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RENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Experiência 1988 Fotógrafo Diário de Guarulhos 1989 Entrevistador Jornal da Liga Árabe de Guarulhos 1990 Entrevistador Jornal do Brás e Federação do Truco Estado de São Paulo 1992 Redator, Fotografo da Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda 1995 - 2.000 Professor Secretária do Estado de São Paulo PEB II 2.001 Arquivista Escritório Doutor Cornélio José Silva 2007 Auxiliar de Escritório Doutor Cornélio José Silva 2009 Arquivista Escritório Jose Maria Zey 2010 - 2012 Escritório do Doutor Cornélio José Silva 2013 -atual Blogueiro Escolaridade • Escola Estadual Professor Cyro Barreiros • Escola Estadual Salim Mudeh • Escola estadual romano Puggiari • Universidade Mogi as Cruzes ( Jornalismo Incompleto 1995) • Universidade Ung Letras ( Incompleto) • Uninove Vergueiro Ciência Jurídica ( trancado) • • Cursos com certificados OAB Certificado do curso/palestra Jurídicas 13 de julho 2005 OAB CERTIFICADO DO CURSO/PALESTRA A POLICIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMVRO 2005 TELECENTRO PREFEITURA DE SÃO PAULO CERTIFICADO E CURSO DE INTRODUÇÃO À HTML E OUTRAS LINGUAGENS DE COMPUTAÇÃO DEZEMBRO DE 2005 OAB CERTIFICADO/CURSO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DESESA DO CONSUMIDOR MAIO DE 2006 OAB CURSO E CERTIFICADO LOCAL DE CRIME O CADÁVER, A FAUNA CADAVÉRICA E A PERÍCIA JUNHO DE 2008 ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA SETEMBRO 2008 CENTRAL DE CURSO DE RECOLOCAÇÃO E MARKETING ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DEZEMBRO DE 2008 IBCCRIM RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DA DITATURA MILITAR 2008 USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEZEMBRO DE 2008 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CIEE PERSPESCTIVAS DO S ETOR DE HABITAÇÃO 2009 EAD FUG CURSO DE FORMAÇÃO POLITICA 2010 CURSO DE PROFESSOR E A CRITIVIDADE IPC GUARULHOS 2016 FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS CENARIOS 20/25 FEVEREIRO 2020 CURSO DE PORTEIRO CB0 5174-10 2020 CURSO DE TEOLOGIA SISTEMÁTICA/MISSIOLOGIA/HISTÓRICO DA IGREJA/SERMÃO/LITURGIA DE CULTO 2020 - 2021 INSTITUO BÍBLICO DA 1.ª IGREJA PRESBITERIANA CONSERVADORA DE GUARULHOS DESCRIÇÃO DOS CURSOS: Calculo trabalhistas Cálculo da Previdência Contratos Petições Iniciais ( civil trabalhista Criminal e Previdenciária) Todos administrados pelo Dr. Cornélio José Silva e supervisionados Gestão de Conflitos Pessoais e marketing administrados por Dr. Cornélio Na área de Jornalismo marketing A Importância do marketing Orientação da empresa para o mercado, Conceitos, tendências e tarefas fundamentais de marketing , análise Swot, sistema de marketing de pesquisa Liderança para às seguintes áreas profissional: Jornalismo/Publicidade, Advocacia /Politica Liderança e produtividade a função utilização em Administração e recursos Humanos para todas às área dentro de seus conceitos e preceitos objetivos críticos construtivos ou não. Desafios para a Gestão de Pessoas Gestão de qualidade os desafios atuais da gestão da advocacia e jornalismo para qualidade total

