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Não podemos entregar a nossa nação Corrupção
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NO JORNALISMO QUEM PRECISA DE PUXA SACOS, NÃO MUDAM NADA! RENATO SANTOSD BLOGUEIRO
ADMINISTRAÇÃO DA VIDA
Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condicionam o padrão que as organizações administrativas devem seguir. São eles: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Em defesa do Blog Nota do Editor
A Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda, CNPJ 067906692/0001-57, mantenedora da Gazeta Central Blog. não pactuamos com discriminação contra a Ucrânia, sabemos a importância da Luta para salvar a Nação da ditadura. Renato Santos
RENATO
PEREIRA DOS SANTOS FILHO
Experiência
1988 Fotógrafo Diário de Guarulhos
1989 Entrevistador Jornal da Liga Árabe de Guarulhos
1990 Entrevistador Jornal do Brás e Federação do Truco Estado de São Paulo
1992 Redator, Fotografo da Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda
1995 - 2.000 Professor Secretária do Estado de São Paulo PEB II
2.001 Arquivista Escritório Doutor Cornélio José Silva
2007 Auxiliar de Escritório Doutor Cornélio José Silva
2009 Arquivista Escritório Jose Maria Zey
2010 - 2012 Escritório do Doutor Cornélio José Silva
2013 -atual Blogueiro
Escolaridade
• Escola Estadual Professor Cyro Barreiros
• Escola Estadual Salim Mudeh
• Escola estadual romano Puggiari
• Universidade Mogi as Cruzes ( Jornalismo Incompleto 1995)
• Universidade Ung Letras ( Incompleto)
• Uninove Vergueiro Ciência Jurídica ( trancado)
•
• Cursos com certificados
OAB Certificado do curso/palestra Jurídicas 13 de julho 2005
OAB CERTIFICADO DO CURSO/PALESTRA A POLICIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMVRO 2005
TELECENTRO PREFEITURA DE SÃO PAULO CERTIFICADO E CURSO DE INTRODUÇÃO À HTML E OUTRAS LINGUAGENS DE COMPUTAÇÃO DEZEMBRO DE 2005
OAB CERTIFICADO/CURSO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DESESA DO CONSUMIDOR MAIO DE 2006
OAB CURSO E CERTIFICADO LOCAL DE CRIME O CADÁVER, A FAUNA CADAVÉRICA E A PERÍCIA JUNHO DE 2008
ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA SETEMBRO 2008
CENTRAL DE CURSO DE RECOLOCAÇÃO E MARKETING ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DEZEMBRO DE 2008
IBCCRIM RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DA DITATURA MILITAR 2008
USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEZEMBRO DE 2008 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
CIEE PERSPESCTIVAS DO S ETOR DE HABITAÇÃO 2009
EAD FUG CURSO DE FORMAÇÃO POLITICA 2010
CURSO DE PROFESSOR E A CRITIVIDADE IPC GUARULHOS 2016
FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS CENARIOS 20/25 FEVEREIRO 2020
CURSO DE PORTEIRO CB0 5174-10 2020
CURSO DE TEOLOGIA SISTEMÁTICA/MISSIOLOGIA/HISTÓRICO DA IGREJA/SERMÃO/LITURGIA DE CULTO 2020 - 2021 INSTITUO BÍBLICO DA 1.ª IGREJA PRESBITERIANA CONSERVADORA DE GUARULHOS
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Gestão de Conflitos Pessoais e marketing administrados por Dr. Cornélio
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Jornalismo/Publicidade, Advocacia /Politica
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Última atualização: 3 de junho de 2019 e 08/07/2021
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Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.
A lei 5.250/67 foi assinada pelo ex-presidente Castelo Branco meses depois da outorga da Constituição de 1967, quando o endurecimento do regime militar se iniciava.
Com o objetivo de controlar informações, de acordo com as previsões da norma, jornalistas e veículos de comunicação poderiam ser detidos ou multados caso publicassem algo que ofendesse a “moral e os bons costumes”. A pena poderia ser aumentada se o conteúdo difamasse ou caluniasse alguma autoridade, como o presidente da República.
Em 2009, após longo julgamento, 7 dos 11 ministros da Corte concluíram que a lei era incompatível com a atual Constituição, que é repleta de garantias à liberdade de expressão.
Pode haver diplomados, menos jornalistas do que outros. Pode haver mais Jornalismo com Jota maiúsculo num blog do que na grande mídia.
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O jornalista tem que entender como o Google acha a sua notícia, para que o seu jornal online seja lido. Ele tem que ter um blog, e por isso tem que entender que a linguagem, a frequência de atualização e o diálogo com o leitor é bem diferente em um meio digital.
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Renato Santos
RENATO SANTOS 05/07/2021 Na segunda feira, houve cinco mortos por covid-19 e 1483 casos de infeção pelo novo coronavírus. Incidência com grande aumento, assim como o número de internados.
Portugal regista 17.117 óbitos associados à covid-19 e 890.571 infeções desde o início da pandemia, em março de 2020. Conseguiram recuperar da doença mais 773 pessoas, num total de 834.625.
Em 24 horas, há mais cinco vítimas mortais: três reportadas na região de Lisboa e Vale do Tejo, uma no Norte e outra no Algarve. Tinham todas mais de 60 anos - uma mulher entre os 60-69 anos, um homem entre 70-79 anos e dois homens e uma mulher com 80 ou mais anos.
Dos 1483 casos diários, 802 foram confirmados em Lisboa e Vale do Tejo, 314 no Norte e 203 no Algarve. Há ainda 93 infeções notificadas na zona Centro, 32 nos Açores, 24 no Alentejo e 15 na Madeira.
Mais 46 doentes com covid-19 foram hospitalizados (no domingo tinham sido 24), num total de 613 internados, e mais oito deram entrada em unidades de cuidados intensivos, onde estão 136 infetados com o novo coronavírus.
Esta segunda-feira, há 59.442 contactos sob vigilância das autoridades de saúde (mais 1142) e 38.829 casos ativos (mais 705).
Em dia de atualização da matriz de risco, os dados da Direção-Geral da Saúde revelam que a incidência subiu a nível nacional para 224,6 casos por cem mil habitantes a 14 dias (189,4 na sexta-feira) e para 231 se apenas forem considerados os dados do território continental (194,2 na atualização anterior).
Seguindo a mesma tendência, o risco de transmissibilidade R(t) aumentou para 1,19 (1,16 na sexta-feira) a nível nacional e para 1,20 excluindo os dados das ilhas (1,17).
Um alerta começa faltar oxigênio : Lares ligados a plataforma que mede oxigênio e gera alertas
Os lares de idosos vão receber 2400 oxímetros para monitorizar os níveis de oxigénio, informação que será congregada numa plataforma digital e vai estar ligada à linha Covid Lares, gerando alertas sempre que houver necessidade de intervenção.
A iniciativa integra o programa SupERa, apresentado hoje com a participação da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que adiantou à Lusa que os 2400 oxímetros já estão disponíveis para serem entregues a "todos os lares de idosos" e que as instituições já podem aceder à plataforma para registar os dados dos utentes.
Com estes equipamentos, e o posterior registo na plataforma, será possível fazer uma "deteção precoce de infeções do foro respiratório nos utentes", refere o gabinete da ministra.
"A SupERa pretende facilitar o registo e monitorização dos níveis de saturação de oxigénio, temperatura e frequência respiratória dos utentes. Estes registos ficam disponíveis numa área reservada da Instituição e facilitam a análise da evolução das medições de cada residente", acrescenta.
