Julgamento do Lula <<>> Mostrou que a direita ( desunida) esta trabalhando para esquerda ( Unida) <<>> H.C Pode Ser Recorrido no STJ ou STF,n Seja Onde For A Cleptocracia Ainda esta No Poder <>> Levem a Sério Esse País Ou Vão Escraviza-lo Pra Sempre <<>> Não Vai Ser Fácil Livrar o Brasil Dessa Nuvem Escura A BOMBA LULA VAI MOSTRAR DE QUE LADO O STF ESTA DA NAÇÃO OU SERÁ UMA CORTE BOLIVARIANA

RENATO SANTOS   25/01/2018   A  condenação do ex  presidente  Lula, pode  gerar  conflitos de  interesses  das  pessoas  que  ele  indicou  no  TSE, STJ  e  no  STF, pois  não  levar  a sério  as  decisões da  Primeira  Instâncias e  do  TRF-4 Segunda  Instância, vai  ficar  comprovado  que a  cleptocracia  dominou os  Poderes  Judiciários  Transformando-os  em  bolivariano pois  ainda  o Brasil  corre  sérios  perigos de  um ditador  no  Poder  e  desta  vez  com ódio  e rancor.  

Ele  mesmo já  vinha  declarando essa  possibilidade, as  nossas  instituições  ainda estão manchadas,  a  sua  condenação  esta  que  nem  o  Impeachment da  Dilma a  ser  fatiada.

Os  desembarcadores  do  TRF-4,  fizeram  o seu  papel  mas  as batalhas  Judiciais  ainda  continuam, não  vai  ser  fácil livrar  o Brasil dessa  nuvem escura .

Deram  mais  munição  para  ele,  essa  condenação  ao contrário  que  todos  pensam  pode  fortalecer  ainda mais. 

Ele  vai  saber  aproveitar  para  politizar, o  inferno  começou de vez. 

Hoje, dirigentes do partido devem se reunir em São Paulo para tratar da candidatura do presidente, confirmada ontem na nota divulgada pelo partido. “Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral”, dizia.

BOLSONARO  MOSTRA  DESPREPARADO  POLITICAMENTE.

A direita não  sabe  se defender como a esquerda,  quando atacam  o  JAIR  BOLSONARO, o máximo  que  fazem  é  espernear, a esquerda  sabe  usar  bem  seus  argumentos  jurídicos,parecem  até que  são  doutrinados  e  são.  

qUAL  O SEGREDOS  deles .  Eles  se  passam por  vítimas,  são unidos, e fortes,  eles  tem uma  infra estrutura bem  montada, enquanto a  direita  sonha  ter um "  salvador"  da pátria, ao  contrário da  esquerda  eles vivem  com o "  salvador  da  pátria" . 

A  direita  tem  traíra  ,mentirosos , falsos  ,  pensam  ser  alguma  coisa,  as vezes  atrapalham,  são desunidos, criam  grupos  de  fantasia  com nome de intervenção  que  jamais  terá  no País, vivem  de ilusão. 

A  esquerda  vive da realidade  e cada  passo  que  dão  são  confiantes em seus  propósitos,  até  se unem  com outra  esquerda  de  outra  Nação, a direita  não se entendem, é  um fracasso  total, não  tem união e nem acreditam  neles  mesmos.

Assim  como a  esquerda  a  direita  tem  seus  fantoches  que  são  usados  nas  ruas,  como  MBL, e outras  divindades, mas,  parece  um bando de  bobões,  vivem  como se só  existisse  "o hoje"   e  não  o futuro ,  vi  pessoas  compartilhando a  condenação  do Lula, mas,  sem um  objetivo, até hoje  não  vi  nenhum  intervencionista  publicar  algo  sobre da  VENEZUELA.  

Nem  mesmo  nota de repúdio,  nem  nas  ruas  e nem  nas  redes  sociais, hangouts  e outros  meios  não  ví,  por que  será  egoismo ou  despreparo,  fazem  politicagem  em seus  movimentos  chega  dar  vergonha.

Voltando no  caso  do Lula, a gazeta  central  publicou  não o fato  da condenação  e  sim a tentativa de  acabar  com a  cleptocracia  que    é braço  direito  do  SOCIALISMO e do COMUNISMO,  mas,até hoje  se  falam  sobre  isso, por que será, que a  direita  não  é unida, podem reparar  ou será  que  é  direita da esquerda  usando  normas  do  sistema adormecido  de  MARX.

