BOLSONARO CAIU POR NÃO SERMOS UMA DIREITA UNIDA RADICALISMO NÃO É NOSSA FORÇA PRECISAMOS RETOMAR AS QUATROSA LINHAS DA CONSTITUIÇÃO JÁ<<>> A Gazeta Central Blog não pode se calr, entendam isso NOTA DE REPUDIO AO TSE contra JAIR MESSIAQS BOLSONARO Não houve crime nenhum OS SENHORES FORAM CONTRA CLÁUSULA PÉTREA <>>Por maioria de votos, TSE declara Bolsonaro inelegível por 8 anos

    RENATO   SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526 01/07/2023bEM  QUE  NA VERDADE  OS  ISPATIZANTES  DA  DIREITA  NÃO  SÃO  UNIDOS  E  NEM  SABE  O  QUER  É POLITICA. E  NEM  SEUS  LIDERES  DAS  REDES  SOCIAIS,  E  FALTA  UNIÃO  NADA  SE  FAZ  SOZINHOA NOTA  DE  REPUDIO A  FAVOR  DO  EX PRESIDENTE  JAIR MESSIAS  BOLSONARO<<>>Alguma  coisa  está  fora  da  ordem, não  é possivel afastar um  candidato à presidência  só  por questão  politica e  fazer  uma  exurrada  de perseguições  contra  um  povo  seja por  quetão  de opinião  ou  não,isso  fere  a  Constituição Federal  e  sua  cláusula Pètres  e  seus  todos  fundamentos do  Ordenamento Juridico.

Não interessa  a  opinião da Imprensa  da  esquerda, Plenário reconheceu o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada com embaixadores. Braga Netto foi excluído da sanção.

Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime.

O julgamento foi encerrado na tarde desta sexta-feira (30) com a proclamação do resultado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Consequências

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Com isso, ficou determinada a imediata comunicação da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para que, independentemente da publicação do acórdão, se promova a devida anotação no histórico de Jair Bolsonaro no cadastro eleitoral da restrição à sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, da impossibilidade de se candidatar e ser votado em eleições.

A decisão também será comunicada imediatamente à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para que analise eventuais providências na área penal; ao Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira; ao ministro Alexandre de Moraes, relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos Inquéritos nº 4878 e nº 4879; e ao ministro Luiz Fux, relator da Petição nº 10.477, para conhecimento e providências que entender cabíveis.

Mentiras e desinformação ameaçam a democracia

Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE fez uma defesa firme da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação, vigente no país desde 1996. Moraes advertiu contra as mentiras e a desinformação propagadas por indivíduos, grupos e ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de desacreditar, sem qualquer prova, a integridade das urnas eletrônicas, visando desestabilizar a própria democracia.

No voto, o presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando três meses para a eleição. O discurso, segundo o ministro, instigou o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletrônicas. O ministro lembrou que, independentemente do público que ali estava, a repercussão nas redes sociais era voltada especificamente a quem poderia votar no então candidato à reeleição. Para Moraes, o desvio de finalidade foi patente, uma vez que a reunião como chefe de Estado serviu para autopromoção do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. “Não são opiniões possíveis, são mentiras fraudulentas”, enfatizou.

A ministra Cármen Lúcia apresentou o voto que formou a maioria pela inelegibilidade na sessão de hoje. Para ela, o evento teve nítido caráter eleitoreiro.

Já o ministro Nunes Marques acompanhou a divergência aberta pelo ministro Raul Araújo, ao votar pela improcedência da ação. Na opinião do ministro, o evento com embaixadores não foi “capaz de minimamente perturbar a legitimidade e a normalidade de um pleito do tamanho da eleição presidencial”.

O relator da Aije foi o primeiro a votar pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro e destacou que houve responsabilidade direta e pessoal do ex-presidente ao praticar “conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. Na sessão do dia 22 de junho, o ministro ressaltou que o abuso de poder político se caracteriza como ato do agente público praticado mediante desvio de finalidade, com a intenção de causar interferência no processo eleitoral. Ele ressaltou que o uso indevido dos meios de comunicação ficou caracterizado na exposição desproporcional de um candidato em detrimento dos demais, ocasionando desequilíbrio na disputa eleitoral.

Para o relator, a Aije possui balizas sólidas para a aferição da gravidade, desdobrando-se em dois aspectos: qualitativo, no alto grau de reprovabilidade da conduta; e quantitativo, na significativa repercussão sobre a disputa eleitoral.

