Um resumo do Mundo Jurídico <<>> Audiência de Custódia precisa ser revista pelo STF <<>> STJ SÚMULA 639 TRANSFERÊNCIA DE CONDENADO sem consultar advogado <<>> São Paulo área criminal em revista nove pessoas morreram no baile fank que precisa ser revista este tipo de evento que não serve pra nada <<>> E um jovem de 25 anos pode ser preso por orquestrar a morte do Presidente Bolsonaro <<>> Rio de Janeiro hepicóptero da Record Tv fragrou nesta manhã oito criminosos fugindo da Policia Militar

RENATO SANTOS 02/12/2019  O mundo Jurídico em transformação, a qual precisamos que faça para se adequar a uma Nação sedenta de Justiça, chega de  impunidade tanto para crimes de menores consequência como para outros de maior potencial, temos que parar de inverter valores, criminosos precisam ficar no seu devido lugar cadeia,seja corruptos ou não.Um jovem de 25 anos sem filiação partidária e sem vínculo com grupos políticos pode  estar  envolvido na questão da facada  contra  o Bolsonaro.

A audiência de custódia precisa ser melhor avaliada, não é possível que vire um canal de impunidade,chega, para tanto o STF tem que fazer  o seu papel.

O plenário do Supremo Tribunal Federal julgará nesta semana, em sessão ordinária, reclamação sobre audiências de custódia em casos de prisões cautelares. Apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a RCL 29.303 discute se a realização de audiências de custódia deve ser realizada somente antes de prisão em flagrante ou também antes das demais prisões cautelares.

O caso foi submetido a plenário pela Segunda Turma do Supremo em fevereiro de 2019. O julgamento do agravo regimental apresentado na RCL 29.303, na qual a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirma que o Tribunal de Justiça do Rio limita a realização de audiências de custódia aos casos de prisão em flagrante, será julgado pelo plenário nesta semana.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a interpretação em relação ao que decidiu o STF no julgamento de liminar na ADPF 347 está equivocado. Para a Defensoria, no julgamento não foi ventilada qualquer restrição da audiência de custódia aos casos relacionados exclusivamente com a prisão em flagrante. A ação está sob relatoria do ministro Edson Fachin.

STJ E A SÚMULA 639 

Um outro assunto que vai mexer nesse maravilhoso mundo Jurídico  é  a decisão do STJ, ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 639, que dispõe sobre a transferência ou permanência de presidiário em penitenciária federal sem anterior consulta ao advogado. Em síntese, o enunciado tem a seguinte redação:

Não fere o contraditório e o devido processo decisão que, sem ouvida prévia da defesa, determine transferência ou permanência de custodiado em estabelecimento penitenciário federal.

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. O novo enunciado será publicado no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

ÁREA CRIMINAL EM REVISTA : Caminhão blindado do Batalhão de Choque, policiais da Rota, cavalaria e o policiamento de área fizeram uma megaoperação na favela do Paraisópolis exatamente um mês antes da ação da PM que resultou na morte de nove pessoas pisoteadas no Baile da 17, no interior comunidade.

Em entrevista à Record TV no dia da megaoperação, o comandante da Polícia Militar, coronel Marcelo Vieira Salles, disse que a operação em Paraisópolis era 'uma resposta do Estado" em busca de supostos criminosos e não tinha "dia e nem hora para acabar, [pode durar] um mês, dois meses, três meses, quanto precisar".

A megaoperação aconteceu um dia depois de o sargento da PM Ronaldo Ruas da Silva ter sido baleado em uma troca de tiros entre policiais e criminosos em Paraisópolis. O policial chegou a ser socorrido e ficou internado, mas morreu na manhã do dia 2 de novembro.

O sargento Ruas estaria em patrulhamento no interior da comunidade quando abordou dois homens em um dia de baile funk na região. Um terceiro homem teria passado e atirado contra os policiais. Na mesma ação, um suspeito também foi baleado pelos PMs e morreu.

Um morador de Paraisópolis que não quis ser identificado falou nesta segunda-feira (02) ao R7 e contou que depois da morte do sargento as ações policiais na comunidade se intensificaram. "Já fui abordado indo para o trabalho várias vezes de manhã e esculachado verbalmente", disse. "Fora que às vezes temos que deixar de ir para alguns lugares aqui dentro porque tem ronda da polícia diariamente e nossa família fica preocupada".

Em entrevista ao R7 em maio do ano passado, o comandante da PM já havia destacado que o Baile da 17 é o maior do Estado de São Paulo, chegando a reunir 30 mil pessoas, e disse que a Polícia Militar tinha um planejamento especial para impedir a realização da festa na região.

"Para atuar [no Baile da 17], começamos com esse trabalho ao lado, nas 27 entradas, com controle, com entrada tática, com um convencimento e com trabalho junto a outros órgãos, como a prefeitura e conselho tutelar, porque às vezes nos deparamos com crianças e adolescentes. Essa experiência foi muito exitosa. Mas nós temos outras ocorrências para atender. Então a gente tem que priorizar, mas sempre procurando respeitar as pessoas, essa é orientação do comando-geral da instituição", disse Salles.

Esse planejamento da Polícia Militar não aconteceu na madrugada do último domingo (1º). Segundo a versão da PM, seis policiais da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas) entraram no meio do baile atrás de supostos motociclistas que teriam atirado nos policiais.

Quando se aproximaram dos frequentadores do baile, teriam sido atacados com latas e garrafas. Os PMs usaram "munições químicas", o que iniciou a confusão resultando na morte de nove pessoas pisoteadas. Vídeos também mostram agressões por parte dos policiais. Nenhum registro de ataques aos PMs foi divulgado até o momento.

UM JOVEM DE 25 ANOS PRESO POR ORQUESTRAR ASSASSINATO DO PRESIDENTE BOLSONARO , Um jovem de 25 anos foi preso em Três Corações, cidade do Sul de Minas Gerais que fica a 287 km de Belo Horizonte, suspeito de planejar um ataque ao presidente Jair Bolsonaro. 

A prisão aconteceu nesta sexta-feira (29), na mesma data em que o chefe de Governo participou da formatura de militares em uma unidade do Exército na cidade.

De acordo com a PM (Polícia Militar), o suspeito foi preso após publicar fotos e vídeos em uma rede social que "comprometiam a segurança nacional e ameaçava, ainda, com efeito, frustrar a solenidade".

Em uma das fotos, o jovem aparece dentro do quartel do Exército e coloca a seguinte frase: "inicia-se aqui a sequência de histórias onde estou infiltrado na toca do lobo, melhor dizendo, Exército brasileiro". Em outra gravação, o homem aparece lixando uma escova de dentes e coloca os dizeres: “preparando minha faca para o Bolsonaro e aqui era a regra da rua'".

Após ser preso, P. V. S. R. F. D. disse à polícia que estava na unidade do Exército porque trabalha eventualmente na empresa que presta serviços de limpeza para o quartel. Segundo o boletim de ocorrência, o jovem confirmou as postagens, mas alegou que seriam “ironias”, já que não tem o mesmo posicionamento político do presidente Bolsonaro. O detido ainda destacou que não faz parte de nenhuma entidade de classe ou grupo político.