Lula  ainda  não vai  preso aprendam  o direito criminal  e seus  efeitos, por que,pelo simples motivo, qual  foi  o presente  do STF,  que  fatiou o caso  DILMA,  claro,  indicado  por  Lula.

Vamos  lá deixar  de ter  preguiça  mental  :  Qualquer  estudante de  direito  quando  ele  é  esforçado  aprende  que existe um  remédio Jurídico  chamado  Habaes Corpus,  que  a garantia da  Constituição  Federal e  dos  Nossos  Ordenamentos  Jurídicos, esse  remédio  não  tem  por exemplo  na VENEZUELA, onde a  ditadura  se  fortaleceu.

O  CASO  DE  LULA  NAS INSTÂNCIA  SUPERIORES  STJ OU  STF .

Suponhamos  que  venham  negar o Habeas Corpus (HC)  por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode  entender  que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. 

Para o relator do caso, seja  qual  for o Ministro, a manutenção da sentença penal pela segunda instância encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado, o que autoriza o início da execução da pena.

Há  Várias  Jurisprudência  nesse  sentido  vejamos  uma  por exemplo :

A decisão indica mudança no entendimento da Corte, que desde 2009, no julgamento da HC 84078, condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado da condenação, mas ressalvava a possibilidade de prisão preventiva.

O  que  é  transito em julgado mesmo :

Trânsito em julgado é uma expressão utilizada no direito brasileiro, que indica o fim da possibilidade de qualquer recurso contra decisão judicial. 

Isso ocorre porque as partes não apresentaram o recurso no prazo em que a lei estabeleceu ou porque a hipótese jurídica não admite mais interposição de pedido de reexame da matéria. 

Quando há o trânsito em julgado, (que deve ser certificado nos autos do processo), diz-se que a decisão judicial é definitiva, irretratável, pois de acordo com redação da própria constituição federal, “A lei não prejudicará a coisa julgada.”

A impossibilidade de nova análise da matéria está presente em todos os setores do direito, seja na área civil, penal ou trabalhista. 

Vários são os dispositivos onde podemos encontrar citações sobre o instituto, tanto na constituição como nos códigos civil, penal e de processo respectivos.

• Na constituição destacam-se os artigos 5º, LVII; 15, I e III; 41, §1º, I; 55, VI.
• No código de processo civil, os artigos 14, parágrafo único; 55; 352, II; 466-A; 495.
• No código civil, os artigos 1.525, V; 1.563; 1.580.
• No código penal, os artigos 2º, parágrafo único; 50; 51; 110, §1º.
• No código de processo penal, os artigos. 428; 782.

O trânsito em julgado é um marco processual, pois indica que a parte dispositiva da sentença, (ou seja, a parte onde o Juiz declara o direito que entende correto) foi alcançada pelo instituto da “Coisa Julgada”. 

A primeira consequência disso é que a sentença torna-se imutável e indiscutível, não mais se sujeitando a qualquer recurso. Não existindo possibilidade de recorrer, esta pode ser imediatamente executada pela parte vencedora na ação, iniciando-se a partir daí um outro processo, o de “execução”.

O trânsito em julgado dá origem à coisa julgada formal, que é a impossibilidade de modificação da sentença no mesmo processo. 

No caso de sentença que impeça a modificação no mesmo processo ou qualquer outro, (pelo fato da matéria ter passado por todos os trâmites que permitem ao Judiciário decidir a questão em definitivo), temos a coisa julgada material. 

É importante notar que lei pode retroagir desde que não afete a coisa julgada, sendo que o trânsito em julgado é uma decisão final de uma sentença ou processo.

O trânsito em julgado ocorre automaticamente quando, intimados os advogados das partes, passam-se 15 dias sem a interposição de recurso ordinário próprio. 

A data em que se inicia a contagem do prazo é a da intimação do último advogado da parte. 

Como exceção à regra, há os casos em que a parte é representada pela defensoria pública, onde o prazo é em dobro para se manifestar nos autos, inclusive para recorrer, bem como para a Fazenda Pública (União, Estados e Municípios), que dispõe de prazo em dobro para recorrer, 30 dias.

fonte :  Trânsito em Julgado. Disponível em: < http://www.tjse.jus.br/paginas/manual/movimentacoes_processuais/2__no__es_gerais_sobre_movimenta__o_processual_no_scp_e_prazos_processuais/2_1_1_17_2__promovendo_a_regulariza__o_do_processo/2_1_1_17_2_1_tr_nsito_em_julgado.htm >

Trânsito em Julgado. Disponível em: < http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/976/Transito-em-julgado >

  

Nesse  caso  como  Lula  tem defensores  particulares  a qual  chamamos  de  patronos  no  processo,  eles  tem em  Lei  15  dias  para  protocolar,  passado  isso, complica-se  ainda  mais  o seu  " nobre  cliente".  