Leia mais: Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos a partir das Eleições 2022

Sessão Plenária 27.06.2023 - Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Raul Araújo (leia a íntegra)

Primeiro a votar após o relator, o ministro Raul Araújo abriu divergência para julgar improcedente a Aije do PDT. Araújo considerou que o discurso feito por Bolsonaro aos embaixadores não teve gravidade suficiente para quebrar a igualdade entre futuros candidatos ao pleito nem influenciar negativamente o comparecimento massivo de eleitores às urnas eletrônicas nas eleições de 2022. “A intensidade do comportamento concretamente imputado, a reunião de 18 de julho de 2022, e o conteúdo do discurso não foram tamanhos a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”, afirmou o ministro.

Araújo destacou que a Justiça Eleitoral deve ter uma intervenção mínima no processo eleitoral e que o TSE tomou, em análise de representações, as medidas cabíveis para preservar a normalidade do pleito contra discursos de eventuais candidatos que se mostraram excessivos e que desrespeitaram a legislação eleitoral.

O ministro também divergiu do relator quanto a uma preliminar proposta pela defesa de Bolsonaro que pedia a exclusão – dos autos do processo – da minuta de decreto de estado de defesa encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Em fevereiro deste ano, o Plenário do TSE já havia referendado, por unanimidade, decisão do relator que incluiu no processo a minuta. Raul Araújo disse que concordou com a inclusão da minuta naquele momento, mas, ao analisar o mérito, entendeu que o vínculo daquele documento com os termos da Aije não ficou comprovado ao longo da instrução do processo.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - 29.06.2023

Floriano de Azevedo Marques (leia a íntegra)

Ao acompanhar o relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques dissecou o discurso do ex-presidente no evento com embaixadores e identificou quatro linhas de retórica, todas com conotação eleitoral, ressaltando ainda que o enquadramento jurídico está focado no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), particularmente em condutas que caracterizem desvio ou abuso de poder ou utilização indevida dos veículos ou meios de comunicação. “Diz a lei: apurada essa conduta abusiva, a Justiça Eleitoral aplicará a sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes à eleição que se verificou”, destacou. O ministro analisou detalhadamente a fala do ex-presidente na ocasião da reunião e destacou sete pontos.

1) O evento em questão não se inseriu nas atividades diplomáticas de representação do país perante autoridades estrangeiras.

2) A organização da reunião não ficou a cargo dos órgãos que seriam competentes para fazê-lo, o que demonstra não se tratar de um ato regular de governo.

3) O evento foi realizado fora dos lugares próprios e adequados para atos de governo, sendo realizado na residência oficial (Palácio da Alvorada).

4) O discurso proferido teve nítido caráter de estratégia eleitoral para valorizar a imagem do candidato, bem como para manchar a imagem do principal opositor e tentar criar empatia com o eleitorado, apresentando-se como candidato perseguido e contra o sistema.

5) O discurso teve também caráter voltado a deslegitimar e colocar sob suspeita o processo eleitoral, gerando potencialmente um desincentivo à participação do eleitor com vistas à obtenção de benefícios.

6) O discurso primou pela desinformação e por acusações sabidamente falsas ou no mínimo improváveis.

7) O discurso visava trazer benefício eleitoral.

“Houve desvio de finalidade, na medida em que o primeiro investigado usou das suas competências de chefe de Estado para criar uma aparente reunião diplomática com o objetivo, na verdade, de responder ao TSE e construir uma persona de candidato, servindo-se dos meios e instrumentos oficiais, inclusive de comunicação social, para alcançar o seu real destinatário, o eleitor, seja o já cativado ou aquele a conquistar”, afirmou. Ainda de acordo com o ministro, houve abuso de poder político, pois o primeiro investigado mobilizou todo o poder de presidente da República para emular sua estratégia eleitoral em benefício próprio, agindo de maneira anormal, imoral e, principalmente, grave. “Portanto, para mim, o abuso e o desvio da autoridade estão claros”, asseverou.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - 29.06.2023

André Ramos Tavares (leia a íntegra)

Na mesma linha, o ministro André Ramos Tavares votou pela inelegibilidade de Bolsonaro. Segundo ele, houve o uso indevido dos meios de comunicação para promover a reunião, e o impacto social do uso das redes digitais nesse contexto não deve ser menosprezado. “É grave quando o caos informacional se instala na sociedade, e é ainda mais grave se esse estado é planejado e advém de um discurso do presidente da República”, advertiu o ministro, ao destacar que “a confiança dos eleitores nas instituições democráticas deixa de existir e, com isso, a própria liberdade de voto fica viciada”, acrescentou.

O ministro ainda pontuou que não se ignora, no caso, que o acusado se beneficiou da liberdade de expressão para expor ideias que atacavam a democracia “por mais incisivas que sejam determinadas colocações, críticas, discordâncias e embates ideológicos”. André Ramos Tavares também esclareceu que o foco do discurso da Aije são os ataques “comprovadamente infundados e absolutamente falsos, sistemáticos e notórios contra a urna eletrônica, o processo e a Justiça Eleitoral”. Dessa forma, considerou não ser possível se convencer da tese de que o discurso teria ocorrido no sentido de melhoramento do sistema eleitoral.

