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RENATO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Experiência 1988 Fotógrafo Diário de Guarulhos 1989 Entrevistador Jornal da Liga Árabe de Guarulhos 1990 Entrevistador Jornal do Brás e Federação do Truco Estado de São Paulo 1992 Redator, Fotografo da Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda 1995 - 2.000 Professor Secretária do Estado de São Paulo PEB II 2.001 Arquivista Escritório Doutor Cornélio José Silva 2007 Auxiliar de Escritório Doutor Cornélio José Silva 2009 Arquivista Escritório Jose Maria Zey 2010 - 2012 Escritório do Doutor Cornélio José Silva 2013 -atual Blogueiro Escolaridade • Escola Estadual Professor Cyro Barreiros • Escola Estadual Salim Mudeh • Escola estadual romano Puggiari • Universidade Mogi as Cruzes ( Jornalismo Incompleto 1995) • Universidade Ung Letras ( Incompleto) • Uninove Vergueiro Ciência Jurídica ( trancado) • • Cursos com certificados OAB Certificado do curso/palestra Jurídicas 13 de julho 2005 OAB CERTIFICADO DO CURSO/PALESTRA A POLICIA JUDICIÁRIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO E O INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SETEMVRO 2005 TELECENTRO PREFEITURA DE SÃO PAULO CERTIFICADO E CURSO DE INTRODUÇÃO À HTML E OUTRAS LINGUAGENS DE COMPUTAÇÃO DEZEMBRO DE 2005 OAB CERTIFICADO/CURSO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DESESA DO CONSUMIDOR MAIO DE 2006 OAB CURSO E CERTIFICADO LOCAL DE CRIME O CADÁVER, A FAUNA CADAVÉRICA E A PERÍCIA JUNHO DE 2008 ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA SETEMBRO 2008 CENTRAL DE CURSO DE RECOLOCAÇÃO E MARKETING ADMINISTRAÇÃO PROFISSIONAL DEZEMBRO DE 2008 IBCCRIM RESPONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES DA DITATURA MILITAR 2008 USP UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEZEMBRO DE 2008 60 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS CIEE PERSPESCTIVAS DO S ETOR DE HABITAÇÃO 2009 EAD FUG CURSO DE FORMAÇÃO POLITICA 2010 CURSO DE PROFESSOR E A CRITIVIDADE IPC GUARULHOS 2016 FACULDADE FIA DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS CENARIOS 20/25 FEVEREIRO 2020 CURSO DE PORTEIRO CB0 5174-10 2020 CURSO DE TEOLOGIA SISTEMÁTICA/MISSIOLOGIA/HISTÓRICO DA IGREJA/SERMÃO/LITURGIA DE CULTO 2020 - 2021 INSTITUO BÍBLICO DA 1.ª IGREJA PRESBITERIANA CONSERVADORA DE GUARULHOS DESCRIÇÃO DOS CURSOS: Calculo trabalhistas Cálculo da Previdência Contratos Petições Iniciais ( civil trabalhista Criminal e Previdenciária) Todos administrados pelo Dr. Cornélio José Silva e supervisionados Gestão de Conflitos Pessoais e marketing administrados por Dr. Cornélio Na área de Jornalismo marketing A Importância do marketing Orientação da empresa para o mercado, Conceitos, tendências e tarefas fundamentais de marketing , análise Swot, sistema de marketing de pesquisa Liderança para às seguintes áreas profissional: Jornalismo/Publicidade, Advocacia /Politica Liderança e produtividade a função utilização em Administração e recursos Humanos para todas às área dentro de seus conceitos e preceitos objetivos críticos construtivos ou não. Desafios para a Gestão de Pessoas Gestão de qualidade os desafios atuais da gestão da advocacia e jornalismo para qualidade total

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A empresa Gazeta Central de Publicidade e Jornalismo Ltda, Mantenedora da Gazeta Central.blogspost.com Última atualização: 3 de junho de 2019 e 08/07/2021 De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. A lei 5.250/67 foi assinada pelo ex-presidente Castelo Branco meses depois da outorga da Constituição de 1967, quando o endurecimento do regime militar se iniciava. Com o objetivo de controlar informações, de acordo com as previsões da norma, jornalistas e veículos de comunicação poderiam ser detidos ou multados caso publicassem algo que ofendesse a “moral e os bons costumes”. A pena poderia ser aumentada se o conteúdo difamasse ou caluniasse alguma autoridade, como o presidente da República. Em 2009, após longo julgamento, 7 dos 11 ministros da Corte concluíram que a lei era incompatível com a atual Constituição, que é repleta de garantias à liberdade de expressão. Pode haver diplomados, menos jornalistas do que outros. Pode haver mais Jornalismo com Jota maiúsculo num blog do que na grande mídia. O Blog além de ser regulamentado pelo Google Sites em normas Internacionais, ainda o seu autor é responsável pelo seu conteúdo,assim sendo, ele pode ter credibilidade seguindo normas Internacionais e a seu País de Origem, além de citar as fonte do conteúdos, ficando ao cargo de sua empresa com CNPJ, e o nome do Responsável e não aplicar a fake news. O jornalista tem que entender como o Google acha a sua notícia, para que o seu jornal online seja lido. Ele tem que ter um blog, e por isso tem que entender que a linguagem, a frequência de atualização e o diálogo com o leitor é bem diferente em um meio digital. Outra finalidade do nosso blog, não somos agregadores de conteúdos e sim de opinião, fazendo uma análise nas principais noticias, com responsabilidade! Renato Santos

quinta-feira, 21 de julho de 2016

BRASIL O PAÍS DA VERGONHA <<<>>> A SAFADEZA HOUVE CAIXA DOIS NO PT EXCELÊNCIA <<<>>> QUEM VAI COLOCAR A DILMA E O LULA NA CADEIA<<<>>> QUEM É O ZWI ?





RENATO SANTOS 21/07/2016.. a safadeza ocorreu mesmo, tanto DILMA como LULA e  a corja do PT, já deveriam estar na cadeia se esse País  fosse sério mas como sabemos que não é, com certeza eles já devem estar dando risadas da nossa cara, somo  trouxa mesmo  e  não tem conversa mais.