O  CASO  DO  HC  

O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indeferiu o pedido de liminar em HC lá apresentado. A defesa buscava afastar mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

UM  EXEMPLO  ESPECÍFICO  :

O caso envolve um ajudante-geral condenado a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de roubo qualificado. Depois da condenação em primeiro grau, a defesa recorreu ao TJ-SP, que negou provimento ao recurso e determinou a expedição de mandado de prisão.

Para a defesa, a determinação da expedição de mandado de prisão sem o trânsito em julgado da decisão condenatória representaria afronta à jurisprudência do Supremo e ao princípio da presunção da inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal).

Jurisprudência  Na  época  : 

O relator do caso, ministro Teori Zavascki, lembrou que, até 2009, o STF entendia que a presunção da inocência não impedia a execução de pena confirmada em segunda instância. Tanto é assim que duas Súmulas da Corte, que se encontram em plena vigência – Súmulas 716 e 717 – pressupõem a possiblidade de execução provisória da pena antes do trânsito em julgado.

Na  época Zavascki entendia que, até que seja prolatada a sentença penal, confirmada em segundo grau, deve-se presumir a inocência do réu.

No  caso  do Lula  o  TRF4 ,manteve  a  decisão da Primeira  Instância  e  aumentou a  pena de 9  pra  12  anos, até  a data  dessa  edição ainda a defesa  do Lula não entrou  com sua defesa  no  STJ  OU  STF,  pois  deve  estar  preparando  a  peça Judiciária  com  fundamentos  para  desqualificar  as  decisões  dos  três  desembargadores,  fazendo a retórica da tese que  Lula  é  vítima de  uma conspiração . 

Mas, após esse momento, exaure-se o princípio da não culpabilidade, até porque os recursos cabíveis da decisão de segundo grau, ao STJ ou STF, não se prestam a discutir fatos e provas, mas apenas matéria de direito. 

“Ressalvada a estreita via da revisão criminal, é no âmbito das instâncias ordinárias que se exaure a possibilidade de exame dos fatos e das provas, e, sob esse aspecto, a própria fixação da responsabilidade criminal do acusado”, afirmou.

Como exemplo, o ministro lembrou que a Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, expressamente consagra como causa de inelegibilidade a existência de sentença condenatória proferida por órgão colegiado. “A presunção da inocência não impede que, mesmo antes do trânsito em julgado, o acórdão condenatório produza efeitos contra o acusado”.

No tocante ao direito internacional, o ministro citou manifestação da ministra Ellen Gracie (aposentada) no julgamento do HC 85886, quando salientou que “em país nenhum do mundo, depois de observado o duplo grau de jurisdição, a execução de uma condenação fica suspensa aguardando referendo da Suprema Corte”.

Sobre a possibilidade de se cometerem equívocos, o ministro lembrou que existem instrumentos possíveis, como medidas cautelares e mesmo o habeas corpus. 

Além disso, depois da entrada em vigor da Emenda Constitucional 45/2004, os recursos extraordinários só podem ser conhecidos e julgados pelo STF se, além de tratarem de matéria eminentemente constitucional, apresentarem repercussão geral, extrapolando os interesses das partes.

O  que  podemos  esperar no caso  do Lula :

VEJAMOS:  nesse  cenário  claro : 

O relator votou pelo indeferimento do pleito, acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

e  sou  houver  Divergência  nesse  cenário  claro :  

A ministra Rosa Weber e os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, presidente da Corte,na  época,  ficaram vencidos. Eles votaram pela manutenção da jurisprudência do Tribunal que exige o trânsito em julgado para cumprimento de pena e concediam o habeas corpus.

Hoje  o STF,  tem  outra  visão, mas, até  quando, com a nova Presidente  Carme  Lucia  que  é  uma  incerteza,  podem  acreditar numa  coisa,mais  uma vez  o  destino  da Nação  vai estar  nas  suas  mãos,  em caso de  empate  será  ela a ter  três  opções :

a) Se  ela  Votar  para  manter a decisão  do  TRF-4  do dia  24  de janeiro, ela  será  a " salvadora da  pátria" e  impugnará a  campanha  do Lula, mas  ela  precisa  se decidir  até Julho.

b) Se  ela  Indeferir  e  absolver  o  réu  Lula  da  decisão, do  dia 24  de janeiro,  já que teve  3 votos a favor, ela  será  considerada  como  traidora.

c) E se  ela  abster  de  não  votar  usando  sua  prorrogativa  de direito  como  presidente  da  Corte, ela  será  considerada  como  covarde. 