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A empresa Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda, Mantenedora da Gazeta Central.blogspost.com Última atualização: 3 de junho de 2019 e 08/07/2021 De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. A lei 5.250/67 foi assinada pelo ex-presidente Castelo Branco meses depois da outorga da Constituição de 1967, quando o endurecimento do regime militar se iniciava. Com o objetivo de controlar informações, de acordo com as previsões da norma, jornalistas e veículos de comunicação poderiam ser detidos ou multados caso publicassem algo que ofendesse a “moral e os bons costumes”. A pena poderia ser aumentada se o conteúdo difamasse ou caluniasse alguma autoridade, como o presidente da República. Em 2009, após longo julgamento, 7 dos 11 ministros da Corte concluíram que a lei era incompatível com a atual Constituição, que é repleta de garantias à liberdade de expressão. Pode haver diplomados, menos jornalistas do que outros. Pode haver mais Jornalismo com Jota maiúsculo num blog do que na grande mídia. O Blog além de ser regulamentado pelo Google Sites em normas Internacionais, ainda o seu autor é responsável pelo seu conteúdo,assim sendo, ele pode ter credibilidade seguindo normas Internacionais e a seu País de Origem, além de citar as fonte do conteúdos, ficando ao cargo de sua empresa com CNPJ, e o nome do Responsável e não aplicar a fake news. O jornalista tem que entender como o Google acha a sua notícia, para que o seu jornal online seja lido. Ele tem que ter um blog, e por isso tem que entender que a linguagem, a frequência de atualização e o diálogo com o leitor é bem diferente em um meio digital. Outra finalidade do nosso blog, não somos agregadores de conteúdos e sim de opinião, fazendo uma análise nas principais noticias, com responsabilidade! Renato Santos

domingo, 25 de fevereiro de 2018

Precisamos Ter Transparência Nos Fundos Partidários Diz o Advogado André Castro Carvalho ao Portal Conjur " PENTE FINO "Compliance será a gestão de riscos para o partido na hora de receber doações"








RENATO SANTOS  25/02/2018   O  Brasil precisa fazer  mudanças  nos  partidos  políticos  urgentemente, chega  de usarem  os respectivos  partidos  pra seus objetivos,  precisam levar  mais  a sério  o  jogo  do  poder, que  começa  lá dentro.  
caricatura André  Castro  Conjur 25/02/2018  

Uma entrevista  ao jornalista   Fernando Martinez  do  portal  Jurídico  Conjur, o advogado André Castro Carvalho  especialista  em  compliance, fala  sobre  o tema, o  controle  do  fundo  Partidário,  pois  precisa de transparência.  


A nova realidade partidária exige transparência tanto das legendas quanto dos comitês de campanha e dos candidatos. 

Por isso são cada vez mais essenciais mecanismos de controle da forma como o dinheiro do Fundo Partidário entra e é gasto pelas agremiações. 

O advogado André Castro Carvalho, especialista em compliance, sugere que sejam adotadas moedas virtuais e sistemas de blockchain para que os registros das movimentações financeiras sejam seguros e à prova de fraudes.

Pode parecer futurista, mas facilitaria a fiscalização e colocaria os partidos no mesmo ritmo que as empresas, avalia o advogado, em entrevista à ConJur

O mercado já usa sistemas de blockchain em suas políticas de auditoria, justamente porque eles são de gestão compartilhada e registram automaticamente qualquer movimentação ou alteração de seus registros. São bancos de dados coletivos à prova de escamoteamentos.
Especializado em compliance, Castro Carvalho está tentando vender seus serviços a partidos políticos. Já conversou com três siglas e aposta que a preocupação das legendas vem crescendo. O Partido Socialista Cristão já anunciou a contratação de um serviço de compliance para auditar suas contas.
Antes da empreitada no território eleitoral, Castro Carvalho trabalhou na Ásia, América e Europa para o HSBC. Sua função era ensinar as melhores práticas de compliance para funcionários em nível gerencial. Estes, por sua vez, repassam aos subordinados o que foi ensinado.
Leia a entrevista
ConJur — Existe um compliance eleitoral?
André Castro Carvalho  — O começo do que entendemos agora como compliance eleitoral veio com a Lei Anticorrupção em 2013, a 12.846. Nela ficou estabelecida a responsabilidade administrativa para as pessoas jurídicas. E então surgiu a questão: isso seria aplicado aos partidos? São pessoas jurídicos, por isso tem gente que entendi que sim. Mas a maioria entende que não se aplica, pois o partido tem atividades e interações específicas que não batem com a lei. Então teria que ter uma lei específica para partidos.

ConJur  — E temos?

