O BRASIL QUER CONTROLAR TUDO AI É CENSURA, NA EUROPA FOI DERRUBADA ESA LEI PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Criador da web defende carta magna para garantir direitos dos usuários

. O britânico criador da web Tim Berners-Lee defendeu, nesta quarta-feira, em seu discurso na abertura da NET Mundial, em São Paulo, uma carta magna da internet que garanta direitos básicos dos usuários na rede, em  email  centralgazeta@ig.com.br

Ele citou como exemplo a aprovação do Marco Civil da Internet e pediu que mais países aprovem legislações semelhantes, como fez recentemente a União Europeia.

Berners-Lee disse que a neutralidade de rede é essencial porque mantém a internet "livre de discriminação, tanto comercial quanto política" e aproveitou para criticar a espionagem americana. "Liberdade precisa ser complementada com privacidade. A espionagem é ainda mais perigosa que a censura porque não a vemos acontecer", afirma ele.

Mas a proposta do físico e cientista britânico não é de agora. Ele já vem advocando nesse assunto há algum tempo, e alega que a web tem sofrido crescentes ataques de governos e influência corporativa, e que as novas regras seriam necessárias para manter o sistema aberto e neutro. “Precisamos de uma constituição global – de uma declaração de direitos”, defende.

A  UNIÃO  EUROPÉIA CRIOU  UMA NOVA  LEGISLAÇÃO DERRUBANDO O  TOTAL  CONTROLE  DA INTERNET.

Um tribunal de Justiça da União Europeia derrubou a lei de armazenamento de dados do bloco, adotada em resposta ao crime organizado e ao terrorismo, principalmente após os atentados de março de 2004 a um trem em Madrid e ao metrô de Londres, em julho de 2005.

A lei exigia que as operadoras de telecomunicações — alguns países da UE entenderam que ela incluia também os provedores de internet — retivessem informações sobre chamadas telefônicas e e-mails de usuários da internet por até dois anos. Os dados armazenados incluiam pessoas que estivessem envolvidas em uma comunicação e indicavam onde elas estavam e com que freqüência se comunicavam, mas sem revelar o conteúdo das conversas ou mensagens.

Defensores da privacidade de dados comemoraram a decisão. "Depois de oito anos, esta afronta aos direitos fundamentais dos cidadãos europeus finalmente foi declarada ilegal", disse à Bloomberg, Joe McNamee, diretor-executivo da Associação dos Direitos Digitais Europeus, cujos membros iniciaram a campanha para o fim da lei de retenção de dados.

A decisão, no entanto, segundo alguns juristas, gera incertezas aos provedores de internet e às operadoras de telecomunicações na UE, já que eles vêm armazenando dados de usuários desde que a lei foi promulgada em 2006, com objetivo de ajudar as forças de segurança no rastreamento de suspeitos de terrorismo e outros crimes graves.

O tribunal considerou que a retenção de dados viola "os direitos fundamentais, o respeito à vida privada e à proteção de dados pessoais" dos cidadãos da União Europeia, porque não limita suficientemente o acesso às informações coletadas pelas autoridades. De acordo com a corte, a lei deu um peso desproporcional à sua aplicação, em detrimento da privacidade dos cidadãos.

"O fato de os dados serem retidos e, posteriormente, utilizados sem que o assinante ou o usuário seja informado é susceptível de gerar nas pessoas uma sensação de que suas vidas privadas são objeto de vigilância constante", disse o tribunal em seu despacho.

Apesar da decisão, como a maioria dos 28 países membros da UE aprovou sua própria legislação sobre o assunto, as operadoras de telecomunicações desses países terão de continuar a armazenar dados, disse um funcionário da Comissão Europeia, que pediu anonimato. "Mas a decisão do tribunal abre as portas para ações legais contra a coleta de dados nesses países", completou.

Correções e amplificações

A lei de retenção de dados da União Europeia só se aplica às operadoras de telecomunicações. Uma versão anterior da lei dava a entender que a exigência também se aplica aos provedores de internet. Tanto que em 2011 a Comissão Europeia publicou um relatório de avaliação sobre a lei de retenção de dados, apontando deficiências na legislação. Uma versão anterior também afirmava incorretamente que a Comissão tinha proposto uma versão revisada da lei.

Mas  aqui  no Brasil  não  esta  claro  que  é  controle da  população, pois  é  a rede  de comunicações que  mostra  ao povo  brasileiro as marzelas dos politicos já que a  imprensa está  ficando  proibida de  divulgar.Acrescenta  o  jornal GAZETA CENTRAL  em seu  blog.

Globalização do controle

Dilma também citou o NetMundial como uma forma de trazer todos os países para a mesa de discussão e garantir que todos possuam poder de decisão igual. Ela elogiou a iniciativa dos EUA de trabalhar globalmente com instituições de controle da rede e acredita que esse será um grande passo para uma melhor governança na internet.

Uma das discussões centrais do encontro, por exemplo, será a democratização da ICANN, que hoje é ligada ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos e controla o registro de endereços online. Apesar do foco ser remover boa parte do controle dos EUA e tornar esse aspecto mais democrático, os casos de espionagem não devem ser o foco das discussões.

Representantes de mais de 80 países, além de membros da sociedade civil, participarão do NetMundial nesta semana. O evento está sendo realizado em São Paulo e vai até o dia 24 de abril.

biografia  de  http://canaltech.com.br/noticia/internet/Marco-Civil-e-sancionado-pela-presidente-Dilma-Rousseff-no-NetMundial/#ixzz2zpZH7bpX