CASO MENINO PEDRINHO STF DA A RESPOSTA A VÍTIMA, EMPRESÁRIO JULIANO GUNELLO VOLTA PRA CADEIA DEPOIS DA NOVA JUSRISPRUDÊNCIA DO STF A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RIBEIRÃO PRETO

renato santos
19/02/2016

O  efeito  do STF  já começou, mas  vemos  dois  pontos de  vista, antes de comentar   queremos aqui deixar  observações a quem  

vai favorecer e  quem será  realmente  condenado  pela JUSTIÇA.

Com isso  o  STF, tenta  limpar  a  sua  imagem de SUPREMA CORTE, que ficou  bastante  ranhada  no caso de alguns envolvidos  da  operação lava jato, que poderão  votar a  prisão novamente, até que seja  julgada na instância  superior  seus pedidos.

Podemos ver  ainda  outros  envolvidos  sendo preso, pessoas que  foram condenadas  na  primeira  instância e que agora voltaram  para  prisão, não  importando para  isso  o tempo, pois na área jurídica, existe  prescrição mas agora caminha para  outra  fase  processual, muitas  notícias de prisão veremos de condenados que  entraram para recorrer  das decisões  dos juízes da  primeira instâncias.

O  Brasil  precisa  recuperar  o tempo perdido nos tribunais e nos processos, o mais rápido possível, estamos  cansados   de ver tanta imoralidade e  impunidade , quanto as  vítimas  seria  uma resposta  justa e  sadia, apesar  de alguns  não concordarem. 

Felipe Turioni

Do G1 Ribeirão e Franca

Preto (SP), o empresário Juliano Gunello,condenado por torturar e matar o enteado Pedro Henrique Rodrigues, o menino Pedrinho, em 2008. Gunello foi preso após pedido do Ministério Público, com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar a prisão de condenados em segunda instância.

O STF decidiu na quarta-feira (17) mudar sua jurisprudência sobre a prisão para o cumprimento da pena, autorizando que ela ocorra antes do trânsito em julgado da condenação – quando não há mais possibilidade de recursos. 

Segundo advogados ouvidos pelo G1, a decisão geraria pedidos de prisão imediata de réus que aguardam o julgamento de seus recursos em liberdade.

A prisão de Juliano Gunello foi expedida pela juíza Carolina Gama, da 2ª Vara Criminal de Ribeirão, com base no pedido de execução provisória, feito pelo promotor José Roberto Marques. A prisão da mãe de Pedrinho, Kátia Marques, também condenada em segunda instância pela morte do menino, foi solicitada ao mesmo tempo, mas ela ainda não foi encontrada pela polícia.

Procurado pela reportagem, o advogado do casal, Luiz Carlos Bento, não foi encontrado para comentar os pedidos de prisão.

"O Tribunal já julgou, fez a reavaliação das provas, manteve a condenação e ainda classificou como tortura seguida de morte, ou seja, aumentaram a pena", disse o promotor José Roberto Marques aoG1, ao justificar os pedidos de prisão. "Houve uma condenação em primeira instância de maus-tratos seguidos de morte, recorri e o TJ reclassificou".

Kátia recebeu sentença de nove anos e oito meses de prisão e Gunello, dez anos e dez meses. Ambos em regime fechado, mas respondiam ao processo em liberdade. "Eles ficaram livres porque o Supremo tinha o entendimento de que deveria aguardar o trânsito em julgado para a prisão, mas agora o Supremo rejeitou esse entendimento e passou a entender que não é mais necessário que se esgote os recursos, bastando condenação na segunda instância".

O caso

Em 12 de junho de 2008, Pedrinho, que morava com a mãe em Ribeirão Preto (SP), morreu com suspeita de maus-tratos. Kátia alegou que o filho havia ingerido, acidentalmente, um tira-manchas conhecido como semorim.

A versão foi contestada por laudo de sete peritos do Centro de Medicina Legal (Cemel) e da Universidade de São Paulo (USP). Eles concluíram que a causa da morte do menino foi embolia pulmonar gordurosa, provavelmente provocada por uma fratura no pulso. Foram encontradas, também, pelo corpo de Pedrinho, 64 equimoses, indicando agressões em diferentes datas, e uma costela quebrada.

Kátia e o padrasto do menino, Juliano Gunello, disseram à Polícia que a fratura no pulso havia sido provocada pelos paramédicos que socorreram Pedrinho. O argumento não convenceu a Justiça. Eles foram condenados, em primeira instância, por maus-tratos seguidos de morte.

O Tribunal de Justiça de São Paulo mudou o crime para tortura seguida de morte e aplicou ao casal penas diferentes. Kátia recebeu nove anos e oito meses de prisão e Juliano, dez anos e dez meses. Ambos em regime fechado. Eles respondiam ao processo em liberdade.

Decisão do STF

Desde 2009, o STF entendia que o condenado poderia continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário. Naquele ano, a Corte decidiu que a prisão só era definitiva após o chamado "trânsito em julgado" do processo, por respeito ao princípio da presunção de inocência.

Na sessão de quarta-feira, a maioria dos ministros (7 votos a 4) considerou que se o acusado é condenado em primeira instância (um juiz) e segunda (um órgão colegiado, como Tribunal de Justiça), a presunção de inocência já não impede sua prisão. Os recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) seriam meramente para atrasar o cumprimento de pena.

Votaram para permitir a prisão após a segunda instância os ministros Teori Zavascki (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. De forma contrária, votaram Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Repercussão

Na quinta-feira (18), o Ministério Público de São Paulo reforçou que apoia o novo posicionamento. "A decisão do Supremo Tribunal Federal, revendo entendimento que sempre encontrou oposição às teses do Ministério Público paulista, representa mais um importante marco na luta contra a impunidade", divulgou o procurador-geral de Justiça Marcio Elias Rosa.

O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos relativos à Operação Lava Jato em Curitiba, classificou o novo entendimento do STF como o fechamento de uma das “janelas da impunidade no processo penal brasileiro”. Ele é defensor de projeto de lei para permitir a prisão por condenações em segunda instância, afirmando que o sistema atual favorece a impunidade.