Com conteúdo ESTADÃO publicado hoje, ficaremos apenas de boca aberta e nada vai  ser feito. Diante do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a empresária Mônica Moura — mulher e sócia do publicitário João Santana, marqueteiro das campanhas de Lula e Dilma — confessou que US$ 4,5 milhões recebidos do operador de propinas Zwi Scornicki em conta no exterior eram referentes "a uma dívida de campanha que o PT ficou devendo prá gente na campanha de 2010".
Ela afirmou que o então tesoureiro do PT João Vaccari Neto orientou-a a procurar Zwi.
— Primeira campanha da presidente Dilma. Ficou uma dívida de quase R$ 10 milhões que não foi paga, demorou, foi protelada, eu cobrei muito, tinha muitas dívidas de campanha, se tentou resolver de várias formas. Enfim, depois de muita luta tive uma conversa com o Vaccari que acertava os pagamentos de campanha. Ele mandou procurar um empresário. Assim eu cheguei no sr. Zwi. O Vaccari me deu o contato dele, fui a um escritório dele no Rio. Fui acertar com ele a forma de pagamento.
O juiz Moro questionou a mulher de João Santana se "foi tratado de onde vinha o dinheiro".
"Não, não", ela respondeu.
A Sra. não perguntou a Vaccari ou a Zwi?, insistiu o juiz.
"Não, não. Estava recebendo pelo meu trabalho. Só perguntei ao Vaccari "como vai ser feito isso". Ele disse "olha, vai ter que parcelar, vai conversar com ele [Zwi] que já está tudo acertado."
Ela admitiu que não registrou o pagamento parcelado na Justiça Eleitoral.
— Não, foi caixa dois mesmo excelência. Não foi declarado.
O juiz perguntou à ré por que não confessou logo que foi presa em fevereiro e depôs na Polícia Federal. "Primeiro, porque eu passava por uma situação extrema. E o País estava vivendo um momento muito grave política e institucionalmente. As coisas acontecendo com a presidente Dilma, todo o processo, eu não quis atrapalhar esse processo, eu não quis incriminar, não queria contribuir com uma coisa para piorar. Acabei falando que [recebeu] de campanha no exterior. Eu queria apenas poupar [Dilma] de piorar a situação. Eu quis apenas não piorar a situação."
O juiz indagou a Mônica se ela não tinha receio de receber propinas do esquema Petrobras. "Nunca pensei nisso, nunca me passou pela cabeça. Eu estava recebendo remuneração pelo meu trabalho, usando uma conta não declarada no exterior. O receio que eu tinha, óbvio, é que estava usando uma conta não declarada no exterior. Sempre tive muito receio disso, mas, infelizmente, no meu trabalho, na minha atividade, isso acontece sempre. Faz parte dos trabalhos da campanha política. Sempre são pagamentos em caixa 2, uma prática que acontece."
Laudo da Polícia Federal indica que a empresa do casal (Pólis Propaganda) recebeu R$ 170 milhões do PT, entre 2006 e 2014. "São valores expressivos", ela reconheceu. "Fazer TV, campanha no Brasil, é muito caro. Isso (R$ 170 milhões) se refere a campanhas."
Moro perguntou o motivo de não ter incluído os US$ 4,5 milhões recebidos de Zwi Scornicki na contabilidade da agência Pólis Propaganda. "Os partidos não aceitam, sempre tentei para ficar mais tranquila, não tinha que correr riscos, fazer esse malabarismo de empresário doador de campanha, mas o partido não aceita porque tem o teto, vai extrapolar o teto limite que tem no Tribunal Superior Eleitoral. Os partidos não querem declarar o real valor que recebem das empresas. Em contrapartida nós profissionais ficamos no meio disso. Portanto, nunca era declarado todo o valor. Não era uma opção minha, era uma prática não só do PT, em todos os partidos."
Moro questionou a mulher de João Santana se ela não considera "uma trapaça a banalização do caixa dois".
— Eu queria receber esses valores o mais rápido possível, mas o Vaccari já havia me informado que ia parcelar, não tinha como pagar de uma vez. Eu queria. O (Vaccari) disse que (Zwi) era um grande empresário, uma pessoa honesta, decente, que colaborava com o partido e que iria pagar essa dívida nossa. Mas eu nunca pensei em dinheiro sujo.

O CASO JBS MAIS DE 1, BILHÕES DE REAIS FORAM MOVIMENTADOS PELA JBS, <<<<< 300 KM QUADRADOS DE FLORESTAS EM ALTAMIRA, NO PARÁ FORAM DESTRUÍDAS >>>> <<<<< MÃOS DE OBRAS ESCRAVAS >>>><<<<< GRILAGEM DE TERRAS FEDERAIS >>>>




RENATO SANTOS 21/07/2016.  Depois da saída da DILMA, as coisas começam a ficar mais claras no Brasil, esperamos que ela  não retorne . 



O Ministério Público Federal (MPF) determinou, nesta quarta-feira, 20 de julho, o envio de ofícios ao grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – também lideranças do agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer. Por crimes que passam de desvio bilionários  como criação de bovinos em áreas desmatadas, na Região do Amazonas, os procuradores Federais, estão trabalhando para descobrir até que ponto a JBS teve a participação nos crimes denunciados  pelo Ministério Público Federal.

O MPF requer informações sobre transações comerciais entre as empresas e integrantes da família Junqueira Vilela, acusados de chefiar o maior esquema de desmatamento da Amazônia já detectado.

Os Junqueira Vilela foram pegos no último dia 30 de junho pela operação Rios Voadores. A operação desmontou organização criminosa que criou técnica especial para a conversão rápida de florestas em latifúndios, utilizando metodologia científica, mão de obra escrava e uma série de fraudes documentais.

O sistema movimentou R$ 1,9 bilhão entre 2012 e 2015 e destruiu 300 km quadrados de florestas em Altamira, no Pará, área equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O prejuízo ambiental foi de R$ 420 milhões.

Investigações do MPF, Polícia Federal, Receita Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificaram que, entre 2012 e 2015, a Amaggi Exportação e Importação e os empresários Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer transferiram R$ 10 milhões para Antônio José Junqueira Vilela Filho, conhecido como AJ (ou Jotinha), e para um cunhado de AJ, Ricardo Caldeira Viacava.

No mesmo período, pela JBS foram transferidos R$ 7,4 milhões a AJ e a uma irmã de AJ, Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro.

Tendo em vista que essas transações comerciais podem ter sido feitas para compra de grãos ou animais procedentes de áreas desmatadas ilegalmente, é necessária a oitiva dos compradores, para esclarecimentos, já que, segundo destacam os ofícios do MPF, “a responsabilização civil por dano ao meio ambiente pode, em tese, atingir as empresas compradoras, pois, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o fim de apuração do nexo de causalidade no dano urbanístico-ambiental equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria fazer, quem não se importa que façam, quem cala quando lhe cabe denunciar, quem financia para que façam e quem se beneficia quando outros fazem, sendo a responsabilidade ambiental objetiva”.

Além de questionar os motivos das transações comerciais, o MPF solicitou informações sobre a origem e o destino dos bens comercializados.

Trata-se, na origem, de Inquérito Policial instaurado para apurar a ocorrência do crime ambiental do art. 50-A, da Lei 9.605/98, consistente no desmatamento ilegal de 13.984,19 hectares (auto de infração 1885-E/2014, fl. 74 do IPL).


Os fatos foram desvendados por ocasião da Operação Kaiapó (fls. 05/73), realizada pelo IBAMA entre 01 e 05 de abril de 2014, por meio de atos de fiscalização no interior e no entorno da Terra Indígena Menkragnoti, situada no Município de Altamira-PA, conforme fls. 06 do IPL.