Ele lembrou que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por pelo menos 23 vezes no ano de 2021. De acordo com o ministro, é inviável ignorar esses fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, enfatizou. Outro impacto evidenciado pelo ministro diz respeito aos receptores das falas proferidas por Bolsonaro na reunião. “O discurso foi dirigido para todo e qualquer interessado. Resta em total desacordo com as provas dos autos a afirmativa de que o discurso dirigia-se apenas a embaixadores estrangeiros”, finalizou.

Leia mais: Com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro, TSE suspende julgamento

Sessão plenária - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - 30.06.2023

Cármen Lúcia

Ao votar pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, acompanhando o relator, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a reunião entre o então presidente e embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, foi um monólogo de caráter eleitoreiro em que Bolsonaro lançou dúvidas, sem qualquer prova, sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas e da Justiça Eleitoral, condutora das eleições. A ministra destacou os ataques agressivos feitos por Bolsonaro à honradez de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TSE.

“Não há democracia sem o Poder Judiciário independente. Os ataques não tinham razão de ser, a não ser desqualificar a Justiça Eleitoral, o próprio Poder Judiciário e atacar a própria democracia“, disse Cármen Lúcia.

A ministra salientou que, na ótica qualitativa da gravidade da conduta, o então presidente fez uso indevido dos meios de comunicação, com a transmissão do evento feita ao vivo pela emissora estatal TV Brasil e também em redes sociais. No aspecto quantitativo, Cármen Lúcia disse que a divulgação do encontro de Bolsonaro com os diplomatas alcançou um número expressivo de pessoas que votariam nas eleições, que ocorreriam dali a três meses.

“Isso tudo de desqualificar, essa consciência de perverter, faz com que não apenas o ilícito tenha acontecido, mas coloca em risco a normalidade e a legitimidade do processo eleitoral e, portanto, da própria democracia. Mas isso [o discurso de Bolsonaro] foi divulgado, ou seja, com o uso indevido dos meios de comunicação, para solapar a confiabilidade de um processo sem o qual nós não teríamos sequer o Estado de Direito, porque a Constituição não se sustentaria”, afirmou Cármen Lúcia.

Sessão plenária - Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - 30.06.2023

Nunes Marques (leia a íntegra)

O ministro Nunes Marques acompanhou a divergência aberta pelo ministro Raul Araújo para julgar improcedente a Aije do PDT por entender que a conduta não foi suficiente para impor a inelegibilidade de Bolsonaro. “Não identifico conduta atribuída ao ex-presidente que justifique a aplicação das graves sanções previstas na legislação”, ressaltou, ao considerar que o discurso feito pelo ex-presidente aos embaixadores não teve gravidade suficiente para quebrar a igualdade entre futuros candidatos ao pleito nem influenciar negativamente o comparecimento massivo de eleitores às urnas eletrônicas.

Em contraponto ao discurso de Bolsonaro, Nunes Marques reiterou que o sistema de votação tem "irrefutável integridade" e ressaltou que temos um processo eleitoral confiável reconhecido como uma pedra angular de nossa democracia, acrescentando que a urna eletrônica é símbolo da nossa eleição desde 1996 e representa um marco importante da plena liberdade da expressão do voto.

Entretanto, afirmou que a integridade não significa que o sistema de votação mais avançado do mundo não seja passível de quesitonamento ou de debate em busca de aperfeiçoamento. Para Nunes Marques, a atuação de Bolsonaro na reunião não se voltou para obter vantagens políticas com o discurso ou desacreditar o sistema, mas para debater melhorias.

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE - 30.06.2023

Alexandre de Moraes

Último a se manifestar, o ministro Alexandre de Moraes também acompanhou integralmente o relator. Ele lembrou que Bolsonaro violou parâmetros definidos pelo Tribunal desde 2021 sobre condutas em que eventuais candidatos às Eleições 2022 não deveriam incorrer, no sentido de tentar desacreditar o sistema eletrônico de voto perante a população, em um ataque direto à Justiça Eleitoral e à própria democracia. O Plenário já havia definido que tal conduta poderia ser considerada abuso de poder.

“Isso ficou pacificado e como um alerta para se evitar exatamente o que estamos fazendo hoje, que é evitar que o descumprimento do que já era pacífico gerasse a inelegibilidade daqueles que insistissem em praticar esses ilícitos eleitorais”, explicou Moraes.