O  JOGO  JUDICIÁRIO 

Emfim,  como  vai  haver  o  recurso  no  STJ, nesse  caso  fica a critério  dos advogados  de defesa  se entram  por  esse  caminho  ou  não, caso  entre,  provavelmente o STJ  confirmará  a  sua  condenação,  se  não  houver  empates  nos  votos,  caso  acha  abre-se  uma  brecha para  o STF, mas  ai  será  desgaste  tanto  para  o  Lula  como  para a Nação.

Se eles  optarem para  o STF, direto o   que  vejo  é  critério  de  empate  jogando a decisão  nas  mãos da  Presidente, e  caso  não  haja  empate,  tem  duas  saída,o  STF  faz  o seu  papel  para  resgatar  sua  moral  e  mantenha a  condenação  ou  mostra  que  é uma  CORTE  BOLIVARIANA nesse  caso adeus a  JUSTIÇA  BRASILEIRA  é  COMUNISMO  DE FATO.

Depois da Sentença Condenatória ao Lula Senadores Americanos Bob e Rubio Foram ao procurador Geral Pra Abrir Processos Criminais Contra Nicolas Maduro hÁ UM OFICIAL DOS SENADORES PUBLICADO NA ÍNTEGRA

RENATO SANTOS  24/01/2018  Depois  da  Condenação  do  Inácio  Lula  da Silva a  12 anos  e  1 mês  pelo  TRF-4  Segunda  Instância  brasileira  as  reações  internacionais  já  começaram, nos Estados  Unidos  Senadores  Americanos  começaram a  pedir  uma  Investigação  Criminal  contra  NICOLAS  MADURO.

Bob Menéndez e Marco Rubio, senadores dos Estados Unidos, pediram quarta-feira a Jeff Sessions, procurador-geral dos EUA, que inicie uma investigação sobre as acusações de tráfico de altos funcionários do governo venezuelano.

Em uma carta, ambos os senadores argumentaram que a investigação serviria para "entender melhor o nexo entre os atores criminosos e os membros do círculo íntimo de Nicolás Maduro".

"Escrevemos para expressar nossa crescente preocupação com os esforços da Maduro e dos funcionários de seu regime para minar o estado de direito na Venezuela e promover a instabilidade no Hemisfério Ocidental", diz a carta.

Eles acrescentaram que o ambiente anárquico ameaça a estabilidade e a segurança da região, mesmo os Estados Unidos.

Menéndez e Rubio apontaram que os EUA tomaram medidas econômicas contra Maduro e seu círculo por "minar as autoridades e as responsabilidades legais da Assembléia Nacional legitimamente eleita".

Eles lembraram as ações de Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que nomeou especialistas internacionais para avaliar a necessidade de um órgão legal para investigar possíveis atos de corrupção e abusos de direitos humanos.

O Sonho de Um Ditador! Lula é Condenado a 12 anos e um mês de Prisão Na Segunda Instância Foro de são começa a perder sua força na América latina VENEZUELA a Um Passo da Democracia

RENATO  SANTOS  24/01/2018   A  esquerda  vai  perturbar, mas a  J U S T I Ç A,  esta  sendo  feita!  Inácio  Lula  da  Silva deixa de ser um mero  ex presidente e se torna  réu de mais um  processo.

Com a  condenação do vulgo lula a 12  anos e  um  mês  de cadeia,  coloca  um  fim  no  foro de são paulo  e  o  começo da  liberdade da  VENEZUELA,  isso  é  democracia  !    

O sonho de  um  ditador  que se tornou  seu  próprio pesadelo,  o  TRIPLEX,  o  apartamento  que mostrou  quem  era  o  seu ilustre morador,  ganancioso, ameaçador, nervoso, atitudes  que  assustaram  muitos de seus  vizinhos. 

Arrogante, apoiador  de  uma  ditadura na VENEZUELA pra  derrubar  sangue de inocentes, jovens, idosos, crianças  e ainda escravizar  junto  com outro  ditador  FIDEL CASTRO E  ATUALMENTE  RAUL  CASTRO, pensou  ele de certo que se torna-se  Ministro no  governo  DILMA, sairia salvo, enganou-se Lula,  o  Brasil  não aceita  traidores  no  poder que  sirva de exemplo  os  futuros  Senadores, Deputados  Federais, Estaduais, Governadores, e  os  Presidenciáveis. 