Alertas com três cor
"Esta plataforma pretende ser uma ferramenta de apoio das Estruturas Residenciais na vigilância ativa de sintomatologia associada à covid-19, considerando o atual contexto pandémico, mas também na identificação precoce de outras patologias do foro respiratório", destaca o gabinete de Ana Mendes Godinho.
De acordo com a ministra, trata-se de um projeto gerido em conjunto pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Algarve Biomedical Center - Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve, que está enquadrado nas medidas de apoio para os lares de idosos no contexto da pandemia.
A ministra explicou que os dados descarregados para a plataforma serão monitorizados pela Linha Covid Lares, que gerará alertas sempre que haja informação que justifique intervenção.
Nesse âmbito, Ana Mendes Godinho adiantou que neste momento há apenas registo de quatro surtos em lares de idosos.
"O registo e acesso à SupERa será efetuado no site www.supera.pt, com o apoio e suporte da linha COVID Lares, ativa desde outubro de 2020, disponível 24 horas, todos os dias com o objetivo de capacitar os profissionais em ERPI no controlo de surtos nos seus locais de trabalho", diz ainda o gabinete da ministra, sublinhando que esta plataforma assume-se também com um "contributo para a digitalização" deste tipo de registo e evitar o registo em papel.
Israel reporta queda da eficácia da vacina da Pfizer perante aumento de casos
O declínio da eficácia coincidiu com a disseminação da variante Delta e o fim das restrições de distanciamento social em Israel.
Israel reportou esta segunda-feira uma diminuição na eficácia da vacina Pfizer/BioNTech na prevenção de infeções de covid-19 e de sintomas, mas frisou que o imunizante continua a ser altamente eficaz na prevenção da doença grave.
O declínio da eficácia coincidiu com a disseminação da variante Delta e o fim das restrições de distanciamento social em Israel.
A eficácia da vacina na prevenção de infeções e doenças sintomáticas caiu para 64% desde 6 de junho, disse o Ministério da Saúde. Ao mesmo tempo, a vacina foi 93% eficaz na prevenção de hospitalizações e doenças graves causadas pelo covid-19.
Em maio, funcionários do Ministério publicaram em maio um relatório de que duas doses da vacina da Pfizer proporcionavam mais de 95% de proteção contra infeções, hospitalizações e doenças graves.
Um porta-voz da Pfizer recusou-se a comentar os dados de Israel, mas mencionou outro estudo que mostra que os anticorpos produzidos pela vacina ainda foram capazes de neutralizar todas as variantes testadas, incluindo a Delta, embora com uma força reduzida.
Cerca de 60% dos 9,3 milhões de pessoas que compõe a população de Israel receberam pelo menos uma injeção da vacina da Pfizer, numa campanha que viu os casos diários caírem de mais de 10 mil em janeiro para um apenas dígito no último mês.
A redução drástica de casos levou Israel a relaxar regras como o distanciamento social e a obrigação do uso de máscara, embora esta última tenha sido parcialmente reposta nos últimos dias, devido à disseminação da variante Delta.
Desde então, os casos diários aumentaram gradualmente, tendo chegado a 343 no domingo. O número de doentes graves aumentou de 21 para 35.
Eran Segal, do Instituto de Ciência Weizmann de Israel, disse que é improvável que o país volte a vivenciar os altos níveis de hospitalizações observados no início do ano, já que há muitos menos doentes graves.
palácio de Kensington confirmou esta segunda-feira que a duquesa de Cambridge, Kate Middleton, encontra-se em isolamento profilático desde sexta-feira, após contacto com caso positivo à Covid-19, avança a BBC.
A duquesa de Cambridge, casada com o príncipe de William, segundo na linha de sucessão ao trono do Reino Unido, já tomou as duas doses da vacina e "não regista quaisquer sintomas, mas está a seguir todas as indicações do governo e está em isolamento em casa", anuncia um porta-voz do Palácio de Kensington.
Não foram revelados mais detalhes sobre o contacto positivo de Kate Middleton, porém julga-se que pode ter sido na sua visita ao torneio de Wimbledon, na passada sexta-feira, quando se sentou com o duque de Kent e o antigo tenista britânico Tim Henman durante a partida de Jamie Murray.
Devido ao isolamento de 10 dias, a duquesa não poderá acompanhar William nos eventos de hoje, nomeadamente a celebração dos 73 anos da inauguração do NHS - Serviço Nacional de Saúde do Reino Unido, na Catedral de São Paulo em Londres.
Depois de este domingo ter anunciado que a máscara passaria a ser de uso voluntário, esta segunda-feira. Boris Johnson deverá anunciar o levantamento das restrições relacionadas com a covid-19. A conferência de imprensa está marcada para as 17:00.
Os britânicos estão prestes a dizer adeus às máscaras de proteção e outras normas de combate à pandemia, como o distanciamento.
As máscaras de proteção contra a covid-19 e as regras de distanciamento físico deixarão de ser exigidas legalmente em Inglaterra, anunciou, esta segunda-feira, o primeiro-ministro britânico, durante uma conferência de imprensa em Downing Street, onde apontou o sucesso do processo de vacinação como razão da nova etapa do combate à pandemia.
O atual limite máximo de seis pessoas dentro da mesma casa (excluindo casos de agregados familiares e co-habitantes), o teletrabalho obrigatório e a generalidade das restrições que, de forma intermitente, com maior ou menor vigor, se arrastam há 16 meses vão terminar. Este último passo planeado pelo Governo britânico deve concretizar-se a 19 de julho.
Seguir-se-ão mais diretrizes sobre o funcionamento das escolas, viagens e auto-isolamento.
As restantes nações que integram o Reino Unido - Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte - são responsáveis pelas suas próprias regras de combate à pandemia. Nesta linha, o Governo escocês já disse que poderá continuar a requerer máscaras em determinados contextos mesmo depois de dia 9 de agosto, quando se espera que as atuais restrições cheguem ao fim. No País de Gales, onde vai haver uma revisão das regras a 15 de julho, o Executivo já manifestou que as pessoas precisam de aprender a viver com o vírus. E na Irlanda do Norte, onde está marcada para quinta-feira nova revisão, as regras acabaram de ser flexibilizadas.
Brasil chega aos 525 mil mortos após somar 695 óbitos em 24 horas
O Brasil registou 695 mortes devido à covid-19 nas últimas 24 horas e ultrapassou a barreira dos 525 mil óbitos (525.112) desde o início da pandemia, informou esta segunda-feira o Ministério da Saúde brasileiro.
Em relação ao número de infeções, o país sul-americano contabilizou 22.703 novos casos entre domingo e segunda-feira, num total de 18.792.511 diagnósticos de covid-19 desde fevereiro de 2020, mês em que o primeiro caso foi registado em solo brasileiro.
Os números desta segunda-feira ficam bastante abaixo da média registada na semana passada. Contudo, as autoridades de saúde do país justificam essa discrepância com a falta de recursos humanos para processar os dados ao fim de semana, acabando por serem consolidados às terças-feiras.
RENATO SANTOS 05/07/2021 Que merda destas vacinas que não funcionam ao invés de fazer o seu papel de imunizar estão matando mais gente do que se esperava.
Estamos recebendo diariamente deste sábado que em Portugal está morrendo mais gente do que se pensava, uma porcaria de vacina fazemos um alerta ao qual no Brasil vai aumentar números de mortos mesmo sendo vacinados, lamentável.
Por que não seguiram o tratamento precoce, por causa de alguns idiotas que receberam grandes somas de dinheiro deste sábado a coisa esta indo mais rápido que no início.
Portugal é o segundo país da União Europeia com mais novos casos diários de infeção por SARS-CoV-2 por 100 mil habitantes na última semana e o vigésimo no mundo, segundo os dados do 'site' estatístico Our World in Data.