Após aprofundar as investigações, a força-tarefa constituída por Ministério Público Federal, Receita Federal do Brasil - RFB, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e Polícia Federal descortinou e comprovou a atuação de organização criminosa voltada ao desmatamento ilegal, por meio de redução de pessoas à condição análoga à de escravo, com a respectiva grilagem de terras públicas federais no Estado do Pará, tendo por objetivo final o desenvolvimento de atividade econômica agropecuária e arredamento das terras griladas, por meio de interpostas pessoas, as quais, além de servirem de “testa de ferro”, assumindo desmatamentos praticados por ANTÔNIO JOSÉ JUNQUEIRA VILELA FILHO, também têm a função de figurar em documentos públicos e privados ideologicamente falsos, com o fim de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes.

O líder da organização criminosa, ANTÔNIO JOSÉ, possui uma extensa ficha de autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, sendo apontado como responsável pelo desmatamento, no Estado do Pará, entre os anos de 2012 e 2015, de mais de trinta mil hectares, 30.000 hcs, com imposição de multas que superam R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), pelo IBAMA1 .

11885 E 09/04/2014 29/04/2014 50.000.000,00 Multa Lavrado 02018.000814/2014-94 8392 E 08/10/2015 28/10/2015 578.440,50 Multa Lavrado 02018.002494/2015-98 8393 E 08/10/2015 28/10/2015 651.500,00 Multa Lavrado 02018.002490/2015-18 9232 E 01/05/2014 21/05/2014 2.200.000,00 Multa Lavrado 02048.000660/2014-83 326558 D 12/07/2002 01/08/2002 554.536,00 Multa Lavrado 02054.001218/2002-51 326559 D 12/07/2002 01/08/2002 768.360,00 Multa Lavrado 02054.001082/2002-80 327244 D 01/09/2003 21/09/2003 412.500,00 Multa Lavrado 02054.000887/2003-97 360548 D 28/06/2013 18/07/2013 1.815.000,00 Multa Lavrado 02048.000627/2013-72 495489 D 01/10/1012 21/10/1012 40.875.000,00 Multa Lavrado 02048.000655/2012-17 690264 D 16/11/2012 06/12/2012 38.880.000,00 Multa Lavrado 02048.001026/2012-04 690265 D 16/11/2012 06/12/2012 22.950.000,00 Multa Lavrado 02048.001027/2012-41 690269 D 07/07/2013 27/07/2013 630.000,00 Multa Lavrado 02048.000794/2013-13 733334 D 13/06/2013 03/07/2013 1.760.000,00 Multa Lavrado 02018.000900/2013-16 733335 D 13/06/2013 03/07/2013 3.460.000,00 Multa Lavrado 02018.000899/2013-20 9054178 E 26/10/2015 15/11/2015 3.000,00 Multa Lavrado 02018.000789/2016-19 9054182 E 27/06/2016 17/07/2016 2.277.000,00 Multa 9054183 E 27/06/2016 17/07/2016 650.000,00 Multa Lavrado 9062398 E 28/06/2016 18/07/2016 119.000,00 Multa Lavrado 02018.001923/2016-91 9062920 E 07/05/2014 27/05/2014 1.000,00 Multa Lavrado 02048.000744/2014-17 9080249 E 09/04/2014 29/04/2014 1.840.000,00 Multa Lavrado 9088010 E 24/06/2016 14/07/2016 14.635.000,00 Multa Lavrado 9092446 E 28/06/2016 18/07/2016 16.525.000,00 Multa Lavrado 02018.001925/2016-80 .

O LAUDO N°010/2016 – UTEC/DPF/SNM/PA, da Polícia Federal, identificou para o Auto de Infração n° 1885-E (13.984,19 hectares), lavrado contra ANTÔNIO JOSÉ JUNQUEIRA VILELA FILHO, prejuízos ambientais relacionados à exploração seletiva ilegal de madeira, conversão do uso do solo ilegal e custo de restauração ambiental, orçados em R$ 162.869.772,50 (cento e sessenta e dois milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois), sendo esta a maior área já embargada pelo IBAMA ( Termo de Embargo n° 637603-E ) por prática de desmatamento ilegal na floresta amazônica, segundo Ofício 02001.006339/206-19 DIPRO/IBAMA.

Por outro lado, o custo estimado dos prejuízos causados ao meio ambiente é de mais de R$ 420.000.000,00 (quatrocentos e vinte milhões de reais), quando considerados os demais Autos de Infração.

Conforme relatório de fiscalização do IBAMA (18 a 22 de outubro, fl. 119/120 do relatório, juntado ao IPL 44/2014), restou comprovado Cadastro Ambiental Rural feito em nome de ANA PAULA JUNQUEIRA VILELA CARNEIRO, irmão de Antônio José, com o objetivo de declarar a posse de terras desmatada e griladas pela organização criminosa.

Segundo a Relatório da Receita Federal do Brasil, IPEI n° PA2016004, fls. 14, 29, 36 do relatório:


A JBS S/A, CNPJ 02.2916.265/0001-60, realizou 46 transferências bancárias, que totalizam aproximadamente R$ 6,3 milhões, para a conta de AJ. No período entre 2012 e 2015, constam pelo menos 59 notas fiscais eletrônicas de entrada na JBS, emitidas em nome de ANTONIO JOSE JUNQUEIRA VILELA FILHO, CPF █████████  (Fazenda Bela Vista – Novo Mundo/MT e Fazenda NhanduVI – Novo Mundo/MT), referentes a revenda de bois/vacas/novilhos, que totalizam por volta de R$ 4,5 milhões.

Fato que poderia indicar o motivo dessas transferências. (…) Em relação às operações de entrada de valores nessas contas, constam como principais abastecedores as empresas JBS S/A e a DESTILARIA ALCIDIA S/A. A JBS S/A CNPJ 02.916.265/0001-60, realizou 10 transferências eletrônicas no período entre 22/08/2013 e
30/12/2014 que totalizam aproximadamente R$ 958.610,93. Foram identificadas nesse período 15 notas fiscais eletrônicas de entrada na JBS, emitidas em nome de ANA PAULA JUNQUEIRA VILELA CARNEIRO (Fazenda Bela Vista – Novo Mundo/MT, Fazenda Curuá – Altamira/PA e endereço do escritório da AJJ em Guarantã do Norte/MT), referentes a revenda de bois/vacas/novilhos, que totalizam por volta de R$ 494.003,54. Fato que poderia indicar o motivo de parte dessas transferências, é possível que o restante dos valores se refiram a vendas sem notas fiscais ou notas fiscais emitidas em nome de terceiros.

(...)
A JBS S/A, CNPJ 02.916.265/0001-60, realizou 3 transferências eletrônicas no período entre 25/07/2013 e 22/08/2013 que totalizam aproximadamente R$ 210.036,36. Entre os meses de julho e agosto de 2013, constam 6 notas fiscais eletrônicas de entrada na JBS, emitidas em nome de ANA PAULA JUNQUEIRA VILELA CARNEIRO (Fazenda Bela Vista – Novo Mundo/MT e Fazenda Curuá – Altamira/PA), referentes a revenda de bois/vacas/novilhos, que totalizam por volta de R$ 268.343,23. Fato que poderia indicar o motivo dessas transferências.

