RENATO SANTOS 16/03/2022 A cada dia que passa estamos correndo riscos sérios por duas razões Senadores cleptocratas e brasileiros ignorantes que somando dá dois lados idiotas. O próprio presidente do Google faz um alerta importante e sério, proposta no Congresso promove debate sobre combate à desinformação, mas traz consequências negativas e indesejadas que podem impactar a internet que você conhece ( Fabio Coelho Presidente do Google Brasil ).
Os Senadores através da fake news, estão aplicando uma ditadura silenciosa, em todas as plataformas das redes sociais, para evitar colapso moral e debater de frente aproveitando que brasileiros não consegue interpretar as entrelinhas do texto.
Tudo começou pela CPI da fake news/Covid-19, é vergonhoso Senadores da Republica saber dessa verdade, mas com medo de serem descobertos, querer enganar um povo que já sofre com desmazelos dos governos Municipais e Estaduais.
Jamais teve fake news, a grande mídia tripudiou no assunto, pois seus interesses estavam coberto, fizeram da CPI DOS PALHAÇOS mais 150 folhas, sem provas nenhuma e nem crimes provado nas Legislações Penais e na Constituição Federal.
As linhas de uma nova ditadura: Sabe aquela afirmação: " Politica não descuto" ou a outra pior ainda de um covarde: " Prefiro não me manifestar", Pois é vai sobrar para pastores das Igrejas e de todas as denominações que utilizam para fazer transmissão de cultos tanto da Escolas dominicais como dos Cultos On Line. Deixarei os links das farsa das CPIs contra a liberdade.
a)CCT vai analisar projeto que aumenta penas a crimes da internet
f) https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/09/14/pacheco-devolve-mp-que-dificultava-retirada-de-conteudo-da-internet se você entrar na página do Senado vai entender o quanto você foi enganado, cerca de 353.204sim 424.819 não
Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/04/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
03/07/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ementa:
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Explicação da Ementa:
Estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.
O Google se manifestou na data de hoje:
O PL 2630 pode impactar a internet que você conhece
11 Mar, 2022
6 minutos de leitura
Proposta no Congresso promove debate sobre combate à desinformação, mas traz:
A Gazeta central Blog se manifesta também e com bastante preocupação, pois todos serão prejudicados: Pedimos ao Presidente Bolsonaro que veta.
Desde 2020, o Congresso Brasileiro discute o Projeto de Lei 2630/2020, que também ficou conhecido como o Projeto de Lei das Fake News e que foi criado com o objetivo de combater a desinformação. Reconhecemos a importância de debater soluções para esse problema, mas nos preocupa que o Congresso esteja fazendo isso sem considerar as consequências negativas e indesejadas que o projeto de lei pode trazer.
Do jeito que está hoje, o PL 2630 pode facilitar a ação de pessoas que querem disseminar desinformação, pode tornar mais difĩcil que veículos de comunicação de todo o país alcancem seus leitores e pode tornar nossos produtos e serviços menos úteis e menos seguros para os milhões de brasileiros e empresas que os usam todos os dias. Entenda por quê:
O PL 2630 pode tornar nossas plataformas menos seguras ao obrigar a divulgação de informações estratégicas que poderiam ser usadas por pessoas mal-intencionadas
Em seu texto atual, o PL 2630 impõe uma série de obrigações que deixariam as ferramentas de busca menos seguras para todos e mais suscetíveis a abusos e fraudes. O projeto de lei exige que sejam divulgadas informações minuciosas sobre como nossos sistemas funcionam, entre elas detalhes sobre a base de treinamentos de sistemas e métodos usados para melhorar nossos serviços, monitorar violações e tomar medidas de fiscalização, o que prejudicaria significativamente nossa capacidade de combater abusos e spam e proteger nossos usuários de golpes.
Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um "guia" sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e segurança dos nossos resultados de busca. Com isso, eles poderiam manipular essas informações para conseguir obter uma melhor posição no nosso ranking de pesquisas, prejudicando ao longo do processo aqueles que produzem conteúdo confiável e relevante.
No YouTube, enfrentamos uma batalha contínua contra aqueles que buscam enganar os nossos sistemas - desde criadores que testam os limites de nossas políticas contra discurso de ódio até tentativas coordenadas de espalhar narrativas de desinformação. Grupos dedicados a esse tipo de atividade constantemente tentam manipular os nossos sistemas e, quando identificamos violações às nossas políticas, agimos imediatamente.