O país apresenta uma média de 203 novos casos por dia na última semana, só superada pelos números de Chipre, com uma média de 520 novos casos.
A seguir a Portugal neste indicador surge Espanha (157), Luxemburgo (98), Irlanda (88), Grécia (69) e Dinamarca (58). Os países da União com menos novos casos encontram-se mais a leste: Roménia e Polónia, com uma média de dois novos casos diários, Hungria e Eslováquia (quatro novos casos), Alemanha (seis casos) e Áustria (sete casos).
Embora não esteja na União Europeia, o Reino Unido surge entre os países do continente europeu com os números mais elevados e uma média de novos casos a sete dias de 360.
A média de novos casos nos últimos sete dias na União Europeia situa-se em 39 e no mundo em 49.
Entre os países do resto do mundo com mais de um milhão de habitantes, Portugal surge no vigésimo lugar numa lista encabeçada pela Mongólia (666 novos casos diários), Namíbia (618), Colômbia (538) e Chipre.
Quanto a novas mortes nos últimos sete dias, na União Europeia apenas a Roménia (5,01), Letónia (1,89) e Bulgária (1,17) estão acima de 01.
Portugal está com uma média de 0,39 novas mortes a sete dias, abaixo da média de 0,6 da União Europeia.
No resto do mundo, Paraguai (16,6 novas mortes diárias), Namíbia (14), Colômbia (11,8), Argentina (10,54) são os países com mais de um milhão de habitantes em pior situação.
Em termos de vacinação, em números atualizados no domingo no Our World in Data, Portugal tem 37,5 por cento da população completamente vacinada, um pouco acima da média de 34,8% da União Europeia.
Quanto a doses diárias de vacina administradas por 100 habitantes, Portugal é o que apresenta média maior da UE, com 1,75 doses.
Dentro da União, é em Portugal que se encontra maior prevalência da variante Delta do SARS-CoV-2 entre as amostras geneticamente sequenciadas - 73,8% -, uma percentagem que no Reino Unido se eleva a 97,53%.
RENATO SANTOS 05/07/2021 O Papa Francisco que pra muitos não passa de comunista que não liga nem mesmo para o seu País de Origem, quem diria vai passar por uma cirurgia igual do Presidente Jair Messias Bolsonar, só que do Papa é mais complicado devido a sua idade de 84 anos, porém a sua agenda por enquanto está em pé, segundo assessoria do VATICANO as visitas ainda estão confirmadas, o pontífice confirmou visita à Hungria e à Eslováquia em setembro.
O paciente Jorge Bergoglio, de 84 anos, dirigiu-se esta tarde para o hospital universitário Agostino Gemelli, em Roma, onde irá ser submetido a uma intervenção em resultado de uma "estenose sintomática diverticular do cólon", informa a agência Ansa, que cita o gabinete de imprensa do Vaticano.
Segundo este órgão, a operação estava programada.
O Papa Francisco confirmou no final da sua intervenção dominical, na praça de São Pedro, que irá à Hungria e à Eslováquia em setembro, tal como já tinha anunciado no final da viagem ao Iraque.
Entre 12 e 15 de setembro, Francisco planeia estar presente na missa final do Congresso Eucarístico Mundial, em Budapeste. Daí segue para a Eslováquia, onde irá visitar não só a capital Bratislava, mas também Présov, Koesice e Sastin.
Papa estabelece que abuso de crianças é um crime contra a dignidade humana
"Para responder adequadamente às demandas da Igreja (católica) em todo o mundo, ficou evidente a necessidade de se rever também a disciplina penal promulgada por São João Paulo II com o Código de Direito Canónico" explica Papa Francisco.
OPapa Francisco publicou esta terça-feira um texto que promove uma reforma do Código de Direito Canónico relativas às sanções penais na Igreja católica, estabelecendo que o abuso de menores é um crime contra a dignidade das pessoas.
A constituição Apostólica 'Pascite gregem Dei', divulgada pelo Vaticano, altera o Livro VI do Código de Direito Canónico (CDC) e revê a disciplina penal que existe desde 1983, visando evitar "o risco de contemporizar com comportamentos contrários à disciplina".
Os casos de abusos sexuais de menores e adultos vulneráveis, posse ou divulgação de pornografia são agora inseridos numa secção especificamente dedicada aos "delitos contra a vida, a dignidade e liberdade do homem".
"Para responder adequadamente às demandas da Igreja (católica) em todo o mundo, ficou evidente a necessidade de se rever também a disciplina penal promulgada por São João Paulo II, em 25 de janeiro de 1983, com o Código de Direito Canónico" explica Papa Francisco.
O trabalho de revisão começou em 2007 com o papa emérito Bento XVI, terminando agora com um texto que "introduz mudanças de vários tipos na lei atual e sanciona algumas novas figuras criminosas", nas palavras de Francisco.
Também foi aprimorado "do ponto de vista técnico, especialmente no que diz respeito a aspetos fundamentais do direito penal, como o direito de defesa, a prescrição da ação penal, a determinação mais precisa das penas".
O novo texto oferece "critérios objetivos na identificação da pena mais adequada a aplicar em casos concretos", reduzindo a discricionariedade da autoridade, para favorecer a unidade eclesial na aplicação das penas, "especialmente para os crimes que causam maiores danos e escândalo na comunidade", acrescenta o pontífice.
O presidente do Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, Filippo Iannone, explicou que a presença nas comunidades de algumas situações irregulares e os escândalos recentes, que emergiram dos casos de pedofilia, levaram à revitalização do direito penal canónico, integrando-o com reformas legislativas oportunas.
"Esta reforma, que se apresenta hoje, necessária e há muito esperada, visando tornar as normas penais universais cada vez mais adequadas à proteção do bem comum e dos fiéis, mais congruentes com as necessidades de justiça e mais eficazes", apontou em conferência de imprensa.
Os crimes tipificados nos últimos anos em leis especiais são incorporados no Código, tais como a tentativa de ordenação de mulheres, o registo de confissões e a consagração da Eucaristia para fins sacrílegos.
Também alguns casos presentes no Codex de 1917 que não foram aceites em 1983, como a corrupção em atos oficiais, a administração de sacramentos a sujeitos a quem não podem ser administrados, a ocultação da autoridade legítima de qualquer irregularidade ou censura na receção de ordens sagradas.
A todos estes são acrescentados alguns novos casos, como a violação do segredo papal, a omissão da obrigação de executar uma sentença ou decreto criminal ou a omissão da obrigação de notificar o cometimento de um crime.
O texto contém uma determinação de leis penais que antes não existiam, a fim de dar uma indicação precisa e segura a quem deve aplicá-las.
As ofensas são especificadas, as infrações agrupadas anteriormente são distinguidas e as penas são listadas exaustivamente.
A modificação aprovada visa proteger a comunidade e dar maior atenção à reparação do escândalo e à indemnização dos danos, mas também ter os meios necessários para prevenir os crimes, e poder intervir a tempo de corrigir situações que possam agravar-se, segundo o Vaticano.
Foi estabelecida a possibilidade de aplicação da pena suspensiva a todos os fiéis, e não apenas aos clérigos, e também foi alterado o prazo de prescrição dos crimes, a fim de favorecer a conclusão dos processos num prazo razoável.
A nova formulação do Livro VI -- cânones 1311 a 1399 --, sobre as "sanções penais na Igreja", entra em vigor a 8 de dezembro de 2021.
Segundo a agência Ecclesia, em relação à anterior redação, apenas 17 dos 89 cânones permanecem inalterados.