Pensem bem  nessa  campanha  eleitoral, qual  dos  senhores  vai  ter a  honra  de falar  da VENEZUELA nas suas  campanhas, qual  de vocês  vão  LIMPAR   e  sujeira  que esse  cidadão  deixou naquele  País, quem realmente  vai  ter  coragem  de fazer  o que  é certo  LIVRAR  AQUELE  POVO DO JULGO  DO  FORO DE SÃO  PAULO.

Lula  recebeu  apoio  da  Igreja  Universal  que  tem seu líder arrogante,mas,  esse  DEUS  vai  fazer a  sua JUSTIÇA, o que  esse  homem  fez  é  pena  de cadeia, mas, a palavra  de  DEUS,há  essa nínguém  zomba, lula  zombou.

Provérbios 11:2
Em vindo a arrogância, chega logo também a desonra, mas com os humildes está a sabedoria.

Provérbios 17:19
Quem gosta de viver brigando ama o pecado; quem age com arrogância está à procura da sua própria destruição.

Provérbios 18:12
Pouco antes da sua queda, o coração do homem se enche de arrogância; a humildade, contudo, antecede a honra!

Provérbios 29:23
O orgulhoso sempre acabará sendo grandemente humilhado; em contraste, chegará o dia em que o humilde receberá honra e glória.

Ester 3:5
Quando Hamã constatou que Mardoqueu não se inclinava nem se prostrava diante dele, ficou muito indignado.

Ester 6:6
Assim que Hamã entrou, o rei lhe perguntou: “Caro Hamã, o que se deve fazer a um homem a quem o rei tem alegria de honrar?” Diante dessa questão Hamã pensou consigo mesmo: “Ora, a quem o rei teria tanta satisfação de honrar senão a mim?”

Ester 7:10
E eles enforcaram Hamã na forca que ele próprio havia preparado para Mardoqueu. Depois disso, o furor do rei se arrefeceu.

Isaías 2:11,12
Os olhos dos arrogantes serão humilhados e a soberba da humanidade será destruída; naquele Dia somente Yahweh será exaltado!…

Isaías 37:10-13,38
“Assim direis a Ezequias, rei de Judá: Não te enganes quando o teu Deus, em quem confias, disser: ‘Jerusalém não cairá nas mãos do rei da Assíria!’…

Daniel 4:30-37
comecei a meditar: “Acaso não é esta a grande Babilônia que eu mesmo edifiquei para ser minha residência e capital do meu reino, mediante a força do meu magnífico poder, e para a glória da minha majestade?”…

Daniel 5:22,24
Mas tu, ó Belsazar, sucessor do rei Nabucodonosor, não tens caminhado com humildade, não humilhaste o teu coração, muito embora saibas bem de tudo quanto ocorreu com teu pai, o rei.…

Obadias 1:3,4
A arrogância do teu coração te enganou, ó tu que habitas nas fendas do penhasco, na tua alta morada, que cogitas em teu intimo: ‘Quem poderá me derrubar na terra?’…

Mateus 26:33-35,74
Respondeu-lhe Pedro: “Ainda que venhas a ser motivo de escândalo para todos, eu jamais te abandonarei!” …

Romanos 11:20
É verdade. Entretanto, eles foram podados por causa da incredulidade deles. Porém, tu, que permaneces firme pela fé, não te envaideças, mas teme.

1 Timóteo 3:6
Não deve ser recém convertido, a fim de que não se ensoberbeça e caia na mesma condenação em que caiu o Diabo.

Um  Resumo  da História do  Fim da  era  Lula:13:00hs

O julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acontece nesta quarta-feira (24), pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. 

O recurso foi apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e meio de prisão por acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. 

A pena foi determinada, em 1ª instância, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba. Apesar da ansiedade de ambos os lados, o caso não deve se encerrar por aqui.

Caso o TRF-4 confirme a condenação, há ainda possibilidade de novo recurso dentro do próprio tribunal e também recorrendo a instâncias superiores. 

Isso deve adiar, portanto, a definição sobre se Lula poderá concorrer novamente à Presidência e também  significa que ele não será preso agora.

Se condenado, Lula poderá tentar dois tipos de recursos no TRF4, a depender do resultado final do julgamento. Quem decide pela admissibilidade dos recursos é o relator do processo, o desembargador Gebran Neto. Se ele negar, a defesa ainda pode entrar com um agravo regimental na 4ª seção do TRF4. Caso o recusem, se esgotam os recursos em 2ª instância. Se o relatou ou a 4ª Seção admitirem o agravo, cabe ao colegiado realizar um novo julgamento, dessa vez com um novo relator. Veja os recursos:

- Se a condenação for por 3 votos a 0 - A defesa terá possibilidade de apresentar "embargos de declaração". É um recurso que não pode reverter o resultado, mas permite esclareces possíveis omissões ou ambiguidades na sentença. Geralmente, em outra sessão os mesmos desembargadores que votaram costumam esclarecer, de maneira mais rápida, a questão.