André Castro Carvalho  — Não, hoje a gente não tem nada sobre a questão de integridade em partidos políticos. Em 2017, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou um projeto de lei (PL 60/2017) para que seja aplicável a Lei Anticorrupção aos partidos. Mas esse projeto não foi votado. Ficou com relatoria do Antonio Anastasia (PSDB-MG), que então apresentou o PLS 429, que não fala da Lei Anticorrupção, mas sim cria uma lei específica de integridade.

ConJur  — O que diz o projeto do Anastasia?
André Castro Carvalho  — É muito inspirado no artigo 42 do Decreto 8420, que estabelece os parâmetros para um programa de compliance. No caso dos partidos, as doações, por exemplo, teriam que ser vistas com mais rigor. Uma pergunta deverá sempre ser feita: qual é o beneficiário final dessa doação, a pessoa física ou a pessoa jurídica? Então seria necessário registrar a informação de quem doou, se essa pessoa é sócia de uma empresa, qual a porcentagem que detém.

ConJur  — O setor de compliance teria poder de veto?
André Castro Carvalho  — Seria gestão de riscos. O partido pode aceitar, só que eventualmente isso pode sair na imprensa, então pode causar dano à imagem ou o TSE pode iniciar alguma sanção administrativa. O compliancenão fala o que pode e o que não pode. Ele ajuda a tomar decisões sabendo do risco. O responsável pelo compliance não pode vetar ações, pois isso afetaria a liberdade partidária, que é garantida na Constituição.

ConJur  — Como esse sistema se dividiria em nível municipal, estadual e nacional?
André Castro Carvalho  — Outro ponto interessante desse projeto do Anastaia é que de nada adianta o diretório nacional estruturar um belo plano de integridade se os diretórios estaduais e os municipais não estão nem aí com o peixe. Então ele coloca como infração não ter um programa de integridade, o que na Lei Anticorrupção não tem. A conseqüência é não receber as verbas do fundo partidário. Isso não vai afetar o partido como um todo, mas aquela unidade fica proibida de receber dinheiro, e daí tem que ter o controle nacional e estadual de quem faz os repasses para evitar que o dinheiro chegue lá. O MDB, maior partido, deve ter por volta de três mil diretórios municipais. Imagina controlar isso? Então esse é um modo dos diretórios estaduais e municipais fazerem seus programas de integridade.

ConJur  — Qual o papel do advogado nesse cenário?
André Castro Carvalho  — Deve haver uma sinergia entre o advogado eleitoral, que conhece os processos internos de partido, com o advogado corporativo da área de compliance. Este conhece a estrutura empresarial e tem uma visão também empresarial naquilo que for possível ao partido. Se eu sou uma construtora, um alto risco é eu contratar uma empresa que a filha do prefeito é dona. Se eu sou um partido, o alto risco é contratar uma gráfica, porque é utilizada para fazer caixa dois. Então você tem que falar: "Esse aqui é um alto risco? Então tem que ter uma aprovação, não só minha, mas de um tesoureiro ou de mais alguém". Vai estabelecendo controles para evitar as falhas.

ConJur  — Como se cria um canal de denúncias no partido?
André Castro Carvalho  — Tem duas formas. Ou coloca aberto a todo mundo ou apenas para quem é do partido. Aberto é inviável, pois alguém de um partido pode fazer uma denúncia falsa no canal do outro, e isso gera custo, analisar a denúncia, apurar. Cada partido pode estruturar os filiados a usarem o canal.

ConJur  — O que é parecido e o que é diferente entre o compliance de uma empresa e o de um partido?
André Castro Carvalho  — A empresa tem empregados e não filiados. Na hora da seleção é possível fazer uma investigação, ver se tem algum processo, deixar de contratar. O filiado já é mais difícil. Apesar de os conceitos de empresa e partido serem diferentes, se aproximam na ideia de saber com quem você está lidando. É o processo chamado "know your employee", conheça seu empregado.

ConJur  — Mas o estatuto do partido pode definir quem pode se filiar?
André Castro Carvalho  — Sim, pode criar parâmetros. É ali que os valores serão regidos. Se eu sou um partido cuja bandeira é a ética, posso definir no estatuto que não aceito filiado com ficha suja, por exemplo. Não se é obrigado a aceitar um filiado se os seus valores não coincidem com o que aquele filiado representa. O estatuto também tem muito mais um caráter misto de também prever questões éticas, o que em uma empresa se faz em um código de conduta. De repente o estatuto pode representar esse documento único, até para facilitar.