RENATO SANTOS 04/07/2021 Nesse domingo um acidente com Hércules 130 avião militar na sua queda deixou mortos e ferido sendo a jornalista, que publicou na sua rede social twitter@dr.renatosantos, pelo menos 29 pessoas perderam neste domingo a vida na queda de um avião de transporte militar do exército das Filipinas na ilha de Jolo, em novo balanço das autoridades, adiantando que foram resgatados com vida pelo menos 50 pessoas.
— Journalist Poonam Verma (@PoonamVerma1996) July 4, 2021
Segundo um comunicado do ministro da Defesa, Delfin Lorenzana, seguiam a bordo da aeronave, um Hercules C-130, 92 pessoas.
Desse número três eram pilotos e cinco tripulantes, sendo os restantes militares, adiantaram as autoridades militares, citadas pela agência Associated Press.
Delfin Lorenzana avançou que estão a ser feitos esforços nas operações em curso para resgatar mais vítimas.
Segundo as autoridades, os pilotos sobreviveram, mas ficaram gravemente feridos e, pelo menos quatro moradores no terreno ficaram feridos.
"Segundo testemunhas oculares, vários soldados foram vistos a saltar do avião antes que ele atingisse o solo, poupando-os da explosão causada pelo acidente", refere um comunicado militar.
Até agora, 50 pessoas foram resgatadas do aparelho em chamas, um Hércules C-130, que caiu enquanto tentava aterrar na ilha de Jolo, na província de Sulu, disse à agência France-Presse (AFP) o general Cirilito Sobejana, que disse esperar que outras vidas sejam salvas.
"O socorro está no local, rezamos para que possamos salvar mais vidas", sublinhou o general Sobejana.
As 50 pessoas resgatadas foram transportadas para o hospital.
Muitos dos passageiros tinham recebido recentemente treinamento militar básico e foram enviados à ilha no âmbito de uma operação conjunta de luta contra o terrorismo nesta região predominantemente muçulmana.
RENATO SANTOS 03/07/2021 O que esta acontecendo no mundo parece um pesadelo de um filme de ficção, mas não é, uma plataforma de petróleo explodiu no golfo do México, as informações estão chegando pela agência de noticias de Portugal JN.
🚨 Sobre el incendio registrado en aguas del Golfo de México, en la Sonda de Campeche, a unos metros de la plataforma Ku-Charly (dentro del Activo Integral de Producción Ku Maloob Zaap)
— Manuel Lopez San Martin (@MLopezSanMartin) July 2, 2021
A empresa petrolífera estatal mexicana, Pemex, diz que o incêndio numa plataforma marítima de exploração de gás já foi controlado, mas os vídeos do "fogo no mar" continuam a impressionar.
O fogo teve origem num tubo de extração de gás, a 150 metros de profundidade, numa plataforma marítima da empresa Pemex, na península mexicana do Iucatão.
Segundo a Pemex, o incêndio não causou feridos. A companhia informou que usou barcos para bombear água para as chamas, mas segundo a agência de notícias Reuters também recorreu a hidrogénio para controlar as chamas.
O incêndio foi dado como controlado na sexta-feira, após cinco horas de combate às chamas.
O redemoinho de fogo à superfície das águas motivou reações um pouco por todo o Mundo, algumas notáveis. Caso da congressista norte-americana Alexandria Ocasio-Cortes, conhecida ativista política dos EUA, eleita pelo estado de Nova Iorque.
RENATO SANTOS 02/07/2021 O Plano Safra 2021 e 2022, um avanço na agricultura, No total, foram disponibilizados R$ 251,2 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, com destaque para financiamento de técnicas sustentáveis, investimentos e agricultura familiar.
Entra em vigor nesta quinta-feira, 1º de julho, o Plano Safra 2021/2022, com destaque para o financiamento de técnicas sustentáveis, aliando a produção agropecuária com a preservação ambiental. No total, foram disponibilizados R$ 251,2 bilhões para apoiar a produção agropecuária nacional, o que representa uma alta de 6,3% (mais R$ 14,9 bilhões) em relação à safra anterior.
Os financiamentos da atual safra poderão ser contratados pelos agricultores de 1º de julho deste ano a 30 de junho de 2022. As informações do Plano Safra 2021/2022 estão consolidadas no Manual de Crédito Rural, no Banco Central.
O Programa para Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), que é a principal linha para financiamento de técnicas sustentáveis, teve uma ampliação de 101% em relação aos recursos disponibilizados no Plano Safra anterior. A linha terá R$ 5,05 bilhões em recursos com taxa de juros de 5,5% e 7% ao ano, carência de até oito anos e prazo máximo de pagamento de 12 anos.
O Plano Safra 21/22 também prevê o financiamento para aquisição e construção de instalações para a implantação ou ampliação de unidades de produção de bioinsumos e biofertilizantes na propriedade rural, para uso próprio. Também serão financiados projetos de implantação, melhoramento e manutenção de sistemas para a geração de energia renovável. O limite de crédito coletivo para projetos de geração de energia elétrica a partir de biogás e biometano será de até R$ 20 milhões.
O Proirriga, programa destinado ao financiamento da agricultura irrigada, terá R$ 1,35 bilhão, com juros de 7,5% ao ano. Já o Inovagro, voltado para o financiamento de inovações tecnológicas nas propriedades rurais, ficou com R$ 2,6 bilhões, e taxas de juros de 7% ao ano.
Para os médios produtores rurais, serão destinados R$ 34,1 bilhões, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), um aumento de 3% em relação à safra anterior. São R$ 29,18 bilhões para custeio e comercialização, com juros de 5,5%, e R$ 4,88 bilhões para investimento.
O que nós consumidores que é o mercado final esperamos, que os preços dos grãos esteja instável, como arroz, trigo,açúcar, café, batata, milho, entre outros com preços baixos nos supermercados e hipermercados, além de tudo esperamos que os preços finais fiquem justos para os consumidores.
O recurso foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, no último dia 22 (terça-feira), com a presença do presidente Jair Bolsonaro e da ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), e contribuirá para garantir a continuidade da produção no campo e o abastecimento de alimentos no país e atender as exportações.
Do total, R$ 177,78 bilhões serão destinados ao custeio, industrialização e comercialização e R$ 73,4 bilhões serão para investimentos. Os recursos destinados a investimentos tiveram aumento de 29%.
Para 2022, a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural será de R$ 1 bilhão. Com esse montante, será possível contratar aproximadamente 158.500 apólices, proteger 10,7 milhões de hectares e um valor total segurado de R$ 55,4 bilhões.
O Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terá a inclusão de novos estudos para 12 culturas, além de mudanças estruturais na metodologia com a inclusão de 6 classes de armazenamento hídrico para os solos e de níveis de manejo, bem como a implementação do ZarcPro, o zoneamento de produtividade.
O governo destinou R$ 39,3 bilhões para os pequenos produtores rurais para financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), alta de 19%, Desse valor, R$ 21,74 bilhões são para custeio e comercialização, com juros de 3% e 4,5%, e R$ R$ 17,6 bilhões para investimentos.
Para os médios produtores rurais, serão destinados R$ 34,1 bilhões, por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), um aumento de 3% em relação à safra anterior. São R$ 29,18 bilhões para custeio e comercialização, com juros de 5,5%, e R$ 4,88 bilhões para investimento.
Existe uma saída para colocar uma rédia no STF ? Sim! E qual? UM Xeque Mate em decisões que fere a Constituição Federal, mexendo nas peças certas e no momento certo, quem conhece as regras do jogo do Xadrez sabe no que estou falando, sem precisar fazer uma Intervenção Militar como alguns querem e sem ferir a Ordem e o Progresso.