Tendo em vista que as referidas transações comerciais podem ter por objeto animais criados em áreas desmatadas ilegalmente, mister a oitiva da compradora, JBS S/A, a fim de esclarecer as movimentações bancárias em epígrafe, já que a responsabilização civil por dano ao meio ambiente pode, em
tese, atingi-la, pois, segundo o Superior Tribunal de Justiça – STJ, para o fim de apuração do nexo de
causalidade no dano urbanístico-ambiental equiparam-se quem faz, quem não faz quando deveria
fazer, quem não se importa que façam, quem cala quando lhe cabe denunciar, quem financia para
que façam e quem se beneficia quando outros fazem, sendo a responsabilidade ambiental
objetiva.
2
1. Determino a instauração de notícia de fato, no âmbito da tutela coletiva, vinculada à 4° Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, instruindo-o com cópia integral dos autos do Processo N°█████████ (Cautelar de Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal) e do IPL 44/2014.

2. Oficie-se a JBS/SA para que informe o objeto das transações comerciais em epígrafe, bem como a origem/destino dos animais negociados.

Altamira/PA, 20 de julho de 2016

MODELO ALINE GODOI FURLAN 28 ANOS ESTA DESAPARECIDA DESDE O DIA 15 DE JULHO FAMÍLIA DESESPERADA A PROCURA SE ALGUÉM VER CHAME A POLICIA




RENATO SANTOS 21/07/2016    Desde começo desta semana a Tv Record em seu programa Cidade Alerta que esta sendo apresentado pelo Batti, já que MARCELO REZENDE esta de férias por uma semana, vem publicando uma reportagem sobre a modelo que está desaparecida e nada sobre o fim dessa história. Há várias perguntas a serem respondidas na ultima atualização câmaras do circuito registrou ela saindo da cidade.



“Não falo com minha filha desde quinta-feira (14)”. Essa foi a primeira frase dita por Creusa Pereira de Godoi, de 57 anos,  . A aposentada é mãe da modelo Aline Godoi Furlan, de 28 anos. A jovem, moradora de Santa Bárbara d´Oeste, foi vista pela última vez na madrugada de sexta-feira (15), ao sair de uma cachaçaria em Piracicaba.

“Ela foi para Piracicaba na quinta-feira. Era umas 3h, ela falou com um ex-namorado por telefone e disse que iria para casa. Então, disseram que um cara estranho, que estava no bar, levantou e foi atrás dela assim que ela saiu. Depois disso, ela não apareceu mais”, afirma Creusa.

Segundo a mãe, a modelo chegou a pedir ajuda ao ex-namorado. “Ela pediu socorro para ele só que ele falava ‘alô, alô’, e ela não conseguia falar”, contou. De acordo com a mãe, a ligação ocorreu por volta de 3h da madrugada de sexta. Segundo Creusa, a polícia já tem a informação. O caso é investigado pelo setor de desaparecimentos da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Piracicaba.

Aline estava em um veículo Corolla, de cor bege, que também não foi mais localizado. Segundo a mãe, o telefone da filha está desligado. “Eu fiquei desesperada, comecei a ligar para todos os amigos e amigas dela. Procuramos em todos os lugares e nada. Meu marido pensa positivo, ele acredita que ela vai aparecer”, ressalta.

Pormeio das redes sociais, Kamila Hanks, que é amiga da Aline, tem divulgado o desaparecimento da jovem e pede para que, caso alguém tenha informações, entre em contato pelo telefone (19) 98129-5830.

Neste domingo, Creusa registrou um boletim de ocorrência no plantão policial de Santa Bárbara, comunicando o desaparecimento. “Estamos falando com a família e dando apoio. Mas a investigação será por Piracicaba, onde consta o desaparecimento”, disse o delegado titular de Santa Bárbara d Oeste, Cláudio Eduardo Nogueira Navarro.

Os amigos de Aline Godoi Furlan, de 28 anos, foram chamados para prestar depoimento na DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Piracicaba, que investiga o desaparecimento da jovem, vista pela última vez ao sair de uma cachaçaria na madrugada da última sexta-feira (15).

Kamila Hanks, amiga de Aline, foi ouvida pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (21). “Prestei depoimento, mas só me fizeram perguntas. Não tenho nenhuma informação”, ressaltou. Segundo Kamila, outros amigos da jovem também estão sendo chamados para depor.

De acordo com a advogada da família, Daniele Helleno, o ex-namorado será ouvido nesta tarde. Na madrugada do desaparecimento, Aline ligou duas vezes para o ex-namorado, dizendo que não sabia onde estava e que estava com medo.


A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo ressaltou que a polícia não fornecerá informações sobre o caso para não atrapalhar as investigações. “Diligências estão sendo feitas, porém mais detalhes não serão passados para não atrapalhar o andamento das investigações”, traz a nota enviada para a imprensa.











TURQUIA TEM SOLDADOS AMERICANOS PRESOS NAS BASE ÁREA DO PAÍS, E AINDA SUSPENDE OS DIREITO HUMANOS PARA APLICAR A PENA DE MORTE AOS MAIS DE 6.OOO PESSOAS E SUSTENDEU OS SINAIS DE TELEVISÃO E INTERNET






GAZETA CENTRAL 21/07/2016  PAULO ENEAS URGENTEEm um dos lances mais ousados e dramáticos desde que reassumiu o poder após o aparente fracasso da tentativa de intervenção militar, o ditador turco islamita Recep Erdogan mandou promover uma cerco à base área turca de Incirlik, no sul do país, onde se encontram alojados cerca de 1.500 pilotos norte-americanos juntamente com suas respectivas famílias, além de um vasto arsenal de armas nucleares táticas também norte-americanas. 



O cerco teve início já no sábado passado e desde então não foi feita nenhuma ofensiva militar contra o Estado Islâmico a partir daquela base. Na prática os militares norte-americanos e suas famílias, bem como o pessoal civil também norte-americano, foram feitos prisioneiros do regime do Erdogan.

O fornecimento de eletricidade foi cortado e nenhuma pessoa está autorizada a sair da base, que está cercada por tropas leais ao regime do ditador Erdogan. 

O governo de Barack Obama não fez qualquer declaração formal a respeito, apesar de fontes assegurarem que Obama e Erdogan mantiveram uma conversa telefônica logo após o retorno do ditador turco ao poder. Somente o ministro da justiça do país, bem como algumas poucas dezenas de oficiais da polícia política leal ao ditador, estão autorizados a entrar na base. Aparentemente, Recep Erdogan estaria chantageando Barack Obama, exigindo do presidente norte-americano a deportação de Fethullah Gulen, um turco que vive exilado nos Estados Unidos e que é acusado por Erdogan de ser o mentor da tentativa de intervenção militar.

O comandante turco da base agora sitiada, General Bekir Ercan, foi preso sob suspeita de ter colaborado com a tentativa de intervenção militar. 