Em vez de promover a transparência, o PL 2630 poderia dar aos agentes mal-intencionados um mapa completo de quais critérios usamos para reduzir a circulação de conteúdo de baixa qualidade. A partir desse tipo de informação, os mesmos poderiam adaptar seus métodos e conteúdos com o objetivo de enganar nossos sistemas.
O PL 2630 pode reduzir o acesso à informação relevante e de diversas fontes
O texto inclui uma obrigação de pagamento pelo "uso" de "conteúdo jornalístico", sem definir o que seria este "uso" ou o que seria "conteúdo jornalístico". Da maneira como está escrito, o texto pode significar coisas diferentes, o que por si só já representa uma falta de clareza sobre efeitos práticos dessa proposta e suas possíveis consequências negativas. Por exemplo, as ferramentas de busca poderiam acabar sendo forçadas a remunerar qualquer site que alegue produzir conteúdo jornalístico, apenas por exibir pequenos trechos de conteúdo, com os respectivos links para suas páginas indexadas da web.
As ferramentas de busca, e a internet como um todo, são baseadas na capacidade de conectar as pessoas com uma página na web de forma gratuita. Você procura por um termo e os resultados mostram uma série de links e pequenos trechos de conteúdo que dão uma noção das opções que você tem antes de decidir em qual deles clicar e dedicar seu tempo, e potencialmente dinheiro, com o site ou negócio. No caso de uma notícia, só é possível ler a matéria completa depois de clicar no site do veículo jornalístico.
Nesse sentido, as ferramentas de busca funcionam como uma importante fonte de tráfego gratuito para os produtores de conteúdo. Para dar uma ideia, todos os meses a Busca do Google envia 24 bilhões de cliques para sites de notícias em todo o mundo sem custo algum – o equivalente a 9 mil cliques por segundo.
Forçar o Google e outras ferramentas de busca a pagarem por exibir um conteúdo indexado em seus resultados de busca pode criar uma vantagem competitiva para os grandes grupos de mídia, que serão capazes de fechar acordos comerciais mais favoráveis em função da escala da sua produção e do seu poder de negociação, principalmente quando comparados a veículos menores, locais, mais diversos e inovadores.
Como resultado, as ferramentas de busca acabarão conectando os usuários a menos notícias locais e a um número menor e menos variado de fontes. Além disso, um sistema que exige pagamento para mostrar pequenos trechos de conteúdo indexados por ferramentas de busca entraria em conflito direto com o interesse das pessoas de descobrir todo o conhecimento disponível na web por meio de uma simples pesquisa.
Sempre fomos favoráveis à ideia de apoiar e valorizar o jornalismo e seus profissionais – mas é importante que se debata o modo como o texto propõe que isso seja feito. Precisamos encontrar uma forma de fortalecer o jornalismo sem ameaçar a internet aberta como conhecemos.
Ao longo dos últimos 20 anos, temos colaborado de modo muito próximo com todo o ecossistema de notícias. Oferecemos uma ampla variedade de ferramentas para apoiar o jornalismo de qualidade na era digital, desde iniciativas de licenciamento de conteúdo até inovações tecnológicas, incluindo as de publicidade. Em 2020, lançamos o Google News Showcase – ou Google Destaques – no Brasil, uma iniciativa pela qual remuneramos atualmente mais de 60 veículos jornalísticos no país para que licenciem e façam a curadoria do seu conteúdo para o leitor brasileiro. No mundo todo, já são mais de 1,2 mil veículos, sendo a grande maioria (90%) formada por pequenas e médias publicações.
No YouTube, temos uma longa parceria com o jornalismo. O YouTube apoia modelos de negócios com criadores de conteúdo, incluindo empresas jornalísticas, por meio dos quais eles obtêm a maior parte da receita de anúncios e têm seu conteúdo destacado na nossa prateleira de notícias.
O PL 2630 prejudica empresas de todos os tamanhos ao reduzir sua capacidade de promover seus produtos e serviços on-line
A publicidade digital tem sido fundamental para o desenvolvimento da web aberta, permitindo que as pessoas acessem informações sem custo, que os veículos de comunicação possam monetizar seus conteúdos, que anunciantes se conectem a potenciais consumidores e permitindo a existência de produtos gratuitos como a própria Busca, o Gmail, o Google Maps, entre outros. O PL 2630, contudo, pode limitar a capacidade das empresas brasileiras de usarem a internet para alavancar seus negócios.