Marcelo Campos fez uma análise muito interessante no tocante como mexer nas peças do tabuleiro desse jogo, o que o presidente precisa, é do apoio do centrão e pode ter certeza o Rei de bobo não tem nada e tudo o que indica o jogo politico faz esse sentido, lembram-se da manifestação a qual fizeram dando o apoio ao Presidente a qual a esquerda e os traidores criticaram, pois é agora é a hora de colocar em pratica, o que a Constituição reza, " Está na Carta Magna: “Todo o poder emana do povo (isso significa que vivemos em uma República), que o exerce por meio de representantes eleitos (esses são os termos de uma democracia indireta, por meio das eleições de vereadores, prefeitos, governadores, deputados, senadores e presidentes) ou diretamente, nos termos.
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Mas, fica uma pergunta como fazer o povo entender, no reino de avilã, quem tem Poder é o povo através de seus representantes e quem são eles os congressistas, somente eles e podem colocar o STF no seu devido lugar. Já que esqueceram que não são representantes do povo e sim Guardiões da Constituição, mas, quando o povo respeita a Carta Nobre e esses senhores que não tem representatividade da República nesse caso os verdadeiros Guardiões é o povo na sua limitação, seria bom se todos fizessem curso de ciência jurídica caso as Faculdades e Universidades pararem de pensar somente em lucro financeiro e abrir-se cursos para conhecimento da Constituição, teríamos um povo mais educado e bem estruturado nesse conhecimento.,
Vamos a regras que Marcelo citou no vídeo 3:30s, tão importante como o que estou escrevendo, caso os administradores de grupos do whatsApp divulgassem, e demais redes sociais fizessem a mesma coisa, não existe herói sozinho, as grandes batalhas deste o tempo Bíblico até ao século XIX, sempre o povo esteve ao lado de quem é correto.
Regras Antes de iniciar a partida, os jogadores devem arrumar suas 12 peças em duas linhas de um dos lados do tabuleiro que possui seis linhas, seis colunas e curvas circulares nos cantos. Depois, alternadamente, cada um movimenta uma peça em qualquer direção (vertical, horizontal ou diagonal).
O xadrez é um jogo para duas pessoas em um tabuleiro com 64 casas. Cada jogador dispõe de um conjunto igual de 16 peças que Há seis tipos diferente de peças e cada uma delas tem regras distintas de movimento e captura. O objetivo do jogo é dar o xeque-mate, isto é, ameaçar o Rei do oponente com uma captura inevitável.
Nesse caso temos o Presidente e o Centrão que podem colocar as regras do jogo na Ordem, como deve ser feito e não como os adversários da Republica querem, já que o STF esta jogando contra a Nação Brasileira e isso é jogo sujo.
Jogadores - 2.
Peças - 32 peças, 16 brancas e 16 pretas. Sendo que ambas as cores possuem: 2 Torres. 2 Cavalos. 2 Bispos. 1 Dama. ...
Tabuleiro - tabuleiro de 64 casas, claras e escuras.
Objetivo - Impor o xeque-mate ao adversário ou o seu rendimento.
Vamos descrever o cenário politico do País:
Jogadores Presidente e o STF Ministros que devem favores para os exs presidentes corruptos e bolivarianos, um do PT, PSDB e outro da ex presidente Dilma.PT ( nesse momento) STF Bolivariano.
32 peças representa 1/3 de deputados que podem fazer a diferença e ficar do lado do Presidente.
É um bloco informal na Câmara que reúne partidos de centro e centro-direita, que, dependendo da matéria, se articulam para votar da mesma maneira sobre determinado projeto.
Entre esses partidos, estão PP (40 deputados), PL (39), Republicanos (31), Solidariedade (14) e PTB (12). O PSD (36), o MDB (34) e o DEM (28) também costumam estar alinhados com o grupo, assim como partidos menores, incluindo PROS (10), PSC (9), Avante (7) e Patriota (6). Chama-se atenção ao PROS e demais partidos pequenos, mas que tem importância para nós Bolsonaristas.
A origem do termo "Centrão" surgiu na Constituinte de 1988 e se referia a um grupo de congressistas que formou uma maioria capaz de mudar o jogo no Congresso e do Brasil.
O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse ao Correio que as duas legendas entenderam que era o momento de "preservar essa autonomia regimental". "Não teve bronca, não teve briga, não teve divergência. É uma posição em nome da autonomia do partido e vida que segue", afirmou.
De acordo com ele, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já teve preenchimento de vagas, e era a justificativa do momento para integração dos partidos no grupo.
Mas com a saída do ex presidente da casa Rodrigo Maia uma peça quebrada nesse jogo de xadrez, parece ue temos aí uma harmonia para ser testada.
A ação do presidente Jair Bolsonaro no STF, contra decretos de lockdown e toque de recolher dos governadores do DF, Bahia e Rio Grande do Sul, tem todos os ingredientes de jogada política.
A ação abre caminho para responsabilizar a Corte, seja qual for sua decisão.
Se os decretos forem mantidos e a economia degringolar de vez, Bolsonaro poderá culpar o STF.
O mesmo se aplica na hipótese remota de o presidente ganhar a causa e a pandemia se agravar mais.
A ação pede que o STF defina as atividades essenciais e julgue as decisões dos governadores que usurpariam as atribuições do presidente.
O movimento de Bolsonaro, nesse jogo, não tem a ver com “estado de sítio”, e sim com narrativa: culpar o impopular STF pode ser um trunfo.
As decisões monocrática que atenta a democracia precisam ser repudiadas por todos nós cidadãos, eles não foram eleitos para isso, se querem mudar algo faça através de meios legais, sejam deputados ou senadores, claro que todos nós sabemos que há Ministros que devem favores ao maior corrupto de nossa história que sonha ser Presidente da república, porém é um nome forte não podemos esquecer disso, mas por outro lado ao contrário do povo da Venezuela e da Argentina, os brasileiro tiveram que aprender o que é politica na prática.
Concluindo: República é uma palavra que descreve uma forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito pelos representantes dos cidadãos ou pelos próprios cidadãos, e exerce a sua função durante um tempo limitado. Esta palavra deriva do latim res publica, expressão que pode ser traduzida como "assunto público".
Em uma República, o poder tem origem em um grupo de cidadãos, que delega esse poder a um elemento designado Chefe de Estado ou Presidente da República. A eleição de um Presidente da República é feita através do voto direto dos cidadãos ou por uma assembleia restrita. No âmbito de uma república, a função de presidente é exercida durante um período de tempo limitado, sendo que só podem exercer durante um número limitado de mandatos.
Uma das características mais importantes da República é a vertente eleitoral do presidente. No entanto, existem outros aspectos muito importantes, como a subordinação a leis fundamentais e à constituição (aprovada diretamente pelos cidadãos ou pelos seus representantes eleitos), que servem para regrar a vida política do determinado país.
A palavra república foi usada para classificar as cidades-estado da Grécia, o regime abordado pelo império Romano (república romana) ou o regime instituído por Oliver Cromwell no século XVII na Inglaterra. No entanto, a república na sua concepção moderna (que consiste na figura de um chefe de estado e na divisão de poderes) só surgiu depois do fortalecimento do liberalismo.
Assim como um monarquia pode ser uma democracia, uma república também pode ser uma ditadura. No Brasil, por exemplo, a República da Espada foi o nome dado à ditadura militar instituída entre 1889 e 1894. A República da Espada consiste na primeira fase da República Velha, um período que aconteceu entre 1889 e 1930.