- Se a condenação for por 2 votos a 1 -  Caso Lula tenha um voto a seu favor, a defesa terá possiblidade de apresentar “embargos de declaração com efeitos infringentes”, que é um recurso que busca reverter a decisão. O recurso vale tanto para tentar mudar a condenação quanto também a pena que for determinada. Nesse caso, mais desembargadores iriam avaliar a questão. Além dos 3 da 8ª Turma, participariam outros 3 da 7ª Turma. Por essa questão, esse recurso leva mais tempo que o primeiro caso.

Além dos recursos no TRF4, a defesa também poderá recorrer ao STJ e depois ao STF. Neste caso, não poderia mais questionar fatos e provas do processo - a avaliação seria somente de questões de direito, se houve aplicação correta da lei ou algum erro no andamento da ação. Nesta fase, pode haver absolvição ou o processo pode voltar à instância de origem para começar novamente a partir de onde aconteceu o erro.

CANDIDATO?14:00hs 

Depois da análise de embargos no próprio tribunal, se o veredito seguir pela condenação, o TRF4 já pode executar a pena provisoriamente. Sérgio Moro, juiz natural da causa, é quem expede a ordem de prisão e a 12ª Vara Federal deve administra a pena. Pela Ficha Limpa, Lula não poderia se candidatar a cargos públicos nesse caso. Mas, enquanto os recursos não forem julgados, ele tem o direito de registrar sua candidatura, no período de 20 de julho a 15 de agosto. Lula pode fazer sua campanha normalmente. Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negar o registro, ainda cabe recurso, mas a candidatura segue sob-judice até a decisão final da Justiça Eleitoral.

A Lei da Ficha Limpa, no artigo 26-C, que os enquadrados na Lei da Ficha Limpa recorram a instâncias superiores (STJ ou STF) por liminar para suspender a inelegibilidade de réus condenados pela Justiça. Se eleito com uma candidatura sob-júdice, Lula pode até ter diplomação impedida, caso a condenação seja confirmada posteriormente. 

Depois de quase três horas de leitura, o relator da ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desembargador Pedro Gebran Neto, do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4), confirmou a condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E ampliou a pena de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de reclusão.

Para ele, o ex-presidente foi um dos "principais articuladores, senão o principal", do esquema de corrupção na Petrobras.

Faltam ainda os votos de outros dois desembargadores que compõem a turma do TRF-4, em Porto Alegre. Eles estão reunidos desde as 8:30 da manhã desta quarta-feira para decidir se mantêm ou não a sentença do juiz Sergio Moro contra Lula.

O petista foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter recebido um apartamento tríplex no Guarujá (SP) da empreiteira OAS como propina em troca de contratos fraudulentos com a Petrobras.

Lula nega a prática de crimes. Se for condenado, o ex-presidente corre o risco de ser barrado da disputa presidencial pela Lei da Ficha Limpa. Mas ainda terá direito a recursos contra essa eventual decisão, tanto no próprio TRF quanto nas instâncias superiores - o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)

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O julgamento começou às 8h30 e deve se estender até a tarde desta quarta-feira. Pode haver, no entanto, pedido de vista de algum dos desembargadores, o que exigirá que seja marcada uma nova data para a conclusão do julgamento. Até o momento, defesa e Ministério Público se manifestaram.

Confira abaixo os principais momentos da sessão até agora:

Relator: 'Há provas acima do razoável'

Primeiro a votar, Gebran Neto rejeitou os argumentos da defesa e manteve a condenação de Lula, ampliando sua pena.

"Há provas acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos principais articuladores, se não o principal, do esquema na Petrobras. Episódios como a nomeação de Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, entre outros, não restam duvidas de sua extensa ação dolosa", disse o desembargador.

Ele justificou o aumento da pena dizendo que os crimes colocaram "em cheque" o regime democrático do Brasil.

"(O esquema de corrupção) fragilizou não apenas o funcionamento da Petrobras, mas também colocou em cheque o próprio regime democrático, por afetar o sistema eleitoral", afirmou.

"Infelizmente está sendo condenado um ex-presidente da República, mas que praticou crime e pactuou direta ou indiretamente com a concretização de tantos outros."

