CONSEG De Guarulhos Cumbica <<>> Pautas <<>> A Proibição de motos com escapamentos adulterados a circular na Cidade e o Uso das Linhas assassinas ( linha chilena) <<>> Estiveram presentes o representante da OAB de Guarulhos e Rodrigo Tavares presidente do PRTB de Guarulhos

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RENATO SANTOS  20/09/2019  Na  reunião do CONSEG  de Cumbica  realizada  na  ultima quinta  feira, algo  pode mudar  em  Guarulhos  e precisa  ninguém aguenta   mais  aquelas  motos  barulhentas  e  nem mesmo  aquelas  linhas  chilenas  que  são usadas  nos pipas  em toda  cidade, às pessoas  não sabem  mas  ambos  são considerados  crimes.

Na  última quarta  feira, uma moto  passou  acelerando  tão alto  que  o motorista  da linha 433, Terminal  São  João  até  Terminal Vila Galvão, levou  susto, às  18:30, na estrada  João  Zarif, ônibus lotado  com estudantes  universitários, por  pouco  não  causa  um acidente.

Reunião de ontem do Conseg Cumbica  

Pela lista de presença foram mais de 80 pessoas.

Comparece nesta reunião o representante da OAB e o Rodrigo Tavares, atual presidente do diretório municipal do PRTB, vice presidente do diretório Estadual, e foi candidato à governador pelo PRTB, partido do vice presidente da República General Mourão.

PRESIDENTE DO CONSEG ALBINO PEIXE

VICE PRESIDENTE HUMBERTO GARCIA

Discutiu-se temas como perturbação do sossego público  (som alto em festas residenciais e pancadões )

Atendimento médico na rede pública,  aberturas do os antigos acessos a via Dutra, fiscalização nas motos com escapamentos adulterados incomodando, proibição do uso de  evolução e da linha  chilena.

A cada ano que passa, Torres parece se tornar uma cidade mais urbanizada, movimentada e barulhenta. Obras em andamento, caminhões e carros passando, carros de som anunciando. São vários os sons da cidade que se misturam ao nosso dia-a-dia, principalmente no chamado ‘horário comercial’. 

Mas há dois tipos de ruídos que se espalham por Torres em horários inconvenientes, e que são nocivos aos ouvidos do cidadão: 1) o que sai do som automotivo com volume muito alto;  2) o das motocicletas barulhentas, com escapamento modificado. Nesta reportagem, vamos nos focar principalmente na questão das motos barulhentas.

Encarregado de eliminar o ruído do motor, o silenciador do escapamento é um item importante para deixar as motocicletas sonoramente mais agradáveis, quando estas circulam pelas cidades. 

Entretanto, em busca de um barulho mais possante ou uma estética mais agressiva, há motociclistas que instalam escapamentos esportivos que, em muitos casos, deixam o nível de ruído do veículo mais elevado. Há ainda os que furam o escapamento ou retiram o miolo silenciador – aumentando o ronco consideravelmente . 

E como o escapamento é responsável por controlar a liberação dos gases pelo motor, sua troca/retirada pode fazer com que a emissão de fumaça pela moto seja maior.

O que diz a lei

Duas legislações diferentes abordam a questão dos exageros do barulho nas motocicletas: uma é diretamente relacionada ao trânsito, enquanto a outra tem viés ambiental.

No Código de Trânsito Brasileiro – conforme apresentado pelo Artigo 230, parágrafo VII – “Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada” é uma infração de trânsito grave, que gera multa no valor de R$195,23 e medida administrativa (com a  retenção do veículo para regularização. 

O mesmo Artigo 230, mas agora no parágrafo XI, também aponta como infração de trânsito conduzir veículo “com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante”; Se o condutor não resolver o problema no momento da autuação, perde 5 pontos na carteira e paga multa de R$127,96.

O motociclista também pode ser multado por estar com níveis de ruído acima do permitido. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina um máximo de 99 decibéis (db) para motocicletas fabricadas até 1998 ou o nível descrito no manual para modelos posteriores (entre 75 e 80db conforme a cilindrada). Porém para aplicar esta multa, o agente de trânsito não pode ter apenas o ouvido como testemunha: É necessário tr um aparelho chamado decibelímetro, que mede os decibéis de ruído. Mas os agentes dificilmente possuem um aparelho destes, e por isso a multa não pode ser aplicada.

Outro  crime  é  a  linha  chilena um perigo  para  todos.Em  Minas Gerais  há  três  Leis  que  proíbe  o uso da Linha chilena,  precisa  ser  feita  em Guarulhos  caso  não haja, o uso de cerol e/ou linha chilena e a fabricação desse material poderão ter punições mais rígidas. 

Três projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pretendem alterar a Lei 14.349, de 2002, que proíbe o uso da mistura de cacos de vidro e cola no estado. As matérias pretendem aumentar as multas para as pessoas flagradas com os produtos cortantes e, ainda, punir quem fabrica e vende este tipo de material. 

Em  São  Paulo  há  um projeto de Lei  de n.º 508/2017, para proibir  o uso  dessa  linha maldita  que  só trás  desgraça  para  a  população  que  fica refém  de  criminosos.

As mortes por linhas de pipa com cortantes ou cerol são frequentes na cidade de São Paulo, principalmente no período de férias. O uso de linha cortante oferece perigo para os motociclistas e o contato do cerol com os fios da rede elétrica pode provocar choques além de desencadear o desligamento da energia causando prejuízos à população.

Para evitar esse tipo de acidente, o vereador Claudinho de Souza (PSDB) elaborou o Projeto de Lei (PL) 508/2017 , que está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo, proibindo a  comercialização de qualquer material cortante para linhas ou fios usados para soltar pipas no Município de São Paulo.

Segundo o vereador, a proposta proíbe a linha cortante e industrializada, conhecida como linha chilena ou indonésia, obtida por meio da combinação de cola de madeira ou cola cianoacrilato com óxido de alumínio, carbeto de silício e quartzo moído, ou qualquer produto e substância de efeito cortante.

O Projeto especifica que o estabelecimento que for flagrado comercializando linha cortante será autuado e multado no valor de R$ 2.000,00.

Esta  na hora  da  Câmara  dos  Vereadores de  Guarulhos  fazer Leis  para proibir  as  motos  com escapamentos  adulterados  de  serem proibidas  de  circular  pela  cidade  e  o uso das  linhas  assassinas.