Cuide do seu familiar de mais atenção verifique os sintomas <<>> Depressão faz mais uma vítima em São Paulo<<>> Membra da Igreja Batista Renovada<<>> Desaparecida a 18 dias <<>> Foi encontrada morta no rio Pinheiros

ao ler essa matéria não esqueça dos nossos anunciantes,obrigado

RENATO SANTOS 21/11/2019  Que  Deus conforte o coração dos familiares e amigos.Um caso policial estranho em São Paulo, durante o programa da Tv Record de manhã, estava passando um resgate de um corpo, pela equipe de corpo de bombeiro de são Paulo, no  rio Pinheiros. Até aquele momento ainda não tinha a confirmação da vítima se era  uma mulher ou  homem. Não importa, seja de qual for a sua religião, precisamos amar  mais as pessoas, cuidar e  dedicar. 

Agora s sabe de quem se trata, a pergunta é como ela foi jogada no rio pinheiros, ou ela se jogou, será que ela caiu da ponte Osébio  Matoso, que passa  sobre o rio Pinheiros. 

O que se sabe que ela  era evangélica da igreja batista renovada,segundo o pastor  Renato Augusto, que afirma o seguinte na sua conta da rede social facebook: " Oremos Igreja ...... Perdemos mais uma Irmã" Ruth Cordeiro de Figueiredo, de apenas 36 anos. " FOI ENCONTRADA MORTA NO RIO PINHEIROS NO DIA DE HOJE  "Estava com Depressão " Meus Sentimentos a Todos Familiares e Amigos.. Pr. Renato Augusto".

A mulher encontrada morta no Rio Pinheiros estava desaparecida desde a última segunda-feira (18). Naquele dia, Ruth Cordeiro de Figueiredo, de 36 anos, foi até a casa de sua mãe, na região do bairro Jardim Coimbra, com um motorista de aplicativo. O homem que a levou até o local afirma que deixou Ruth no endereço estabelecido. As informações são da Record TV.

Um dia depois, sem notícias de Ruth, a família registrou o Boletim de Ocorrência pelo desaparecimento. Em postagens nas redes sociais, os familiares divulgaram a foto, roupa e o comportamento da mulher, que estava com depressão. De acordo com o marido, ela também poderia estar atordoada e desorientada, pelo uso de remédios para combater sua doença.

Os bombeiros encontraram o corpo de Ruth na manhã desta quinta-feira (21) no rio Pinheiros. As equipes foram acionadas para atender a uma ocorrência de afogamento no acesso da Marginal do rio Pinheiros, próximo à estação de Pinheiros, às 6h40.

A bolsa da vítima foi encontrada sobre a ponte Eusébio Matoso, com todos os itens que pertenciam à mulher intactos. A polícia registrou a causa da morte como suspeita. O laudo do IML (Instituto Médico Legal) para determinar como Ruth morreu ainda não foi divulgado.

Se ela estava  com depressão, não deveria esta sozinha e sim com acompanhante. 

Sabemos que as pessoas estão cada vez mais insatisfeitas com suas condições de vida, têm encontrado dificuldades para conseguir um emprego e ainda precisam lidar com uma competição acirrada na busca de uma vida melhor.

Esse cenário provoca um nível maior de ansiedade e também faz com que as pessoas busquem o reconhecimento de forma rápida e incessante, resultando em mais estresse. Soa familiar?

Durante o último mês, você vem se sentindo para baixo, triste ou sem esperança?

Observou que está com pouco interesse ou prazer em fazer as coisas?

Se você se identifica com esse quadro e acha que pode estar com depressão profunda, conhece alguém que está deprimido, ou mesmo se já está em tratamento e quer realmente melhorar, este artigo pode ajudar.

Os sintomas da depressão podem ser difíceis de ser identificados e confundidos com outros problemas como o cansaço e a fadiga, causando perdas na vida familiar, social e profissional.

Porém. a depressão é uma doença que provoca uma mudança em como a vida é sentida e percebida.

É como se lentes escuras e embaçadas fossem colocadas na frente dos seus olhos.

A depressão profunda é chamada de depressão clínica e afeta a mente e o corpo, levando a pessoa a se  perguntar se vale a pena viver.

Mas, o que é depressão profunda?

Observa-se que fisiologicamente, a depressão é um desequilíbrio no cérebro. Mas, ao contrário de outras doenças, ela não pode ser curada apenas com medicamentos, já que ela é uma combinação de fatores biológicos, psicológicos e sociais.

É necessário um tratamento psiquiátrico e psicológico com medicamentos e psicoterapia.

A depressão profunda é considerada a fase mais crítica da doença e apresenta algumas características como:  

Fadiga;

falta de energia para fazer as atividades do dia a dia;

tristeza contínua;

pensamentos de culpa ou autoextermínio;

dificuldade para manter o autocuidado, como tomar banho, trocar de roupa e escovar os dentes.

A depressão profunda não é apenas difícil, mas também é a depressão mais  perigosa. Mais de 90% das pessoas que cometem suicídio tem um transtorno mental diagnosticável, que muitas vezes inclui a depressão.

As pessoas que sofrem com esta doença, muitas vezes, sentem-se desconfortáveis com a perspectiva de procurar tratamento e combater as causas e os sintomas do transtorno. No entanto, é fundamental que o façam.

A depressão profunda não é rara. Uma em cada cinco pessoas passa por uma depressão profunda clinicamente grave em alguma época da vida. Em uma dentre quinze pessoas, o quadro é tão severo que exige hospitalização.

Em alguns tipos de depressão ocorrem alterações hormonais que podem interferir profundamente no funcionamento do sistema imunológico.

O resultado é que a pessoa passa a ter menos condições para repelir a doença e apresenta maior risco de ter problemas de saúde.

+Leia também: O que é depressão? 94% das pessoas não sabem – Psicóloga explica!

Sintomas da depressão profunda

Os sintomas depressivos podem variar muito de pessoa para pessoa. Enquanto uma pessoa deprimida pode experimentar sentimentos de tristeza, desesperança e desamparo, outra pode sentir raiva, irritação e desânimo.

Os sintomas também podem ser parecidos com uma mudança de personalidade.

Por exemplo, uma pessoa tipicamente paciente pode começar a perder a paciência com coisas que normalmente não seriam preocupantes.

Os sintomas depressivos também podem mudar durante o curso da doença. Alguém que é introvertido e triste pode tornar-se altamente frustrado e irritado. Sendo isso resultado da diminuição do sono e da incapacidade de realizar tarefas simples, ou de tomar decisões.

Adultos, crianças e adolescentes que sofrem de depressão profunda têm sentimentos de extrema tristeza, irritabilidade ou de vazio, propensão aos sentimentos de frustração e raiva.  Num minuto podem chorar e, no próximo, podem gritar de frustração ou raiva.

Algumas pessoas com este transtorno relatam não sentir nada, como se os seus corpos e mentes estivessem vazios.

Essa é a razão pela qual alguns adolescentes se cortam, querem sentir a dor física para realmente sentir alguma coisa. Crianças que sofrem de depressão profunda permanecem isoladas e choram de angústia.

Isolamento

Quem sofre de depressão profunda, provavelmente, isola-se dos amigos e familiares. A pessoa com a doença deixa de atender telefonemas, ir a encontros sociais e deixam de cumprir as suas obrigações familiares.

