ROSMIT MANTILLA SERÁ INCORPORADO EN LA AN EL PRÓXIMO MARTES

El diputado suplente estuvo detenido en el Sebin por dos años. Declaró que experimentó “momentos muy duros” durante su encarcelamiento.


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RENATO SANTOS  18/11/2016  Caracas.- Rosmit Mantilla, diputado suplente a la Asamblea Nacional expresó que descansará unos días con su familia para luego seguir trabajando por Venezuela, ya que el próximo martes será incorporado al legislativo para juramentarse en el cumplimiento de sus labores como diputado.

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É BARATOE EFICAZ

“Pasamos momentos muy duros”, afirmó Mantilla, quien estuvo detenido desde hace dos años en la sede del Servicio Bolivariano de Inteligencia Nacional (Sebin), tras ser acusado de financiar las protestas contra el Gobierno del presidente Nicolás Maduro en el año 2014.

Ayer en la noche fue puesto en libertad luego de ser intervenido quirúrgicamente en el Urológico San Román en Caracas.

Mantilla narró a medios de comunicación que durante su encarcelamiento pudo compartir con jóvenes dirigentes de movimientos estudiantiles detenidos también en el Sebin. “Todos coincidimos en lo mismo, la meta era Venezuela”, dijo.

La liberación del parlamentario ha sido calificada como un logro del proceso de diálogo entre Gobierno y oposición, luego de que las fuerzas políticas firmaran los primeros acuerdos de la mesa de diálogo el pasado 12 de noviembre.

O CONCEITO DE POPULISMO PODERÁ IR AO OUTRO GRUPO O DA DIREITA <<>> AÍ PERGUNTO O QUE É MESMO POPULISMO <<>> FICOU CLARO QUANDO UM GRUPO DE PESSOAS INVADIRA,M A CÂMARA DOS DEPUTADOS NO BRASIL

RENATO SANTOS 18/11/2016  No Brasil durante a permanência do PT na Presidência o que houve não foi populismo e sim cleptocracia, assim como há na VENEZUELA.O que eles queriam é eternizar-se no poder e isso não podemos aceitar como brasileiros e venezuelanos.

Verificando a ultima atuação dos intervencionistas no Brasil, principalmente quando invadiram a Câmara dos Deputados, ficou claro o objetivo o chamado " populismo da direita", apesar de ser reconhecido o BOLSONARO como único possível candidato a Presidência surge uma pergunta qual partido se todos são de esquerda, centro esquerda e radicais comunistas.

Aí, eles afirmam que não tem líder, pode até ser verdade, mas, objetivos sim, estão indo no caminho errado e perigoso, por culpa de 40 pessoas que não pensão nos efeitos de seus atos, a não ser que tinha objetivo de ser vistos pela imprensa brasileira o que ficou bastante claro. 

Como não há outro candidato para representa-los inclusive a nós cidadãos , diante de tanta CLEPTOCRACIA, há vocés poderão me dizer tem MARCELO CRIVELA, não podemos indica-lo por duas razões, um por estar no partido comunista e outro por causa do seu líder que é translocado EDIR MACEDO, que poderá ficar igual ao FIDEL CASTRO, usurpa as pessoas em nome da fé.

O populismo é um conceito muito repetido em 2016. Seu significado parece estar claro para muitos, mas não é tão evidente. 

O presidente Barack Obama iniciou um recente discurso sobre o populismo dizendo: “Não sei se alguém poderia procurar no dicionário a definição de populismo”. 

Sem que ninguém o ajudasse, terminou com uma definição negativa: “Alguém que cria rótulos ‘nós contra eles’ ou usa retórica sobre como vamos cuidar de nós em relação a eles não é a definição de populismo”

O presidente Obama estava errado. O consenso acadêmico define o populismo exatamente assim: “É uma ideologia rasa que considera que a sociedade se divide em dois grupos homogêneos e antagônicos, o ‘povo simples’ e a ‘elite corrupta”, diz Cas Mudde, professor da Universidade da Geórgia. 

Esse discurso pressupõe que “os dois grupos têm interesses irreconciliáveis, o que leva a enfatizar a soberania nacional ou popular”, diz Luis Ramiro, professor da Universidade de Leicester. O político populista é, então, o único que representa a voz de toda a população.