O suspeito foi levado para a Superintendência da Polícia Federal na cidade vizinha, Varginha. A reportagem aguarda posicionamento da corporação sobre a situação do preso. Procurada, a assessoria do Exército Brasileiro disse que não vai comentar o caso e afirmou que o pronunciamento oficial deverá partir da Presidência da República. O R7 fez contato com a GSI (Gerência de Segurança Institucional) da Presidência, mas também aguarda retorno.

RIO DE JANEIRO VAI TER TROCO CONTRA TRAFICANTES : O helicóptero da Record TV Rio flagrou na manhã desta segunda-feira (2), pelo menos, oito pessoas armadas fugindo da Polícia Militar, na comunidade da Cidade de Deus, na zona oeste do Rio de Janeiro. PMs do 18º BPM (Jacarepaguá) realizam operação no local.

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Segundo moradores, há trocas de tiros em diferentes localidades da favela. Nas redes sociais, eles relatam que uma mulher foi baleada, mas a Polícia Militar não confirma a informação.

A ação conta com apoio de veículos blindados, que enfrentam dificuldades para entrar na comunidade por conta do grande número de barricadas colocadas por traficantes. Também foi colocado fogo em pneus para atrapalhar os militares.

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Algumas escolas municipais da comunidade e creches cancelaram suas aulas por conta da operação. Para o porta-voz da Polícia Militar, coronel Mauro Fliess, os traficantes desejam causar uma intimidação aos moradores das favelas, porém o Estado não pretende recuar.

“Muita gente não quer trabalho, não quer estudar. Só quer segurar uma arma e intimidar morador. O Estado não vai recuar. Estaremos sempre presentes em defesa da sociedade.”

Ainda em entrevista a Record TV Rio, Fliess afirmou que os traficantes têm duas convicções: que se algum inocente morrer, a culpa será colocada na PM e que se o próprio suspeito morrer será reconhecido como trabalhador.

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“Com todo respeito que eu tenho à família, todas as famílias, mas não é possível que sempre que morre em confronto é trabalhador”, concluiu o porta-voz da PM.

Em nota, o R7 questionou sobre a possibilidade de uma moradora da Cidade de Deus ter sido ferida durante a operação, mas a assessoria da Polícia Militar não confirmou ou desmentiu a informação. De acordo com a corporação, não há prisões ou apreensões até a publicação desta matéria.

fonte: STF canal ciências  jurídicas

fonte: STJ

fonte: R7.com 

Comentários Renato Santos 

Atenção! 458 agências bancárias estarão abertas duas horas a mais <<<>>> cuidado com prazo dia 02 de dezembro a 06 de dezembro com descontos que podem chegar a 90% <<>>> mas leva uma critica quanto ao prazo <<>> Porque a Febraban não deixou para segunda parcela do 13.º <<>> Há, um conselho da Instituição quanto as dívidas <<>> Negocie suas dívidas com os bancos <<>> Safra e Votorontim só por meios de canais digitais<<>> Essa iniciativa é a Primeira vez no Brasil <<>> Banco do Brasil 92% e prazos maiores <<>> Santander 90% <<>> Bradesco terá prazos e taxas diferenciados, de acordo com o perfil dos clientes <<>>Itau Unibanco a partir de 1,99% com débito vencido há mais de 90 dias <<>> As renegociações só pode ser feitas pessoalmente Informações da Febraban

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RENATO SANTOS 02/12/2019 Temos duas notícias ótimas para começar  no ultimo mês do ano, um é dos bancos em relação com seus clientes e a outra é a maldita audiência de custódia, essa criação é  uma berração no mundo jurídico e precisa ser reformulada de vez  ou exterminada, mas em todos os casos do STF decidindo a quem deve ser aplica já  o começo.

Vamos  aos bancos, nesta segunda-feira (2) até a sexta-feira (6), 458 agências dos principais bancos do país vão funcionar duas horas a mais, em 26 capitais e no Distrito Federal, para atender clientes que queiram refinanciar dívidas, com descontos de até 90% e prazos especiais.

O prazo, leva uma critica não deixa de ser uma aberração, pelo seguinte motivo a primeira parcela do 13.º salário as pessoas já usaram para pagar os impostos  do IPTU, e outras dividas com SPC e Serasa, chega ser uma hipocrisia que os bancos  estão fazendo. Deveriam deixar para a 2,ª Parcela do 13.º, que  começa no dia 20 de dezembro.

Ao todo, sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú, Pan e Santander) terão seu horário estendido até às 20 horas para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais.

Outros dois bancos, Safra e Votorontim, também participam da iniciativa, mas somente por meio dos canais digitais. A lista completa das agências participantes e o conteúdo de educação financeira está disponível na página paporetocomfebraban.com.br/negociar.

O mutirão também vai incluir educação financeira. Quem for participar irá receber um guia de orientações e assistirá a vídeos com dicas sobre como administrar o orçamento pessoal e evitar linhas de créditos com juros altos, como o rotativo de cartão de crédito e cheque especial.

"Esta é primeira vez que todos os bancos juntos vão atender os clientes no Brasil inteiro numa semana de negociação. A expectativa é que tenha uma boa adesão", afirma Fabio Moraes, diretor de Educação Profissional e Financeira da Febraban. 

Para Moraes, a importância é que esse mutirão não é apenas de renegociação, mas também de orientação financeira. "A gente acredita que não faz sentido negociar sem educar. É uma iniciativa de levar educação financeira à sociedade. A ideia é fazer um trabalho de conscientização e prevenir a reincidência do consumidor inadimplente."

O diretor da Febraban explica que grande parte do custo do crédito, cerca de 40%, está ligada à inadimplência. "O prejuízo é muito maior para o consumidor. Por isso, o combate à inadimplência é fundamental para reduzir o custo do crédito aos clientes."

A inadimplência no Brasil atinge cerca de 62,9 milhões de pessoas, que somam 41% da população adulta. Segundo dados da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), a maior parte das dívidas (53%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras. Já o comércio responde por uma fatia de 17% do total de dívidas. O setor de comunicação foi responsável por 12% das pendências e as contas de água e luz, por 10%.

Veja as condições que os bancos vão oferecer

Banco do Brasil

Descontos de até 92% e prazos que podem chegar a 120 meses, além de até 180 dias de carência. O banco também oferecerá taxas de juros até 14% menores para as operações de renegociação.

Caixa Econômica Federal

Os clientes poderão quitar dívidas que estejam em atraso há mais de 1 ano, com até 90% de desconto para pagamento à vista. Poderão ainda unificar contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer e efetuar a repactuação da dívida, com possibilidade de aumento do prazo. Condições também incluem contratos habitacionais.

Santander

A renegociação envolve descontos de até 90% no valor da dívida. Clientes com atrasos de até 60 dias terão reduções nas taxas de até 20%. Já para acordos com atrasos acima de 60 dias, dependendo do caso, os descontos serão de até 90% no valor total da dívida.