Por exemplo, uma mãe que sofre de depressão profunda pode deixar de cuidar dos seus filhos, de fazer as refeições, de lavar as suas roupas e de os ajudar com os trabalhos de casa.

Alguns adultos deprimidos isolam-se no local de trabalho por longos períodos de tempo, para que não tenham que interagir com os seus familiares.

Comer e dormir

A maioria dos pacientes com depressão profunda passa por alterações nos seus padrões de alimentação e de sono. Além disso, têm dificuldade em adormecer e em permanecer dormindo.

Há também aqueles que têm dificuldade em se manterem  acordados. Isto causa fadiga e dificuldade de concentração.

Além disso, a pessoa com depressão profunda pode passar a comer demais na maioria das refeições ou experimentar uma perda de apetite, resultando em ganho de peso ou perda. Nas crianças, a variação de peso é mais perceptível.

Escola e assuntos de trabalho

As primeiras áreas afetadas pela depressão profunda são o trabalho ou a escola, dependendo da faixa etária. As crianças e adolescentes têm, frequentemente, uma diminuição notável no desempenho escolar, faltam às aulas e entram em discussões com os colegas.

Os adultos têm dificuldade em realizar projetos de trabalho dentro do prazo, frequentar o emprego numa base regular, chegar ao trabalho na horas. Além da dificuldade de concentração.

Higiene pessoal

A maioria das pessoas com depressão profunda deixa de cuidar do próprio corpo. Não têm a energia ou a motivação para tomar banho regularmente, escovar dentes, pentear o cabelo, lavar a sua roupa ou até mesmo mudar de roupa. Podem aparecer no trabalho com a mesma roupa durante vários dias seguidos.

Desespero

Infelizmente, é comum que as pessoas que lidem com essa doença se sintam inúteis. Não percebem como as suas vidas podem mudar, nem sentem qualquer esperança ou felicidade para o futuro.

Os pacientes com depressão profunda podem dizer coisas como: “Ninguém me ama” ou “eu seria melhor que tivesse morrido, sou um estorvo”.

Ideias de suicídio

Grande parte das pessoas diagnosticadas com depressão profunda pensa em suicídio. Alguns escolhem um plano específico para obter os meios para acabar com as suas vidas. Essas pessoas precisam de ajuda imediata.

O site de informações em saúde mental  relata que os sinais de pensamentos suicidas incluem: falar sobre a morte e o morrer, agir de forma imprudente, dizer adeus aos seus entes queridos, dar bens pessoais importantes e uma mudança repentina de depressão profunda para um estado de calma e felicidade.

Diminuição do interesse ou prazer

Há uma espécie de diminuição de interesse em atividades diárias e atividades que até então eram fonte de prazer ou diversão para a pessoa.

Agitação ou retardo psicomotor

A pessoa permanece inquieta ou agitada, fisicamente abatida e lenta, seja no trabalho ou em outras tarefas do dia a dia..

Fadiga

A fadiga também é um sintoma comum de desse tipo de transtorno.

Sentimentos de inutilidade ou culpa

Os pacientes com depressão também costuma apresentar um constante sentimento de culpa e inutilidade, sentem que não têm controle sobre as coisas.

Fases da depressão profunda

A depressão tem várias fases e pode ser muito profunda e grave, podendo ameaçar a vida do doente. O paciente sente-se marginalizado, mesmo que os outros não o vejam dessa forma.

Às vezes, para superar os sintomas, procura alívio nas drogas e em outros medicamentos que a longo prazo podem prejudicar a saúde.

Quando a depressão profunda é grave, as pessoas podem apresentar sintomas psicóticos, como alucinações e delírios.

Alucinação x delírio

As alucinações são “fantasmas”, sensações que parecem reais. Podem ocorrer em qualquer domínio sensorial (incluindo visão, audição, paladar, olfato e tato), e chegam ser muito convincentes — assim como perturbadoras.  

A forma mais comum de alucinação é auditiva: o paciente ouve vozes de pessoas que não estão presentes.

Delírios são crenças falsas, muito fortes, que levam uma pessoa a interpretar mal os eventos e relacionamentos.

Eles variam muito em seus temas, que podem ser de:

Perseguição: sensação de ser seguido ou espionado;

referencial: achar que um programa de TV ou que a letra de uma música contêm mensagens especiais só para si; somática: crer que uma parte do corpo foi alterada ou ferida, de alguma forma; religiosa: crenças falsas com conteúdo religioso ou espiritual.

Quando alguém está deprimido e com sintomas psicóticos, o conteúdo das alucinações e delírios, geralmente,  é acompanhado por um humor deprimido e concentra-se em temas de culpa, inadequação pessoal ou doença.

Por exemplo, as pessoas deprimidas podem, realmente, acreditar que não são capazes de executar o seu trabalho ou deveres como pais porque são insuficientes.

Um episódio de depressão que envolve sintomas psicóticos pode ser particularmente problemático, porque o paciente pode perder a capacidade de distinguir entre experiências reais e imaginárias.

Com informações do portal Alerta Geo <<>>Tailândia, México, Rússia,Argentina, Nepal e El Salvador a terra tremeu não noticias de danos e vítimas

Ao ler essa matéria click  nos anúncios  do  blog obrigado

Gran actividad #sísmica golpea el planeta , sismos en #Tailandia , #México , #Rusia , #Argentina, #Nepal , mientras que #ElSalvador se mantiene en alerta por un Enjambre .https://t.co/Vv9h9QGoeh

— Alerta Roja (@alertarojanot) November 21, 2019

RENATO SANTOS  21/11/2019 De  acordo  com porta de noticias, Alerta Geo, o mundo tremeu, desde Tailândia até Argentina.

Grande atividade sísmica atinge o planeta, terremotos na Tailândia, México, Rússia, Argentina, Nepal, enquanto El Salvador permanece em alerta por um enxame.

Um terremoto de magnitude 6,1 sacudiu noroeste do Laos perto da fronteira com a Tailândia na manhã de quinta-feira, informou o Serviço Geológico dos Estados Unidos. Não houve relatos imediatos de danos após o terremoto às 6h50, horário local (23h50 GMT de quarta-feira) .No entanto, na capital tailandesa, Bangcoc, o terremoto pode ser sentido a mais de 700 quilômetros de distância. » O tremor ... foi o principal impacto de um terremoto no Laos às 6h50 e foi sentido no norte e nordeste da Tailândia e em Bangcoc e seus subúrbios ”, disse Sophon Chaila, funcionário do Departamento de Meteorologia da Tailândia.

"Até agora não há relatos de danos", acrescentou Sophon.

Os moradores de Hanói, capital do Vietnã, também sentiram os edifícios balançar, e as luzes do teto tremeram bastante. Fiquei tonto e assustado ”, disse Tran Hoa Phuong, morador de Hanói, que sentiu o terremoto em seu prédio de 27 andares. Ocorreu cerca de três horas depois que um terremoto de magnitude 5,7 sacudiu a mesma região do Laos, perto do local do controverso projeto da barragem de Xayaburi. As informações demoram a sair do estado comunista fechado e não houve relatos de danos ou ferimentos após os terremotos.

terremotos em México

Um terremoto de magnitude 5,4 sacudiu a costa sul do México contra o Pacífico antes do amanhecer, poucas horas após um tremor de 6,3 graus.

