NOVO ESPÍRITO JURÍDICO NA SUPREMA CORTE COM A POSSE DA NOVA PRESIDENTE CARMEN LUCIA E O DISCURSO DO DECANO CELSO DE MELLO CORRUPÇÃO DEVE SER REPUDIADO E REPRIMIDO POIS ELA TRAZ GESTO DE PERVERSÃO DA ÉTICA SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

RENATO SANTOS 12/09/2016  O que devemos esperar desse novo STF? . Nas entre palavras apenas palavras de discursos proferido pelos presentes um ficou calado para ver a sua maior humilhação de sua vida, a POSSE DA MINISTRA CARMEM LUCIA, foi o LULA, fora as indiretas que teve que ouvir calado,isso para ele é mostrado que seu tempo de apadrinhamento se passou e que a DEMOCRACIA tem que haver respeito, mas, a pergunta ainda fica no ar, o que esperar desse outro STF, a mesma continuação do antigo, ou um passo para frente na JUSTIÇA.

Terminou há pouco a sessão solene de posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Dias Toffoli na Vice-Presidência.

O decano do STF, ministro Celso de Mello, proferiu discurso em nome do Tribunal. “A personalidade, o caráter e a inquestionável vocação para a defesa da causa pública representam atributos que permitirão à eminente ministra Cármen Lúcia enfrentar muitos dos graves desafios com que se deparam, no presente momento histórico, o Poder Judiciário nacional e, em particular, o Supremo Tribunal Federal”, assinalou.

Também falaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia. Janot salientou a prudência, o saber e a honradez da ministra Cármen Lúcia, que, segundo ele, já demonstrou sua ponderação e altruísmo em inúmeras decisões. Já Lamachia frisou que a cultura e vasta experiência nos diversos campos do Direto em que a ministra Cármen Lúcia atuou “são a garantia do domínio técnico e profundo senso de responsabilidade diante desta alta função de que ora se investe”.

A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além de outras autoridades dos Três Poderes, e representantes do meio cultural, como atores e escritores. O hino nacional foi executado pelo cantor e compositor Caetano Veloso.

Neste momento, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Dias Toffoli recebem os cumprimentos dos convidados no Salão Branco do STF.

As indiretas que LULA teve que ouvir foi combater a corrupção sem ferir os diretos . Decano destaca em discurso necessidade de reprimir corrupção respeitando-se direitos

Em seu discurso na sessão solene de posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano da Corte, ministro Celso de Mello, ressaltou a importância da chegada da segunda mulher ao cargo como forma de reconhecimento do direito como espaço de promoção da igualdade e repúdio à discriminação de gênero. O decano destacou também a necessidade de se reprimir os atos de corrupção, enfatizando, porém, que o Supremo respeitará os direitos e garantias fundamentais que a Constituição assegura a qualquer acusado.

“A investidura de Vossa Excelência, agora, no elevadíssimo cargo de presidente desta Suprema Corte constitui, sem qualquer dúvida, momento impregnado de densa expressão político-institucional, a significar que se consolidou, na história judiciária de nosso País, uma clara e irreversível transição para um modelo social que repudia a discriminação de gênero, ao mesmo tempo em que confere primazia à prática afirmativa e republicana da igualdade pela consagração do talento, da competência e do conhecimento”, afirmou o decano.

Entre os processos relatados pela ministra ao longo de sua trajetória no STF, o ministro destacou votos da ministra Cármen Lúcia em alguns casos relevantes, como a questão das biografias não autorizadas, em que a ela revelou sua preocupação com o interesse geral, não subordinando a publicação à autorização do biografado, e no caso da Lei da Ficha Limpa, quando manifestou que “o objetivo da norma constitucional é assegurar a proteção ética do processo eleitoral”. Mencionou ainda o julgamento da causa das pesquisas sobre células-tronco, quando revelou seu compromisso com a natureza laica do Estado, assim como no julgamento da união civil homoafetiva, quando repudiou todas as formas de preconceito.

Outro ponto ressaltado no discurso do ministro foi a atuação da ministra Cármen Lúcia na promoção da “Campanha Justiça pela Paz em Casa”, em que objetiva criar condições para equacionar casos de violência doméstica por meio de uma abordagem humanística e perspectiva multidisciplinar.

Em seu discurso, também saudou a posse do ministro Dias Toffoli no cargo de vice-presidente do Tribunal e destacou a importância da atuação do ex-presidente Ricardo Lewandowski, que ao longo de sua gestão promoveu causas relevantes e modernizadoras para o aprimoramento do Judiciário. Entre elas, menciona o trabalho em favor de práticas alternativas de solução de litígios, como a conciliação e a mediação, e o projeto de implantação das audiências de custódia, que garante o respeito a liberdades fundamentais e à efetivação de tratados internacionais de direitos humanos adotados pelo Brasil.

O decano destacou ainda a importância de se reprimir todo e qualquer ato de corrupção, ressaltando que “o dever de probidade e de comportamento honesto e transparente configura obrigação cuja observância impõe-se a todos os cidadãos”. Enfatizou, porém, que o STF, ao decidir os litígios penais, respeitará os direitos e garantias fundamentais que a Constituição da República assegura a qualquer acusado, “observando, em todos os julgamentos, além do postulado da impessoalidade e do distanciamento crítico em relação às partes envolvidas no processo, os parâmetros legais e constitucionais que regem os procedimentos de índole penal”.

Ele também ressaltou a atuação da Suprema Corte como garantidora da Constituição Federal e defensora de valores ético-jurídicos necessários à condução do Estado e na garantia de atuação de seus governantes em busca do bem comum.

“É por essa e por outras razões, Senhora Presidente, que se impõe repudiar e reprimir – sempre, porém, sob a égide dos princípios que informam o Estado Democrático de Direito e que consagram o regime dos direitos e garantias individuais – todo e qualquer ato de corrupção, pois não constitui demasia insistir no fato de que a corrupção traduz um gesto de perversão da ética do poder e de erosão da integridade da ordem jurídica”, sustentou.