Por essa definição, o populismo é um instrumento eleitoral ou de poder. Seu uso bem-sucedido mais recente foi a campanha de Donald Trump: “A pergunta de amanhã é: quem vocês querem que governe a América, a classe política corrupta ou o povo?’”, perguntava Trump na véspera da eleição.

Na Europa, o Brexit e o crescimento da Frente Nacional na França são outros exemplos. No sul da Europa, dois partidos de esquerda – o Syriza, na Grécia, e o Podemos, na Espanha – usaram essa distinção entre povo e elites. 

“O Podemos propõe a necessidade de uma nova identidade política, um ‘nós’, que é fundamental em política, que não é mais esquerda-direita, mas sim povo-oligarquia, cima-embaixo, população-casta”, diz Jorge Lago, responsável pelo Instituto 25M, uma fundação vinculada ao Podemos.

A estratégia do "eles contra nós" seria a grande semelhança entre os populismos: “O que Trump e o Podemos têm em comum é sua reivindicação de que as elites desapontaram o povo e usurparam a democracia. 

Como resultado, dizem que o povo deve ‘recuperar seu país’ votando neles”, diz Duncan McDonnell, professor da Universidade Griffith em Brisbane (Austrália). 

O Podemos acredita que essa análise é simples demais: “Desde o início da crise assistimos a um processo inquestionável de oligarquização da economia e da política. Pensar que só por isso se é populista é uma análise apressada”, diz Lago.

É possível, pois, falar de um populismo genérico. Existem, contudo, duas grandes diferenças entre os populismos de direita e de esquerda. Primeiro, obviamente, as políticas: “O Podemos e a Frente Nacional têm em comum o fato de dirigirem seus ataques contra uma elite liberal que acreditam ser responsável pelos problemas. 

Mas diferem no tipo de problemas que identificam e enfatizam, e nas soluções que oferecem”, diz Benjamin Stanley, professor da Universidade SWPS de Varsóvia (Polônia).

A segunda distinção entre os populismos de esquerda e de direita é a definição de povo: “A maneira como se constrói o povo é a principal diferença entre ambas as formas de populismo”, diz Chantal Mouffe, que iniciou, com Ernesto Laclau, uma corrente que reivindica o populismo e é citada repetidamente no Podemos. O povo pode ser um ente cívico ou étnico. 

A direita tende a centrar-se no conceito étnico, daí sua retórica sobre a imigração. A esquerda é mais inclusiva. Reduz sua definição do “nós” a algo mais etéreo: “O Podemos diz que o populismo é uma forma de retórica com a qual se constrói uma forma de povo”, diz Guillem Vidal, pesquisador do European University Institute em Florença (Itália).

Aqui surge outra grande confusão sobre o conceito de populismo: Existem medidas populistas ou apenas de esquerda, de direita, demagógicas ou estúpidas? Os acadêmicos divergem. 

Hoje, por exemplo, a direita populista abandonou a defesa do livre mercado em favor do protecionismo. Nesse aspecto, sua posição a aproxima de setores da esquerda. 

O movimento pode ser populista, mas a proposta concreta também é? Ramiro acredita que não: “Não está claro se o protecionismo é de direita ou de esquerda. Dizer que algo é uma política fiscal ou exterior populista é expandir o conceito de maneira excessiva ou perigosa. Demagogia não é populismo”, diz.

Entre os acadêmicos consultados, há um que define o populismo como algo mais que uma mera retórica de campanha: “O populismo é iliberalismo democrático”, diz Takis Pappas, professor na Universidade da Macedônia, em Tessalônica (Grécia). 

O objetivo dos políticos populistas não seria tanto apresentar uma divisão social, mas sim desmontar a democracia liberal: “Os partidos populistas opõem-se a instituições democráticas como a imprensa livre, a divisão de poderes e especialmente a autonomia judicial”, diz Pappas.

Os exemplos que Pappas menciona são Chávez e Maduro, na Venezuela, e Fujimori, no Peru. Se um líder é o único representante do povo, qual a necessidade de uma oposição e contrapesos do poder? 

A ideia de que todos os adversários pertencem à elite corrupta os deslegitima: se o discurso populista é levado ao extremo, “projeta uma concepção majoritária da política em que os partidos no poder supostamente servem ao povo inclusive contra a lei”, diz Pappas.

O populismo revela se é mais que um discurso quando chega ao poder. No discurso de Trump aparecem detalhes iliberais. No governo será olhado com lupa. Mas nem todos os populismos implicam iliberalismo: “Existem populistas que não usam esses elementos para debilitar a separação de poderes ou intervir de forma perigosa nos meios de comunicação”, diz Ramiro.

DESTA VEZ FIDEL NÃO ESTAVA NO ENCONTRO COM PRESIDENTE DO CANADÁ JUSTIN TRUDEAU

RENATO SANTOS  18/11/2016   Será que FIDEL CASTRO já se encontra muito doente praticamente na beira da morte, pelo simples motivo, no encontro essa foi a primeira vez que ele não compareceu.

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angelica mora

a esquerda Fidel e o Pai 1976 e a direita Raul  e a o atual Presidente do CANADÁ JUSTIN TRDEAU 2016

Fidel Castro não compareceu para receber o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, em sua visita nesta semana a Cuba, publica o jornal Toronto Star.

A publicação compara o acordo com o ditador dispensado para Pierre Elliott, pai do presidente canadense, que viajou para a ilha com sua família em 1976.

Do início ao fim, a jornada de Justin Trudeau "tinha apenas um eco fraco do acolhimento exuberante", ele recebeu seu pai há 40 anos, escreveu o repórter Tonda Maccharles. "O maior contraste: 

O velho Fidel Castro recusou um encontro com o filho de 44 anos de seu velho amigo Pierre, apesar de ele ter se reuniu com o líder vietnamita [Tran Dai Quang] no dia anterior", acrescentou.

"Foi uma afronta? Certamente foi uma surpresa para os correspondentes cubanos e estrangeiros em Havana que viram Castro, 90, juntamente com um número de líderes estrangeiros nos últimos meses. 

Como sempre, não havia nenhuma explicação, apenas indicações A saúde de Fidel pode não ter vivido para cima ", disse Maccharles.

Justin Trudeau, foi recebido, no entanto, por três filhos de Fidel Castro, disse o jornalista. autoridades canadenses disseram que era "uma reunião muito quente".

Os filhos do ditador deu Trudeau um álbum de fotos da visita de seu pai, que foi primeiro-ministro 1968-1979, sua mãe, Margaret, e seu irmão Michel para a ilha.

Raul Castro, por sua vez, fez todo o possível "para mostrar que os laços de amizade ainda são profundas", disse Maccharles.

O general "organizou um jantar oficial íntimo para Trudeau e sua esposa, Sophie, no Café restaurante Médio", em Havana Velha ", um gesto que os cubanos dizem é uma partida rara dos jantares estado seco no palácio governo ", disse o jornalista.

De acordo Maccharles, Raul Castro, Trudeau e seus companheiros tinha sopa do jantar e frango, eo general deu seu convidado uma cópia do discurso que seu pai entregues em 1976 e teve um final controverso: "Viva Cuba e os cubanos Hurrah O presidente Fidel Castro! viva a amizade Cuba-Canadá ".

Trudeau insistiu que este-sua quarta viagem à ilha depois de três visitas pessoais, incluindo um com seu irmão mais novo, Michel, agora deceased-, foi em parte uma viagem "emocional" e um "verdadeiro prazer".

Trudeau disse que estava "chocado e oprimido" pela experiência e lamentou não poder sentar-se "com Fidel". Anteriormente, ele disse que apreciou a oportunidade de encontrar novamente com o seu "amigo Raul".

"Você pode dizer que tudo o que eu conheço há um tremendo nível de respeito para o Canadá e os canadenses", disse ele sobre seus interlocutores na ilha.

Fidel Castro foi ao funeral de Pierre Elliott Trudeau, em Montreal, em 2000, onde suas condolências à Justin Trudeau e sua família.

APRESENTAMOS O QUE O FILME ROBOCOP JÁ FEZ <<>> AGORA É REAL <<>> SOPHIA UM ROBÔ HUMANÓIDE <<>> SINTO-ME UM MONTE DE EMOÇÕES MAS A MINHA EMOÇÃO PADRÃO É SER FELIZ" O VIDEO ESTA A SUA DISPOSIÇÃO NO BLOG

RENATO SANTOS 18/11/2016  Quem acompanhou o filme ROBOCOP, não vai se assustar com essa reportagem, no filme era reconstrução de um policial em ROBÔ. 

Na última Cúpula Web em Lisboa, nos encontramos Sophia, um robô humanóide que parece, pensa e fala como um ser humano. 

A prova, quando perguntado se ela está triste, ela naturalmente respondeu: "Sinto-me um monte de emoções, mas a minha emoção padrão é ser feliz."

Robôs, cidadãos como eu e você

Sophia tem uma rede neural artificial: ela pode reconhecer alguém, mesmo uma conversa e aprender sozinha. 

Seu rosto é feito de "Frubber", um material que imita a pele humana e expressões repetidas. Seu criador, 

Ben Goertzel, pesquisador de inteligência artificial, acha que os robôs um dia vai ser cidadãos como eu e você, mentes independentes que irão atuar no mundo. 

E quando a pergunta, Sophia parece um pouco concordar. Ela até "direitos dos robôs." Reconfortante?

PASTORES<<>> LÍDERES RELIGIOSOS<<>> ACORDEM PELO AMOR DE DEUS <<>> RODRIGO JANOT QUER DERRUBAR UMA LEI QUE PROÍBE FAZER MANIFESTAÇÃO PUBLICA A FÉ CRISTÃ <<>> SE O STF APROVAR ADEUS A LIBERDADE RELIGIOSA NESSE PAÍS

RENATO SANTOS  17/11/2016  País Comunista, se a decisão do STF  for a favor a RODRIGO JANOT, já que ele mesmo afirmou " não sou religioso", um ateísta a qual nem as igrejas e nem outro sistema religioso no Brasil terão mais liberdade de culto. 

Pois o que é determinado no julgamento vira JURISPRUDÊNCIA, aí a perseguição se preparem vai começar de vez, não só contra cristãos mas todas as religiões do país, agora se ofender o criticar o homens - sexualismo ai vira criminalização ,é o direito da manifestação  pública contrária a fé cristã.  

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede a inconstitucionalidade da lei do município de Novo Gama (GO) que proíbe e criminaliza qualquer tipo de manifestação pública contrária à fé cristã. 

EIS A LEI : Uma lei municipal do Novo Gama (GO), distante 41km do Plano Piloto, virou motivo de discórdia entre os moradores, o Legislativo e o Executivo da cidade vizinha. A norma, em vigor desde junho de 2015, proíbe qualquer tipo de manifestação contra as religiões cristãs e o cristianismo. A autoria do texto é do vereador Danilo Lima Ferreira (PSDC), conhecido como Danilo Só Alegria. 

A matéria passou por votação na Câmara Municipal e foi sancionada sem vetos pelo prefeito Eduardo Vidal Pereira Martins (PP). 

Especialistas ouvidos pelo Correio são categóricos: a lei confronta a Constituição Federal, tem teor discriminatório e reforça preconceitos. Para eles, ancorados na liberdade de expressão, a manifestação de opiniões é uma garantia constitucional.

Os três primeiros artigos da lei divergem severamente da Constituição Federal e interpretam erroneamente o Código Penal Brasileiro (leia O que diz a Lei). 

A redação vaticina que “fica proibido qualquer tipo de manifestação pública que fira ou afronte a fé cristã”; que “qualquer movimento ou manifestação que fira ou afronte o cristianismo deverá ser interrompida imediatamente pelas autoridades locais”; e que “os envolvidos nos atos de discriminação ao cristianismo deverão ser punidos conforme prediz o artigo 208 do Código Penal (que prevê prisão de até um ano)”. 

O texto transforma em crime qualquer ação contrária ao estipulado na lei, como protestar contra um posicionamento católico ou profanar uma imagem religiosa.

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Para Paulo Henrique Blair de Oliveira, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), o texto é inconstitucional e pode ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos uma constituição que obrigada a igualdade. Nenhuma religião pode ter proteção em relação a outra. 

A liberdade para o exercício da liberdade religiosa é gêmea da de expressão e pensamento. O conteúdo é inconstitucional por inteiro e, se for questionado no STF, vem a ser considerado da mesma forma”, acredita.

O mestre e doutor em direito, estado e constituição Mamede Said Maia Filho explica que quem tem competência para legislar sobre o direito penal é a União, como o aval do Congresso Nacional e a sanção do presidente da República. 

Ele critica a “elasticidade” dos conceitos ferir e afrontar. “Cria aos adeptos do cristianismo uma proteção, mas discriminando os demais. Não é preciso leis estaduais ou municipais nesse sentido. 

A Constituição estimula condutas de proteção a todas as religiões, e o Código Penal esmiúça as penalidades para os desvios”, acrescenta, ao ressaltar que houve falhas do Legislativo, onde o projeto se tornou lei, e no Executivo, quando o prefeito sancionou o texto.

Polêmica

Maria do Socorro Sousa, 45 anos, mora no Novo Gama há 11 e não concorda com a norma, apesar de ser católica. “Cada um tem sua religião, o nosso dever é respeitar o próximo”, avalia. 

A pluralidade religiosa é uma realidade dentro de casa. A filha Larissa Moraes, 8, é evangélica. “Cada um faz o que gosta e pratica a religião que faz bem”, diz a menina, que garante não sofrer sanções da mãe.

A funcionária pública aposentada Maria José Oliveira Rocha, 69, tem uma loja de artigos religiosos. Ela diz sofrer preconceito pelos comerciantes vizinhos por ser umbandista. “Já fui alvo de ameaças. 

Muita gente não tem informação e acaba julgando os outros. Já falaram até que iam me bater”, conta. Para ela, a lei reforça o preconceito religioso. “Eu tenho medo de que aconteça alguma tragédia. Do jeito que está, daqui a uns dias, posso ser obrigada a fechar minha loja.”

O professor Paulo Henrique critica o discurso da lei. “Tem havido uma tendência de setores conservadores de serem cada vez mais despudorados na forma como apregoa a quebra da igualdade social. 

Há um fortalecimento do pensamento conservador reacionário aos direitos constitucionais, pois estamos no limiar da assimilação das nossas diferenças ou da rejeição desse caminho.” Mamede Said completa: “Isso é uma manifestação do comportamento de intolerância. É uma tendência retrógrada.”

Para Janot, a norma fere as liberdades de expressão e de crença, além de afrontar os princípios constitucionais do estado laico e de isonomia, por conferir tratamento distinto às religiões.

O pedido é feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 431. Nela o PGR também requer ao STF liminar para suspender o mais breve possível os efeitos da Lei 1.515/2015, do município goiano. 

A legislação permite às autoridades de Novo Gama interromper qualquer manifesto ou movimento que fira ou afronte o cristianismo. 

Além disso, prevê a aplicação da pena de detenção prevista no artigo 208 do Código Pena aos envolvidos no ato.

Segundo Janot, a lei afronta a competência privativa da União para legislar sobre Direito Penal, pois o tema deve receber tratamento uniforme em todo o país. “Praticar ato que 'fira ou afronte a fé cristã', como prevê a lei municipal, além de ser conceito inadmissivelmente aberto, porque dependente de avaliação completamente subjetiva e variável, não é conduta tipificada como crime no artigo 208 do Código Penal, de forma que a Lei 1.515/2015 inova na ordem jurídica e usurpa competência legislativa privativa da União, em flagrante inconstitucionalidade”, afirma na inicial.

Além disso, de acordo com o PGR, a lei do município goiano instituiu “um privilégio para as religiões cristãs”, de forma a violar grosseiramente a laicidade do estado e o sistema de liberdades garantidos pela Constituição. 

Isso porque o estado laico pressupõe a neutralidade em relação a temas religiosos, de forma a assegurar aos indivíduos que manifestem sua religião de preferência, desde que isso não implique em violência a terceiros. “Lei que restrinja liberdades para proteger determinada religião institui preferência e não direito”, complementa.

Nesse sentido, na inicial da ADPF, Janot argumenta que a norma fere o princípio da isonomia , ao criar proteção jurídica em favor apenas do cristianismo. “Se a lei fosse compatível com a Constituição do Brasil, não seria aceitável que o poder público, no território do município de Novo Gama, agisse para coibir 'ferimentos' e 'afrontas' à fé cristã e se quedasse inerte diante de condutas idênticas em face das fés islâmica, judaica, hindu, budista, taoísta, confucionista, xintoísta, bahaísta ou outra qualquer”, sustenta.

O PGR lembra, ainda, que o próprio STF, em diversas decisões, tem conferido especial proteção à livre e plena manifestação do pensamento, no sentido de coibir a censura e reafirmar o estado laico. 

Para justificar o pedido de liminar, no sentido de suspender os efeitos da norma, Janot sustenta que a lei pode causar danos irreparáveis às liberdades fundamentais das pessoas que estejam no Município de Novo Gama, sejam elas residentes ou não. 

Isso porque, com a vigência da legislação, elas estão sujeitas à repressão criminal pelo exercício legítimo do direito constitucional à liberdade de expressão. 

COVIL DE COBRAS <<>> STF TEVE BATE BOCA <<>> ENTRE GILMAR MENDES E RICARDO LEVANDOWSKI <<>> QUE VERGONHA DO STF BOLIVARIANO <<>>

RENATO SANTOS  17/11/2016    O ninho de cobras já começou a se desfazer para alguns pode ser até teatro, mas não é, começam se mordendo depois soltam seus venenos. Estou falando dos traidores do Brasil o STF. Quizeram seguir o exemplo do TSJ  da VENEZUELA, mas, estão dando com burros d'agua, não se entendem se são Brasileiros ou Bolivarianos.

Tudo começou ao fatiar o IMPEACHMENT  da DILMA  agora estão começando a fornicar entre eles acima deles senhores está DEUS TODO PODEROSO , aí deles diante de DEUS.

O entrevero entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, na noite passada, aumentou a temperatura política do país. 

Ministros do governo que assumiu a condução do país após deflagrado o golpe de Estado, em Maio último, são citados na Operação Lava Jato. 

Entre eles os senadores José Serra, que ocupa o Ministério das Relações Exteriores, e o atual líder do Governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR).

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também responde a processo no STF. O próprio presidente de facto, Michel Temer, é citado em delações premiadas após depositar um cheque milionário em sua conta corrente.

Diante do quadro de iniquidade exposto nos Poderes Executivo e Legislativo, o bate-boca durante sessão da Corte agrava ainda mais a sensação de insegurança social, política e legal. 

A discussão começou quando Lewandowski afirmou que Mendes já havia votado em um processo sobre contribuição previdenciária que estava em julgamento e disse que o pedido de vista era “um pouco inusitado”.

Após o questionamento, a presidente do STF, Cármen Lúcia, tentou apaziguar os ânimos, mas Mendes retrucou e o bate-boca prosseguiu. 

Na discussão, Gilmar Mendes citou a condução do processo de impeachment da presidente deposta Dilma Rousseff, presidido no Senado por Lewandowski. Já Lewandowski disse que o colega “falta com o decoro”.

Acompanhe a discussão:

Mendes: Vossa Excelência já fez coisa mais heterodoxa

Lewandowski: Graças a Deus não sigo o exemplo de Vossa Excelência em matéria de heterodoxia. Graça a Deus. Faço isso um ponto de honra

Mendes: Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado

Lewandowski:  No Senado? Basta ver o que Vossa Excelência faz, diariamente, nos jornais. Uma atitude, absolutamente, a meu ver, incompatível (…)

Mendes: Basta, inclusive, para reparar os absurdos que Vossa Excelência faz

Lewandowski: Vossa Excelência retire o que disse. Vossa Excelência está faltando com o decoro não é de hoje. Eu repilo qualquer […] Vossa Excelência, por favor, me esqueça

Mendes. Não retiro

Provimento parcial

Na sessão desta quarta-feira, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu voto seguindo o relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido do parcial provimento do recurso. 

Para a ministra, embora o legislador ordinário possa definir o critério das parcelas que integram a remuneração para fins previdenciários, não pode haver violação da Constituição Federal para incluir na base de cálculo da contribuição parcelas sem repercussão nos proventos de aposentadoria.

“Ainda que elas representem ganho habitual e mesmo que venham a compor a remuneração do servidor, não compõem a remuneração de contribuição, por não se refletirem no valor da aposentadoria nos termos do parágrafo 3º do artigo 40 da Constituição Federal”, destacou em seu voto.

O ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também acompanharam o relator na sessão. A ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux já haviam se manifestado nesse sentido anteriormente. 

Já o ministro Marco Aurélio votou pelo desprovimento do recurso. Acompanhou a divergência aberta pelo ministro Teori Zavascki na sessão em que o julgamento foi iniciado, em março do ano passado.

Férias e horas extras

Ambos entenderam que, mesmo sem reflexos nos proventos de aposentadoria, a Constituição autoriza a cobrança da contribuição previdenciária sobre todas as parcelas integrantes da remuneração dos servidores. O ministro Dias Toffoli já havia seguido essa orientação em voto proferido no ano passado.

Devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento foi suspenso no STF. O tema voltará à pauta em que se discute se incidência ou não a contribuição previdenciária de servidor público sobre parcelas adicionais da remuneração. Os benefícios questionados são o terço de férias, as horas extras, o adicional noturno e o adicional de insalubridade