O Serviço Geológico dos Estados Unidos informou que os dois movimentos ocorreram quase no mesmo local, a uma curta distância da fronteira do México e da Guatemala.Não estava claro no momento se o terremoto 5,4 ocorreu às 11:30 GMT A quarta-feira foi uma réplica do terremoto de 6,3 registrada às 16h27 (horário de Brasília), mas as agências de assistência indicaram que o terremoto foi moderado e que não houve relatos de danos materiais ou vítimas. Sismologia Nacional, Vulcanologia, Meteorologia e Hidrologia (Insivumeh) de Gutemala relataram que o movimento telúrico era sensível em Antígua Guatemala, Escuintla, capital guatemalteca e Sololá. O Coordenador Nacional da Guatemala para Redução de Desastres (Conred) indicou que não recebeu relatórios de dano

terremoto de magnitude 6,3 Rússia

Após o terremoto no México, o USGS também relatou um terremoto de magnitude 6,3 no mar de Okhotsk entre a Rússia e o Japão. 

Segundo o USGS, o terremoto ocorreu às 18h7, horário local (8h27, horário de Brasília). 

No entanto, não houve relatos de danos devido ao terremoto que atingiu uma baixa profundidade no mar. 

Embora a Rússia tenha menos riscos, o Japão e o México estão montados no infame Anel de Fogo. 

terremotos fortes em San Luis Argentina

Um terremoto de magnitude 6,3 relativamente forte foi registrado terça-feira nas províncias de Mendoza e San Luis, com tremores secundários e tremores que foram sentidos em lugares tão distantes como Córdoba, Rosário e até na cidade de Buenos Aires.

Felizmente, não houve danos ou ferimentos notáveis, de acordo com relatórios oficiais.

O terremoto ocorreu às 20h10, horário local, com um epicentro registrado 77 quilômetros a sudoeste da cidade de San Luis, 198 quilômetros a sudeste da capital de Mendoza e 60 quilômetros a sudeste da cidade de Mendoza, segundo O Instituto Nacional de Prevenção Sísmica (INPRES) .INPRES também informou que o terremoto se originou a cerca de 14 quilômetros de profundidade. O instituto acrescentou que desde novembro do ano passado houve sete terremotos de magnitude superior a 6,0. Ele postou vídeos nas mídias sociais mostrando luminárias de teto e correntes de porta giratórias.

fortes 5,3 sacode Nepal

Um forte terremoto em Delhi, Lucknow e outras partes do norte da Índia, segundo relatos

O forte tremor teve seu epicentro no Nepal e foi medido na magnitude de 5,3 na escala Richter.

O epicentro do terremoto, que ocorreu por volta das 19h30, estava localizado a uma profundidade de 14 quilômetros, cerca de 87 quilômetros a noroeste do distrito de Dailekh, no Nepal, informou a agência privada  EMSC .

os terremotos provocaram pânico em Lucknow, capital de Uttar Pradesh, e forçaram as pessoas a fugir de suas casas.

Alguns minutos após o terremoto, ele começou a ter uma tendência nas mídias sociais em que os usuários compartilhavam sua experiência.

«Kunal Wasonterremoto em Delhi / NCRR… Espero que todos estejam seguros 🙏🙏 Deus abençoe a humanidade! Acho que não foi apenas um terremoto, foi um lembrete da natureza para que os seres humanos sejam gentis com a natureza, caso contrário eles se vingarão.

»@Gitano_Moderno

Era só eu ou houve um terremoto em Delhi agora?

«Na terça-feira passada houve um terremoto em Delhi. Os tremores foram sentidos na região da capital nacional de Délhi ”, disse a agência meteorológica privada Skymet no Twitter.

Não houve relatos imediatos de feridos ou danos à propriedade como resultado do terremoto.

alerta sísmico em El Salvador

Em uma declaração do Ministério do Interior e do Desenvolvimento Territorial, por meio da Direção Geral de Proteção Civil, emite um alerta com base no relatório da Rede Sísmica Nacional de El Salvador que registra um total de 145 terremotos, a partir de terça-feira 12 de novembro às 7:57 e segunda-feira, 18 de novembro às 10:30

A mesma declaração afirma que, o Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais publicou o relatório especial nº 9, no qual afirma que a atividade sísmica continua na Região Metropolitana de San Salvador, detalhando que desses 145 terremotos, 29 foram em San Salvador e que, nas últimas 24 horas, houve um total de 17 tremores secundários na zona epicentral ao principal terremoto que ocorreu na terça-feira, 12 de novembro. O último evento sentido durante essa série sísmica ocorreu hoje às 8h49.

Segundo a autoridade, a origem se deve à ativação do sistema de falhas geológicas na Região Metropolitana de San Salvador e, com base na história sísmica dos últimos dias e nas características dessas falhas tectônicas, as autoridades não descartam que novos terremotos possam ocorrer. ocorrem na região.

Fishing Expedition termo desconhecido por alguns , mas já foi usado aqui no Brasil saiba o que é <<>> E Pode derrubar todo o processo no caso da Menina Vitória em Araçariguama , basta os patronos dos indiciados quiser <<>> Trata-se de Jurisprudência

AO LER ESSA MATÉRIA,MUITO VÃO DIZER. FICOU LOUCO. EXPLICO NÃO LEIA COM ATENÇÃO, TRATA-SE AQUI DE VIDAS INOCENTES, QUAL AS PROVAS NÃO FORAM USADAS CORRETAMENTE. QUEREMOS JUSTIÇA MAS DENTRO DA CONSTITUIÇÃO.  ACESSE OS ANÚNCIOS DO BLOG  OBRIGADO. LEMBRA-S O RADICALISMO NÃO LEVA  AO LUGAR NENHUM. 

RENATO SANTOS 20/11/2019 O voto  do Presidente  do STF, que deixou a todos  sem entender nada. Estultamente nada.É  como se você estivesse num curso de ciência jurídica  e  o seu professor de Direito Constitucional explica-se a sua hermenêutica interpessoal sobre  uma Legislação e praticamente você ficasse " boiando" na aula. 

Mas, na realidade o termo, usado pelo Ministro no seu voto, foi " Fishing expedition", que pode ser colocado em prática no crime de ARAÇARIGUAMA no caso da menina VITÓRIA GABRIELY, pois  as  provas não são eficazes para condenar BRUNO, MAYARA E JULIO, essa decisão abre procedências e já tivemos um caso com esse mesmo  uso de termologia, até nos Estados Unidos  foi usado, desta vez DIAS TÓFFOLI não errou.

🇧🇷 VÍDEO - Após voto confuso de Dias Toffoli no caso do compartilhamento de dados sigilosos, ministro Luís Roberto Barroso pede um “professor de javanês” para entender o colega. pic.twitter.com/vcUWs1xW84

— Brasil Futuro (@OBrasildoFutur1) November 21, 2019

Na realidade, Dias Tóffoli criou a sua própria hermenêutica  do direito, dividiu pela primeira vez a a essência dos Ordenamentos Jurídicos  de  uma Nação inteira, fatiou " o bolo" em dois pedaços.

Que  bolo é esse? Simples  o COAF ( UIF) e  o seu PODER a sua limitação. Agora ele renovou todo Ordenamento Jurídico do País. E não foi só nesse caso específico, abre espaço para outros casos, a qual pode ter inocentes presos, em casos criminais, não é só no COAF.