Durante o episódio debatido na Aije, de acordo com o ministro, o então candidato à reeleição fez mau uso da função para o qual foi eleito e deturpou a atribuição a ele conferida quando:

organizou o evento, convocou embaixadores utilizando-se do cargo e do cerimonial da Presidência a menos de dois meses do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022;

empregou recursos públicos e a estrutura do Palácio da Alvorada;

transmitiu o encontro com estrangeiros ao vivo pela TV Brasil;

propagou o vídeo pela redes sociais com o objetivo de levantar dúvidas sobre o voto eletrônico e insuflar eleitores contra a Justiça Eleitoral e as demais candidaturas

“Um presidente da República que ataca a Justiça Eleitoral, ataca a lisura do sistema eleitoral que o elege há 40 anos? Isso não é exercício de liberdade de expressão. Isso é conduta vedada, e, ao fazer isso utilizando-se do cargo de presidente, do dinheiro público, da estrutura do Alvorada e da TV pública, é abuso de poder. Ao preparar tudo isso para imediatamente bombardear o eleitorado via redes sociais, é uso indevido dos meios de comunicação”, pontuou.

Todos os atos, segundo Moraes, ocorreram de forma encadeada, seguindo um plano traçado com claro objetivo de atacar a credibilidade das instituições democráticas brasileiras e influenciar negativamente o eleitorado. Na avaliação do ministro, a resposta dada pelo TSE durante a análise do caso confirma a fé no Estado Democrático de Direito e na democracia, além de demonstrar repúdio ao populismo “renascido a partir das chamas” dos discursos de ódio e que disseminam desinformação.

Histórico do julgamento

O julgamento teve duração de quatro sessões (dias 22, 27, 29 e 30 de junho) até ser concluído nesta sexta-feira. O ponto de partida foi a apresentação do relatório pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Na sequência, a sustentação oral foi feita pelo representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação, e a defesa foi feita pelo advogado que representou Bolsonaro e Braga Netto. Também foi anunciado o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco. Ele opinou pela inelegibilidade somente de Bolsonaro e para que fosse absolvido Braga Netto.

A segunda sessão foi destinada exclusivamente ao extenso voto do relator, que analisou detalhadamente o caso e fez uma rigorosa avaliação de todas as provas produzidas ao longo da instrução do processo. Na terceira sessão, votaram os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Já a sessão de hoje foi destinada aos votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Nunes Marques e do ministro Alexandre de Moraes.

EM, MC, BA/CM, DB

Processo relacionado: Aije 0600814-85.2022.6.00.0000

Leia mais:

29.06.2023 - Com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro, TSE suspende julgamento

27.06.2022 - Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro por 8 anos a partir das Eleições 2022

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Última atualização: 30.06.2023 20:29

ATENÇÃO A TODOS <<<>>> “Por que eu deveria potencializar a minha habilidade de “falar em público?”.<<>> “Por que eu deveria potencializar a minha habilidade de “falar em público?”.<<..PROFESSOR ISAIAS

   RENATO   SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526 27/06/2023 Aberto para  todos até pastores  e  alunos  acadêmicos, [COMUNICAÇÃO e ORATÓRIA 🎯]

“Por que eu deveria potencializar a minha habilidade de “falar em público?”.

Bem, o que eu tenho visto é que a maioria das pessoas que se destacaram com melhores resultados tinham uma coisa em comum: sabiam falar em público.

“Por que eu deveria potencializar a minha habilidade de “falar em público?”.

:

🗣️ Comunicação;

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ATENÇÃO ACADÊMICOS DE DIREITO E OUTROS<<>> Não perca tempo com bobagens<>> Investa no sue futuro

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Há mesma historia do Titanic em 1912, A ganância do homem levou afundar o TITAM<<>>Especialistas destacam comprimento e espessura do casco do submergível de turismo, bem como utilização de materiais compósitos e falta de homologação A configuração e materiais do Titan poderão estar por trás da trágica implosão do submergível que levava cinco passageiros em visita aos destroços do Titanic, no Atlântico Norte. Pelo menos, esta é a opinião de vários especialistas, que destacam nomeadamente o alongamento do casco, feito para permitir um espaço maior para transportar mais clientes. Jasper Graham-Jones, Engenheiro Mecânico e Naval:"Também o fizeram com compósitos, quando normalmente o casco é feito de titânio. Este foi feito com compósitos. Sim, um compósito é extremamente resistente e extremamente duradouro. Mas há problemas com compósitos e com o facto de falharem de formas ligeiramente distintas de outros materiais." A espessura do casco também é posta em causa. Com cinco polegadas - cerca de 13 centímetros -, muitos consideram "muito pouco" face às pressões a que esteve submetido o Titan. E o submergível não tinha qualquer tipo de homologação