Ele afirmou que não há margens para dúvidas da "extensa ação dolosa do ex-presidente Lula" no esquema de corrupção da Petrobras.

O desembargador também rejeitou o argumento da defesa de que Lula e Marisa Letícia manifestaram interesse em comprar um apartamento no condomínio do tríplex, mas desistiram da ideia. Segundo o magistrado, testemunhas presenciaram visitas do casal ao imóvel.

Lula poderia ser preso hoje?

O relator destacou ainda que a execução da pena de uma eventual condenação só ocorreria depois de votados recursos contra a decisão do tribunal.

Ou seja, se os outros desembargadores seguirem o voto do relator e mantiverem a condenação de Lula, o ex-presidente não será preso agora.

Ministério Público

O Ministério Público foi o primeiro a se manifestar no julgamento, depois que Gebran Neto apresentou o relatório do caso.

Image captionJulgamento decide se será mantida a condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá.| Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

O procurador-regional da República Maurício Gotardo Gerum afirmou que os investigadores comprovaram, por meio de documentos e depoimentos, que o tríplex foi pago e reformado pela empreiteira OAS e que o imóvel pertencia a Lula e à ex-primeira-dama Marisa Letícia.

Gerum também negou que o julgamento seja "político" e não jurídico.

"A tentativa de assemelhar esse julgamento a um julgamento político atenta não só a nós, mas àqueles que foram vítimas de julgamentos políticos. Não é só ignorância de história, é desrespeito mesmo. Se essa corte absolver o presidente Lula, justiça será feita. Se condenar o presidente Lula, justiça será feita", argumentou.

Defesa

O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, falou por pouco mais de 15 minutos em defesa do petista. Ele argumentou que o Ministério Público não conseguiu demonstrar o "caminho do dinheiro", ou seja, não produziu provas da relação entre desvios da Petrobras e o dinheiro usado pela OAS para reformar o tríplex .

O advogado também disse que não ficou demonstrado "ato de ofício" de Lula para beneficiar a OAS em troca do recebimento do apartamento como propina. Zanin ainda negou que o tríplex tenha pertencido ao ex-presidente e à ex-primeira-dama. Por fim, afirmou que o processo tem motivação política.

"Quanto aos procuradores da República, esta ação nasceu de um PowerPoint que já tratava o ex-presidente como culpado. O abuso do direito de acusar, este sim não pode ser aceito. Se a acusação tem alguma motivação política, e no caso tem, não precisa a defesa identificar traços políticos", disse.

Discurso de Lula

Pela manhã, Lula fez um breve discurso para apoiadores e movimentos sociais dentro da sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

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Image captionLula discursa na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo

"As pessoas que me julgaram estão com a consciência menos tranquila do que a minha."

"Só no dia em que eu morrer, eu vou parar de lutar", acrescentou o petista, aplaudido pelos manifestantes sob gritos de "Brasil, urgente, Lula presidente".

Protestos

Em Porto Alegre, o clima é de apreensão diante da promessa de protestos. A quadra do tribunal está isolada por barreiras de segurança para impedir a entrada de manifestantes.

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Image captionMovimentos sociais e apoiadores de Lula se reúnem em frente a bloqueio de segurança nas proximidades do TRF-4 | Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Um boneco do ex-presidente com roupa de presidiário, conhecido como Pixuleco, foi instalado em uma balsa no Rio Guaíba. A embarcação foi abordada pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul por estar fora do perímetro de segurança estabelecido.

Em São Paulo, um ato em defesa de Lula está marcado para ocorrer a partir das 17h na Praça da República, no centro, de onde deve sair em caminhada até a avenida Paulista.

Image captionBoneco de Lula com roupa de presidiário, conhecido como Pixuleco, é inflado por manifestantes no vão do MASP | Foto: André Shalders/BBC Brasil

Outro protesto, desta vez contra o petista, foi convocado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para acontecer, a partir das 10h, no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp) - mas, por enquanto, há apenas cerca de 60 participantes e dois carros de som pequenos no local, onde um Pixuleco gigante foi inflado.

Desde cedo, motoristas passam pela avenida Paulista buzinando para os poucos manifestantes - a maioria em apoio aos cartazes de "Lula na cadeia", mas alguns gritam "Lula presidente" em defesa do petista.

AS  17 50 hs    CONDENAÇÃO  DO  LULA  

*Com colaboração de Alexandre Garcia, Diego Junqueira, Fernando Mellis e Giuliana Saringer, do R7

Os três desembargadores do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) responsáveis por julgar o recurso contra a condenação de Lula no caso do tríplex — João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus — deciriram manter, nesta quarta-feira (24), a condenação imposta que o juiz Sérgio Moro ao petista por unanimidade.