Fishing expedition

O que é  isso ? Ele achou que a palavra em inglês seria apenas  um ego pessoal,de sua próprio cunho pessoal, e trouxe  para  o ordenamento Jurídico da nossa Nação, deste vez  ele se superou  do  Ministro na época de Fernando Collor de Mello, Antonio Rogério Magri, ganhou fama com o termo "imexível", fica claro que  Dias Tóffoli  não errou apenas mostrou  um lado obscuro que muitos ainda não conheciam no nosso mundo Jurídico, ou talvez  tinham esquecido, esse tema já foi objeto de discussão em 2017.

Mas votando no Fishing expedition, Direito

No procedimento pré-julgamento, as chamadas "expedições de pesca" são chamadas massivas e sem objetivo para todos os documentos relacionados ao litígio: nos Estados Unidos são permitidos sob a Regra Federal de Processo Civil 26 (b) (1).

Essa regra é repetida nas regras de procedimento de muitos estados: "As partes podem obter descobertas sobre qualquer assunto, não privilegiado, que seja relevante ... se as informações solicitadas parecerem razoavelmente calculadas para levar à descoberta de evidências admissíveis". A frouxidão da definição de evidência relevante geralmente é interpretada como produção "liberal". «A única limitação constitucional à busca por intimação é que ela não seja irremediavelmente ampla ou severamente onerosa.

Se a conformidade exigir a produção de praticamente todos os registros de uma empresa, ou se o ônus de classificá-la quase interromper a operação comum da empresa, a intimação é inválida. Talvez a confusão esteja no uso da metáfora "expedição de pesca". O termo é usado para caracterizar a intimação vaga ou superinclusiva, isso no Direito e na Hermenêutica Americana. De um caso que ocorreu nos Estados Unidos.

Ex-amigos do falecido primeiro-ministro Edward Heath reclamaram que Mike Veale, chefe de polícia da polícia de Wiltshire, montou uma "expedição de pesca" em uma investigação "insatisfatória e prejudicial", que custou 1,5 milhão de libras, o que resultou em "nenhuma evidência convincente" de que Heath já havia agredido alguém sexualmente, de acordo com Lord Hunt, de Wirral.

Dias Toffoli comparou a situação do antigo COAF ( UNIF), com caso dos Estados Unidos, deste vez ele não errou.

Procuramos saber do que se trata, para deixar o nosso leitor mais compreendido. Em 14 de fevereiro de 2017, o portal Conjur, publicou uma interpretação que veio de encontro com a situação do voto de DIAS TOFFOLI, vamos republicar na íntegra, uma situação bem diferente na sua natureza, mas vem atona o uso das provas, como no exemplo já sitado nos Estados Unidos, isso também pode refletir no caso da Menina Vitória Gabrielly de Araçariguama onde as provas cabíveis não aponta a participação do Bruno, Mayara e nem do Julio, que são o DNA , lembrando que os três só estão na cadeia, um condenado, e dois ainda para o julgamento, no caso do Julio por ser usuário de drogas, no caso do Bruno por que ele ameaçou a delegada de abrir um processo contra ela, se os advogados dos três quiser mesmo derrubar todo o inquérito policial é só mostrar por meio do Ordenamento Jurídico que as " provas" são inadequada contra os seus clientes.

Vamos ao fato de outra provas inadequada :

Conjur data 24/02/2017, na íntegra :

A ilegalidade de fishing expedition via mandados genéricos em "favelas"

A lógica é uma só: não tenho certeza, mas tenho convicção de que na região de "favelas" há crime. Com essa certeza pressuposta, em vez de investigar, e depois individualizar os pedidos de busca e apreensão, promove-se uma varredura, a saber, "joga-se a rede" — expediente de pesca ou fishing expedition, numa expedição em busca de provas nas casas dos excluídos socialmente. Interessante como todos sabemos que "dinheiro ilícito se lava no asfalto", mas nem por isso se cogita de um mandado genérico em um dos luxuosos prédios comerciais da avenida Paulista, por exemplo. Cuida-se de expediente, na definição de Melo e Silva[1], em que o órgão investigador se utiliza dos meios legais, sem objetivo certo ou declarado, genericamente, para "pescar" quaisquer evidências a respeito de crimes futuros, constituindo-se em investigação prévia, ampla e genérica, manipuladora dos pressupostos legais da investigação democrática[2].

Entretanto, a casa é o asilo inviolável de todos. Pobres, ricos, enfim, não se pode fazer distinções em face da condição patrimonial/financeira. A gradação da cidadania, todavia, não pode ser tolerada em face dos resultados. "Favela" é casa de gente como nós[3]: ou você se acha melhor? Infelizmente ainda existe um ranço cultural não assumido, um resquício escravagista, que opera no binário casa grande-senzala. É um elitismo na distribuição de eficácias/ineficácias da Constituição, que vai na mesma linha do "tolerância zero" para eles e tolerância dez para nós e os nossos... Talvez o sonho dessa gente fosse a construção do famoso "muro" nas favelas (lembram do projeto do muro da rocinha, em 2009?), a "guetificação"[4], desde que deixassem um portão para que todos os dias as empregadas domésticas, babás, motoristas, garçons etc. pudessem "sair" para servi-los em seus luxuosos apartamentos e casas na zona sul. Quem sustenta a legitimidade desses mandados de busca e apreensão genéricos em uma favela opera nessa dimensão, ainda que inconscientemente.

A busca e apreensão (CPP, artigo 240) é restrição a direito fundamental (inviolabilidade do domicílio, dignidade da pessoa humana, intimidade e a vida privada, incolumidade física e moral do sujeito) e, como tal, deve ser deferida somente no limite de sua autorização legal, a saber, quando os requisitos legais estiverem cumpridamente demonstrados[5]. Deve ser certa (para local determinado por número, GPS, mapas ou equivalente), não podendo ser deferida para toda a rua X, nem ao bairro Y, sob pena de nulidade[6], por violação expressa ao artigo 243, I e II, do CPP. Os mandados de busca e apreensão genéricos, sem individualização, podem se constituir como modalidades de fishing expedition, tática vedada (STF, HC 106.566)[7]. A espetacularização do processo penal, diante dos direitos fundamentais em jogo, a publicização externa, com acompanhamento da mídia, deve ser considerada como violadora das regras e configurar, no mínimo, abuso de autoridade e/ou improbidade.

O Poder Judiciário deve impedir a instauração de um Estado policialesco, garantindo os direitos fundamentais, razão pela qual destacamos, nesta coluna, o julgado do desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, cuja ementa é esclarecedora:

“2. O ingresso forçado no domicílio, medida restritiva de direitos fundamentais, possui caráter excepcional, estando, por conta disso, autorizado apenas diante das raríssimas situações previstas no inciso XI do art. 5º da Constituição Republicana, quais sejam, a ocorrência de flagrante delito, desastre, oferecimento de socorro ou mediante a existência prévia de ordem judicial.