Banrisul

Dará descontos de até 90% para pagamentos à vista, parcelamento em até 96 meses e taxa de juros a partir de 0,69% ao mês.

Bradesco

Terá prazos e taxas diferenciados, de acordo com o perfil dos clientes, mas não divulgou os parâmetros.

Itaú Unibanco

Terá taxas reduzidas, a partir de 1,99%, para cliente com débito vencido há mais de 90 dias. A renegociação feita pessoalmente nas agências pode dar o direito a até 90% de desconto no valor da dívida.

OBS: EM RELAÇÃO AO STF NA PRÓXIMA MATÉRIA 

Deputada Federal do Rio de Janeiro com um pé pra cadeia pela morte do pastor Anderson do Carmo <<>> Mas a Câmara Federal tem que tomar vergonha na cara e cassa-la

RENATO SANTOS 30/11/2019  Não existe crime perfeito,  casa caiu para a deputada do Estado do Rio de Janeiro, graças ao bom trabalho de investigação, só uma perguntinha porque em São Paulo não anda o caso da Menina Vitória Gabriely, nesse os acusados são Mayara, Bruno e Júlio, o ultimo já condenado, mas ainda faltam respostas, para perguntas simples, por que? Fica essa pergunta.

A  Câmara dos Deputados Federal precisa afastar a deputada por duas razões, se ela não estiver envolvida, então que se manifesta a sua defesa, caso esteja precisa ser presa.

A Polícia Civil fez buscas e apreendeu bens em endereços ligados à deputada federal Flordelis, neste sábado (30), na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. 

A ação ocorreu em desdobramento às investigações sobre a morte do marido da parlamentar, o pastor Anderson do Carmo.

Agentes da DHNSIM (Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá) estiveram na casa do chefe de gabinete de Flordelis, em Camboinhas, Niterói.

No local, os policiais civis encontraram um dos filhos de Flordelis. Os agentes pediram para ele entregar celular, mas o homem disse que não estava com o aparelho. Os policiais ligaram para o telefone, que foi localizado dentro de uma caixa de pizza. Em razão do ocorrido, o filho da deputada federal foi conduzido até a DHNSG para prestar esclarecimentos.

A polícia também esteve hoje no Ministério Flordelis, no Mutondo, em São Gonçalo, na mesma região.

A reportagem tenta contato com a defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestação.

Anderson do Carmo

O pastor Anderson do Carmo foi assassinado na porta de casa em junho de 2019. Após o crime, dois filhos da deputada Flordelis foram presos por participação no assassinato. Lucas dos Santos e Flávio dos Santos já respondem na Justiça por homicídio qualificado.

No entanto, a delegada Barbara Lomba, coordenadora da DHNSIM, instaurou uma segunda fase do inquérito para apurar o mandante e a motivação do crime.

R7.com 

comentários Renato Santos

Os direitos e os deveres nas Redes Sociais, e a Responsabilidade de Todos contra Hate Speech <<>> Tomem cuidado <<>> Vamos usar as redes sociais para colocar ideias a favor do Brasil

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 30/11/2019   As pessoas usam as redes sociais para fazer ofensas pessoais,discursos de ódio, rancor, não aceitam opiniões contrárias, acusam, difamam, mentem, caluniam,corações cheios de rancor, não tem opinião de nada, nem sobre politica, economia,religião,não sabem fazer um debate tanto nos grupos do whatsApp, como Facebook, twitter, Instagram, praticamente os brasileiros estão perdidos. 

Só fazem é criticar,ofender, não trazem de nada produtivo, isso é muito ruim para uma democracia que se faz respeitando a opinião de terceiros, valorizando os trabalhos  não só do blog, mas de toda rede social, nenhum governo é  o mais certo e  correto, estamos nesta vida apenas emprestados, nada  é nosso, o Criador não deu nada a você para se orgulhar,apenas plante aquilo que gostaria de receber de volta.

Em 08 de novembro de 2019, no portal , Justiça & Cidadã, direito digital, André Gustavo Corrêa de Andrade, escreveu um artigo que merece todo  o destaque e uma chamativa para todos refletir os direitos e  os deveres nas redes sociais.

O hate speech, ou discurso de ódio, como foi batizado este fenômeno social aqui no Brasil, constitui um desafio para o Estado Democrático de Direito, porque testa os limites da liberdade de expressão, colocando-a em confronto direto com interesses ou direitos de grupos vulneráveis a esse tipo de discurso.

Com o advento da internet e a popularização das mídias sociais, as manifestações de ódio se potencializaram e disseminaram de tal maneira que hoje muitos falam em uma “cultura do ódio” ou uma “era do ódio”. Mensagens ofensivas e discriminatórias, antes restritas no espaço e no tempo, passaram a ser disseminadas em altíssima velocidade e a ter alcance global, superdimensionando a gravidade dessas manifestações.

A internet é plataforma amplamente utilizada para veicular o discurso de ódio. Mensagens discriminatórias pululam nas redes sociais, em fóruns, chats, blogs, vídeos e outros canais de comunicação digital. A possibilidade de anonimato e a velocidade na disseminação das mensagens via internet encoraja manifestações preconceituosas de todo tipo. Há uma sensação de poder e de impunidade que, em conjunto com a ignorância e o preconceito, além de outros sentimentos amalgamados, impulsiona o hater a destilar a sua ira, em velocidade digital.

Esse fenômeno foi identificado por Byung-Chul Han, professor de Filosofia da Universidade de Artes de Berlim, para o qual o anonimato propiciado pela internet é, em grande medida, causa da falta de respeito que se percebe na comunicação digital: “O respeito está ligado ao nome. O anonimato e o respeito excluem-se mutuamente. A comunicação anônima, que a digitalização facilita, opera uma destruição maciça do respeito. E é, em parte, responsável pela crescente cultura da indiscrição e da falta de respeito. As shitstorms são também anônimas e é o anonimato que as torna tão violentas.”

Associada ao anonimato está a grande velocidade da comunicação digital, que, diferentemente do que ocorre com as antigas e analógicas formas de comunicação escrita, tem uma “temporalidade diferente”, porque possibilitam a imediata transmissão das mensagens, sem o tempo de reflexão que, por exemplo, as cartas enviadas a um jornal propiciavam, permitindo, assim, a dissipação e autocontenção de certos sentimentos. Essa distinta temporalidade, segundo Byung-Chul Han, faz da comunicação digital uma forma de comunicação em que o emissor da mensagem tende, de forma irrefletida, a expressar seus sentimentos: “Pelo seu lado, a comunicação digital torna possível que o afeto seja objeto de transmissão imediata. A sua temporalidade torna-a transmissão de afetos, mais do que a comunicação analógica. Assim, de certo modo, o meio digital é um meio afetivo.”