A República é uma obra da autoria do filósofo grego Platão, em que Sócrates dialoga com vários elementos, debatendo o tema da justiça. Nesta obra que foi dividida em 10 livros, são abordadas temáticas sociais, filosóficas e políticas, com o objetivo de resolver problemas da sociedade da altura do autor.
É lastimável que essa CPI comandada por criminosos e com aval de uma decisão monocrática do Ministro Barroso poderá levar uma Nação numa crise econômica mais grave de sua história se nada for feito.
Esse CPI não vai aguentar mais se sustentar nas acusações infundadas, servil para única coisa mostrar mais uma vez que os traidores do governo precisam ser estipitados da vida politica , na real 2022 esta chegando o que estamos assistindo é a morte de todos os políticos traidores do Presidente tanto na opinião pública como na politica.
Ativismo e torcida não convertem alegações em provas e pedido juvenil de afastamento de Bolsonaro não deve ser levado a sério.
O “super impeachment”, afinal, pariu um rato. Na tentativa de encorpar o pedido, que consolida uma centena de outros requerimentos, seus autores acabaram por fragilizar a iniciativa ao citar como “provas” apenas denúncias ou suspeitas. Ativismo e torcida não convertem alegações em provas. Para o impeachment andar, o presidente da Câmara precisa querer, e o deputado Arthur Lira não quer. Por isso, esse pedido juvenil de afastamento de Bolsonaro não deve ser levado a sério na Câmara.
Políticos de oposição de fato importantes ignoraram o comício em defesa do “super impeachment”, em Brasília. O “movimento” já nasceu dividido.
Omar deve se complicar ainda mais porém Miranda a laranja podre po ir para cadeia, Omar Aziz confirma que deputado Luís Miranda mentiu à CPI
Miranda disse que não lembrava o nome do deputado citado por Bolsonaro como possível envolvido no caso, mas Aziz o desmentiu
O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), acabou confirmando que o deputado Luís Miranda (DEM-DF), um dos depoentes da sessão de hoje, mentiu deliberadamente durante o depoimento.
Miranda disse que, ao informar o presidente Jair Bolsonaro que havia uma suspeita de irregularidade no contrato de importação da Covaxin (vacina indiana), ele teria reclamado, dizendo que era “mais uma” de um determinado deputado.
Questionado diversas vezes pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e pelo próprio presidente da CPI, sobre quem era esse deputado, Luís Miranda disse que não se lembrava.
Fora isso ainda temos um câncer de traidores que fazem a todo custo a derrubada do Presidente da República do Brasil Jair Messias Bolsonaro mesmo que custe a felicidade do povo brasileiro, só pensando numa narrativa sem provas sobre as vacinas da Índia que nem no seu próprio Pais o governo não quer para seus habitantes e com assinatura de uma Imprensa covarde e acostumada com a cleptocracia, desta vez o Ministro Barroso errou feio.
Os bandidos que querem ser gentes, criminosos do Tribunal do Crime querendo fazer " justiça", mas não tem moral nenhuma. Dentre os 11 membros titulares escolhidos da CPI da Covid-19, 04 (quatro) senadores da República respondem a processos a processos criminais no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), senão vejamos:
1 – Renan Calheiros (MDB-AL) – Relator da CPI
Inquérito 3993 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro.
Inquérito 4171 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro.
Inquérito 4202 no STF – Peculato e lavagem de dinheiro.
Inquérito 4213 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro.
Inquérito 4215 no STF – Corrupção e lavagem de dinheiro.
Inquérito 4267 no STF – Não informado.
Inquérito 4326 no STF – Lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Inquérito 4426 no STF – Não informado.
Inquérito 4437 no STF (enviado à Justiça Federal no Distrito Federal) – Não informado.
Inquérito 4464 no STF – Não informado.
Inquérito 4389 no STF – Não informado.
Inquérito 4492 no STF – Corrupção.
2 – Omar Aziz (PSD-AM) – Presidente da CPI
Inquérito 4663 no STF (enviado para o Tribunal de Justiça do Amazonas) – Crimes contra a Lei de Licitações e emprego irregular de verba pública.
Inquérito 4358 no STF (enviado à 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas – por crime de corrupção.
3 – Humberto Costa (PT-PE).
Inquérito 3985 no STF (enviado à 13ª Vara Federal de Curitiba), por Corrupção e lavagem de dinheiro.
4 – Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 3910 no STF, pela prática de tráfico de influência.
Inquérito 3989 no STF, pela prática de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Inquérito 4720 no STF - não informado.
Inquérito 4736 no STF, pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro.
Inquérito 4631 no STF, pela prática de corrupção e quadrilha.
Inquérito 4407 no STF, não informado.
O Brasil é o único País da terra que quer tirar um presidente por causa da Pandemia, juntos com traidores que não tem honra de compromissos nem com eles mesmo.
Temos três tipos de pessoas, corruptos, traidores e esquerdistas, todo combinados para realizar seus sonhos maléficos e covardes para tirar um presidente que trabalha a sério por essa nação.
Vislumbra-se, pelo quadro acima exposto, que todos os quatro senadores da República, respondem pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, no âmbito do STF.
Daí vem a perquirição, como pode membros de uma comissão parlamentar ser carentes das condições de cidadania e da notória idoneidade moral, desprovidos de um mínimo de intelecção e outros adjetivos morais necessários à atividade judicante? Porquanto, essa indicação, pelos próprios partidos, respeitado o critério de proporcionalidade, embora regulamentada, peca moralmente na escolha.
Mas o que é COVAXIN e quem a fabrica, vamos tentar mostrar por que se ficar comprovado o uso do nome da empresa indevidamente o Brasil poderá ser processado INternacionalmente graças a incompetência dos Senadores.
COVAXIN ® , Índia ' indígena s vacina COVID-19 por Bharat Biotech é desenvolvido em colaboração com o Conselho Indiano de Pesquisa Médica (ICMR) - Instituto Nacional de Virologia (NIV).
A vacina nativa inativada é desenvolvida e fabricada na instalação de alta contenção BSL-3 (Bio-Safety Level 3) da Bharat Biotech .
A vacina é desenvolvida usando a tecnologia de plataforma derivada de Whole-Virion Inactivated Vero Cell . As vacinas inativadas não se replicam e, portanto, é improvável que se revertam e causem efeitos patológicos. Eles contêm vírus mortos, incapazes de infectar pessoas, mas ainda capazes de instruir o sistema imunológico a montar uma reação defensiva contra uma infecção.
Por que desenvolver uma vacina inativada? Convencionalmente, as vacinas inativadas existem há décadas. Inúmeras vacinas para doenças como gripe sazonal, poliomielite, coqueluche, raiva e encefalite japonesa usam a mesma tecnologia para desenvolver vacinas inativadas com um histórico seguro de> 300 milhões de doses de suprimentos até o momento. É a plataforma bem estabelecida e testada pelo tempo no mundo da tecnologia de vacinas.
Chaves de atributo:
COVAXIN ® está incluído junto com imunototenciadores , também conhecidos como adjuvantes de vacina, que são adicionados à vacina para aumentar e aumentar sua imunogenicidade.
É um regime de vacinação de 2 doses administradas com 28 dias de intervalo.
É uma vacina sem armazenamento abaixo de zero, sem necessidade de reconstituição e pronta para uso em forma líquida em frascos multidoses, estável entre 2-8 o C.
Estudos pré-clínicos: Demonstrou forte imunogenicidade e eficácia protetora em estudos de desafio animal conduzidos em hamsters e primatas não humanos. Para obter mais informações sobre nosso estudo com animais, visite nossa página de blog sobre primatas não humanos.
A vacina recebeu a aprovação do DCGI para os ensaios clínicos humanos de fase I e II em julho de 2020.