3. De fato, a casa constitui a própria extensão da pessoa, o seu refúgio, onde exerce livremente o seu direito fundamental à intimidade e à vida privada, inseridos na própria concepção de dignidade humana, alicerce do Estado Democrático de Direito e objeto de proteção de diversas normas internacionais de caráter supralegal, a citar o artigo 11, 2, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

4. Outrossim, a autorização judicial de busca domiciliar não deve ser proferida ao alvedrio do magistrado, mas encontra seus requisitos e parâmetros expressos, previamente definidos pelo legislador, exigindo-se a demonstração de fundadas razões para autorização da medida, de sua necessidade e adequação ao cumprimento das finalidades previstas no rol do § 1º do art. 240 do Código de Processo Penal, bem como a indicação precisa da casa em que será realizada a diligência e o nome do proprietário ou morador.

5. Forçoso reconhecer que, no caso, o deferimento da medida cautelar de busca domiciliar não se revela idôneo, já que não individualiza minimamente a unidade domiciliar objeto de violação, qual seja, a “casa”, nos moldes definidos pelo inciso I do art. 243 do Código de Processo Penal, que deve ser indicada “o mais precisamente possível”, tampouco informa o “nome do respectivo proprietário ou morador”.

6. Busca domiciliar que possui como característica precípua a referibilidade, não sendo, portanto, um fim em si mesma, estando, ao revés, vinculada ao procedimento investigatório cuja efetividade se procura assegurar. Logo, a medida em questão não pode constituir uma autorização genérica para que se reúna as fundadas razões que deveriam justificá-la, sob pena de subversão total de sua lógica e, ainda, de delegação à autoridade policial não apenas da executoriedade do ato, mas da própria delimitação de seu objeto − a casa −, dos cidadãos que terão os seus direitos fundamentais mitigados e, por conseguinte, do alcance da medida sujeita à cláusula da primazia judiciária.

7. A ponderação de interesses como a segurança pública e a inviolabilidade do domicílio do cidadão e sua intimidade já foi considerada pelo constituinte originário ao determinar as hipóteses excepcionalíssimas que autorizam o ingresso forçado na residência, não podendo ser arguida como escusa para inobservância das regras trazidas no Código de Processo Penal que a justificam e a delimitam.

8. O fundamento de que as áreas em referência seriam “áreas de confronto e de alta incidência de bocas de fumo” não pode amparar o deferimento da medida constritiva nos moldes operados. O ônus decorrente da dificuldade de se apurar a dinâmica da atuação criminosa, com a devida delineação, não pode ser suportado pelos cidadãos titulares dos direitos fundamentais em comento, não submetidos a qualquer investigação, aos quais, portanto, deve ser assegurado o exercício pleno das garantias que decorrem de sua própria condição humana.

9. Logo, a decisão judicial que deferiu a medida cautelar de busca e apreensão não se encontra, nesse particular, revestida de legalidade, ante a inobservância das normas estabelecidas no Código de Processo Penal que disciplinam a questão, estando, nessa parte, eivada de nulidade.

10. É certo que o reconhecimento dessa nulidade poderá alcançar as provas porventura obtidas através desta diligência bem como dos demais elementos delas dependentes, nos moldes do art. 573, §1º do Código de Processo Penal, o que, todavia, não é objeto de exame no presente writ, devendo ser aferido de forma individualizada e no momento processual oportuno pelo juízo competente”.

Nunca é demais, todavia, lembrar com Paulo de Sousa Mendes[8]: “De resto, a proibição de utilização (= valoração) das provas proibidas afigura-se como a melhor maneira de o legislador prevenir a tentação de obtenção das provas a qualquer preço, por parte das instâncias formais de controlo social. É como se o legislador anunciasse aos virtuais prevaricadores: – não sucumbais ao canto de sereia da obtenção das provas a qualquer preço, porquanto isso vos custaria a inutilização absoluta dos meios de prova ilicitamente obtidos, nem sequer se podendo repetir essas provas por outros meios! Por exemplo, se invadistes o domicílio do suspeito sem a devida autorização judicial e nesse local encontrares a arma do crime, então é como se tivésseis destruído essa prova material”.

Só nos resta aplaudir a decisão e acreditar que o Poder Judiciário exerça sua função de garante de todos, pobres ou ricos, moradores da Cidade de Deus ou da Vieira Souto. As regras do jogo contidas na Constituição e na Convenção Americana de Direitos Humanos são para todos, por mais óbvio que possa parecer essa afirmação, mas é cada dia mais necessário lutar pela compreensão do óbvio. O fogoso agente ilegal da lei, no fundo, contribui para a impunidade e, não raro, fica bravo com o juiz que aponta sua postura fraudulenta. Não seria exagero dizer que ele é tão delinquente (ou até mais, pois armado e com "distintivo") quanto "aqueles criminosos" que pretensamente deveria reprimir. Se iguala na ilicitude, com a agravante da farda, arma e distintivo, ou ainda, da "toga", nos casos dos mandados judiciais genéricos de busca e apreensão.  

 O  VOTO QUE NINGUÉM ENTENDEU 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apresentou nesta quarta-feira (20) seu voto no Recurso Extraordinário (RE) 1055941, do qual é relator, no qual se discute a constitucionalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários com o Ministério Público e autoridades policiais em investigações penais sem autorização judicial. Ele destacou a relevância do acesso da administração pública às informações bancárias de cidadãos e empresas para coibir a sonegação fiscal e combater práticas criminosas, mas afirmou que o procedimento não pode comprometer salvaguardas constitucionais que garantem a intimidade e o sigilo de dados aos cidadãos.

Relatórios de Inteligência Financeira

O ministro admite a possibilidade de a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo COAF) compartilhar Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) por solicitação do Ministério Público, da Polícia Federal ou de outras autoridades competentes. Todavia, entende que o compartilhamento deve ser feito exclusivamente mediante sistemas eletrônicos de segurança que deverão ser certificados com registro de acesso, como já é feito. No seu entendimento, deve ser vedada a produção ou a disseminação das informações por qualquer outro meio de comunicação, como e-mail ou expedientes que não sejam controlados. Os RIFs, entretanto, não podem ser utilizados como prova criminal, constituído, na verdade, um meio de obtenção de prova. Ele enfatiza a “absoluta e intransponível” impossibilidade de geração de relatórios “por encomenda” contra cidadão sem qualquer investigação criminal preexistente ou sem alerta anterior da UIF com fundamento na análise de informações de inteligência contidas na sua base de dados.

Receita Federal

Em relação à Receita Federal, o relator fixa balizas a serem observadas no compartilhamento de dados. Ele considera constitucional o encaminhamento de informações bancárias ao MP, desde que haja prévio processo administrativo e notificação do contribuinte.

Por sua vez, o encaminhamento pela Receita da Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP) ao MPF só deve ocorrer nos casos de indícios de crimes contra a ordem tributária, contra a previdência social e dos crimes de descaminho e contrabando, incluindo a lavagem de dinheiro. “Todavia, a RFFP não pode ser acompanhada de documentos considerados sensíveis relativos à privacidade das pessoas envolvidas, como é o caso da íntegra de extratos bancários ou de declaração de Imposto de Renda, sem prévia autorização judicial”, afirmou.

Segundo o ministro, ao receber a RFFP, o Ministério Público “não pode deixá-los na gaveta”, mas instaurar imediatamente procedimento investigativo criminal e comunicar ao juízo competente. Para ele, a supervisão judicial sobre as informações compartilhadas é imprescindível para garantir a lisura e a transparência nos processos de compartilhamento de dados bancários e fiscais para fins penais. “Com isso, estaremos engrandecendo o sistema de justiça como um todo e protegendo as próprias instituições persecutórias de eventuais abusos”, afirmou.

