Urgente Senador Major Olímpio protocola na PGR pedido de prisão contra Lula por ameaças <<>> Bolsonaro comenta sobre a renuncia de Evo Morales e os brasileiros precisam fazer pressão na CCJ faltou quórum

RENATO SANTOS  11/11/2019  Nesta segunda-feira (11), o senador Major Olímpio (PSL-SP) protocolou um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No texto, o parlamentar sustenta que o petista incitou a subversão da ordem pública ao "incitar atos violentos como os que vem ocorrendo no Chile".

Olímpio se refere ao discurso de Lula no último sábado (9), em São Bernardo do Campo, em que o petista pediu aos militantes da extrema-esquerda para “seguir o exemplo” dos chilenos.

“A gente tem que atacar, não apenas se defender”, afirmou o ex-presidiário.

A PGR não tem poder de prisão, mas pode solicitar medidas às autoridades competentes.

Nesta segunda-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro disse não considerar como golpe a renúncia de Evo Morales na Bolívia.

O chefe do Executivo concedeu entrevista ao O Globo e voltou a defender o voto impresso no Brasil.

"A palavra golpe é usada muito quando a esquerda perde, né? Quando eles ganham, é legítimo. Quando eles perdem, é golpe. Eu não vou entrar nessa narrativa deles aí. A esquerda vai falar que houve golpe agora", afirmou o presidente da República.

Bolsonaro assegura que o sistema de votação atual "não serve". Ele também disse que a situação na Bolívia é um sinal para o Brasil.

"Só vou dar uma observação sobre o que levou à renúncia do Evo Morales: um sinal que nós aqui no Brasil precisamos de um sistema de votação seguro. Esse que está aí não serve. Esse que está aí leva a esse tipo de problema" afirmou Bolsonaro, defensor do voto impresso, o que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado.

O Congresso Nacional não deve se debruçar nesta segunda-feira (11) sobre propostas que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, uma vez que a reunião da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara prevista para debater o assunto nesta tarde não deve atingir o quórum.

O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), reconheceu ser difícil que seja alcançado o número mínimo de parlamentares na comissão nesta segunda, mas expressou otimismo para terça-feira. “Hoje provavelmente não haverá quórum, mas amanhã teremos”, disse Francischini.

Na sexta-feira, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde esteve preso desde abril de 2018, Francischini disse que trabalhava para convencer os integrantes da comissão a adiantarem os horários de suas passagens para votar, como item único da pauta, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que deixa clara a possibilidade de iniciar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Há sessões do plenário da Câmara previstas para a tarde desta segunda-feira, convocadas pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para compensar o ponto facultativo conferido aos servidores do Congresso na quarta e quinta-feiras, por conta do encontro de cúpula dos Brics em Brasília.

Já no Senado, onde tramita outra PEC sobre o assunto, também havia previsão de uma sessão do plenário, mas ela foi cancelada, segundo tuíte do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). No sistema do Senado, ela consta como suspensa.

A PEC sobre prisão em segunda instância do Senado também deve ser pautada na CCJ da Casa, mas ainda não há uma convocação formal para reunião da comissão. Segundo uma fonte que acompanha as negociações para a votação da proposta no colegiado, ainda não há uma data definida justamente porque os senadores estão sentindo o clima. Avaliam, de um lado, se há pressão suficiente para que haja mudanças na legislação sobre o tema, e de outro, se há possibilidade de levar a PEC a plenário.

A movimentação do Congresso em torno do tema ganhou evidência na quinta-feira, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a possibilidade de se iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, na maior derrota imposta pela Corte à operação Lava Jato nos seus cinco anos, resultando na liberdade de Lula na sexta-feira.

Em voto decisivo sobre o tema, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que, para se executar a prisão após condenação em segunda instância, era necessário o Congresso aprovar uma legislação neste sentido.