Se o texto atual do projeto de lei for aprovado, milhares de pequenas e médias empresas no Brasil – muitas delas ainda se recuperando da crise causada pela pandemia – terão dificuldades em aumentar suas vendas com a ajuda da publicidade on-line. Isso porque o projeto de lei impede as plataformas de publicidade de usar informações coletadas com o consentimento dos usuários para conectar empresas com potenciais consumidores. Dessa maneira, os anúncios digitais podem gerar menos vendas e as empresas pequenas terão de investir mais para alcançar o mesmo número de clientes, ou seja, ficará mais difícil para elas prosperarem.
O impacto pode ser grande também para os veículos de comunicação, que serão privados de fontes de receita que são essenciais para sua operação. A publicidade personalizada é fundamental para o modelo de negócio dos veículos de comunicação, uma vez que gera uma fonte de receita que lhes permite oferecer conteúdo com baixo custo ou mesmo de graça para seus leitores na internet. Além disso, pequenos veículos de comunicação que não têm recursos para promover suas notícias em mídias tradicionais e mais caras, como a TV, também terão dificuldades para expandir o número de leitores.
Acreditamos que privacidade de dados e publicidade digital não estão em lados opostos. O Google já oferece recursos e ferramentas que permitem que as pessoas entendam por que estão vendo determinados anúncios e façam escolhas sobre a privacidade de seus dados. No YouTube, por exemplo, nós introduzimos um recurso que permite aos usuários reduzir a exibição de anúncios com conteúdos mais sensíveis, como bebidas alcóolicas. Em breve, expandiremos esta funcionalidade em outros produtos do Google. O projeto de lei como está escrito pode ter um impacto significativo na publicidade digital que é um pilar importante da web aberta, prejudicando veículos de comunicação, empresas e a experiência dos usuários com nossos produtos.
O Google não é o único que está preocupado com o PL 2630. Outras empresas, associações de tecnologia, grupos de publicidade digital, organizações jornalísticas e entidades da sociedade civil já manifestaram suas preocupações anteriormente.
Não nos opomos ao objetivo proposto pelo projeto de lei, de combater a desinformação, mas, da forma como o texto está agora, ele não vai alcançar essa meta. Acreditamos que a luta contra a desinformação será mais efetiva por meio do diálogo e de compromissos conjuntos entre governo, empresas e sociedade civil.
Ninguém quer que as notícias falsas se espalhem na web e, como plataforma de tecnologia, investimos continuamente em ferramentas de transparência e em ações para combater a desinformação e trabalhamos de maneira incansável com a sociedade civil, governos e empresas jornalísticas para enfrentar esse desafio juntos. Essa é uma prioridade para nós e estamos determinados a ser parte da solução contra a desinformação.
Mais detalhes sobre a Verificação de Anunciantes Eleitorais e o Relatório de Transparência de Publicidade Política, A gazeta Central Blog segue todas as diretrizes do google. Renato Santos e Karen Duque Gerente de políticas públicas e relações governamentais do Google Brasil.
Em outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger integrantes do Congresso Nacional e das assembléias legislativas locais, governadores e presidente. Como parte de nosso compromisso com o Brasil, estamos anunciando desde o ano passado uma série de novidades para ajudar a conectar os eleitores a informações relevantes durante as Eleições e, com isso, permitir uma participação social mais informada neste momento tão importante para a democracia brasileira.
Uma dessas novidades foi a atualização das nossas políticas de publicidade que tornou obrigatória, desde novembro passado, a verificação de anunciantes interessados em fazer anúncios que definimos como eleitorais, por meio das nossas plataformas de anúncios no Brasil.
Para manter a consistência com nossas políticas globais sobre o tema, nós adotamos uma definição de publicidade eleitoral que vai além das "propagandas eleitorais" previstas na legislação brasileira: consideramos publicidade eleitoral todo e qualquer anúncio que menciona candidatos a cargos federais, partidos políticos e governantes eleitos, mesmo que não haja pedido de voto.