O regime do ditador islamita o acusa de ter fornecido os helicópteros e as aeronaves de combates que tentaram abater o avião de Erdogan quando este retornava à capital do país e de ter bombardeado o parlamento. 

O general preso também é acusado de ser o responsável pelo desaparecimento de 42 jatos de combate da força aérea turca, conforme relatamos nesse artigo aqui, e também de ter auxiliado na fuga de pilotos e tripulações em direção à Grécia.

Desde que reassumiu o poder, Recep Erdogan vem promovendo expurgos e perseguições ao estilo do antigo regime stalinista soviético: mais de seis mil militares foram presos, incluindo dezenas de oficiais generais. 

Mais de cinquenta mil pessoas foram igualmente detidas ou afastadas de suas funções e estão sob investigação, incluindo mais de nove mil policiais, e mais de três mil juízes., além de professores e reitores de universidades e jornalistas acusados de terem ligações com Fethullah Gulen. 

O primeiro ministro turco acusou os Estados Unidos de terem sido colaboradores na tentativa de deposição militar do governo, devido ao uso feito da base Incirlik por parte dos intervencionistas.

As alegações do regime de ditadura islâmica de Erdogan não condizem com a realidade, uma vez que a sua volta ao poder foi assegurada em grande parte pelo apoio incondicional que lhe foi dado por Barack Obama e também por parte dos principais governantes socialistas europeus desde as primeiras horas da intervenção militar. 

O que estamos observando na Turquia é possivelmente o desenrolar de uma revolução islâmica nos mesmos moldes daquela ocorrida em 1979 no Irã que levou ao poder a tirania do regime muçulmano dos aiatolás. Regime esse que persiste até hoje e a quem o governo Obama assegurou apoio integral, ao possibilitar o acesso iraniano à tecnologia para fabricação de armas nucleares. 

Depois a prisão dos militares americanos vieram a tona, TURQUIA  acaba de suspender a Conveção Européia de  Diretos Humanos, objetivo é  aplicar a  pena de morte.

A Turquia suspendeu temporariamente a Convenção Europeia dos Direitos Humanos enquanto vigorar o estado de emergência, decretado durante três meses, anunciou o vice-primeiro-ministro Numan Kurtulmus.

O Parlamento turco aprovou a declaração de estado de emergência esta tarde por 346 votos a favor e 115 contra. Kurtulmus disse esperar que seja possível levantar a situação de estado de emergência ao fim de “um mês, mês e meio”.

O Governo francês notificou, de facto, em Novembro, o Conselho de Europa de que “um certo número de medidas tomadas no quadro do estado de emergência” são “susceptíveis de necessitar de uma derrogação de certos direitos garantidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem”, recorda o jornal Le Monde. Essa suspensão temporária está de acordo com o que é estabelecido no artigo 15.º da Convenção, que diz que “em caso de guerra ou outro perigo público que ameace a vida da nação”, um Estado signatário “pode tomar medidas revogatórias das suas obrigações”.

A Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) já avisou, no entanto, que “o estado de emergência não pode legitimar medidas desproporcionais, como, entre outras, a recente interdição de viajar, nem por motivos de trabalho, imposta aos universitários na Turquia.”

O facto de as autoridades turcas estarem a falar insistentemente na “possível reintrodução da pena de morte e o despedimento sumário de milhares de juízes são ultrapassagens claras dos limites legais”, sublinhou Michael Georg Link, director do Gabinete para as Instituições Democráticas e Direitos Humanos da OSCE, citado esta quinta-feira num comunicado.

O ministro da Justiça turco, Bekir Bozdag, afirmou que os cidadãos vão sentir diferenças durante o período de vigência do estado de emergência, em que vão ser tomadas medidas para tentar evitar outro golpe militar, diz a agência Reuters.

A Constituição turca não entra em detalhes sobre as medidas que podem ser tomadas em estado de emergência. Diz apenas, no artigo 15.º, que “o exercício de direitos e liberdades fundamentais pode ser parcialmente suspenso”, “desde que as obrigações relativas à lei internacional não sejam violadas.” Mas dá poder ao Conselho de Ministros, presidido pelo Chefe de Estado, para aprovar decretos que têm a força de lei, com medidas excepcionais, que poderão limitar a liberdade de manifestação e de livre de circulação e o controlo dos media.

O vice-primeio-ministro Kurtulmus prometeu mudanças profundas, como a reestruturação total das Forças Armadas turcas. E provavelmente também dos serviços de informações interna, que foram acusados pelo Presidente Recep Erdogan de terem falhado ao não terem detectado que estava a ser organizado um golpe de Estado.


"Isto não é lei marcial"
Kurtulmus garantiu no entanto que não será imposto recolher obrigatório – “Isto não é uma lei marcial”, sublinhou.  Após o golpe militar de 1980, então sim, houve lei marcial. Quem tem vasta experiência de vier sob estado de emergência são os curdos, no Sudeste do país: foi imposto em 1987 e só foi levantado 15 anos depois.

Por isso, Meral Danis Bestas, deputado do Partido Democrático do Povo (HDP), uma formação curda, perguntou no Parlamento: “Neste momento de reconciliação da sociedade através da oposição ao golpe de Estado, havia necessidade de instaurar o estado de emergência? O que foi decretado em 1987 [no Curdistão turco] foi prolongado 46 vezes”, sublinhou, citado pela AFP.

A Amnistia Internacional denuncia os múltiplos indícios de que os milhares de pessoas detidas desde o golpe de 15 de Julho estão a ser maltratadas, quando não torturadas. São múltiplos os vídeos de militares com sinais evidentes de terem sido espancados, incluindo o chefe do estado-maior da Força Aérea, Akin Azturk, que nega a ter participado no golpe – embora a agência estatal Anadolu tenha noticiado que ele confessou tê-lo coordenado.

A Amnistia teme que o estado de emergência seja utilizado “para prolongar o período de detenção sem culpa formada, que actualmente é de quatro dias”. “As medidas de emergência podem também ser usadas para impor restrições arbitrárias à liberdade de expressão e de reunião, e negar aos funcionários públicos o direito de recorrer das suspensões e despedimentos”. 

Outro vice-primeiro-ministro, Mehmet Simsek, que já trabalhou em Wall Street e é considerado um dos membros do Governo turco que melhor fala a linguagem dos investidores, desdobrou-se em declarações na televisão, no Twitter e conferências de imprensa para tentar acalmar os mercados financeiros de nervos reconhecidamente frágeis e tentar afastar comparações com o passado. “O estado de emergência não incluirá restrições à liberdade de movimentos, às reuniões ou à imprensa. Não é uma lei marcial”, escreveu no Twitter, citado pela Reuters.

