O ETERNO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL e o ART. 22 DA C.F

A própria OAB já declinou a inconstitucionalidade do Exame de Ordem. Depois do desabafo do Desembargador Lécio Resende então Presidente do TJDFT, Exame da OAB, “É uma exigência descabida. Restringe o Direito de livre exercício que o título universitário habilita”. O Desembargador Sylvio Capanema Ex- Vice – Presidente do TJRJ, “As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da Magistratura”, “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem”. Dias depois ou seja, dia 13.06.2011 OAB por maioria dos seus pares, aprovou o Provimento n° 144/2011, dispensando do Exame de Ordem os bacharéis em direito oriundos da Magistratura e do Ministério Público. Pelo Provimento nº 129 de 8.12.2008, isentou desse exame os Bacharéis em Direito oriundos de Portugal, e com essas tremendas aberrações e discriminações ainda têm a petulância de afirmarem que esse tipo de excrescência é Constitucional? Onde está a coerência da OAB? Ou é correto ela se utilizar de dois pesos e duas medidas? OAB tem que parar com essa mitomania e ciclotimia de contradições e aberrações. Onde fica nobres colegas juristas, o Princípio da Igualdade? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos humanos.

Pouca gente sabe, Se o STF, OAB, MPF, PF, lessem com mais afinco o art 22 da CF, saberiam que a OAB não pode legislar sobre mercado de trabalho.

 

 

Uma comissão dos representantes dos movimentos que defendem alteração no Exame de Ordem, coordenada pelos bacharéis; Ariosto Moreira da Rocha, Reginaldo Lula e Glayton Roberto, realizará no próximo dia 24 de maio, na rua da Abolição, nº 297, Bela Vista, Centro de São Paulo/SP, um seminário com  o objetivo de elaborar proposta com sugestões para alterar a nomenclatura das provas do Exame de Ordem. A proposta deverá ser encaminhada à presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

 

Foram convidados para o seminário diversos parlamentares a exemplo: Domingos Dutra, Vicentinho, organizações representativas dos bacharéis, representante da OAB, além de Centros Acadêmicos de cursos de  direito.

 

"Não é aceitável a reprovação de 88% dos inscritos no Exame de Ordem e atribuírem a culpa ao MEC e aos professores das  universidade disse Ariosto Moreira(foto), um dos coordenadores  do evento.

 

 

Local do evento:

Data: 24/05/2014 - Sábado

Horário: 10:00h

Local: Rua da Abolição, nº 297, Bela Vista, Centro de São Paulo

Localização: Metrô Anhangabaú- Próximo a Câmara de Vereadores de São Paulo.

Aberto ao público

Maiores Informações Pelo e-mail: ariostomoreira@r7.com

 

Os bacharéis em direito são representados pelos seguintes movimentos:

 

Movimento dos Injustiçados no X Exame de Ordem, Gilberto Silva (Primeiro bacharel que fez greve de fome por uma semana, ficando à frente ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, de agosto a novembro de 2013 para protestar contra as “fraudes” no Exame);

 

Associação Nacional  dos Bacharéis (ANB), presidido por Carlos Schneider;

 

MBBAD – Movimento Brasil de Bacharéis e Acadêmicos em Direito, presidido por Julio Velho;  

 

OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil, presidido por Willyan Johnes;

 

MNBD/OABB – Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil, presidido por Reynaldo Arantes;

 

OBJ – Organização Brasileira dos Juristas, presidido por André Souza;

 

As Vítimas Da OAB, presidido por Rubens Teixeira e

 

União Nacional dos Bacharéis em Ação – UNBA, presidido por Jorge Litwinczuk