O processo de verificação, que já está acontecendo no Brasil, é essencial para que possamos oferecer mais contexto sobre quem está pagando por uma publicidade eleitoral e servirá de base para o Relatório de Transparência de Publicidade Política, que planejamos disponibilizar no Brasil ainda no primeiro semestre deste ano.
Depois de lançado, o Relatório será atualizado de forma constante com informações sobre a publicidade eleitoral de anunciantes verificados realizados por meio do Google Ads e Display & Video 360. O Relatório vai exibir informações sobre os anúncios das campanhas eleitorais, de forma contínua e além do período eleitoral.
Para explicar em detalhes como esta ferramenta irá ajudar no processo democrático, preparamos uma seção de perguntas e respostas:
O que é o Relatório de Transparência de Publicidade Política?
O Relatório de Transparência de Publicidade Política é uma página criada pelo Google para dar mais transparência sobre a publicidade eleitoral exibida por meio de todas as nossas plataformas. Ela reúne informações atualizadas em tempo real sobre os anúncios eleitorais comprados por meio de nossas plataformas de publicidade, como o Google Ads e o Display & Video 360.
Para que serve o Relatório?
Ao longo do tempo, a publicidade tem sido fundamental para o processo eleitoral em democracias em todo o mundo, oferecendo aos candidatos a oportunidade de compartilhar suas mensagens e propostas com eleitores. A internet ampliou essa oportunidade e ofereceu a possibilidade de candidatos se conectarem com um número maior de pessoas a um custo mais acessível. Contudo, ao mesmo tempo em que o uso do digital cresceu, surgiram preocupações sobre como garantir a integridade desses anúncios e evitar interferências indevidas no processo eleitoral. Por conta disso, o Google assumiu em 2017 o compromisso global de lançar o Relatório para dar mais transparência sobre quem são as pessoas que estão promovendo campanhas eleitorais por meio das nossas plataformas de publicidade.
O que o Google considera como um anúncio eleitoral em suas plataformas?
O Google define a publicidade eleitoral como toda aquela que menciona partidos políticos, candidatos para cargos de nível federal ou atuais titulares desses cargos. Todos os anunciantes que desejam fazer anúncios desse tipo por meio de nossas plataformas precisam, obrigatoriamente, passar pelo processo de verificação desde novembro de 2021.
Não consideramos anúncios eleitorais aqueles que divulgam produtos ou serviços, incluindo material político promocional (como camisetas) e anúncios exibidos por sites de notícias para promover a cobertura de partidos políticos, candidatos ou governantes eleitos.
Toda a publicidade considerada como eleitoral pela legislação será exibida no Relatório?
No primeiro momento, apenas publicidade eleitoral de campanhas no nível federal estará incluída no Relatório. A página exibirá os anúncios que foram exibidos e também aqueles que foram removidos por violações às nossas políticas. Contudo, no caso de um anúncio reprovado, a imagem ou vídeo do anúncio serão substituídos por uma mensagem explicando que ele foi reprovado. Ao seu lado, exibiremos o nome do anunciante e valor pago pela publicidade.
Vale lembrar que somente anúncios eleitorais feitos por meio das plataformas de publicidade do Google poderão ser visualizados no Relatório.
Qualquer anunciante pode fazer publicidade eleitoral?
Sim, desde novembro de 2021, qualquer anunciante interessado em fazer publicidade eleitoral por meio das plataformas de publicidade do Google deve passar por um processo de verificação. Uma vez que a empresa ou pessoa física estiver verificada, poderá fazer anúncios eleitorais seguindo as regras descritas em nossas políticas.
Embora a publicidade eleitoral seja permitida a qualquer tempo em nossas plataformas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impõe restrições a determinados anunciantes em períodos específicos. É o caso, por exemplo, do período em que a propaganda eleitoral está liberada – em 2022, esse período inicia-se em 16 de agosto. Cada anunciante deve sempre observar as regras legais que se aplicam ao seu caso concreto.
Os anunciantes podem fazer publicidade eleitoral antes de 16 de agosto?
O Google permite a exibição de publicidade eleitoral que mencione partidos políticos, titulares de cargos públicos eletivos federais ou candidatos antes de 16 de agosto, uma vez que os mesmos não são necessariamente de natureza eleitoral de acordo com a legislação local. Cabe à Justiça Eleitoral determinar se uma publicidade eleitoral está sendo realizada de acordo com a legislação.