Na internet, o hate speech se sofisticou, com o uso de formas de expressão que se valem das facilidades trazidas por esse meio tecnológico de acesso e disseminação de mensagens. Dentre essas formas, está o uso de “memes”, forma de expressão de uma ideia, por vídeos, imagens (estáticas ou animadas), frases, palavras, hashtags, disseminados através de redes sociais, blogs, e-mails e outros serviços baseados na rede mundial de computadores, via internet. Muitos desses memes se tornam virais, espalhando-se rapidamente entre os usuários e ganhando muita popularidade, especialmente entre os jovens, o que os torna uma forma particularmente eficaz de propagação de mensagens discriminatórias.

O uso dessa e de outras formas de disseminação de ódio e preconceito através da internet se tornou tão frequente que empresas mantenedoras de mídias e redes sociais virtuais, como o Facebook, têm buscado medidas tecnológicas para identificar esses tipos de mensagem, inclusive com o uso de inteligência artificial.

Para dificultar sua identificação, haters têm utilizado símbolos e comunicação codificada para disseminar seu ódio e preconceito. Neonazistas, antissemitas e supremacistas raciais passaram a usar, por exemplo, um conjunto de três parênteses em volta de um sobrenome judeu – por exemplo, (((Fleishman))) – para identificar e marcar judeus com a finalidade de submetê-los a assédio em redes sociais como o “Twitter”.

Como forma de dificultar ainda mais sua identificação e a censura às suas mensagens, haters têm-se utilizado da chamada deep web, ou internet profunda, parte da rede mundial de computadores que não é alcançada pelos motores de busca tradicionais, como Google e Yahoo, e que, por isso, constitui um refúgio atraente para muitos usuários e grupos que se dedicam a propagar mensagens de ódio.

Além do hater, o emissor de mensagem de ódio, há também a figura que se convencionou chamar de “troll”, que é aquele que usa a internet para postar mensagens inflamatórias, irrelevantes, fora de contexto com a intenção de provocar respostas emocionais ou com o mero intuito de interromper o curso normal de um debate ou uma discussão.

A verdade é que a quantidade de dados que circulam a cada instante na internet é tão grande que é impossível saber seu tamanho real, que aumenta a uma velocidade vertiginosa. Além disso, a internet constitui um ambiente virtual que ultrapassa as fronteiras de um território nacional específico. Tudo isso torna praticamente impossível o controle de todas as informações que circulam na internet.

Na verdade, é bom que isso ocorra. Como quase tudo na vida, a internet é uma ferramenta que pode ser usada para o bem ou para o mal. O seu mau uso por alguns ou por muitos não diminui sua importância e sua utilidade como instrumento de disseminação de informações e ideias úteis para a sociedade. Embora, de um lado, seja verdade que a internet possibilita a prática de atos terríveis, como o cyberbullying, a violação de privacidade e a disseminação de conteúdos criminosos (cybercrimes) e abjetos – como a forma de pedofilia extrema da distribuição de pornografia infantil –, também é verdade que a internet trouxe benefícios imensos para a sociedade, aproximando pessoas e culturas e permitindo o acesso e a troca de informações em tempo quase real, com inegáveis avanços para o conhecimento humano.

A liberdade de expressão e comunicação é fundamental e deve ser a tônica no uso da internet. Mas isso não dispensa a autorregulação por parte dos provedores de internet, que devem empreender esforços para impedir a utilização da web como plataforma para discursos de ódio e para a prática de crimes e violações de direitos.

Além disso, os governos devem agir, através da implementação de normas que busquem combater abusos, para possibilitem excluir conteúdos lesivos, protejam a privacidade e assegurem a reparação de danos causados a terceiros, como buscam fazê-lo, no Brasil, a Lei no 12.965/2014, que institui o Marco Civil da Internet, e a Lei no 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados.

Com todas as suas vicissitudes, a internet deve ser vista como uma ferramenta a serviço dos indivíduos e da sociedade. Ferramenta que será tão mais útil e valiosa quanto mais livre, disseminada e responsável for a sua utilização.

1 HAN, Byung-Chul. No Enxame. Reflexões sobre o Digital. Lisboa: Relógio D´Água, 2016, p. 14.

2  Ibidem, p. 15.

3 Palavras-chave ou termos associados a um tópico ou assunto que se deseja indexar em determinados aplicativos, como o Twitter, Facebook e outros.

4 Veja-se, a respeito, matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, em 20.5.2018: “Ódio na internet tem assumido estilo de meme para atrair jovens”. Disponível em: .

5 Ver, a respeito, matéria publicada no Business Standard, em 12.9.2018: “In fight against hate speech, FB’s new AI tool can detect offensive memes”. Disponível em: .

6 Cf. Fleishmanm Cooper e Smith, Anthony. (((Echoes))), Exposed: The Secret Symbol Neo-Nazis Use to Target Jews Online. In: https://m.mic.com/articles/amp/144228/echoes-exposed-the-secret-symbol-neo-nazis-use-to-target-jews-online.

7  Sobre a deep web e sua diferença em relação à dark web, ver ROWE, Adam. What Is the Deep Web and How Can You Access It? In: Tech.Co, 04.5.2018. Disponível em: . Sobre o uso da deep web (referida na matéria como dark web) pelos haters ver, a respeito, matéria do The Guardian, de 23.8.2017: The dilemma of the dark web: protecting neo-Nazis and dissidents alike. Disponível em: .

8 Veja-se: https://www.lifewire.com/what-is-internet-trolling-3485891.

9 De acordo com o site live-counter.com, o tamanho da internet em 19.10.2018 giraria em torno de 13.892.504 petabytes (cada petabyte corresponde a 1.024 terabytes, um milhão de gygabites ou 250 bytes). Disponível em: .

Pra quem me chamou de comunista<<>> Eu não sou comunista há um perigo a vista <<>> Bolsonaro tira ela antes que seja tarde <<>> A Ministra da Agricultura mente ao afirmar estabilidade no preço da carne <<>> Agora o perigo do aumento nos frangos e nos peixes <<>> Ela precisa sair do governo o mais rápido possível

RENATO SANTOS  29/11/2019  Dando a resposta para quem me chamou de comunista, mas a minha argumentação é a saída da Ministra Cristina imediatamente do governo Bolsonaro, comunista e amiga do traidor Rodrigo Maia , o aumento da carne em 50% preço  médio ao consumidor final podendo ser  avaliado entre  os 30%, vai puxar as altas de  outros produtos interno do Brasil.

Havia publicado outra matéria no blog https://gazetacentral.blogspot.com/2019/11/o-primeiro-erro-do-governo-bolsonaro-o.html

O efeito do preço da carne vermelha, que subiu mais de 35% em um mês em São Paulo, no valor do frango e do peixe está sendo analisado de perto pelo governo. A avaliação é de que a inflação de outras carnes seria um movimento natural de livre mercado, ou seja, com o aumento da procura por frango e também por peixe, é de se esperar que haja reajuste nos preços desses itens, principalmente nesta época de fim de ano.

No Ministério da Agricultura, a análise é de que o preço da carne vermelha deverá se estabilizar em um patamar de preços influenciado diretamente pelo custo internacional da proteína.