ALERTA BRASIL DEPOIS QUE A DILMA DEU APOIO I AO GRUPOS TERRORISTA NA ONU EM 2013, AGORA ELES QUEREM COLOCAR O PAÍS EM XEQUE, POLICIA FEDERAL PRENDE PESSOAS QUE TIVERAM CONTATOS COM ANSAR AL- KHILAFAH BRAZIL MINISTRO DA JUSTIÇA DÁ UMA ENTREVISTA COLETIVA MAS POR MOTIVOS DE SEGURANÇA NÃO DEU MUITO DETALHES A PRISÃO COMEÇOU PELO ESTADO DO PARANÁ





RENATO SANTOS 21/07/2016. as 11:30 Como pode uma candidata a presidência do Brasil apoiar  grupos de terroristas ainda na ONU, as pessoas se esquecem , mas, nós  não. Essa situação precisa ser investigada melhor  pela Policia Federal, até que ponto ela apoiou não basta apenas ser verbal , na realidade há provas disso em seu discurso.E PARA NÃO DIZER QUE ESTAMOS PERSEGUINDO UMA FANÁTICA essa noticia  foi em setembro de 2014, lembram.



A presidente-candidata Dilma Rousseff ultrapassou todos os limites da moral e da sensatez. Dilma envergonhou o país se posicionando mais uma vez em favor dos terroristas, facínoras, assassinos inescrupulosos, estupradores, que degolam, crucificam e massacram pessoas inocentes.

Dilma Rousseff – acreditem! – pediu diálogo com os terroristas do Estado Islâmico e censurou, em entrevista à imprensa, os EUA e países aliados pelos ataques contra os facínoras que perseguem cristãos, pais de família e fazem mulheres de suas escravas sexuais. Em suas palavras, Dilma disse:

Lamento enormemente isso (ataques aéreos na Síria contra o EI). O Brasil sempre vai acreditar que a melhor forma é o diálogo, o acordo e a intermediação da ONU. Eu não acho que nós podemos deixar de considerar uma questão. 

Nos últimos tempos, todos os últimos conflitos que se armaram tiveram uma consequência: perda de vidas humanas dos dois lados. Agressões sem sustentação aparentemente podem dar ganhos imediatos, mas, depois, causam prejuízos e turbulências. É o caso do Iraque, está lá provadinho. Na Líbia, a consequência no Sahel. A mesma coisa na Faixa de Gaza. Nós repudiamos sempre o morticínio e a agressão dos dois lados. E, além disso, não acreditamos que seja eficaz. O Brasil é contra todas as agressões. E, inclusive, acha que o Conselho de Segurança da ONU tem de ter maior representatividade, para impedir esta paralisia do Conselho diante do aumento dos conflitos em todas as regiões do mundo”.


Ao defender o Hamas, diante das ofensivas de Israel contra os terroristas da Faixa de Gaza (Leia aqui), Dilma já havia se posicionado em favor da anarquia, mas desta vez suas palavras definem uma ideologia de terror, desrespeito e opressão. Ao defender o Estado Islâmico a candidata-presidente demonstrou sua simpatia com a imposição de uma ideologia nefasta e agressiva.

Com a representatividade petista e sua sanha em querer defender regimes totalitários, ditatoriais e terroristas, o Brasil subtraiu a estatura de um “a não diplomático” e tornou-se uma formiga – com todo respeito ao inseto trabalhador – capaz de ignorar os apelos mundiais e os pedidos de socorro das milhares de famílias que sofrem nas mãos dos monstros terroristas do EI.

É tão vergonhosa a delinquência e a insanidade petista que o discurso da presidente levou ao mundo a imagem de um país nefasto, sem limites, respeito ou amor ao próximo. As famílias dos jornalistas assassinados brutalmente diante das câmeras do terror devem ter sentido náuseas. As palavras de Dilma Rousseff levaram o mundo a êmese diante do nojo, da estupidez, da desordem moral e da desinformação intelectual.

Que fique claro: Dilma Rousseff não me representa! Ela não representa o país do cristianismo. Aliás, que presidente em sã consciência tem coragem de defender um grupo radical que certamente colocaria sua nação pelos ares se tivesse oportunidade?

A ideologia petista é baixa, totalitária e terrorista. Não estou exagerando. Quem está disposto a dialogar com estupradores inescrupulosos, assassinos sagazes, perspicazes, astutos, tem claramente uma opinião favorável ao medo, terror e covardia.
Por onde passo, como autoridade neste país, ouço os clamores das pessoas para que o Brasil se posicione contra a brutalidade deste covardes, mas quando paro para escutar nossa representante – ou que deveria representar – fico envergonhado, constrangido.

É tanta tolice que Dilma representa, que nem mesmo países acostumados a expressar opiniões polemicas, como  o regime iraniano, tiveram coragem de posicionar-se em defesa do grupo radical Estado Islâmico.

Como negociar com assassinos? De que forma dialogar com estupradores? Quem devemos procurar para tentar um diálogo em meio aos massacres? Qual a conversa que teríamos com terroristas que decapitam pessoas? Dilma não tem medo, pois já perdeu a cabeça.

Em 10 anos de governo petista o número de assassinatos no Brasil ultrapassaram os 500 mil. A maioria das vítimas tinha de 15 a 29 anos. Em 2012 154 pessoas morreram por dia, em média, vítimas de homicídios no Brasil. Enquanto isso, Dilma Rousseff usa o espaço brasileiro na ONU para defender o terror e a crueldade do EI.

Ao sugerir diálogo com os radicais, a presidente-candidata expõe uma face degradante da ideologia petista, que é sua simpatia pelo totalitarismo e sua antipatia pelo cristianismo. Ou Dilma está disposta a entregar a sua cabeça – pois pelo visto tem pouca utilidade –, ou então, estaria relembrando seu tempo de guerrilha.

O fato, é que se torna inadmissível que a representante brasileira, o país do cristianismo (como já disse), se sensibilize em favor dos radicais assassinos. 

O PT não esconde sua aversão à cultura judaico-cristã e tenta pregar um moralismo ideológico, sem base concreta. Faça-me o favor! Primeiro fale sobre as mortes no Brasil, para depois dar pitaco, sem ser solicitado, em problemas sérios de cunho internacional.

BRASIL DÁ A RESPOSTA AOS TERRORISTAS 

Hoje dia 21 de julho de 2016, as 12:15 veio a resposta : A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira um grupo que preparava atos de terrorismo no Brasil, disse uma fonte do Ministério da Justiça, em uma operação deflagrada a 15 dias da abertura da Olimpíada do Rio de Janeiro.

(Reportagem adicional de Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

A ação da PF ocorre dias após o serviço internacional de inteligência Site, especializado no combate ao terrorismo, informar que um suposto grupo militante intitulado Ansar al-Khilafah Brazil declarou apoio ao movimento jihadista Estado Islâmico em publicação em um aplicativo de mensagens e promoveu propaganda jihadistas em inglês e português.

De acordo com o Site, um jihadista apoiador do Estado Islâmico denominado Ismail Abdul Jabbar al-Brazili enviou mensagens em português pelo serviço Telegram repetindo discurso de um porta-voz oficial do grupo militante, além de outras mensagens.

