Ser jornalista com diploma ou assessor que não é jornalista de acordo com a 8.ª Turma <<>> Assessor de Imprensa não é jornalista até a segunda ordem O Sindicato de Jornalista não gostaram<<>> Precisa se renovar <<>> As pessoas nascem com formação de opinião <<>> De os registros definitivos ou provisório sem faculdade para possam fazer o curso de jornalismo nas faculdades e universidade falta o bom senso <<>> Vivemos numa nova realidade Jornalista não é mercadoria que sai da fábrica com carimbo a Liberdade de Expressão precisa ser respeita

 

RENATO  SANTOS  20/01/2022  Ser  jornalista  com  diploma ou  assessor  de  imprensa que  não  é  jornalista  qual a diferença? 

Ser jornalista, o profissional deve ter facilidade com comunicação oral e escrita, gostar de trabalhar com o público, dominar a Língua Portuguesa, conhecer bem História e Geopolítica e se interessar por assuntos diversos, ter  missão, ter visão e   valor ,  o jornalista participa ativamente de todos os processos de produção de notícias como, por exemplo: a investigação, apuração, organização, resumo e a redação. 

Não  se pode transforma  o  profissional  numa mercadoria  como  se fosse  um instrumento  das  grandes  mídia e atender  suas  necessidades, sem ética  e  sem  respeito, o  publico  fica  desacreditado ,  as  faculdades e  Universidade  cobram  caro  em época  de  pandemia,  e  os  sindicatos  precisam  registrar  todos,  deste  blogueiro  até  apresentadores  com  ou  sem  diploma, vamos  fortalecer  a  democratização  e não  há  grupos  de dominadores  os  tempos  são  diferentes  de 1960. 

Os  sindicatos  de Jornalista  perdem  tempo  discutindo  essa  problemática  situação,  ao  invés  de  discutir  por  que  não  sindicaliza  de vez,  esses  profissionais  e  incentive  a fazer  uma faculdade  de  jornalismo  para  que  esses  possam ter  o  registro  mesmo  sendo  provisório  o MTB , e  com eles  estudar  sem fiéis  doutrinário  da esquerda  ou  da direita  deixa-los  neutros  e  com  ética, mas  parece  que  esse  não  é  objetivo  desses  sindicatos que  já  estão  mortos.

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o enquadramento como jornalista a um profissional de comunicação que prestava serviços de assessoria de imprensa. A decisão ainda cabe recurso e não é vinculativa, ou seja, é aplicada somente ao caso específico, mas pode servir de guia para processos semelhantes.

Acordao-TST-Jornalista-Assessor-Ja há  22 páginas 

Em 2ª instância, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio reconheceu que o vínculo era de jornalista, e não assessor. O tribunal levou em consideração o artigo 302 da CLT e o Decreto-Lei 972/69, que definem as funções do jornalista.

“O quadro fático delineado pelo acórdão do Regional, reitere-se, é de que as funções desempenhadas pelo reclamante, como assessor de imprensa, tinham por escopo a comunicação institucional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro com os veículos oficiais de comunicação, com o repasse de informações e notícias do interesse daquela instituição”, afirmou Pereira.

Decisão não é nova

A decisão da 8ª Turma em não reconhecer o enquadramento de assessores de imprensa como jornalistas não é novidade na Justiça do Trabalho. Em 2019, o colegiado tomou decisão semelhante ao avaliar o caso de uma funcionária que pedia para ser enquadrada como jornalista.

Na ocasião, os ministros entenderam que as funções de assessoria eram de comunicação corporativa e, dessa forma, não devem ser tratadas como atividade jornalística.

A assessora afirmou que prestou serviço à empresa de maio de 2011 a março de 2015, como jornalista profissional. Ela pedia à Justiça que reconhecesse o vínculo como o de jornalista, que possui regime especial de 5 horas, a fim de receber diferenças relativas a horas extras que extrapolassem esse limite.

A relatora do caso, ministra Maria Cristina Peduzzi, atual presidente do TST, afirmou que embora a função de assessor de imprensa tenha sido estabelecida na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), aprovada pela Portaria Ministerial 397/2002, a classificação não tem efeitos sobre a relação de emprego.

or meio de nota, o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo criticou a decisão do TST e afirmou que o entendimento da Corte trabalhista está “descolado da realidade profissional brasileira”.

“Há anos, o SJSP e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vêm indicando que tais regulamentos estão desatualizados e não refletem, necessariamente, a realidade das atividades realizadas pelos jornalistas profissionais. O assessor de imprensa produz informações de interesse público e, ainda que os decretos citados não façam alusão à função jornalística do assessor de imprensa, são os jornalistas que ocupam esse espaço profissional”, afirma.

STF derrubou exigência de diploma

O Supremo Tribunal Federal já derrubou, em 2009, a exigência de diploma em jornalismo para o profissional exercer a função de jornalista. O placar na ocasião foi de 8 votos a 1. Só Marco Aurélio Mello votou para manter a obrigatoriedade.

Os ministros acataram recurso do Sertesp (Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo) e do Ministério Público Federal, que questionavam exigência estabelecida no Decreto-Lei 972/1969, criada durante a ditadura militar, que define as funções do jornalista.

O relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou na ocasião que não havia razões para acreditar que a exigência do diploma ajudaria a evitar abusos na profissão. Ele foi acompanhado pelos ministros Eros Grau, Ayres Britto, Cesar Peluso, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que classificou o decreto como um “entulho da ditadura”.

No Congresso, uma Proposta de Emenda Constitucional busca reinserir a exigência do diploma. Apresentada em 2012 pelo então senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC tem o apoio da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), mas está parada desde 2019 no Legislativo.