Hoje, o preço da arroba do boi gordo - o equivalente a 15 quilos de carne - oscila entre US$ 40 e US$ 50. Se considerada a cotação desta sexta-feira (29), com o dólar a R$ 4,23, chega a um preço de até R$ 201 pela arroba do boi. Ou seja, para o ministério, o preço da carne deve se estabilizar nesse patamar.

Nesta semana, em São Paulo, a arroba, que era vendida até o mês passado por R$ 140, em média, chegou a ser negociada por R$ 231 (algo em torno de US$ 54). Isso leva o governo a crer que haverá depois da "euforia" com as importações chinesas, uma "acomodação" do preço no mercado nacional, mas sem retornar ao patamar anterior.

Na quinta-feira, 28, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou que, além do efeito das exportações, é preciso considerar fatores internos, como o preço nacional cobrado pelo pecuarista, que estava sem reajuste há três anos, além da seca prolongada, que mexeu com a produção do boi gordo. "Sabemos que essa situação decorre de uma conjuntura de fatores. Agora, a arroba não vai baixar mais ao patamar que estava", disse.

O mercado chinês tem apresentado uma variação brusca de preços. A tonelada da carne, que estava sendo exportada ao país asiático -pelo preço médio de R$ 7 mil, já é negociada em R$ 6 mil.

O governo refuta qualquer risco de desabastecimento de carne no mercado nacional. O País tem hoje um rebanho de 215 milhões de cabeças de gado, ou seja, há mais bois no pasto que cidadãos no Brasil.

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Dá pra acreditar nisso? Vagabundos estrangeiro furtando celular no enterro do Augusto LIberato

RENATO SANTOS 29//11/2019 Com as informações do portal R7.com. A canalhice não tem limites, dá pra acreditar que vagabundos estavam furtando celulares no enterro do Augusto Liberato?

A Polícia Militar prendeu três estrangeiros suspeitos de furtar celulares durante o enterro do apresentador Gugu Liberato, na tarde desta sexta-feira (29), na região do Morumbi (zona oeste de São Paulo).

A Polícia Militar não informou a nacionalidade dos suspeitos.

Uma das vítimas disse que estava com o celular no bolso carregando com uma bateria extra quando o aparelho foi furtado em meio ao público. Ela não percebeu quem levou o celular.

De acordo com cabo Tavares, do 16º Batalhão da PM, os homens apresentaram "atitude suspeita" em meio à multidão e foram abordados.

Segundo o cabo Hall, também do 16º Batalhão, a Polícia Militar apreendeu "de sete a oito celulares", e seis possíveis vítimas já se apresentaram aos policiais.

O PM disse que os possíveis proprietários precisam desbloquear o aparelho para retomar a posse.

O caso deve ser encaminhado para o 34º DP (Vila Sônia), para o registro e início das investigações.

Uma homenagem especial da nossa seguidora no Instagram Andresa Lopes ao Gugu e a nossa do blog até mais foi um prazer te-lo conosco receba nossos aplausos de carinho

RENATO SANTOS 29/11/2019  O momento mais triste de nossas vidas é quando vemos alguém descer a sepultura, pois sabemos que não veremos mais.

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Foi simplesmente um tombo 😔

Uma publicação compartilhada por Andressa Lopes (@andressa_v_lopes) em 29 de Nov, 2019 às 5:36 PST

O corpo da apresentador Gugu Liberato foi enterrado na manhã desta sexta-feira (29) em São Paulo, no cemitário Gethsemani, no Morumbi, na zona oeste de São Paulo. Abraçada com o filho, João Augusto Liberato, a mulher de Gugu, Rosemiriam se emocionaram durante o sepultamento. 

Emocionados, familiares e fãs de Gugu se despediram na ultima homenagem prestada ao apresentador no cemitério. O corpo foi sepultado  às 12h10 no mesmo jazigo onde está enterrado o pai de Gugu.

O público acompanhou de perto a despedida e cantou, rezou e desejou força ao João, filho de 18 anos do apresentador, a Maria do Céu, mãe de Gugu, e à família. Aos poucos, os fãs deixam o local.

A confiança nas Industrias tiveram um crescimento de 1,7 ponto de outubro a novembro

RENATO SANTOS  29/11/2019  O Brasil caminha na contra mão de quem defende a instabilidade econômica em relação as industrias, isso é  uma ótima noticia graças aos programas do governo Bolsonaro.

A Sondagem da Indústria de Transformação é um levantamento estatístico que gera informações úteis ao monitoramento e antecipação de tendências econômicas, constituindo-se em importante ferramenta para a tomada de decisões empresariais no âmbito privado, para a análise econômica realizada no meio acadêmico e de consultoria e na elaboração da política econômica pelo governo.

O questionário da pesquisa contém perguntas direcionadas à empresa como um todo. Nesta categoria estão enquadrados, por exemplo, os quesitos relacionados ao nível de utilização da capacidade instalada e ao contingente de mão-de-obra. 

As demais perguntas são direcionadas às principais linhas da empresa, caso dos quesitos relacionados à demanda interna e externa, estoques, situação dos negócios e produção. Informações no nível do produto permitem uma consolidação mais eficiente das respostas no plano setorial.

Trimestralmente são acrescentados quesitos ao questionário como os relativos aos fatores limitativos à expansão da produção, e avaliações sobre preços de matérias-primas e componentes nos mercados interno e externo.

As opções de resposta são prioritariamente de natureza qualitativa, com exceção do nível de utilização da capacidade instalada, quesito cuja informação apurada é do tipo quantitativo.

O horizonte temporal das perguntas pode ser classificado da seguinte forma: observações a respeito do trimestre imediatamente anterior ao que se inicia no mês da pesquisa; avaliações relativas ao momento de realização da pesquisa; e previsões para o trimestre que se inicia no mês de realização da pesquisa. A exceção é o item relativo à situação esperada dos negócios, com horizonte temporal de seis meses. As previsões e observações são feitas de modo comparativo. As avaliações referem-se ao nível absoluto da variável.

O Índice de Confiança da Indústria de Transformação (ICI) é o indicador-síntese da pesquisa, composto por seis quesitos: Nível de demanda total (interna e externa), Nível de estoques, Situação Atual dos negócios e expectativas sobre Produção (três meses), Emprego (três meses) e Situação dos negócios (seis meses). A cobertura setorial da pesquisa é similar à da Pesquisa Industrial Anual (PIA) do IBGE. Os resultados são divulgados para a indústria de transformação, principais segmentos e categorias de uso.

Os segmentos setoriais são definidos de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, versão 2.0 (CNAE 2.0), do IBGE.

A série histórica da Sondagem da Indústria na CNAE 2.0 inicia-se em janeiro de 2001.

Índice de Confiança da Indústria, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), avançou 1,7 ponto na passagem de outubro para novembro deste ano.

Com o resultado, o indicador chegou a 96,3 pontos em uma escala de zero a 200 pontos. Esse é o maior nível desde maio de 2018 (97,2 pontos).

A confiança dos empresários avançou em 15 dos 19 segmentos industriais pesquisados em novembro.