Um total de 375 indivíduos foi inscrito no estudo de Fase 1 e gerou dados de segurança excelentes sem qualquer reatogenicidade. Títulos de anticorpos neutralizantes induzidos por vacinas foram observados com duas cepas SARS-CoV-2 divergentes. A porcentagem de todos os efeitos colaterais combinados foi de apenas 15% nos receptores da vacina. Para obter mais informações, visite nossa página de blog sobre o estudo de fase 1.
No estudo de Fase 2, 380 participantes de 12-65 anos foram inscritos. COVAXIN ® levou a resultados de segurança toleráveis e melhorou as respostas imunológicas humorais e mediadas por células. Saiba mais sobre nosso estudo de fase 2.
Um total de 25.800 indivíduos foram inscritos e randomizados em uma proporção de 1: 1 para receber a vacina e o controle em um estudo de fase 3 baseado em eventos, randomizado, duplo-cego, controlado por placebo e multicêntrico.
O objetivo deste estudo é avaliar a eficácia, segurança e imunogenicidade de COVAXIN ® em voluntários com idade ≥18 anos.
Dos 25.800 participantes,> 2.400 voluntários tinham mais de 60 anos de idade e> 4.500 com comorbidades.
COVAXIN ® demonstrou eficácia da vacina de 78% contra doença COVID-19 leve, moderada e grave. A eficácia contra a doença COVID-19 grave foi de 100%, com impacto na redução das hospitalizações.
COVAXIN ® é eficaz contra a cepa variante do Reino Unido:
A análise do National Institute of Virology indica que os anticorpos induzidos pela vacina podem neutralizar as cepas variantes do Reino Unido e outras cepas heterólogas.
Aceitação global de COVAXIN ® :
A Bharat biotech foi abordada por vários países em todo o mundo para a aquisição de COVAXIN ® .
Os ensaios clínicos em outros países começarão em breve.
Fornecimento de governo para governo nos seguintes países: Mongólia, Mianmar, Sri Lanka, Filipinas, Bahrein, Omã, Maldivas e Maurício.
Entre essas vacinas, as vacinas inativadas foram uma das primeiras a serem desenvolvidas. No final do século 19, as primeiras vacinas inativadas foram desenvolvidas simultaneamente por Salmon nos Estados Unidos e Smith no grupo do Instituto Pasteur na França. Uma descoberta que levou a esse desenvolvimento é que a imunogenicidade poderia ser mantida se as bactérias fossem cuidadosamente inativadas ou mortas por calor ou tratamento químico . No entanto, depois de experiências sucessivas e estratégias por vários cientistas, 20 th século viu a introdução da primeira vacina de vírus inativado bem sucedido. Foi a vacina contra a gripe. [1] A segunda Beta Propiolactona (BPL) - vacina viral inativada foi uma vacina contra a raiva. Em 1950, a vacina inativada contra a poliomielite foi licenciada. [2]
As vacinas inativadas são desenvolvidas inativando (matando) os microrganismos vivos que causam doenças por meio de processos físicos ou químicos. [3] Portanto, isso destrói a capacidade do patógeno de se replicar, mas o mantém "intacto" para que o sistema imunológico ainda possa reconhecê-lo e produzir uma resposta imunológica. [4] Até o momento, várias vacinas inativadas foram desenvolvidas contra doenças terríveis, como hepatite A, gripe, poliomielite, raiva, e oferecem excelente proteção.
Essas vacinas inativadas podem ser administradas junto com adjuvantes para aumentar a resposta imunológica produzida. Um adjuvante é um ingrediente usado em algumas vacinas que ajuda a criar uma resposta imunológica mais forte nas pessoas que recebem a vacina. Em outras palavras, os adjuvantes ajudam as vacinas a funcionar melhor. Sais de alumínio, como hidróxido de alumínio, fosfato de alumínio e sulfato de potássio de alumínio têm sido usados com segurança em vacinas por mais de 70 anos.
Esta abordagem de vacina contém certos benefícios - [8]
Comprovado como extremamente seguro, pois não contém nenhum componente energizado.
Pode ser administrado a populações especiais, como bebês, mulheres grávidas e a população geriátrica.
Eles também garantem estabilidade para armazenamento de longo prazo e são tecnicamente viáveis para produção com menos obstáculos regulamentares para licenciamento. [2] Eles atendem aos requisitos do ambiente de saúde atual, em que o foco está na redução de custos e, ao mesmo tempo, na melhoria do atendimento geral ao paciente.
Continuando sobre a CPI da Vergonha. Ademais, o ato mais escandaloso dessa CPI até agora praticado, foi a escolha do senador, Renan Calheiros (MDB-AL), para ser o relator da CPI da Covid-19, confirmada na data de 16/04/2021 por meio da assessoria de imprensa do senador, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que deverá assumir a vice-presidência de uma CPI encabeçada por este parlamentar, pois, como acima demonstrado o relator responde a 12 (doze) processos criminais no STF, pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Uma vergonha nacional, mesmo sendo do conhecimento de todos os parlamentares das duas casas, dos antecedentes criminais de Renan Calheiros. Ademais, conforme noticiado acima, o secretário de saúde do Distrito Federal, que está respondendo pela prática delituosa de desvios de verbas públicas, destinadas ao combate a pandemia da Covid-19, pertence ao grupo de Renan Calheiros. Por conseguinte, deveria ser impedido de atuar na comissão da CPI da Covid-19.
Com assunção do senador Omar Aziz (PSD-AM) a presidência da CPI e de acordo firmado pela maioria dos integrantes da CPI, Renan Calheiros foi escolhido como relator da comissão. Contudo, na data de 26/04/2021, a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu impedir a possibilidade do senador Renan Calheiros de assumir a relatoria da CPI, cuja decisão judicial partiu de uma ação ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), tendo em vista que é sabido que Ademais, o ato mais escandaloso dessa CPI até agora praticado, foi a escolha do senador, Renan Calheiros (MDB-AL), para ser o relator da CPI da Covid-19, confirmada na data de 16/04/2021 por meio da assessoria de imprensa do senador, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que deverá assumir a vice-presidência de uma CPI encabeçada por este parlamentar, pois, como acima demonstrado o relator responde a 12 (doze) processos criminais no STF, pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Uma vergonha nacional, mesmo sendo do conhecimento de todos os parlamentares das duas casas, dos antecedentes criminais de Renan Calheiros. Ademais, conforme noticiado acima, o secretário de saúde do Distrito Federal, que está respondendo pela prática delituosa de desvios de verbas públicas, destinadas ao combate a pandemia da Covid-19, pertence ao grupo de Renan Calheiros. Por conseguinte, deveria ser impedido de atuar na comissão da CPI da Covid-19.
VIII – CASSAÇÃO DA LIMINAR EM PROL DO DO RELATOR
Na data de 27/04/2021, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou a decisão provisória (liminar), que estava suspendendo a eventual indicação do senador Renan Calheiros, para relator da CPI da Covid.Um erro tomado pelo TRF-1
De acordo com a decisum do desembargador, Francisco de Assis Betti, a decisão liminar de primeira instância teria, em tese, interferido “decisivamente na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo”, e que pode gerar “risco de grande lesão à ordem pública, na perspectiva da ordem constitucional, administrativa e na perspectiva da manutenção da independência e da harmonia entre os Poderes da República”.
Ademais, segundo o desembargador federal, é de competência do presidente da CPI designar o relator, nos termos do regimento interno do Senado, afirmando que “Não há dúvidas de que a designação de senador para assumir a função de relator da CPI da Covid-19 no Senado Federal configura ato o interna corporis e, como tal, no que tange ao exercício dessa prerrogativa parlamentar, tal ato não se submete ao controle jurisdicional, em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento”.