Precedentes

O presidente lembrou que, em julgamentos anteriores, o STF reconheceu que o compartilhamento de informações bancárias com a Receita Federal se insere em um conjunto de medidas de transparência traçadas em esforço global para o combate a movimentações ilegais de dinheiro no mundo, do qual o Brasil faz parte. O ministro referia-se ao julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2386, 2397 e 2859, quando o Plenário assentou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 105/200, mas fixou requisitos de proteção ao cidadão, como a necessidade de pertinência temática entre as informações bancárias requeridas e o tributo objeto de cobrança, a prévia notificação do contribuinte e seu amplo acesso aos autos e o estabelecimento de mecanismos de apuração e correção de eventuais desvios, entre outras garantias.

Recurso

O ministro Toffoli votou pelo provimento do recurso extraordinário interposto pelo MPF contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que anulou ação penal em razão do compartilhamento de dados obtidos pela Receita Federal com o MP sem autorização judicial. Em seu entendimento, o TRF-3 deve proferir nova decisão com a observância dos parâmetros estabelecidos no voto e com base em outros elementos de prova porventura existentes na ação penal.

referências de pesquisa:

No caso dos Estados Unidos:

 Richard Norton-Taylor and Ian Black "Police hold Islam cleric in 'fishing expedition'", The Guardian, 16 March 1999

 Geoffrey Levi and Richard Kay, "He hid himself away for two years", Daily Mail, 17 June 2016

 Caroline Jowett, "No further action by Jim Davidson Review", Daily Express, 18 July 2014

 Patrick Sawer, "Prejudicial Heath Inquiry to be referred to Police Watchdog", The Daily Telegraph, 7 October 2017

 Geoffrey Levi and Richard Kay, "He hid himself away for two years", Daily Mail, 17 June 2016

 Patrick Sawer, "Prejudicial Heath Inquiry to be referred to Police Watchdog", The Daily Telegraph, 7 October 2017

 H. Richard Uviller, Fisher Goes on the Quintessential Fishing Expedition and Hubbell is Off the Hook, 91 J. CRIM. L. & CRIMINOLOGY 311 (2001), p. 323.

No caso LIMITE PENAL

A ilegalidade de fishing expedition via mandados genéricos em "favelas"

MELO E SILVA, Philipe Benoni. Fishing Expedition: a pesca predatória por provas por parte dos órgãos de investigação. http://jota.info/artigos/fishing-expedition-21012017: “Trata-se a fishing expedition de uma investigação especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, que ‘lança’ suas redes com a esperança de ‘pescar’ qualquer prova, para subsidiar uma futura acusação. Ou seja, é uma investigação prévia, realizada de maneira muito ampla e genérica para buscar evidências sobre a prática de futuros crimes. Como consequência, não pode ser aceita no ordenamento jurídico brasileiro, sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático de índole Constitucional”.

[2] PITOMBO, Cleunice Bastos. Da busca e da apreensão no processo penal. São Paulo: RT, 2005, p. 91: “O direito fundamental só pode sofrer diminuição dentro da estrita legalidade. A hipótese de restrição há que estar prevista, modelada, em lei ordinária, consoante a Constituição; ainda, ter fins legítimos e possuir justificativa socialmente relevante. Devem ser considerados, também, os concretos meios, colocados à disposição, da justiça pública, para se atingir o fim desejado”.

[3] TERRA, José Maria; CARVALHO, Thiago Fabres de. Justiça Paralela: criminologia crítica, pluralismo jurídico e (sub)cidadania em uma favela do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

[4] WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Trad. Nilo Batista. Rio de Janeiro: Revan, 2001; DE GIORGI, Alessandro. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2006; GARLAND, David. A cultura do controle: crime e ordem social na sociedade contemporânea. Trad. André Nascimento. Rio de Janeiro: ICC-Revan, 2008; CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do crime: o caminho dos GULAGs em estilo ocidental. Trad. Luis Leiria. São Paulo: Forense, 1998; TEIXEIRA, Daniela Felix. Controle penal atuarial e prisão cautelar: o modelo de segurança pública no Município de Florianópolis (2004 a 2008), Florianópolis: UFSC (Dissertação – Direito), 2010.

[5] DUTRA, Luciano. Busca e apreensão penal: da legalidade às ilegalidades cotidianas. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007.

[6] LOPES JR, Aury. Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 731: “Situação absurda, que infelizmente tem se tornado comum, são os mandados de busca e apreensão genéricos, muitas vezes autorizando a diligência em quarteirões inteiros (obviamente na periferia...), conjuntos residenciais ou mesmo nas ‘favelas’ de tal ou qual vila. Claro que os juízes somente expedem tais monstruosidades jurídicas quando se trata de barbarizar os clientes preferenciais do excludente sistema implantado, aqueles para quem a proteção constitucional da casa (e demais direitos fundamentais) é ineficaz, até porque favela e barraco não são casas... e quem lá (sobre)vive não merece nenhuma proteção, pois são os ‘outros’, ou, ainda, a multidão de invisíveis”.

[7] STF, HC 106.566 (min. Gilmar Mendes): “Inviolabilidade de domicílio (art. 5º, IX, CF). Busca e apreensão em estabelecimento empresarial. Estabelecimentos empresariais estão sujeitos à proteção contra o ingresso não consentido. 3. Não verificação das hipóteses que dispensam o consentimento. 4. Mandado de busca e apreensão perfeitamente delimitado. Diligência estendida para endereço ulterior sem nova autorização judicial. Ilicitude do resultado da diligência. 5. Ordem concedida, para determinar a inutilização das provas”.

[8] MENDES, Paulo de Sousa. Lições de Direito Processual Penal. Coimbra: Almedina, 2014, p. 182-183.

Aury Lopes Jr é doutor em Direito Processual Penal, professor titular de Direito Processual Penal da PUC-RS e professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado e Doutorado da PUC-RS.

Alexandre Morais da Rosa é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e na Univali (Universidade do Vale do Itajaí).

DA DECISÃO DO PRESIDENTE DIAS TÓFFOLI, QUE NINGUÉM ENTENDEU : VP/CR//CF DO STF

COMENTÁRIOS RENATO SANTOS 

O Supremo Tribunal Federal não Pode Legislar por conta Própria <<>> 2.ª Instância a CCJ aprovou o texto e não mexeu no Art. 5º da Constituição Federal <<>> Conforme a decisão a Ação Penal encerra na Segunda Instância <<>>e a PEC ainda cria outras ações autônomas <<>> Agora resta saber a Competência Jurídica de derrubar a decisão do STF e o Lula e seus " companheiros" na Cadeia novamente <<>> A novela continua

AO LER ESSA MATÉRIA NÃO DEIXE DE PRESTIGIAR NOSSOS  PATROCINADORES OBRIGADO.

RENATO SANTOS 20/11/2019  O Supremo Federal não pode continuando legislando  por  conta própria a favor de bandidos,seja  ele quem for, colarinho branco ou não, precisam ficar  trancados de vez.

Agora, resta saber a Competência para revogar a decisão do STF, sobre a libertação da ultima decisão  do  Lula  e  dos  demais. Agora o texto segue para a comissão especial, antes de ser encaminhado ao plenário. Todas essa  indagações a qual estamos fazendo  vai depender de dois fatores, a comissão especial e  o plenário, caso seja aprovado, Lula e outros podem ter suas liberdade revogadas de imediato, o presidente  pode rever seu voto, como já deu sinais  em outras " ocasiões".