O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, subiu 2,9 pontos, para 96,8 pontos, o maior nível desde abril de 2019 (97,4 pontos).

O Índice de Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, cresceu 0,4 ponto, para 95,8 pontos.

Segundo a pesquisadora da FGV Renata de Mello Franco, apesar de o indicador permanecer em nível baixo em termos históricos, “o avanço de novembro foi expressivo e bastante disseminado entre os setores industriais”.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada recuou 0,5 ponto percentual, para 75,3%.

O Primeiro erro do Governo Bolsonaro o aumento da carne de uma Ministra Comunista <<>> Cristina já foi do PSB e atualmente esta no DEM o mesmo do Rodrigo Maia <<>> Aumento de 50% é muito alto para os padrões atuais 25% seria o ideal <<>, Mas a sua petulância poderá custa seu cargo seja mais humilde <<>> Abra os olhos Bolsonaro não precisamos de pessoas assim

RENATO SANTOS 29/11/2019  O Governo do Bolsonaro precisa saber quem escolhe para ser seu Ministro, não pode sr qualquer  um sem saber o seu currículo, desconfie logo da Ministra Cristina e seu histórico não é nada  bom e nem aproveitoso , por três razões, pelo aumento da carne que segundo ela estava barato e deu um aumento na hora errada, no momento incerto e agora Bolsonaro esta sendo atacado nas redes sociais, ela manchou a imagem do  governo e por outro lado por ser  uma socialista comunista, pelo ex PSB, e pelo partido de um presidente da Câmara que não esta nem ai pelo governo, o DEM,essa é a primeira critica que faço  no governo, foi um erro desastroso a sua escolha como Ministra da Agricultura.

Nome Civil: TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

Nascimento: 06/07/1954

Naturalidade: Campo Grande , MS

Profissões: Engenheira

Escolaridade: Superior

Sua Biografia esquerdista : Licenças:

Licenciou-se do mandato de Deputado(a) Federal, na Legislatura 2015-2019, para assumir o cargo de Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 1 de Janeiro de 2019. 

Filiações Partidárias:

S.PART., 2017 - 2018; DEM, 2018

Atividades Partidárias:

Atividade Partidária - Câmara dos Deputados

Vice-Líder, PSB, 16/4/2016-19/4/2016, 28/6/2016-11/10/2016, 14/10/2016-1/2/2017; Vice-Líder, Governo, 4/8/2016-27/4/2017; Líder, PSB, 1/2/2017-; Vice-LíderMaioria na CD, 25/10/2017 - 31/01/2019; Vice-Líder, DEM, 03/07/2018 - 05/07/2018.

Atividades Parlamentares:

CÂMARA DOS DEPUTADOS - 55ª Legislatura:

COMISSÃO PERMANENTE:

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS: Suplente, 03/03/2015 - 23/06/2015, Comissão de Finanças e Tributação - CFT: Suplente, 05/03/2015 - 02/02/2016, Comissão de Minas e Energia - CME: Suplente, 03/05/2016 - 02/02/2017, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS: Suplente, 03/05/2016 - 02/02/2017, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC: Suplente, 13/07/2016 - 02/08/2016, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Suplente, 22/03/2017 - 02/02/2018, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS: Suplente, 03/04/2018 - 31/01/2019, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Titular, 03/03/2015 - 02/02/2016, Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA: Titular, 05/03/2015 - 07/04/2015, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Titular, 03/05/2016 - 02/02/2017, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC: Titular, 22/03/2017 - 02/02/2018, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR: Titular, 03/04/2018 - 31/01/2019,

COMISSÃO ESPECIAL:

PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS: Presidente, 12/04/2016 - 31/01/2019, PL 0827/15 - LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES: Suplente, 11/06/2015 - 31/01/2019, FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE SINDICAL: Suplente, 05/11/2015 - 06/07/2016, PL 1013/11 - MOTORES A DIESEL PARA VEÍCULOS LEVES: Suplente, 30/03/2016 - 07/06/2016, PREVIDÊNCIA SOCIAL: Suplente, 30/03/2016 - 31/01/2019, PL 1917/15 - PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ: Suplente, 24/04/2018 - 15/05/2018, PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS: Titular, 12/03/2015 - 31/01/2019, PL 0037/11 - MINERAÇÃO: Titular, 18/03/2015 - 31/01/2019, PL 3555/04 - REGULAMENTA CONTRATOS SEGURO PRIVADO: Titular, 25/02/2016 - 31/01/2019, PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS: Titular, 08/04/2016 - 31/01/2019, PL 1013/11 - MOTORES A DIESEL PARA VEÍCULOS LEVES: Titular, 07/06/2016 - 31/01/2019, PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES: Titular, 16/05/2017 - 27/06/2017, CESP COMEMORAÇÕES DOS 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA: Titular, 13/07/2017 - 31/01/2019, PL 6670/16 - POLÍTICA NACIONAL REDUÇÃO AGROTÓXICOS: Titular, 23/05/2018 - 31/01/2019,

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO:

CPI - MAUS-TRATOS DE ANIMAIS: 3º Vice-Presidente, 06/08/2015 - 02/02/2016, CPI - FUNAI E INCRA: Sub-Relator, 17/11/2015 - 18/08/2016, CPI - MAUS-TRATOS DE ANIMAIS: Titular, 06/08/2015 - 02/02/2016, CPI - FUNAI E INCRA: Titular, 10/11/2015 - 18/08/2016, CPI - FUNAI E INCRA 2: Titular, 17/10/2016 - 30/05/2017.

Atividades Profissionais e Cargos Públicos:

Secretária de Estado , Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo - Seprotur, Campo Grande , MS, 2007 - 2014; Diretora-Presidente, Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal - IAGRO, Campo Grande , MS, 2009 - 2009; Diretora-Presidente, Empresa de Gestão de Recursos Minerais, Campo Grande , MS, 2011 - 2014.

Atividades Sindicais Representativas de Classe Associativas e Conselhos:

Diretora , Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul - Famasul, Campo Grande , MS, 2001 - 2003; Diretora, Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso do Sul - Aprosul, Campo Grande , MS, 2001 - 2003; Diretora, Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrissul, Campo Grande , MS, 2003 - 2006; Superintendente, Fundação Nacional para o Desenvolvimento Rural - FUNAR, Campo Grande , MS, 2006 - 2006; Superintendente, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, Campo Grande , MS, 2006 - 2006; Conselheira Titular, Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI, Campo Grande , MS, 2003 - 2006; Vice-Presidente, Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura - Conseagri, Campo Grande , MS, 2007 - 2009; Presidente, Conselho de Administração das Centrais de Abastecimento - Ceasa, Campo Grande , MS, 2007 - 2014; Presidente, Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS, Campo Grande , MS, 2007 - 2014; Presidente, Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - CEIF-FCO, Campo Grande , MS, 2007 - 2014; Conselheira Titular, Conselho Gestor do Fundo de Defesa de Interesses Difusos e Lesados - Funles, Campo Grande , MS, 2007 - 2014; Conselheira Titular, Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja - FUNDEMS, Campo Grande , MS, 2007 - 2014; Diretora Executiva, Fundo de Apoio a Industrialização - FAI, Campo Grande , MS, 2007 - 2014; Conselheira Titular, Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - Fundersul, Campo Grande , MS, 2007 - 2014; Conselheira Titular, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, Campo Grande , MS, 2007 - 2014; Coordenadora, Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - Codesul, Comissão Permanente da Agricultura, Campo Grande , MS, 2007 - 2014; Conselheira Titular, Conselho Nacional de Secretários de Desenvolvimento Econômico - Consedic, Campo Grande , MS, 2008 - 2014; Presidente, Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura - Conseagri, Campo Grande , MS, 2009 - 2011.