XIX – PEDIDO DE PRISÃO DE TESTEMUNHA PELO RELATOR
Na data de 12/05/2021, o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, afirmou que a comissão pode pedir a prisão do ex-secretário da Comunicação, Fabio Wajngarten, na hipótese da confirmação de que tenha mentido na CPI.
Observa-se que a CPI, inicialmente, pediu explicação do ex-secretário sobre o que ele havia declarado na revista Veja, em uma entrevista ocorrida no final do mês de abril, pois, de acordo com a revista, Wajngarten havia afirmado que a “incompetência da equipe do Ministério da Saúde atrasou a compra de vacinas contra a Covid-19”. Contudo, o ex-secretário ressaltou que, quando falou em incompetência estava referindo-se “a burocracia e a morosidade da administração pública”.
Ademais, a testemunha fez elogios dirigidos ao ex-ministro Eduardo Pazuello, chamando-o de “corajoso”. Neste caso, Pazuello era o titular da pasta ministerial da Saúde, quando o governo procedeu com as contratações de vacinas. Contudo, segundo a revista Veja, o ex-secretário teria afirmado na publicação de “Nunca troquei mais do que uma boa-tarde com o ministro. Seria leviano da minha parte falar dele”. Nesse ínterim, o relator da CPI, Renan Calheiros, solicitou ao presidente da CPI, Omar Aziz, que requisite o áudio da entrevista oferecida a revista Veja, com o fim de checar o que foi dito pela testemunha, afirmando que: “Se ele não mentiu, a revista 'Veja' vai ter que pedir desculpas a ele. Se ele mentiu, terá desprestigiado e mentido ao Congresso Nacional, o que é um péssimo exemplo. Eu queria dizer que vou cobrar a revista 'Veja'. Se ele não mentiu, que ela se retrate a ele. E, se ele mentiu à revista 'Veja' e a esta comissão, eu vou requerer a Vossa Excelência na forma da legislação processual, a prisão do depoente", disse o relator da CPI.
Observa-se que, antes da testemunha ser ameaçada de prisão, por parte de Renan Calheiros, este fez o seguinte pronunciamento: "Não minta. Eu vou citar um fato que vossa excelência exagerou na mentira, hoje aqui no depoimento. Vossa senhoria citou uma fala da campanha com Otávio Mesquita como modelo de esclarecimento, mas mentiu para a CPI". Neste caso, o relator referiu-se às informações que a testemunha ofereceu sobre uma campanha publicitária do governo federal sobre a pandemia.
No momento da ameaça proferida pelo relator da CPI, o vice-líder do governo, senador Marcos Rogério (DEM-RO) reagiu contra essa ameaça de prisão dirigida a Wajngarten, dizendo que: “Não cabe ao relator ou a qualquer membro dessa CPI ameaçar o depoente de prisão. Com todo respeito, senhor presidente, Vossa Excelência deveria saber que prisão só pode acontecer em flagrante, nem poderia posteriormente pedir a prisão dele em razão de eventual contradição. Não cabe, senador Renan. A prisão, no caso de depoimento fraudulento, é no momento do depoimento. Isso é abuso de autoridade”.
Em seguida, os membros da CPI não se contentaram com o depoimento da testemunha, de que não tinha conhecimento de um “assessoramento paralelo”, ocorrido no Palácio do Planalto, visando definir diretrizes do governo sobre a pandemia. Neste caso, segundo a CPI, o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, havia relatado sobre a existência desse grupo, dizendo que chegou a participar de reunião em que foi discutida uma mudança na bula da cloroquina, com o fim de passar a prever a indicação do remédio. Diante desse questionamento, Wajngarten afirmou que nunca participou e que nada sabe sobre a existência de um gabinete paralelo, dizendo que “Desconheço qualquer coisa nesse sentido”. Em seguida, o relator afirmou que o depoimento da testemunha está encaminhando-se para um terreno “muito ruim e que Vossa Senhoria é a prova da existência dessa consultoria”. Nesse caso, o relator referiu-se ao fato de a testemunha haver relatado que conversou com farmacêutica Pfizer, visando agilizar o contrato de doses de vacina para o Brasil. E, que Wajngarten admitiu que manteve contato com a Pfizer, quando tomou conhecimento de que a farmacêutica havia encaminhado uma carta em 2020 ao governo oferecendo doses e ter ficado por dois meses aguardando resposta. De acordo com a testemunha, ocorreram três reuniões, com o esteio de acelerar a chegada do imunizante no Brasil. Em resposta, o relator da CPI, acrescentou que: “Vossa Excelência é a primeira pessoa que incrimina o presidente da República porque iniciou uma negociação em nome do Ministério da Saúde como secretário de Comunicação e se dizendo em nome do presidente. É a prova da existência disso”. Ou seja, o assessoramento paralelo.
X – GARANTIAS DO DIREITO DE DEPOR EM CPI
Diante da grande publicidade das atividades da CPI da Covid-19, repercutindo de forma negativa em toda a sociedade brasileira, o ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, impetrou o HC nº 201912, com o esteio de garantir o direito de não responder perguntas que possam incriminá-lo, durante o seu depoimento perante à CPI, marcado para o dia 19/05/2021, em torno da pandemia da coronavírus, resultando na concessão parcial da ordem no habeas corpus, por parte do ministro-relator, Ricardo Lewandowski.
De conformidade com a regra geral, o comparecimento da testemunha é compulsório e não poderá faltar com a verdade, perante todos os questionamentos.
Na decisum, o ministro do STF, também autorizou que Eduardo Pazuello esteja acompanhado por advogado, durante todo o depoimento, garantindo o direito de ser inquirido com educação, dignidade, urbanidade e respeito, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, especialmente em sofrer ameaças de prisão ou de processo, em obediência ao pleno exercício regular dos direitos mencionados na referida decisão judicial.
No contexto do HC, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia a alegação, conforme divulgação pela imprensa, sobre o comportamento de membros da CPI, quando das oitivas das testemunhas que “configurariam verdadeiro constrangimento ilegal, inclusive antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade”. Porquanto, de conformidade com a defesa, há justo receio de que, na inquirição de Pazuello, venha a ocorrer a mesma situação prática, observada quando da oitiva do atual Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, onde “repetidamente instado a emitir opiniões ou juízos de valor, em depoimentos do relato sobre fatos que deveriam ser elucidados na condição de testemunha”. (Grifei).
Porquanto, o desiderato da AGU é de dar garantia a testemunha, o direito de responder tão somente indagações, a seu juízo, não venham a configurar violação à prerrogativa de permanecer em silêncio, tampouco configurem o risco de produzir provas contra si mesmo. E, que a perguntas refiram-se a fatos objetivos, eximindo-o da difusão de juízos de valor ou opiniões de caracteres pessoais. Ademais, a defesa pediu que o ex-ministro fosse acompanhado por advogado, para o exercício de sua defesa totalmente técnica, e para não sofrer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais.
No pertinente ao pedido deferido parcialmente, o ministro Lewandowski definiu sobre a relevância das CPIs, “como instrumento de fiscalização e controle da administração pública, mas que o seu poder não é absoluto”, conforme os termos dos precedentes alhures demonstrados. E, que a limitação das CPIs, está elencada nos direitos e garantias fundamentais, inserida na Constituição Federal, dentre eles, o direito de não ser preso, senão em flagrante delito ou por ordem fundamentada de autoridade judicial competente; o direito de permanecer calado, como corolário da garantia contra a autoincriminação; e o direito de ser assistido por um advogado.