 RENATO   SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526 24/06/2023 NOTA  DO  EDITOR,   deste  19  de  junho  estava acompanhando  as  noticias  dos  últimos  acontecimentos  no  BRASIL  E  NO  MUNDO, mas  devidos  a  prova    da  FACULDADE    tive  que  dar  um  tempinho   mas  agora  se nada  vier  a atrapalhar  outro  assunto  que  venho  tratar  com  vocês  meus  caros  leitores,  é  a respeito  das  politicas  do  GOOGLE  TODAS  AS  REGRAS  POSSIVEIS  EU  RESPEITO  DENTRO  DAS  LEIS  BRASILEIRA  E  DA  CONSTITUIÇÃO. Usar o AdSense para gerar receita com seu blog.  Tenho contas  para  pagar não  recebo ajuda  de nenhum  governo.

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Jasper Graham-Jones, Engenheiro Mecânico e Naval:"Também o fizeram com compósitos, quando normalmente o casco é feito de titânio. Este foi feito com compósitos. Sim, um compósito é extremamente resistente e extremamente duradouro. Mas há problemas com compósitos e com o facto de falharem de formas ligeiramente distintas de outros materiais."

A espessura do casco também é posta em causa. Com cinco polegadas - cerca de 13 centímetros -, muitos consideram "muito pouco" face às pressões a que esteve submetido o Titan. E o submergível não tinha qualquer tipo de homologação.

A tripulação do submersível Titan, que pertence à empresa OceanGate, perdeu contato com a base uma hora e 45 minutos após submergir, segundo a Guarda Costeira americana.

Equipes de busca dos EUA e do Canadá participaram da operação de busca pelo submersível.

Na tarde desta quinta-feira (22/06), a OceanGate, responsável pelo submersível, informou que todos os ocupantes morreram.

"Acreditamos que, infelizmente, perdemos nosso CEO Stockton Rush, Shahzada Dawood e seu filho Suleman Dawood, Hamish Harding e Paul-Henri Nargeole."

Esses homens eram verdadeiros exploradores que compartilhavam um distinto espírito de aventura e uma profunda paixão por explorar e proteger os oceanos do mundo. Nossos corações estão com essas cinco almas e todos os membros de suas famílias durante esse período trágico. Lamentamos a perda de vidas e a alegria que eles trouxeram para todos que conheciam", informou comunicado da empresa.

"Este é um momento muito triste para toda a comunidade de exploradores e para cada um dos familiares daqueles que se perderam no mar", acrescentou a empresa em outro trecho do comunicado.

As identidades das cinco pessoas que estão a bordo da embarcação foram confirmadas ao longo dos últimos dias.

´É MELHOR PARA BOLSONARO PENSAR BEM NUMA DEFESA<<>>> Mais uma ação penal contra ex-presidente Bolsonaro é enviada à primeira instância Nesta ação, Bolsonaro responde pelo crime de incitação ao estupro em entrevista envolvendo a deputada federal Maria do Rosário.

  RENATO   SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526 19/06/2023 Eu  acho  muito  difícil  a  Campanha  de  Bolsonaro  para  outras eleições. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à primeira instância da Justiça do Distrito Federal a Ação Penal (AP) 1008, em que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro é acusado de incitação ao crime de estupro. Os fatos dizem respeito a entrevista concedida ao Jornal Zero Hora, em dezembro de 2014, em que disse que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria”.

A ação foi instaurada, a partir de denúncia do Ministério Público Federal, na esteira dos mesmos fatos que deram origem à Ação Penal (AP) 1007, em que Bolsonaro responde pelo crime de injúria depois de ter dito, da tribuna da Câmara dos Deputados, que Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”. As duas ações estavam com a tramitação suspensa em razão da imunidade temporária atribuída ao presidente da República para responder a crimes anteriores ao mandato. O processo passou a ser relatado pelo ministro Dias Toffoli quando o relator originário, ministro Luiz Fux, assumiu a Presidência da Corte.

Prerrogativa de função

Em sua decisão, Toffoli observou que, na época dos fatos (dezembro de 2014), Bolsonaro era deputado federal e havia sido reeleito para o mandato de 2015-2019. Após a abertura da ação penal, foi eleito presidente da República, mas, com o fim do mandato presidencial, já não tem prerrogativa de função para ser processado e julgado pelo STF. Os autos devem ser remetidos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para distribuição a uma das Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.

Leia a íntegra da decisão. VP/AD//CF

Leia mais: 12/6/2023 - STF remete ação penal contra ex-presidente Bolsonaro à Justiça do DF

Processo relacionado: AP 1008

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Não importa se você for de Igreja tradicional avivamentyo existe e ela esta dentro de você não é gritaria é um culto sincero diante de Deus

 RENATO   SANTOS  ACADÊMICO  DE  DIREITO  N.º 1526 12/06/2023 Nós  não  somos  muito  bem  compreendidos, por  que  brasileiros  não  sabem  estudar  a  Bíblia, e  nem  interpreta- a  não  ser  que  atenda  seus  próprios  interesses  pessoais.