O AUMENTO DA CARNE NO MOMENTO ERRADO NUMA ECONOMIA FRAGILIZADA.

Parece até brincadeira, mas, não é, o aumento do preço da carne não esta sendo bem visto pela população brasileira, foi um tiro no pé, a carne senhora Ministra não estava barata nos padrões atuais que estamos vivendo, ela se enganou ou fez isso para prejudicar  o próprio Presidente da República e ainda afirmou que não vai voltar atras de sua maléfica decisão, não é por  esse caminho.

Vamos entender o que  dizem  os especialistas, quais foram os motivos, se é que  houve algum.

De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em menos de três meses, cortes como o contrafilé registraram alta acima de 50%.

O preço da carne bovina disparou nas últimas semanas. De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em menos de três meses, alguns cortes registraram alta acima de 50%, como o contrafilé. Para o coxão mole, a alta foi de 46% no custo do produto, que, consequentemente, foi repassado ao consumidor final.

Essa expressiva valorização se deve principalmente à alta da arroba do boi gordo. Para os pecuaristas, os preços atingiram os maiores valores da história, com sucessivos recordes. Para se ter ideia, o preço saiu de R$ 155,70 no início de setembro e atingiu R$ 231 nesta semana, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). No entanto, há consultorias que já relatam que a arroba do boi gordo atingiu R$ 235 em algumas regiões do país.

Pensando nisso, o Canal Rural preparou um conteúdo especial com os principais motivos dessa alta da carne bovina em 2019. Confira!

Exportações aquecidas

Um dos motivos que explicam a alta da carne bovina ao consumidor final são as exportações aquecidas, principalmente para a China. Isso ocorre porque o país asiático enfrenta um grave surto de peste suína africana. A doença, que é altamente contagiosa em porcos e possui taxa de até 100% de mortalidade, já fez os criadores chineses abaterem cerca de 40% de seu rebanho suíno, segundo o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China. Com isso, o país tem aumentado a procura por outros tipos de carnes do Brasil.

De acordo com a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), outro motivo que influenciou as exportações para a China foi a habilitação de novos frigoríficos para exportar carne bovina in natura. Mais recentemente, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou a habilitação de 13 unidades brasileiras aptas a exportar carne bovina, suína e de aves para os chineses. A expectativa da associação é de que as o aumento das vendas de carne bovina fiquem acima dos 10% previstos pelo setor em 2019.

Pouca oferta de boi

Outro fator que influencia a alta da carne bovina é a pouca oferta de boi. O Cepea afirma que, de modo geral, houve um alto número de abate de vacas nos últimos anos. Com menos fêmeas no pasto, a oferta de bezerros e, consequentemente, a de boi gordo nos dias de hoje foi prejudicada.

“Nesse sentido, a pecuária nacional vai ter que responder com aumento de produtividade para conseguir atender à crescente demanda por novos animais para abate, tendo em vista que o abate de vacas atingiu volumes recordes nos primeiros meses deste ano”, informa o centro de estudos.

Festas de fim de ano

Aqui no Brasil, apesar do desemprego e da economia ainda estarem em ritmo de recuperação, as festas de fim de ano normalmente aquecem as vendas de carne. Nessa época, é normal ter um aumento na comercialização do produto, quando os atacadistas se abastecem, à espera de aumento na procura por carne. O pagamento do 13º salário à população também ajuda a movimentar esse mercado.

Impactos

Alguns frigoríficos já alertam que essa alta da carne bovina pode trazer impactos profundos ao consumidor final. Segundo o diretor financeiro do frigorífico Minerva, Edson Ticler, o incremento no preço do produto poderia impactar em aproximadamente quatro ou cinco pontos a base do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial. Ele afirma que há também potencial de repasse de 40% da alta aos consumidores.

“Isso deve acontecer porque as redes varejistas já têm segurado os preços das carnes nos últimos três anos devido à situação econômica do país”, comenta Ticler.

A consultoria Safras & Mercado ressalta que há dúvidas se o consumidor conseguirá absorver esses reajustes de preços. A expectativa é de que o comprador opte por outras proteínas mais acessíveis, como a carne de frango.

Há risco de faltar carne?

De acordo com a associação de supermercados, não há risco para falta de carne bovina ao consumidor brasileiro. A própria ministra da Agricultura já levantou a hipótese de o Brasil importar carne bovina de outros países para manter o mercado interno abastecido. Atualmente, o Brasil já compra alguns cortes de fora, mas poderia ampliar esse volume, caso seja necessário.

Tendência

Alguns analistas afirmam que a disparada de preço da arroba do boi gordo para os pecuaristas pode ter fim em janeiro. A Scot Consultoria comenta que no começo o ano, o criador normalmente já está com a safra do boi gordo e o consumo de carne bovina tende a cair por conta das férias escolares, incidência de impostos, despesas escolares e contas do fim do ano.

“Devemos ver o que acontece em janeiro, que notoriamente é o mês da ‘ressaca’ da carne”, alertou o presidente da empresa, Alcides Torres.

O Ministério da Agricultura também já se pronunciou sobre a alta dos preços do boi gordo, dizendo que essa euforia dos pecuaristas pode passar em breve. “A cadeia vive um momento de euforia, mas já, já esse mercado vai se equilibrar. Os preços não serão os mesmos praticados há dois meses, mas, com certeza, essa euforia não continua. É um momento de ajuste da carne brasileira”, disse a ministra Tereza Cristina.

Na opinião do blog a carne saltou muito para cima 50% é muito alto para os padrões brasileiros atuais, vamos comparar os preços nas redes de supermercados,com data atualizada. AMBAS COM OFERTAS VÁLIDAS ENTRE 26 DE NOVEMBRO A  02  DE DEZEMBRO DE 2019.  A CARNE EM CONTA FOI ACÉM PALETA QUILO  R$ 23,50 E A PEÇA R$ 25,90, EM OUTRA REDE  O PREÇO FOI ACÉM CAPA DE FILÉ RESFRIADO E PEDAÇO  R$ 19,90,  olhando assim não parece tão caro, mas é vejamos:

R$ 23,50 x 2 quilos = R$ 47,00   DIFERENÇA DE R$ 7,20 

R$ 19,90 x 2 quilos = R$ 39,80 

As duas maiores redes da Cidade de Guarulhos, tem uma diferença de R$ 7,20, não é beneficio nenhum para os consumidores, logo no final do ano, a justificativa a atual Ministra é  a mesma dos governo do Sarney, Collor e Lula, nenhuma, a não ser o que  já se especula nas redes sociais, exportação pra China, o governo Bolsonaro precisa abaixar de 50% para 25%, os preços da carne, se não vamos correr risco de sobrar carne nos açougues a ponto de queima-las e jogar no lixo, o aumento foi o primeiro erro do governo depois de 11 meses. 

