La Tarde, transmitido pela NTN24 da Colômbia

A Procuradora venezuelano, demitida pela Assembléia Nacional Constituinte, atualizou várias queixas. Começou com a Operação da Libertação do Povo (OLP), que permitiu 505 execuções pelas forças de segurança. "Na Venezuela, a pobreza é criminalizada e, neste contexto, as OLP foram implementadas".

A funcionária denunciou com o tempo as violações dos direitos humanos cometidas pelas tropas, disse ela durante a entrevista. "Durante as OLPs, funcionários roubaram as pessoas de suas casas e destruíram, roubaram suas propriedades".

A grave crise de saúde e a repressão extrema contra os manifestantes durante os protestos contra o governo Maduro foram questões de análise durante a entrevista. Faziam parte do relatório em Genebra antes do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. "Parece cínico para mim que o chanceler afirmou que na Venezuela 100% de saúde é garantida".

A corrupção também foi um tema de discussão. O caso Odebrecht não escapou de suas declarações e mais uma vez acusou os primos de Diosdado Cabello de receber fundos da transnacional. "Os primos de Cabello na Venezuela, Flórida e Espanha receberam financiamento da Odebrecht. Presumimos que esse dinheiro é para Diosdado ".

A promotora removida apresentará arquivos e evidências de corrupção antes de fatores internacionais e assegurou que ela não vai descansar até obter resultados. "Digitalizei e certifiquei alguns casos de impacto e que fizeram mais danos ao país. Todos esses arquivos são registrados com o objetivo de ir para organizações internacionais ".

O PONTO DE DESENHO

Depois de tantos anos de exercício em frente ao Ministério Público, Luisa Ortega diz que teve um ponto de interrupção: o Supremo Tribunal tentou dissolver a Assembleia Nacional através dos  artigos  155 e 156, que são inconstitucionais, procurou abotoar funções que não correspondiam .

Não limitar o seu objetivo é a razão pela qual não aceitou o asilo político dos países que o ofereceram. "Se eu aceitar o asilo de um país, de acordo com os padrões internacionais, não posso fazer muitos pronunciamentos que eu preciso fazer".

Ortega Díaz permanece no exílio depois de expressar abertamente seu desacordo com a ruptura do fio constitucional na Venezuela, seguindo os julgamentos da Suprema Corte, além de ignorar a decisão da Assembléia Nacional Constituinte de remoção do cargo, revisou o canal NTN24

A promotora retirado visitou diferentes nações e se encontrou com organizações internacionais às quais ele lhe deu alegada evidência de corrupção cometida pelo governo maduro.

Com informações da NTN24

Depois de 11 anos, integrantes do Rouge se reúnem para novos shows Tem data 13 de outubro No Rio de Janeiro

RENATO SANTOS   13/09/2017   Há  tempo  que  o blog  da  gazeta  central   vem  afirmando  que  a Banda  Rouge  estaria  de  volta, e  tudo  indica  que vão fazer  uma  apresentação  especial.  As cinco não cantam juntas desde 2004, quando Luciana Andrade deixou o grupo.

Em comemoração aos 15 anos de formação da banda, as integrantes do Rouge voltarão aos palcos para comemorar a data. 

colaboração O  Tempo

Karin Hils, Lissah Martins, Aline Wirley, Fantine Tho e Luciana Andrade anunciaram o show comemorativo no dia 13 de outubro, no Rio de Janeiro.

Elas não se apresentavam com as cinco integrantes desde 2004, quando Luciana saiu do grupo. “Chega de esperar, Nação Rouge!!! #Rouge15anos Vai ser mágico reencontrar vocês! #ChaDaAlice”, escreveram em post publicado no Facebook da banda.

A imagem é alusiva ao primeiro CD do grupo. 

Defesa do Consumidor aprova novas regras para publicidade

RENATO  SANTOS  13/09/2017  A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que modifica as regras para publicidade em televisão, jornais, revistas e na internet. 

Entre outros pontos, o texto proíbe a exibição de informações em letras pequenas, inferior ao tamanho 11 da fonte “Times New Roman”, e em ritmo que impossibilite a leitura.

Ainda segundo a proposta, alternativamente a mensagem publicitária poderá divulgar um número de telefone que receba ligações gratuitas ou um endereço na internet por meio dos quais o interessado poderá obter informações complementares sobre o produto anunciado.

Também os anúncios em jornais e revistas, inclusive em suas versões eletrônicas, deverão divulgar um número de telefone ou site na internet para informações complementares. 

Ou então poderão divulgar as informações no próprio corpo do anúncio, desde que as letras não sejam pequenas.

As informações constantes nos anúncios veiculados e nas formas complementares de divulgação disciplinadas deverão ainda, obrigatoriamente, estar disponíveis nos pontos de venda.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado César Halum (PRB-TO) ao Projeto de Lei 3646/08, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). 

O projeto original prevê apenas a proibição do uso de "letras de tamanho reduzido" em comerciais de televisão.

Halum, no entanto, entendeu que a simples proibição não alcançaria o objetivo de prestar informação adequada e clara ao consumidor, como determina o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Precisão

O relator também lembrou que o mesmo código determina que toda publicidade seja precisa em qualquer meio de comunicação. “Entretanto, ainda persiste como prática de nosso mercado publicitário explicitar com ênfase e alarde as condições especiais da oferta e, com letras menores e ritmo acelerado, apresentar exceções e condições especiais que limitam ou invalidam a vantagem ofertada. 

Nos jornais e revistas, a prática consiste em informar as exceções em letras de tamanho reduzido”, observou.