ConJur  — Que ideias vêm sendo aventadas para dar mais transparência ao processo eleitoral?
André Castro Carvalho  — Um assunto que vem gerando discussão é a questão do dinheiro utilizado do Fundo Partidário. No escritório temos debatido a ideia de se utilizar blockhain para essas coisas. Com este tipo de moeda, o registro das transações é completo, de onde o dinheiro veio, para onde foi. De repente o TSE poderia não distribuir um dinheiro real, mas uma criptomoeda pública e todo mundo poderia acompanhar a movimentação. É muito futurista, mas temos visto como uma possibilidade de dar mais transparência no dinheiro que é utilizado e principalmente para evitar o caixa dois.

ConJur  — Compliance, então, se resume ao controle do dinheiro que entra e sai dos partidos?
André Castro Carvalho  — Atualmente, sim. Confunde-se muito com controle interno contábil, o tesoureiro que se preocupa porque ele é responsabilizado. Agora, o compliance seria mais amplo, é o controle das atividades do partido para que as pessoas não falem o nome do partido para fazer atos antiéticos. Ainda não está nesse patamar, mas a legislação está tentando trazer esses aspectos.

ConJur  — O senhor trabalhou na política de compliance do HSBC. Pode contar um pouco sobre essa experiência?
André Castro Carvalho  — É bom lembrar que em 2012 o HSBC assinou na época o acordo mais caro da história dos Estados Unidos num setor financeiro para problemas de corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo. Foram quase US$ 2 bilhões. E parte do acordo tinha como exigência que fosse implantado um programa de compliance. Eu comecei a trabalhar aqui no Brasil especificamente na parte de treinamentos para a criação da aderência, comunicação e treinamento do compliance, que é a prevenção da corrupção, suborno, lavagem de dinheiro.

ConJur  — Só que logo o HSBC anunciou que ia sair do Brasil.
André Castro Carvalho  — Sim, mas bem, nessa época eu tinha tirado uma certificação da International Compliance Association. Depois disso fui enviado à Ásia para dar cursos de compliance para o setor de trade finance. Trabalhei em Hong Kong, Singapura e Bangladesh.

ConJur  — Quais as peculiaridades de cada lugar em relação ao compliance?
André Castro Carvalho  — Presente é um problema na Ásia, pois é uma cultura muito baseada em presente. Então é difícil fazer entender que presente pode ser um indício de corrupção. Outro ponto é que lá eles têm muito conhecimento teórico, diferentemente do Brasil, onde esse conhecimento é muito mais raso. Lá eles têm muito conhecimento teórico, mas na prática às vezes falta talvez coragem de levantar a mão e falar: "Isso aqui tá meio estranho". Na Europa e nos Estados Unidos, o pessoal é mais consciente de como deve agir e fala mesmo, não tem medo. Essa é uma diferença cultural importante para o compliance, porque não adianta o HSBC fazer isso no mundo inteiro se você chega num país e o pessoal não faz porque tem vergonha, tem medo.

ConJur  — A operação “lava jato” trouxe novos paradigmas ao compliance?
André Castro Carvalho  — compliance sempre foi preocupação em maior ou menor grau dessas grandes empresas. A Odebrecht e a Petrobras tinham compliance? Tinham, mas o problema é que não era efetivo. Agora com as multas bilionárias, toda a imprensa em cima, a empresa falou: "Bom, agora não tem mais solução, vou ter que melhorar, se eu vou ter melhorar e se não tem, eu vou ter que implantar. Porque das duas uma, ou eu faço isso, pelo menos dou uma resposta para sobreviver, ou eu vou que nem essas grandes empresas, vou ser absorvido pelo escândalo e vou quebrar". Claro que vai ser difícil a Petrobrás quebrar porque é estatal, mas uma Odebrecht não é impossível, uma empresa privada corre esse risco. A “lava-jato” com a Lei Anticorrupção foi um casamento perfeito da parte teórica, legislativa. Esse legado mudou muito, da água para o vinho a partir de 2014.

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