Já que  eles  não estão livres de  condenações apenas  soltos, o  Ordenamento Jurídico esta  a favor  da volta deles, o Presidente  do STF, mesmo com seu voto  a favor, pode ser  revogado? 

Se ele entender  que a decisão das  duas  casas  são de reconhecimento Jurídico, sim. Pois  esta se tratando aqui de Interferências  entre  o Judiciário que Legislou por conta própria ferindo a própria Constituição, ele pode  revogar a liberdade do Lula e dos demais.

O Brasil precisa por em prática que não há possibilidades para corruptos  ficar  impune, seja tanto do pt, como de qualquer partido inclusive do atual presidente. 

Chega de corrupção, ela mata,  fere  a dignidade das pessoas, esse papel cabe  a  imprensa cobrar, dos deputados  federais e  dos senadores. 

Valer a decisão tanto a Constituição Federal como de nossos  Ordenamentos Jurídicos, e  o povo fazer  valer o que manda a Carta Magna, " todo poder emana do povo".

A votação foi possível depois que a relatora da matéria, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), considerou inadmissíveis outras duas propostas (PECs 410/18 e 411/18) que alteravam o artigo 5º da Constituição, relativo aos direitos e garantias fundamentais das pessoas.

O artigo 5º estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". 

Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos.

O texto aprovado –- de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) -– não mexe no artigo 5º. Em vez disso, estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.

Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça (um em cada estado). Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs), que são cinco. Os tribunais revisam decisões individuais dos juízes (primeira instância).

Ou seja, conforme a proposta, a ação penal se encerra na segunda instância. Ficam extintos os recursos aos tribunais superiores. Para recorrer a esses tribunais, os interessados deverão iniciar outra ação.

"O que a PEC 199 propõe é a criação de outras ações autônomas de natureza rescisória que impugnariam a decisão já transitada em julgado, em razão de exaurimento das instâncias ordinárias", explicou a relatora.

=> Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

A alteração, segundo De Toni, permitiria a execução imediata das decisões condenatórias confirmadas em grau de recurso, seja pelos tribunais de justiça dos estados, seja pelos tribunais regionais federais. "Essas cortes promovem efetivamente a análise probatória, razão pela qual seu julgamento deve ser prestigiado", completou.

Contrários

PT, PSOL, PC do B e Pros votaram contra o texto. Mesmo diante da alteração no relatório final, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) manteve as críticas à proposta, que, para ela, fere cláusula pétrea da Constituição. "A PEC segue sendo um instrumento para atingir um direito individual, porque, ao acabar com o direito a recursos especiais e recursos extraordinários, ela segue ferindo o direito à presunção de inocência", disse Petrone.

Para o PT, a votação de proposta sobre trânsito em julgado não passa de "casuísmo" diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que garantiu a libertação do ex-presidente Lula, mesmo condenado em segunda instância.

Vice-líder da Minoria, o deputado José Guimarães (PT-CE) elogiou a inadmissibilidade das propostas que alteravam o artigo constitucional sobre direitos individuais. Já em relação à PEC aprovada na CCJ, Guimarães aposta em mudanças no texto ao longo da tramitação na futura na comissão especial.

Já em defesa do texto aprovado, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) rebateu os argumentos do PT. "Não é casuística. Se essa proposta for aprovada e se transformar em emenda constitucional, ela não retroage. Lei de caráter processual, ainda que com estatura constitucional, é irretroativa. De forma que não há nada contra Lula. É a favor do povo brasileiro".

O deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) também vê reflexos positivos do texto para maior rapidez da Justiça no futuro. "Com isso, o STF volta a ser o tribunal constitucional e não o tribunal de todas as causas, que parece ser hoje".

Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19).

A votação foi possível após a relatora da matéria, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), considerar inadmissíveis outras duas propostas (PECs 410/18 e 411/18) que alteravam o artigo 5º da Constituição, relativo aos direitos e garantias fundamentais das pessoas.

O texto aprovado – de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) -– estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância (nos tribunais de justiça dos estados e nos tribunais regionais federais).

Ou seja, conforme a proposta, a ação penal se encerra na segunda instância. Para recorrer aos tribunais superiores, os interessados deverão iniciar outra ação.

"O que a PEC 199 propõe é a criação de outras ações autônomas de natureza rescisória que impugnariam a decisão já transitada em julgado, em razão de exaurimento das instâncias ordinárias", explicou a relatora.

De acordo com de Toni, a  alteração permitiria a execução imediata das decisões condenatórias confirmadas em grau de recurso, seja pelos tribunais de justiça dos estados, seja pelos tribunais regionais federais. "Essas cortes promovem efetivamente a análise probatória, razão pela qual seu julgamento deve ser prestigiado", completou.

Diante da aprovação da admissibilidade na CCJ, a PEC 199/19 será analisada agora em comissão especial antes de ser submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara.

fontes: portal da câmara
comentário Santos Renato

VENEZUELA URGENTE <<>> O Governo Brasileiro Precisa denunciar Nicolas Maduro por crimes humanitários <<>> O nazista começa torturar crianças venezuelanas <<>> Denuncia feita @abogadosvenezu1 via twitter ao drrenatosantos Não podemos ficar calados condenamos O Tribunal Penal Internacional existe para isso <<>> Estatudo de Roma deste 2002

RENATO SANTOS 20/11/2019  Regime nazista da VENEZUELA  o amigo do Lula, passou  dos limites, depois das perseguições por causa da politica.

Asociación Civil Sin Fines de Lucro que busca la Libertad de Venezuela Brindamos Asesoría Jurídica Nacional e Internacional sobre Tratados de la ONU y la OEA, denuncia.

Assassinato de estudantes universitários, estupros, violações de direitos  humanos,presos  inocentes nas cadeias  bolivarianas,destruição da economia venezuelana, agora a guarda nazista estão violando  as crianças, com torturas, pisadas no pescoço, agressões verbais,  e  todo  tipo de sorte  imagináveis e absurda , um grupo de advogados  venezuelanos, em contato  co twitterdrrenatosantos, fazem graves acusações contra  o ditador nazista NICOLAS MADURO.

Não Justiça na VENEZUELA, todo  o sistema foi transformado em ratos, tudo esta nas mãos de assassinos  e bandidos, são  uns verdadeiros Juristocrata.

Ministerio Público encubre los actos de TORTURA del TENIENTE TORTURADOR DE NIÑOS, de acuerdo a la Ley Contra las Torturas la pena es de 15 a 25 años, siendo la pena normalmente aplicada 20 años, pero Maduro y su red Narco Criminal lo protegen porque el régimen ordena las torturas pic.twitter.com/lhOPxqBTap

— abogadosvenezuela (@abogadosvenezu1) November 20, 2019

Esperamos  que o Brasil  ajude a resolver  a situação da VENEZUELA, no mínimo  deveriam aplicar  pena de morte  aos nazistas, por tudo  que estão fazendo naquela Nação.

Ministerio Público encubre los actos de TORTURA del TENIENTE TORTURADOR DE NIÑOS, de acuerdo a la Ley Contra las Torturas la pena es de 15 a 25 años, siendo la pena normalmente aplicada 20 años, pero Maduro y su red Narco Criminal lo protegen porque el régimen ordena las torturas.