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já havia confirmado no mês passado que equipes de inteligência que atuam próximas ao plano de segurança dos Jogos do Rio tinham detectado a abertura de uma conta em português no Telegram para a troca de informações sobre o Estado Islâmico, mas as autoridades vinham garantindo que não havia sido detectada qualquer ameaça de ataque ao país.


GAZETA CENTRAL    AS 12:45 
Vejam senhores  como são ousados :

"Se a polícia francesa não consegue deter ataques dentro do seu território, o treinamento dado à polícia brasileira não servirá em nada", declarou o grupo terrorista em página na rede social Telegram; Abin ainda não se pronunciou.

Um grupo extremista no Brasil declarou lealdade ao Estado Islâmico e criou um canal chamado "Ansar al-Khilafah Brazil" na rede social Telegram, que se assemelha ao popular WhatsApp. A informação foi divulgada pela especialista norte-americana em monitoramento de atividades terroristas na web Rita Katz, do SITE, nesta segunda-feira (18).

De acordo com Katz, esta é a primeira vez que uma organização anuncia aliança com o Estado Islâmico na América do Sul e declara submissão ao líder do califado, Abu Bakr al-Baghdadi.

Dentro do canal no Telegram, o "Ansar al-Khilafah Brazil" comentou que, "se a polícia francesa não consegue deter ataques dentro do seu território, o treinamento dado à polícia brasileira não servirá em nada", referindo-se ao apoio que agências internacionais de inteligência têm oferecido ao governo brasileiro na prevenção de ataques terroristas durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

m um post no Twitter, Katz ressaltou que o grupo está aproveitando o momento para espalhar a ideologia extremista antes da competição esportiva. No fim de maio, o Estado Islâmico criou o primeiro canal em português da organização, também dentro do Telegram. A página, para propaganda do califado, é uma versão em português do já existente "Nashir Channel".

Procurada pela reportagem da Ansa, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ainda não retornou ao contato sobre a suposta aliança de um grupo no Brasil ao Estado Islâmico.

O cientista político Heni Ozi Cukier, professor de Relações Internacionais da ESPM, disse que qualquer ameaça precisa ser verificada para se constatar se é falsa ou real. "Pode ser só uma oportunidade de aterrorizar antes dos Jogos", disse. O professor destacou que, caso seja verdadeira, o Brasil precisa aumentar sua vigilância.

Na semana passada, a Assembleia Nacional da França publicou o relatório de uma audição com o chefe da Direção de Inteligência Militar (DRM), general Christophe Gomart, no qual o especialista admitia ter informações de que o Estado Islâmico planejara um atentado contra a delegação francesa durante os Jogos. As Olimpíadas do Rio de Janeiro ocorrerão entre os dias 5 e 21 de agosto.

Rita Katz @Rita_Katz
1) Pledge to #ISIS by "Ansar al-Khilafah #Brazil" is 1st to come from a group in #SouthAmerica https://twitter.com/siteintelgroup/status/755036213476753408 …
11:36 AM - 18 Jul 2016


Devido ao massacre em Nice no último dia 14, quando Mohamed Bouhlel atropelou uma multidão e matou 84 pessoas, o governo brasileiro adotou medidas extras de segurança para os Jogos. Neste domingo (17) foi realizado o terceiro treinamento de forças conjuntas para simular a cerimônia de abertura, que ocorrerá no Maracanã.

A estimativa é de que 5 mil homens da Força Nacional de Segurança Pública e 21 mil oficiais das Forças Armadas, além do contingente fixo do Rio de Janeiro, façam a segurança durante os Jogos Olímpicos.

O MINISTRO DA JUSTIÇA DÁ A RESPOSTA : AS 12:58

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, confirmou na manhã desta quinta-feira (21) que a operação "Hashtag" prendeu dez supostos terroristas acusados de  ligação com a faccção terrorista Estado Islâmico. Outras duas pessoas estão sendo monitoradas. 

O grupo, que se comunicava por WhatsApp e Telegram, passou a chamar a atenção da Polícia Federal depois de fazer um "juramento ao Estado Islâmico" pela internet. Apesar da PF não ter constatado um contato direto com o Estado Islâmico, conversas entre o grupo mostram que os brasileiros passaram se sentir parte da facção. 

De acordo com o ministro, o grupo foi preso depos de constatado fortes indícios de que os ataques poderiam ser realizados. " Houve uma série de atos preparatórios e, em um determinado momento,  o grupo mostrou que o Brasil deixou de ser um país neutro e, em virtude das olimpíadas e da vinda de turistas de diversas nacionalidades, o Brasil poderia se tornar um alvo", disse. 

A Polícia Federal averigou, também,  o “batismo do grupo com a facção” e a tentativa de compras de armas AK-47 do Paraguai com a finalidade da "prática clara" de terrorismo. "Houve um primeiro contato com o Estado Islâmico, onde eles fizeram uma espécie de juramento. Depois, as investigações indicaram uma série de atos preparatórios, como a tentativa de compra de armas do Paraguai", disse.  

A conversa entre o grupo e a compra de armas AK-47 indicam que o ataque poderia ser realizado com a utilização desse armamento, assim como ocorreu no ataque à boate Pulse, em Orlando, nos EUA. Alexandre ainda disse que o grupo parecia ser "amador" pelo fato de "negociar armas pela internet". 

As prisões tiveram início em Curitiba, onde ficava, supostamente, o líder do grupo. A partir da capital paranaense, ocorreram outras noves prisões em outros dez estados. "Isso reforça que não havia uma comunicação tão direta entre os indivíduos. Eles não se conheciam. Todo contato era realizado pela internet", explicou. 

aguardem por mais informações 

DEPUTADA FEDERAL MARA GABRILLI ESTEVE NA SEDE DA OAB/SP ONDE APRESENTOU OS 15 ANOS DA LBI MAS VOCE CONHECE ESSA LEI 13.146/15, NÃO ? ENTÃO LEIA E SE CONHECE TRATA DE APLICÁ-LA




FOTO ASSESSORIA DA OAB/SP
RENATO SANTOS  21/07/2016.  Vamos tratar de um assunto que com certeza passa desapercebido por alguns, é  a Lei  das Pessoas com deficiência , acreditamos que  em sua família tem alguém, mas você não esta sabendo ou  não conhece essa Lei.Garantindo direitos nas áreas de saúde, educação, trabalho e infraestrutura, a nova Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei 13.146/2015) entrou em vigor em janeiro deste ano beneficiando 45,6 milhões de pessoas ou 23,9% da população brasileira, de acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 




Relatora da proposta na Câmara, a deputada federal Mara Gabrilli ministrou palestra na sede da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) na sexta-feira (15/07) sobre os passos da nova lei, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tramitou no Congresso por 15 anos. A exibição foi promovida pela Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB SP, com o apoio do Departamento de Cultura e Eventos.