O substitutivo acrescenta um novo artigo ao Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Obrigado ao agressor <<>> Sírio agredido no Rio torna-se cidadão honorário e diz que Brasil é seu país

RENATO SANTOS  13/09/2017  O  radicalismo favoreceu  o  oposto, quando  os  brasileiros  entender que  esse  tipo de mecanismo não  funciona mais.  Isso é  meritocracia  pena que  não  reconhecido entre  os brasileiros.

Com  as  informações  do  portal EBC, Mohamed Ali Kenawy, imigrante sírio agredido em Copacabana recebe o título de cidadão fluminense, no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroTânia Rêgo/Agência Brasil

Após sofrer um ato de xenofobia enquanto vendia salgados em Copacabana em julho, o sírio Mohamed Ali Kenawy recebeu uma grande onda de acolhimento e solidariedade, virando símbolo da capacidade do brasileiro de receber bem o imigrante ou refugiado.

“Minha vida mudou completamente, sou reconhecido, sou quase famoso, o povo brasileiro é muito carinhoso e aqui é a minha casa”, disse ele ao receber hoje (13) o título de Cidadão Fluminense em sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Nascido na Síria mas crescido no Egito, ele diz que está há três anos no Brasil, para onde decidiu vir por causa das disputas com o Estado Islâmico no Egito.

“Na Síria vocês sabem o que acontece. Eu li sobre o Brasil na internet, falava de coisas ruins, sobre drogas, tráfico. Mas eu nunca acredito na internet, li outras coisas, meus amigos de São Paulo falaram que era tranquilo e decidi vir. Aqui, fiquei surpreso com as pessoas, na rua mesmo me ensinando a falar português, isso não acontece em outros países”.

Kenawy era chef de cozinha e trabalhou alguns meses em restaurantes no Brasil, antes de decidir vender comida nas ruas. Sobre a agressão, ele diz que nunca tinha passado por isso antes. Após o ato de xenofobia, ele não considera que os brasileiros sejam pessoas más, mas que existem indivíduos maus em qualquer país.

“É como ter uma caixa com livros e apenas um danificado, não se pode dizer que estejam todos danificados. Eu não fui para a delegacia, apenas perdi o dia de trabalho. Ele quebrou meu carro, mas carros podem ser consertados. Três dias depois apareceu um monte de pessoas no ponto onde eu vendia. 

Todos sabiam da minha história, minha vida mudou completamente, as pessoas foram lá por mim, dei entrevistas. Pensei: 'aqui é o meu país', esse é meu sentimento nesse momento, muito amor. Seu país não é onde você nasce, seu país é onde você é respeitado como ser humano. Esqueça minha religião, minha cor, minha nacionalidade, o que nos conecta é que somos seres humanos”.

Ele afirmou que a prefeitura ofereceu uma licença para trabalhar no mesmo ponto, na Rua Santa Clara, mas não aceitou por causa violência que sofreu no local. Atualmente, está em outro ponto e busca legalizar um food truck para expandir os negócios.

Kenawy recebeu a solidariedade da escola de samba Portela, atual campeã do carnaval carioca e que fará desfile sobre migração em 2018. Ele foi convidado a participar do desfile de 2018 na Sapucaí e se disse muito surpreso e feliz com o convite. “Me esperem na Sapucaí em 2018”, disse, emocionado.

Política de refugiados

A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Wanderson Nogueira (PSOL), que afirmou que o Rio de Janeiro já foi referência nacional em acolhimento de refugiados e que o estado precisa retomar esse papel.

“Quando aconteceu o caso do Mohamed, a gente percebeu que a resposta do povo brasileiro foi muito bonita. Então essa sessão tem o sentido não só de homenagear o Mohamed, mas de reconhecer a necessidade do debate e acima de tudo homenagear todos os migrantes e refugiados que buscam acolhimento no Brasil, principalmente no estado do Rio, que já foi exemplo nessa política, inclusive reconhecida pelos organismos internacionais”, afirmou Nogueira.

Segundo a representante da Cáritas, Débora Marques, atualmente há 7,5 mil refugiados no estado. “É preciso pensar em estratégias para garantir que eles tenham equidade. Eles têm dificuldade de acesso a escola, ao mercado de trabalho. Eles têm direito às políticas de acesso efetivamente como têm os brasileiros”, defendeu.

A Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos já anunciou que deve lançar até o final do ano o programa Rio de Braços Abertos, para auxiliar refugiados e migrantes no acesso à documentação básica, à educação e ao mercado de trabalho.

 

Lula x Lava Jato

RENATO  SANTOS  13/09/2017  O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou à sede da Justiça Federal no Paraná por volta das 13h50 de hoje (13) para ser ouvido pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A audiência é parte do segundo processo a que o petista responde na Lava Jato e estava prevista para começar às 14h.

Antes de entrar no prédio, Lula caminhou por entre manifestantes e militantes de movimentos sociais. A Secretaria de Segurança do Paraná montou um esquema de segurança na expectativa de que ao menos 5 mil manifestantes fossem a Curitiba em cerca de 50 ônibus para apoiar o ex-presidente.

O bloqueio das ruas na área em torno da sede da Justiça Federal começou por volta das 9h30 a uma distância de duas quadras do edifício onde ocorre a audiência. Cerca de mil policiais militares, além de membros de outros órgãos, foram destacados para trabalhar na segurança no local.

Nesta ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de receber vantagens indevidas do grupo Odebrecht em troca de benefícios à empresa em contratos com a Petrobras. 

Segundo a denúncia, a empreiteira comprou um terreno em São Paulo para sediar o Instituto Lula e uma cobertura em São Bernardo do Campo vizinha ao apartamento onde o petista mora.

Em maio, Lula foi ouvido por Moro pela primeira vez em depoimento que durou cerca de cinco horas. Naquela ação penal, que envolveu a OAS Empreendimentos, o ex-presidente foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão.