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Governo faz acordo sobre neutralidade de rede para aprovar marco civil
 
PMDB e DEM, por sua vez, prometem não recuar de sua posição contrária à neutralidade; votação ficou para a próxima terça
 

Depois de mais de duas horas de reunião com líderes partidários para negociar a aprovação do Marco Civil da Internet, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) reafirmaram hoje a posição do governo de que não haverá recuo na defesa da neutralidade de rede. Em outros pontos o governo atendeu aos pedidos dos parlamentares, sob o argumento de deixar o texto mais claro.

De qualquer maneira, o governo terá que esperar até a próxima terça-feira, 25 pela votação da proposta, que, diferentemente do que queriam os ministros, não ocorrerá hoje. Além dos ajustes na redação do projeto, os líderes decidiram discutir por mais tempo a matéria, informa a Agência Brasil. Com isto, o Planalto também ganha mais alguns dias para harmonizar a base aliada.

Com o acerto definido na reunião de hoje, o projeto será novamente alterado para incluir, na redação, por exemplo, que o decreto presidencial que vai regulamentar o princípio da neutralidade tratará apenas do que está previsto na lei e que, antes de ser publicado, passará pela análise do Comitê de Gestão da Internet (CGI) e da Anatel.

“O fato de os órgãos que expressam a opinião da sociedade e a opinião técnica apresentarem avaliações e contribuições é positivo e dá mais transparência ao decreto”, avaliou Cardozo, acrescentando que a redação do projeto ainda será alterada para deixar claro que o decreto terá a finalidade exclusiva de executar o que está previsto na lei.

O princípio da neutralidade, um dos principais pontos discordantes do marco civil, se transformou no maior impedimento para que a matéria seja votada no plenário da Câmara. Como tramita em regime de urgência constitucional cujo prazo de votação se esgotou, enquanto seu processo legislativo não for concluído, nenhum outro projeto avança na Casa - o que tem ocorrido desde outubro do ano passado.

Pelo texto, o Executivo definiria por decreto as regras da neutralidade, depois que o projeto fosse aprovado. A previsão foi incluída pelo relator da matéria, Alessandro Molon (PT-RJ), a pedido do governo, como forma de garantir que nenhum usuário ficaria limitado ao acesso a alguns conteúdos por ter adquirido planos de conexão menos velozes ou mais baratos.

O problema é que, mesmo com mudanças na redação, partidos de oposição e o PMDB, um dos principais críticos do texto, também não pretendem recuar. O PMDB já tinha, inclusive, apresentado uma proposta, na semana passada, para se contrapor ao projeto de Molon, com apoio do DEM, que prevê a retirada da garantia de neutralidade.

“Defendemos que a neutralidade seja definida na lei e que não se dê esse cheque em branco para o Executivo [com a previsão de que o princípio seja definido por decreto presidencial]”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Segundo ele, se não houver mudanças em relação a esse ponto, o partido apresentará destaques específicos para que os detalhes sobre essa medida estejam incluídos no texto da lei.

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