Avivamento é o ato de se avivar, ou seja, de se tornar mais vivo, mais ativo, mais intenso, despertado e nítido. Este é um termo bastante usado no âmbito religioso para se referir ao período de renovação espiritual. O avivamento espiritual consiste no reforço da fé em Deus pelos cristãos.

O avivamento é a sede de Deus! “As pessoas querem prosperidade, fama, bênçãos, mas o avivamento não é a sede das bênçãos de Deus, e sim Dele”, explica o pastor Hernandes. Ele acrescenta ainda que nunca houve avivamento na história sem oração.

Seu significado remete a tornar mais vivo, animado, desperto e forte. No contexto religioso, é quando o Espírito de Deus traz nova vida ao seu povo. Nesse sentido, é preciso também considerar o conceito de reforma, ou seja, mudança de vida, ânimo espiritual e vontade de ser instrumento de Deus.

Há uma diferença entre avivamento e reavivamento. Avivamento é uma busca intensa pela presença de Deus. Reavivamento é a manifestação da presença de Deus na vida. É a transformação do caráter à semelhança de Jesus, a demonstração do fruto do Espírito no dia a dia.

Quando experimentou “a benção”, profetizou a conversão de seu pai (que se cumpriu plenamente) e ouviu a voz do Senhor, que o mandou pregar um avivamento na igreja. Sendo ajudante das igrejas de Tucuruvi e Vila Mazzei, foi usado por Deus para anunciar a mensagem de despertamento, que foi aceita por muitos.

AS COISas não andam bem entre JOE BIDEN X LULA deste fevereiro<<>> Lula diz que prisão de Assange ‘vai contra a defesa da democracia’ e faz apelo por mobilização

  RENATO SANTOS 11/06/2023 ACADÊMICO DE DIREITO N.º1526  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou suas redes sociais para se manifestar contra a extradição e prisão do jornalista fundador do WikiLeaks Julian Assange. “Sua prisão vai contra a defesa da democracia e da liberdade de imprensa”, escreveu o presidente. “É importante que todos nos mobilizemos em sua defesa.” O jornalista é acusado de vazar informações confidenciais dos Estados Unidos, e, na definição do presidente, “fez um importante trabalho de denúncia de ações ilegítimas de um Estado contra outro”.

Nesse  ponto  o  jornalismo  perde  o  direito  a  expressão, há  outra ,  voc ê não  precisa  gostar  do  PRESIDENTE   Mas  termos  uma falha  perigosa,  os  brasileiros  continuam  com  radicalismo  isso não  pode acontecer.

Não é a primeira vez que Lula defende o jornalista. Durante a campanha eleitoral de 2022, ele já havia cobrado “pressão mundial” pela libertação do fundador do WikiLeaks. “Nós que estamos aqui falando de democracia precisaríamos perguntar: que crime o Assange cometeu?”, disse para apoiadores em um discurso em Maceió. Em novembro, depois de eleito, Lula recebeu representantes do WikiLeaks e voltou a defender a libertação do jornalista, dizendo que sua prisão é “injusta”.

Já em maio deste ano, durante a coroação do rei Charles 3º, Lula voltou a criticar a prisão de Assange. “É uma vergonha que um jornalista que denunciou as falcatruas de um Estado contra outro esteja preso, condenado a morrer em uma cadeia”, disse, em entrevista coletiva em Londres.

Assange é alvo de 18 acusações nos Estados Unidos por revelar documentos confidenciais, principalmente na área militar. Entre os documentos vazados por meio do WikiLeaks, há denúncias de crimes de guerra e espionagem realizados pelo governo norte-americano em outros países, incluindo o Brasil. Segundo documentos revelados pelo site, os Estados Unidos grampearam a então presidente Dilma Rousseff e mais 29 telefones do governo, entre ministros, diplomatas e assessores.

A defesa de Assange marca mais um ponto de divergência entre Lula e o governo dos Estados Unidos. O mandatário brasileiro, que se encontrou com o presidente norte-americano Joe Biden em fevereiro, já demonstrou discrepâncias com interesses da nação estrangeira, como ao questionar a hegemonia do Dólar no comércio internacional. Desde a posse, por exemplo, Lula fortaleceu relações com a China, criticou a postura dos Estados Unidos na guerra da Ucrânia e posicionou-se contra as sanções dos EUA contra a Venezuela.

VOCÊS ERRAM E MUITO AO FAZER CENRURA AO BLOG NAS REDES SOCIAIS E EXCLUIR UM BLOGUEIRO DA IGREJA JORNALISMO É MUITO PERSEGUIDO <<>>No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, presidente do STF celebra profissionais que levam informação em prol da cidadania <<>> A Importância do Blog para Jornalistas<<> No Brasil existe preconceitos contra Blogueiros

 RENATO SANTOS 10/06/2023 ACADÊMICO DE DIREITO N.º1526  Um  assunto  quer  rodeia  a  liberdade  de imprensa a liberdade  esta  na clausula pétreas  da  Constituição é  uma garantia do  quer  ainda  tempos  uma  liberdade  que  esta  sendo  tirada  de nós mas  que ignorantes se  somam  com  uma  parcela  da  população  que  preferem  as  fake  news  e  compartilham  em  suas  rede  socias, pois  é  mais  fCIL  NÃO  DAR  TRABALHO  DE LER   e  ainda tem  coragem  de  chamar  de noticias.

O  Papel  de  um  Blog  no  Brasil  é  uma vergonha  não  podemos  ter  ideologias,  e nem partidos, o  governante  precisa sair  do  radicalismo e  dar  mais  atenção  ao  Blog,RAFEL DE jESUS  ESCREVEU UM  ARTIGO  bem  interessante  para  todos osjornalistas  a  qual  transcrevo:  "  Entenda neste artigo por que nos dias de hoje é tão importante o Blog para jornalistas e o que você pode conseguir de benefícios com isso, se feitos e utilizados corretamente.

Para que vocês entendam a importância do blog para jornalistas eu vou dar um exemplo bem prático.

Você conhece o Whindersson Nunes? Ele é um YouTuber muito famoso. Por algumas vezes já ficou em primeira posição no YouTube como o maior canal do Brasil.

Hoje ele diversifica seu tempo entre o YouTube e os palcos promovendo shows de comédia Brasil a fora.

Imagine que ele está indo para sua cidade fazer um show e o ingresso está acessível e você está precisando levar sua namorada (o) para se divertir.

Essa é a exata comparação com o blog para jornalistas.

E o que isso tem haver com um blog para jornalistas ?

Eu lhe respondo, TUDO.

Para facilitar o entendimento vamos mudar os papéis

Imagine que o Whindersson Nunes é você e o show a é vaga de emprego.

A empresa que está procurando um jornalista para trabalhar, e ela tem que mensurar a qualidade do profissional. A melhor forma de provar que você sabe fazer algo é você fazer esse algo, certo ?

Quando a empresa receber seu currículo e ver que você já escreve a um tempo no seu blog, e que você obviamente tem uma ótima escrita, conhece bem os textos para web, sabe fazer uma boa pauta para elaboração do que você expõe,

Também conhece as técnicas de SEO, sabe fazer uma boa divulgação e N assuntos que ensinamos no nosso curso Como Fazer Uma Notícia/Reportagem de Sucesso e Textos Para Web: a empresa certamente vai escolher você aos demais concorrentes, que não tem essa atividade no portfólio. Atividade que comprova muita competência em uma só.

Espero de coração ter conseguido explicar a importância do blog para jornalistas.´

Explicando tudo  isso  agora  vamos  ressaltas  o  STF   a LIBERDADE   DE  EXPRESSÃO.

Neste dia 7 de junho, em que é celebrado o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, invocou a defesa dos profissionais que levam a informação em prol da cidadania no Brasil.

“A liberdade de imprensa, nunca é demais repetir, constitui pressuposto basilar da ordem democrática, e o jornalismo independente, livre e profissional é o maior e o melhor aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância”, afirmou.

Confira abaixo a manifestação da presidente do STF.

“No dia de hoje, 7 de junho, celebra-se o Dia Nacional da Liberdade de Imprensa. O marco histórico desta celebração remonta a manifesto de 1977, em que cerca de três mil jornalistas reivindicaram o fim da censura e a instauração de uma imprensa livre no Brasil.

Com o advento da nossa Constituição Cidadã de 1988, a proclamar constituída a República Federativa do Brasil em Estado Democrático de Direito, a liberdade de imprensa foi consagrada, com ênfase, como direito fundamental – com a garantia da livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, e com a vedação de toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

A liberdade de imprensa, nunca é demais repetir, constitui pressuposto basilar da ordem democrática, e o jornalismo independente, livre e profissional é o maior e o melhor aliado no combate à desinformação, ao discurso de ódio e à intolerância.

Como sublinho sempre, sem um Poder Judiciário independente e sem uma imprensa livre, não há democracia. Na democracia, a formação da opinião pública passa pela pluralidade de canais comunicativos, pela liberdade de expressão, pelo embate e pelo diálogo franco e diário entre pontos de vista diversos, entre diferentes pontos de observação da vida, entre distintas visões de mundo.