Mara Gabrilli recordou que a proposta começou a ser discutida na Câmara em 2000, com a apresentação de um projeto de lei do então deputado Paulo Paim. “Quando eu cheguei à Câmara, em 2011, o texto do estatuto estava pronto para ser votado; porém, ele não tinha sinergia com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil”, lembrou a deputada. “Levou mais de um ano de trabalho com a participação de juristas, de especialistas, da Secretaria de Direitos Humanos e de diferentes setores da sociedade civil, por meio do portal e-Democracia (http://edemocracia.camara.gov.br/) da Câmara, para que chegássemos a um texto adaptado”, descreveu.
A lei classifica como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições. Entre os direitos estão a oferta de profissionais de apoio escolar em instituições privadas, sem custo para as famílias, a acessibilidade para pessoas com deficiência em 10% da frota de táxis e o auxílio-inclusão, benefício de renda complementar ao trabalhador que ingressar no mercado de trabalho. 
Para a deputada, o subsídio é importante, uma vez que muitos dos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm medo de ter o pagamento suspenso e enfrentar as dificuldades no trajeto até o trabalho para receber um salário menor. “Com o auxílio-inclusão, o Brasil ganha um novo contribuinte. Afinal, é mais barato trazer a pessoa com deficiência para o mercado de trabalho do que deixá-la estagnada com medo de perder o BPC”, argumenta Mara Gabrilli para acrescentar que já apresentou o projeto de lei que regulamenta o pagamento. 
Acessibilidade jurídica e adaptação das calçadas
A garantia de acessibilidade à Justiça para todos os envolvidos no processo também foi destaque da apresentação e recebeu aplausos dos participantes que lotaram  a plateia. De acordo com a legislação, devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à Justiça, incluindo não só as partes, mas também testemunha, advogado, defensor público, magistrado e membro do Ministério Público.

As alterações promovidas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) no Estatuto das Cidades prometem ainda resolver um imbróglio que se arrasta há anos: a adaptação das calçadas. “Os prefeitos e secretários municipais são obrigados a apresentar um cronograma para adaptar as calçadas. Dessa forma, o poder público passa a ser o responsável por liderar esse processo e a prefeitura não pode mais dizer que a responsabilidade é do proprietário do imóvel. Esperamos que haja uma mudança, até porque quem não cumprir o cronograma apresentado pode ser condenado por improbidade administrativa”, explicou Mara Gabrilli que finalizou a apresentação salientando a importância de fazer valer a legislação: “O cumprimento da LBI é uma construção coletiva da sociedade, só assim podemos dar uma guinada na qualidade de vida das pessoas com deficiência do nosso país”. 
Ao final da palestra, a deputada federal respondeu a perguntas do público presente e debateu pontos polêmicos da legislação com os advogados da mesa diretora do evento composta pelo presidente da OAB SP, Marcos da Costa; o presidente e o vice-presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, Frederico Antonio Gracia e Mizael Conrado de Oliveira, respectivamente; o jurista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Álvaro Villaça Azevedo, e o presidente da Comissão de Direito Civil da OAB SP, Marcelo de Almeida Villaça Azevedo. Entre os temas discutidos está a curatela, que passou a afetar apenas os atos relacionados aos direitos patrimoniais e negociais, não alcançando direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

quarta-feira, 20 de julho de 2016

DEPOIS DA AÇÃO CAUTELAR NUMERO 4070/2016 DO DOUTOR MARIO VILLAS BOAS E DA ENTREVISTA EXCLUSIVA A QUAL ELE EXPLICA AGORA A CAMARA DOS DEPUTADOS ACORDOU O PROJETO DE LEI 4754/16 DO DEPUTADO SÓSTENAS CAVALCANTE DO DEM-RJ E OUTROS 22 DEPUTADOS QUEREM TRANSFORMAR A USURPAÇÃO DOS MINISTROS DO STF COMO CRIME DE RESPONSABILIDADE DOS MINISTROS DO STF PREVISTO NA LEI 1.079/50 DO IMPEACHMENT QUE É LACÔNICA






RENATO SANTOS 20/ 07/2016   Parece que as coisas  estão começando a tomar seus rumos no lugar certo,depois da entrevista  do advogado MARIO VILLAS BOAS ao portal GAZETA CENTRAL blog, e da petição  AÇÃO CAUTELAR 4070/2016,  algo começou a dar seus primeiros passos, e  do video no  youtube com mais de 18 mil visualizações onde se explica o caminho obscuro dos Ministros do STF. 

A  Câmara dos Deputados começou  a agir  contra a usurpação da CORTE SUPREMA, fazendo um projeto de Lei onde a usurpação da competência  do STF, poderá ser crime de responsabilidade a qual já se encontra  na Lei do Impeachment e segundo o que foi publicado no site da Câmara dos Deputados com a data de 20/07/2016, as 19: 06. Segue-se : 

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4754/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros 22 deputados, que inclui como crime de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Atualmente, a Lei do Impeachment (Lei 1.079/50), onde estão definidos os crimes de responsabilidade, estabelece cinco hipóteses para os ministros do STF:

- alterar, exceto por recurso, decisão ou voto já proferido em sessão;
- proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
- exercer atividade político-partidária;
- ser patentemente desidioso (desleixado, negligente) no cumprimento dos deveres do cargo; e
- proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Segundo Cavalcante, a Lei do Impeachment é “lacônica” ao definir os crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo, ao contrário do detalhamento dado a presidente da República e ministros de Estado.

“A doutrina jurídica recente tem realizado diversas tentativas para justificar o ativismo judiciário. Este ativismo, se aceito como doutrina, fará com que o Judiciário possa usurpar a competência legislativa do Congresso”, disse.

Para Cavalcante, não existem atualmente normas jurídicas que estabeleçam como o Congresso pode zelar para preservar suas competências.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) e, em seguida, irá ao Plenário.

PL 4754/2016 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ ,  Paulo Foletto - PSB/ES , Ronaldo Nogueira - PTB/RS ,  Flavinho - PSB/SP ,  Givaldo Carimbão - PHS/AL ,  Eros Biondini - PROS/MG ,  Pastor Eurico - PHS/PE ,  Gilberto Nascimento - PSC/SP e outros

Apresentação
16/03/2016

Ementa
Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

Explicação da Ementa
Tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária


Despacho atual:

Data Despacho
23/03/2016 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) 
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
30/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) 
Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)
Árvore de apensados e outros documentos da matéria
Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )
Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final
Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC )



Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2016
PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 4754/2016, pelos Deputados Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e outros, que: "Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950". Inteiro teor
23/03/2016
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/03/2016
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 170 COL 01. Inteiro teor
28/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC.
08/06/2016
PLENÁRIO ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 4624/2016, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF), que: "Na forma regimental, Requeiro a V. Exa. mande cancelar minha assinatura como coautor, bem como, excluir meu nome da qualidade de coautor da proposição Projeto de Lei nº 4.754, de 2016 que tipifica crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo". Inteiro teor
14/06/2016
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 4.624/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
15/06/2016
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
À CCJC, cópia do REQ 4624/16, do Sr. Rôney Nemer, que solicita exclusão de assinatura deste projeto.
30/06/2016
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)