Os  meios  mais baixo,covarde, de tortura eles  fazem, isso  é crime de Guerra,senhores, a Gazeta Central noticia   Nicolas Maduro  por  crimes  de Guerra.

Cabe  ao Tribunal Internacional resolver. A busca por justiça pela punição dos responsáveis de crimes internacionais contra humanidade, genocídio e crimes de guerra, surge o Tribunal Penal Internacional, que é de caráter permanente e possui competência para julgar tais crimes.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é capaz de investigar e julgar as pessoas que foram acusadas de crimes das mais graves violações internacionais conhecidos como crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio.

Foi criado e estabelecido pelo Estatuto de Roma no dia 17 de julho de 1988 pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários para que pudesse ter o estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional, ou seja, um lugar fixo, permanente.

O Estatuto de Roma é um tratado Internacional, com caráter obrigatório aos Estados que expressaram consentimento de suas previsões. De acordo com o Estatuto, o Tribunal Penal Internacional entrou em vigor no dia 1° de julho de 2002.

O desejo, a vontade de criar um Tribunal Penal Internacional permanente vem de muito tempo, historiadores acreditam que desde os piratas do século XVI, busca que um Tribunal Penal Internacional para julgar, mas como vimos, a criação veio bem depois.

Resumindo, a criação do Tribunal Penal Internacional, foi feito por 120 Estados Membros das Nações Unidas em Roma, o Tribunal surge como uma entidade permanente e só exercem sua competência quando quando o tribunal nacional não puder ou não estiver disposto a fazê-lo corretamente (sem corrupção).

À adoção do Estatuto de Roma, com a Comissão Preparatória para o Tribunal Penal Internacional, organizada pelas Nações Unidas, convidaram todos os Estados a participar e dentre as realizações, a Comissão chegou ao consenso sobre as regras de provas e os procedimentos e elementos de crimes, são parte de um documento que contém especificações profundas sobre a tipificação dos crimes e sua posição jurisdicional do Tribunal. Esse documento foi aceito pela Assembleia dos Estados Partes, com o Estatuto de Roma e Regulamentos do Tribunal adotada pelos juízes, que compõem os textos básicos e legais que estabelecem sua jurisdição, estrutura e funções.

A estrutura do Tribunal pe uma instituição independente, porém, mantem relação amigável com a ONU, está sediado na Holanda, em Haia, mas pode se reunir em outros lugares e é composto por quatro órgãos, o primeiro órgão é a PRESIDÊNCIA, que é responsável pela administração geral do Tribunal, é composta por três juízes para um mandato de três anos. O segundo órgão, AS DIVISÕES JUDICIAIS, que são dezoito juízes distribuídos nas divisões de pré-julgamento, julgamento e apelações, é feita com base nas funções de cada divisão e experiências/qualificações dos juízes. 

O terceiro órgão é o ESCRITÓRIO DO PROCURADOR, pelas referências ou outras informações a respeito de crimes da jurisdição do Tribunal, é também responsável pela avaliação, investigação e prosseguimento do caso, é eleito pelos Estados Partes para um mandato de nove anos e é auxiliado por dois vice-procuradores. Por último, temos o órgão SECRETARIADO, que é responsável pelos aspectos da administração do Tribunal não-jurisdicional, é chefiado pelo secretário que exerce suas funções a posição inferior a do Presidente do Tribunal.

A jurisdição e admissibilidade é o poder de exercer do Tribunal sobre os crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genocídio. O Tribunal possui jurisdição sobre os indivíduos acusados destes crimes o que difere da CIJ, que possui sobre os Estados. O Tribunal não possui jurisdição universal e só pode exercer suas funções se tiverem tais requisitos, como o se o acusado é um nacional e crime ocorrido dentro do território dos Estados Partes ou qualquer Estado que que aceite sua jurisdição, o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem que apresentar a situação ao Procurador, o crime tem que ter ocorrido após o dia 1° de julho de 2002, mas caso o país tenha aderido ao Tribunal após o dia 1° de julho, se o crime for depois de sua adesão, possui uma exceção que são os países que aceitaram a jurisdição do Tribunal antes do Tribunal entrar em vigor.

Em vistas dos argumentos apresentados, o Tribunal Penal Internacional foi sem dúvidas um grande avanço para o direito internacional, como vimos, um desejo que percorreu a muitos anos e hoje, graças a essa grande conquista, temos um Tribunal de caráter permanente que visa de forma mais justa condenar tais criminosos que comentem as infrações de piores qualidades do direito como um todo.

fonte de pesquisa JUS .com.br11 de  2015

comentários Renato Santos

Denuncia twitter @abogadosvenezu1

2ª Turma inicia exame de denúncia contra Renan Calheiros por corrupção e lavagem de dinheiro

RENATO SANTOS 19/11/2019  A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (19) o exame da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Inquérito (INQ) 4215, em que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

O senador é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido R$ 1,8 milhão em doações eleitorais de empresas por intermédio de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, distribuídas a vários diretórios estaduais do PMDB.

Na sessão de hoje, o relator, ministro Edson Fachin, leu o relatório, divulgado em abril, e o representante do MPF e o advogado do senador alagoano fizeram sustentações orais. O julgamento será retomada na próxima semana, com os votos do relator e dos demais ministros.

Doações

De acordo com a denúncia, Renan teria recebido R$ 1,8 milhão sob a forma de doações eleitorais oficiais feitas pela NM Engenharia e pela NM Serviços a diretórios estaduais do PMDB e do PSDB em três estados a pedido de Sérgio Machado, então presidente da Transpetro S/A. 

As duas empresas tinham relações comerciais com a subsidiária da Petrobras, e as doações seriam condição imposta por Machado para garantir sua participação em licitações e contratos expressivos. Tanto os executivos das empresas quanto Sérgio Machado fizeram acordo de colaboração premiada com o MPF.

Ao pedir que a Segunda Turma receba a denúncia, o representante do MPF apontou que a defesa do senador não nega os fatos nem os valores recebidos, restringindo-se a questionar a tipicidade ou a classificação da conduta. 

O crime de lavagem de dinheiro, segundo o procurador, também estaria demonstrado em razão do fracionamento das vantagens distribuídas a vários diretórios estaduais. 

Ele observou ainda que Renan esteve 17 vezes no escritório da Transpetro, o que demonstraria sua proximidade com Machado em um ambiente de negócios onde buscava recursos ilícitos.

Perseguição

A defesa de Renan Calheiros sustenta que o político é perseguido pelo MPF, que o denunciou sucessivamente, em muitos casos mesmo antes de concluídas as investigações pela Polícia Federal. 

Segundo os advogados, Sérgio Machado agia por conta própria visando ao enriquecimento pessoal e utilizava as doações para manter seu prestígio no meio político, sem que os supostos contemplados soubessem de suas relações com o setor privado, acreditando que as doações eram feitas voluntariamente pelos empresários. 

A defesa sustenta que há falhas na denúncia, como o depoimento em que Machado afirma não se lembrar de ter pedido às empresas para fazerem as doações e a ausência dos fatos narrados nas gravações clandestinas feitas pelo ex-presidente da Transpetro com políticos.

VP/AD//CF