2.ª Instância Já ! <<>>> Senhores Congressistas esperamos que façam o seu papel mas não façam conluio

RENATO SANTOS 28/11/2019  O Brasil passa por um período perigoso para quem quer crescer economicamente, a falta da condenação pela 2.ª Instância. 

A qual o STF fez o  favor de simplesmente tirar para beneficiar seus " padrinhos" a qual devem vários favores, já que não estão lá por Meritocracia. 

No entendimento dos demais Tribunais, decisão tomada deve ser seguida por todos, então, imagina a seguinte situação, os condenados inclusive pelo próprio STF deveram em meses estarem nas  ruas. 

Maioria dos líderes prefere priorizar PEC da Câmara sobre prisão em segunda instância pic.twitter.com/uFw67Clil4

— Senado Federal (@SenadoFederal) November 27, 2019

Inclusive os assassinos de crianças, estupradores,crimes de fiminicidios , deste que tenham dinheiro para comprar a sua carta da liberdade através de um agente do direito nesse caso " advogados". 

Para evitar essa  situação ridícula o Congresso tem  o dever de fazer o seu papel e  por  um fim nessa questão da falta de segurança, não se justifica a presunção de  inocência pra quem foi condenado, por crimes comprovados via perícia, esta questão cabe apenas pra quem esta preso por crimes sem ( provas substanciais ) ou não  comprovados ainda, através de uma  investigação correta.

Mas se falam tanto em segurança jurídica, porém, algumas pessoas nem sabe o que  é  isso ? 

O indivíduo tem como direito poder confiar em que aos seus atos ou às decisões públicas incidentes sobre os seus direitos, posições ou relações jurídicas alicerçados em normas jurídicas vigentes e válidas por esses atos jurídicos deixados pelas autoridades com base nessas normas se ligam os efeitos jurídicos previstos 

Já, que  o STF rasgou a segurança jurídica com sua decisão estranha para os padrões do Ordenamentos Jurídicos de uma Nação, vamos abordar essa questão e pedir aos nossos Congressistas votem a favor da Segunda Instância. 

Pelo simples motivo senhores, se não for aprovada qual Empresário que vai vir ao Brasil para investir, se não poderá viver em paz, esperando apenas  um deputado corrupto, um senador, um sistema Jurídico apodrecido por decisões errônea investir no Brasil, sem falar  nos companheiros da corrupção abordando-os na porta das empresa, e quem sabe nos aeroportos. 

Desta feita, urge ressaltar que o Princípio da Segurança Jurídica possui conexão direta com os direitos fundamentais e ligação com determinados princípios que dão funcionalidade ao ordenamento jurídico brasileiro, tais como, a irretroatividade da lei, o devido processo legal, o direito adquirido, entre outros.

De certa forma, podemos destacar que em virtude da dinamicidade do Direito na tentativa de acompanhar o desenvolvimento social, cabe aos legisladores a busca incessante de se aperfeiçoar o sistema legal do país.

Podemos dizer que a lei vai variando de sentindo em função de múltiplos fatores sendo um deles quando se altera a tábua dos valores de aferição da realidade social [1].

Assim, atualmente, nossos legisladores com a necessidade de adequar o sistema político-econômico adotado pelo Governo com o direito positivado, lançam determinadas propostas (reformas), inclusive constitucionais, que afetam diretamente a população.

Não é de se espantar que a população insurja-se contra medidas que a priori prejudiquem seus direitos fundamentais, pressionando o Governo para que sejam mantidos seus direitos adquiridos, acarretando um verdadeiro clamor público pela observância dos princípios que norteiam o Estado Democrático.

Nessa ocasião, fica em voga a discussão da importância e observância do Princípio da Segurança Jurídica, principalmente no meio jurídico, já que o mesmo é quem fornece o respaldo legal às inovações trazidas ao ordenamento.

Portanto, podemos afirmar que o Princípio da Segurança Jurídica, atualmente, reveste-se de suma importância no atual contexto social do nosso país, já que segundo ele a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada .

Dessa forma, o presente estudo tem em sua finalidade principal fazer uma breve análise dos principais pontos referentes ao tema em questão já que a aplicação do Princípio solidifica o ordenamento jurídico pátrio.

A segurança jurídica depende da aplicação, ou melhor, da obrigatoriedade do Direito. Miguel Reale, discorrendo acerca da obrigatoriedade ou a vigência do Direito, afirma que a idéia de justiça liga-se intimamente à idéia de ordem. No próprio conceito de justiça é inerente uma ordem, que não pode deixar de ser reconhecida como valor mais urgente, o que está na raiz da escala axiológica, mas é degrau indispensável a qualquer aperfeiçoamento ético.

Como sabido, todo poder emana do povo , que age através de seus representantes eleitos  para atingir o fim maior do Estado Democrático de Direito, qual seja, o bem comum.

Assim sendo, esses direitos materiais se baseiam em direito líquido e certo, que correspondem ao conceito jurídico-constitucional referido ao direito subjetivo de todo cidadão enquanto sujeito (ou agente) de direito nas diversas experiências sociais que protagoniza (como pessoa, membro de família, empregado ou servidor público, empresário, proprietário, eleitor.

É de se frisar que a Constituição não tem somente a tarefa de apontar o futuro. Tem, igualmente, a relevante função de proteger os direitos já conquistados.

Como visto, o Princípio da Segurança Jurídica encontra-se diretamente relacionado aos direitos e garantias fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito. Com efeito, houve a tentativa de demonstrar a existência de uma dinâmica do Direito, assim como das atividades legislativas, na busca de acompanhar os desenvolvimentos sociais.

A Lei é fonte de segurança jurídica e ao ser elaborada pelos representantes eleitos do povo que possuem influências externas aos ideais que prometeram defender, sofre determinadas distorções.

Precisamos da 2.ª Instância aprovadas pelo Congresso  imediatamente, sem conluio dos nobres políticos e o STF, Data Vênia precisa de limite, dentro das Leis, ninguém está acima da Constituição não iremos aceitar a aplicação da Juristocracia dentro do Sistema Democrático brasileiro. Como o próprio Presidente do Senado afirmou: Vamos dar a resposta a sociedade, então de enquanto há tempo. 

A Natureza do crime, cabe  ao penado fazer sua defesa, como determina o nosso Ordenamento Jurídico dentro da luz da verdade e da ética, e não através de conluio como fizeram os seis Ministros é vergonhoso isso, por que uma decisão do STF, pode colocar em risco a nossa liberdade e ficarmos reféns de criminosos de toda sorte. como já esta sendo noticiados.