Como funciona o processo de verificação de anunciantes eleitorais?
O processo de verificação tem duas partes. Na primeira, verificamos se aquele anunciante pode fazer campanhas políticas de acordo com os requisitos estabelecidos para pessoas físicas e jurídicas e, na segunda parte, verificamos a identidade do anunciante. Nós pedimos uma série de informações do anunciante para completar esse processo, como explicamos em nossa Central de Ajuda. Cada etapa do processo de verificação demora cerca de cinco dias úteis para ser concluída.
Qual a diferença entre um anúncio político e um anúncio eleitoral?
O Google é uma empresa global e tem regras diferentes dependendo da região e da legislação local. Em alguns países, além de legislações que determinam as regras para anúncios eleitorais, há também restrições a anúncios relacionados a temas políticos. No Canadá, por exemplo, não é permitida publicidade sobre problemas associados a um partido político federal, um membro atual ou um candidato a membro do Parlamento do Canadá.
No caso do Brasil, temos duas regras para anúncios que consideramos eleitorais. Como explicamos, desde novembro passado, a verificação de anunciantes em nossas plataformas no Brasil é obrigatória. Em segundo lugar, restringimos a segmentação de anúncios eleitorais a três tipos de informações: localização geográfica, idade e sexo e informação contextual, incluindo posição do anúncio, temas e palavras-chave em sites.
Quando o Relatório será lançado?
O Relatório de Transparência de Publicidade Política está disponível na União Europeia e em outros países incluindo Austrália, Estados Unidos, Índia, entre outros, e planejamos lançá-lo no Brasil ainda no primeiro semestre de 2022.
O que será possível ver no Relatório?
O relatório permite acessar informações sobre as empresas ou pessoas físicas que pagaram por anúncios eleitorais nas plataformas do Google e quanto dinheiro foi pago por aquele anúncio. Além disso, o Relatório exibirá todos os anúncios definidos como eleitorais e verificados pelo Google, associadas à informação sobre quem pagou pelo anúncio.
As informações sobre quem pagou pelo anúncio eleitoral estarão disponíveis apenas na página do Relatório?
Não. Para tornar essa informação acessível a todas as pessoas que verem o anúncio, essa informação é exibida junto com a publicidade. No caso da Busca do Google e da nossa rede de parceiros, a informação aparece no próprio anúncio. No caso do YouTube e de anúncios exibidos por meio de nossa Rede de Display, basta clicar em “Por que este anúncio?” para visualizar a informação. No caso de anunciantes que já passaram pela verificação desde novembro, já é possível visualizar essas informações nos anúncios.
Caso um anunciante não tenha passado pelo processo de verificação até 16 de agosto, ele poderá fazer anúncios eleitorais nas plataformas do Google?
Não. O processo de verificação é obrigatório para campanhas de publicidade eleitoral nas plataformas do Google no Brasil desde 17 de novembro de 2021.
O Google vai enviar os dados sobre os anúncios políticos para o TSE?
Os dados sobre anúncios eleitorais exibidos por meio de nossas plataformas estarão disponíveis e acessíveis no Relatório para qualquer pessoa interessada. O Relatório não se sobrepõe à obrigação das campanhas eleitorais de prestarem contas perante os tribunais eleitorais.
Anunciantes que tiverem publicidade eleitoral reprovada por violação de políticas do Google serão, de alguma forma, penalizados pelo TSE?
Não necessariamente. Como descrito na pergunta, neste caso específico, os anúncios foram reprovados por violarem as políticas das plataformas de publicidade do Google e, por isso, não serão exibidos. Contudo, é possível que anúncios não violem políticas do Google e, ainda assim, estejam em desacordo com as regras sobre propaganda eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, portanto, sujeitas à fiscalização e penalidades determinadas em lei.
É possível fazer anúncios apoiando potenciais candidatos para as Eleições antes do período determinado pelo TSE para propaganda eleitoral na internet?
Sim, é possível fazer anúncios eleitorais apoiando pessoas que ainda não registraram sua candidatura oficialmente no TSE, desde que o anunciante tenha passado pelo processo de verificação obrigatório. É importante lembrar que, ainda que esses anúncios sejam permitidos pelas nossas políticas, o anunciante deve observar as regras de propaganda eleitoral antecipada estabelecidas pelo TSE.
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