OPERAÇÃO BOCA LIVRE É JUSTO ? JOTA QUEST<<>>OSWALDO RIBEIRO MENDONÇA<<>> FÁBIO PORCHAT<<>> LOJAS CEM <<>> KPMG AUDITORES INDEPENDENTES<<>> CECIL S/A <<>> VEJM AS LISTAS QUEREMOS O NOSSO DINHEIRO DE VOLTA

RENATO SANTOS 03/07/2016 A investigação que culminou com a operação Boca Livre teve início em 2011, quando o Ministério da Cultura recebeu denúncia anônima, encaminhada pelo Ministério Público Federal, contra Antonio Carlos Belini Amorim. E o que esperamos nesses acontecimentos, além da devolução do dinheiro público as devidas condenações por crimes.

Dentre outros aspectos, a denúncia apontava a prática de fraude em documentos fiscais e desvio de recursos, bem como a não execução de projetos culturais e impropriedades nas prestações de contas. Além disso, a denúncia apontou o envolvimento de amigos e familiares de Antonio Carlos nas fraudes. Nesse contexto, o MinC informou ao MPF que priorizaria a análise dos projetos ligados ao grupo.

 

Desde o início de tais análises, realizadas pela Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação do Ministério da Cultura (CGAAV/MinC), foram inabilitadas de forma cautelar oito proponentes ligados ao empresário Antonio Carlos Belini Amorim. 

 

Os proponentes foram diligenciados a apresentar as prestações de contas parciais para análise e verificação de irregularidades nos projetos que estavam em fase de execução. 

Em relação aos projetos que já tinham apresentado a prestação de contas final, as análises referentes ao cumprimento do objeto foram realizadas considerando os termos da denúncia.

 

As análises realizadas pela CGAAV confirmaram as informações constantes da denúncia inicial: de 48 projetos analisados, 33 foram reprovados em análise referente ao cumprimento do objeto. Os demais ainda estão em fase de análise.

 

Em 2014, outras duas empresas ligadas ao grupo Bellini foram identificadas e inabilitadas de forma cautelar: Vision Mídia e Propaganda Ltda. e Pacatu Cultura, Educação e Aviação e as mesmas medidas foram adotadas em relação aos seus projetos.

 

Em suma, foram identificadas alterações nos projetos, sem anuência do MinC, realização de eventos em benefício dos patrocinadores e circulação dos recursos captados entre as empresas do Grupo Bellini (uma contratava a outra para prestação de serviços nos projetos).

O ministro da Cultura, Marcelo Calero, em entrevista coletiva concedida no fim da tarde desta terça-feira (28) em São Paulo, reafirmou o compromisso do Ministério na colaboração com as investigações realizadas pela operação Boca Livre, da Polícia Federal, que apura desvios de recursos federais em projetos beneficiados pela Lei Rouanet. 

 

A Operação Boca Livre, deflagrada na manhã de terça em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, teve como foco a atuação de um grupo criminoso que fraudava a Lei Rouanet. "O MinC vem colaborando vivamente nessas investigações. Boa parte das empresas citadas na operação da Polícia Federal foram investigadas a pedido do próprio ministério, que já as havia considerado irregulares e inabilitadas para o recebimento do incentivo, como por exemplo, a empresa Belllini Eventos Culturais – uma das principais envolvidas", esclareceu Calero.

 

Para o ministro, mesmo diante das fraudes apuradas, é preciso ter a cautela de avaliar a Lei Rouanet de um modo isento. "Não pode nos levar ao equívoco de acreditar que o mecanismo de financiamento da Lei Rouanet, como um todo, não tem valor. Não podemos demonizar a Lei Rouanet pela ação de um grupo de bandidos, uma quadrilha, que se valeu desse instrumento para finalidades não previstas legalmente".  

 

O ministro da Cultura, que estava em São Paulo para o cumprimento de uma agenda com representantes da Fundação Bienal, afirmou que a Lei Rouanet continua fomentando a produção cultural brasileira. Calero reconheceu que o mecanismo deve ser atualizado e corrigido, porém, enfatizou sua importância. 

 

Calero ressaltou que o Ministério vem colaborando sistematicamente com as investigações realizadas pela Polícia Federal. "Estamos conscientes de que estas apurações representam um marco. O MinC entende que a Lei necessita de ajustes. Estamos dispostos a fortalecer os mecanismos de governança, mas durante a operação Boca Livre ficou claro de que os critérios para tornar a lei mais eficaz foram obedecidos", afirmou.

 

Na avaliação do ministro, o processo de auditorias que está sendo realizado nos projetos beneficiados pela Rouanet não impede um aprimoramento imediato da Lei. "Hoje, pela manhã, em conversa com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, discutimos a possibilidade de lançarmos uma portaria interministerial com alguns novos parâmetros para orientar a Rouanet à luz das descobertas feitas pelas apurações dessa operação", assegurou.

 

De acordo com Calero, a Lei Rouanet, a despeito das investigações, sai fortalecida para todos aqueles que a utilizam de maneira correta. O ministro lembrou que não há, no País, nenhuma ferramenta de incentivo que seja submetida a uma avaliação tão rigorosa e transparente quanto a Rouanet.

 

Fiscalização do MinC

 

Durante a entrevista coletiva, o ministro voltou a defender que o processo de fiscalização dos projetos culturais seja aprimorado à medida que as auditorias avançam. "Desde que assumimos a pasta, passamos a analisar tudo o que precisa ser melhorado dentro da gestão. Houve um pedido claro do presidente da República, Michel Temer, nesse sentido. E isto está sendo feito. Se houve falha na fiscalização, certamente será corrigida", disse. 

 

A Lei Rouanet atualmente é responsável pelo patrocínio de mais de três mil projetos culturais, muitos deles de relevância social. "A Operação Boca Livre é resultado de investigações internas iniciadas em gestões anteriores à minha no Ministério da Cultura. Todas as propostas da Rouanet são muito analisadas com muito cuidado. Por essa razão, a Polícia Federal conseguiu reunir elementos suficientes para apurar desvios como esses. Há casos de polícia e devem ser tratados como tal", ponderou.

 

Calero destacou ainda que o Estado brasileiro tem órgãos de controle que ultrapassam os limites dos ministérios onde projetos são executados. A fiscalização, segundo o ministro, além de ser um processo interno, conta com a ajuda da Controladoria Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do próprio Ministério da Justiça. "Essa operação nos mostra que as instâncias de controle estão funcionando perfeitamente", completou. 

 

Em 2011, o Ministério Público Federal recebeu uma denúncia anônima sobre irregularidades cometidas pela empresa Bellini Eventos Culturais e repassou as informações ao Ministério da Cultura. "Naquela época, a empresa Bellini e outras foram inabilitadas para apresentar novos projetos via Rouanet. Em nenhum momento, meus antecessores deixaram de tomar as providências necessárias para que as fraudes deixassem de ocorrer. O controle já existia e passará a ser ainda mais eficiente", concluiu.