SENHOR MICHEL TEMER QUAL A GARANTIA DA PEC 241<<< O QUE QUEREMOS OS CORTES DE SALÁRIOS DO SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, GOVERNADORES,DEPUTADOS ESTADUAIS, PREFEITOS, DOS MINISTROS DO STF, DOS MINISTROS DO GOVERNO FEDERAL, PGR, JÁ TUDO POR 20 ANOS

RENATO SANTOS 11/10/2016  Qual a visão que o senhores tem sobre a PEC 241, se ler, há duas opiniões bem distantes, uma a visão de dentro para fora outros tema  visão de fora para dentro, mas a insegurança já esta mostrando a sua verdadeira face obscura, será que a Nação Brasileira vai ter que pagar o preço.

Essa insegurança senhores chama as " verbas dos deputados e senadores", sem falar dos vereadores, governadores, ministros e além de seus chamados quandros funcionais, será que eles estão dispostos a " colaborar " por 20 anos com os cortes, creio que não, conhecendo a suas ganancias financeiras, fica uma questão querer enxergar de fora para dentro na teoria é fácil, mas na prática não creio.

O Brasil está cansado de " teoria", quais serão os resultados finais, alguém ouviu do MICHEL TEMER, que vai cortas seus gastos pessoais e reduzir seu salário, não.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, explicou que a proposta que cria um limite para a expansão dos gastos públicos protege o orçamento da saúde e da educação. “Essas duas áreas terão tratamento prioritário”, observou.

Almeida reforçou que, com a atual redação da PEC, as duas áreas não perderão verbas. “Não existe teto para a saúde e para a educação, existe só um valor mínimo a ser aplicado. Espero que os deputados e senadores, no futuro, venham a aprovar orçamentos para a saúde e para a educação superiores a esse mínimo”, afirmou.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 permite organizar as contas públicas. Com a aprovação dela, o Orçamento poderá crescer apenas o equivalente à inflação do ano anterior. Isso, na prática, significa um avanço real zero. Ou seja, em algum momento, o País deixará de ter déficit primário.

Mansueto ponderou que a nova regra não tem qualquer impacto na educação para 2017, o primeiro ano de vigência da PEC. “O gasto da educação vai seguir a regra constitucional que determina que 18% de tudo o que o governo arrecada tem de ser aplicado em educação. Nos anos seguintes, o valor mínimo a ser aplicado será corrigido pela inflação”, explicou.

No caso da saúde, informou o secretário, o orçamento da área aumentará. A regra atual determina que 13,7% da arrecadação deveria ser aplicada na área. Com a PEC, o percentual de 15%, que estava previsto anteriormente para ser atingido em 2020, vira realidade no próximo ano. Assim, o valor mínimo a ser investido em saúde vai crescer R$ 10 bilhões.

O secretário ressaltou, porém, que, a partir de 2018, os pisos para educação e saúde passam a ser corrigidos pela inflação do ano anterior.