A liberdade de imprensa, nessa linha, projeção da liberdade de pensamento portanto, é ínsita à democracia, reverenciando os valores transparência e verdade.

Nada obstante, sempre cabe o alerta, como tantas vezes se enfatiza nos dias que correm, e o ministro Alexandre de Moraes, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que o diga: a liberdade de expressão não abriga agressões nem manifestações que incitem ódio e violência, inclusive moral. Por isso, neste Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, também é imperioso lembrar – e rechaçar com rigor - os atos de violência cometidos contra os jornalistas brasileiros.

Segundo o relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), foram registrados 376 casos de agressões contra profissionais de imprensa em 2022. Em 2021, 430 jornalistas sofreram algum tipo de violência.

O relatório mostra o aumento de 200% no impedimento ao trabalho jornalístico no Brasil em 2022. As ameaças, hostilizações e intimidações cresceram 133,33% no ano passado. Já as agressões físicas aos jornalistas passaram de 26, em 2021, para 49, em 2022.

Os desafios, como se vê, permanecem e nos convocam à defesa intransigente do valor liberdade de imprensa bem como da integridade daqueles cujo ofício é levar informação para o pleno exercício da cidadania.

Neste 7 de junho de 2023, em nome do Supremo Tribunal Federal, cumprimento todos os jornalistas e todas as jornalistas do Brasil, na figura dos setoristas que, com zelo, empenho e competência, fazem a cobertura diária de notícias nesta Suprema Corte.”

Rosa Weber

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

 

OAB/SP NOTA DE REPUDIO <<>> DESTA VEZ HOUVE DESAGEROS NO ENTÃO MINISTRO DO STF A OAB SP, por meio de sua Comissão da Advocacia Trabalhista<<>> respeitem o artigo 5 º DA CONSTITUIÇÃO

 RENATO SANTOS 02/06/2023 ACADÊMICO DE DIREITO N.º1526   VENHAMOS  AO  PUBLICO  A PBLICAR  UNMA  NOTA  DE  REPUIDIO  DA  OABD/SP A OAB SP, por meio de sua Comissão da Advocacia Trabalhista, assina nota pública junto a 8 entidades da advocacia para manifestar “perplexidade e preocupação” por conta de recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O ministro cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um motorista e um aplicativo de transporte, e determinou ainda a remessa dos autos para a Justiça Comum.

Data  venae  EXM  senhor  ministro  Alexandre     de  Moraes  não  pode  ultrapassar  asd  clausula pétreas da  CONSTITUIÇÃO  revoga  a  sua  decisão o  quanto  antes.

E  aproveito  a  oportunidade  para  remembered que  as prisões  fere  o  direito  da Liberdade  exista  outros  meio  de penalidade as  pessoas  já  entende deram  o  recado  do  dia  8  de março   agora  se  eles  voltarem  a fazer   de  novo  ai  é  entendedimento  de prisão, numa  decisão  dosa  MINISTRO  DO  STF, posso  não  concordar mas  também  não  aceita-la  e  nem  tão  pouco  é  de interesse  desse  Blogueiro  fertir  a  decisão  mas  posso  em  DATA  VÊNIA  pedir     que  reveja  com  todo  respeito  ao  MINISTRO   que  a  prática não  é  aceitável  já  que  vivemos  em  um  DEMOCRACIA E  DAS OBRIOGAÇÕES e  do  respeito. Todos  estão  na  CONSTITUIÇÃO  antigo  5.º.  serve  tamb~em  ao  PRESIDENTE  LULA  OU  ao  ex  presidente   BOLSONARO.

O Artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988 conta com 78 incisos que determinam quais são nossos direitos fundamentais, como a Igualdade de Gênero, a Liberdade de Manifestação do Pensamento e a Liberdade de Locomoção, que têm como objetivo assegurar uma vida digna, livre e igualitária a todos os cidadãos de nosso País.

Para a Secional e as signatárias da nota, Moraes atuou em área de responsabilidade da Justiça do Trabalho, além do provimento à reclamação não fazer menção “a qualquer decisão da Suprema Corte que discuta competência para a declaração de vínculo empregatício", bem como os precedentes usados pelo ministro como fundamento para a decisão não se aplicarem ao caso específico.

fonte  da    nota Confira a nota na íntegra no Jornal da Advocacia: https://lnkd.in/d49exgJv

Além da OAB SP, assinam a nota a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), a Federação Nacional dos Advogados (FENADV), o Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), a Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas (AATC), a Associação da Advocacia Trabalhista de Jundiaí (AATJ) e a Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos (AATS).

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FONTE DE COMENTÁRIOS RENATO SANTOS ACADÊMICO DE DIREITO