Ao iniciar sua fala, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, último a votar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), elogiou a atuação do juiz federal Sérgio Moro e defendeu o andamento da Operação Lava Jato.

"Se há alguma coisa que seja absolutamente incontroversa da Operação Lava Jato é a qualificação dos profissionais que sobre ela estão se debruçando", declarou Laus.

Mais cedo, o desembargador federal Leandro Paulsen votou para manter a condenação do ex-presidente e atingiu a maioria necessária para considerar o petista condenado em segunda instância. Logo no início da leitura de seu voto, o desembargador, que foi o segundo a votar, declarou que a "lei é para todos".

— Setenta e uma foram as imputações de crime ao ex-presidente. Esta turma está sendo extremamente criteriosa. O magistrado de primeira instância [Moro], longe de ser severo ou duro, acolheu dois crimes. É isso que esse tribunal está acolhendo também e mantendo a sentença no ponto.

O relator João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar nesta quarta, confirmou a condenação de Lula e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Condenação

O ex-presidente foi condenado em julho de 2017 a nove anos e seis meses de prisão pelo juíz Sérgio Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, por supostamente ter recebido um tríplex no Guarujá da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras.

Além de Lula, recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, e o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenados na primeira instância, mas que tiveram as penas reduzidas hoje. O ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, também recorreu para para alterar fundamentos da sentença. O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

O julgamento

Durante o julgamento, o procurador do MPF (Ministério Público Federal) Maurício Gotardo Gerum afirmou que a Justiça seria feita nesta quarta independentemente do resultado.

— Se Lula for absolvido, a Justiça será feita. Se for condenado, a Justiça também será feita. Não há Justiça fora da ordem constitucional.

Gerum ainda criticou o discurso de que o processo contra Lula é "político".

— Uma tropa de choque foi criada para a perpetuação de um projeto político pessoal. Mais fácil dizer que não há provas para a condenação, que o julgamento é político.

No julgamento, a Petrobras atuou como assistente de acusação do MPF, pedindo pena maior ao ex-presidente. O advogado de defesa da estatal René Ariel Dotti declarou que a Petrobras teve seu patrimônio afetado.

— A Petrobras sofreu um gravíssimo atentado contra o patrimônio. A Petrobras é um dos símbolos da independência econômica do nosso país.

Julgamento de Lula é destaque na imprensa internacional

Fernando Augusto Henriques Fernandes, advogado do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, atacou o MPF durante sustentação oral no julgamento. Segundo ele, é "falta de senso" e "falta de tempero" do Ministério Público Federal pedir que os desembargadores do TRF4 revertam a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Okamotto no caso que envolve o armazenamento do acervo presidencial.

— Não há nenhum valor da OAS em relação ao acervo que tenha sido entregue para pagar a Granero e não tenha sido contabilizado... o valor foi pago diretamente a Granero [empresa responsável pelo aramazenamento].

Cristiano Zanin, advogado de defesa de Lula, também atacou o MPF e declarou que as palavras do procurador mostram "como a força tarefa da Lava Jato vem atuando neste e em outros casos". Zanin teve 15 minutos para expor o posicionamento da defesa.

— O pensamento [da força tarefa] é de censura a defesa, é de censura a academia, é de censura ao povo.

Ainda para a defesa do ex-presidente, a ação que investiga Lula nasceu "de um power point que tratava o ex-presidente como culpado".

O desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar, afirmou que a ação é da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e não do STF (Supremo Tribunal Federal). "Juiz não é parte do processo e não é antagonista de nenhum réu". O relator explicou que seu voto seria longo porque "o caso exige análise mais profunda".

Ainda durante seu voto, que totaliza 430 páginas, o relator afirmou que o petista atuava como "garantidor de um esquema de corrupção".

— Não se exige demonstração de participação ativa de Luiz Inácio Lula da Silva em cada um dos contratos [da Petrobras]. O réu, na verdade, era o garantidor de um esquema maior, que tinha por finalidade incrementar de modo sub-reptício [ilícito] o financiamento de partidos, pelo que agia nos bastidores para nomeação e manutenção de agentes públicos em cargos-chave para a organização criminosa.

Para Gebran Neto, "há prova acima de razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do amplo esquema de corrupção".

Após quase três horas, o relator Gebran Neto votou por manter a condenação de Lula e aumentou a pena dele para 12 anos e um mês de prisão.

Com relação aos outros réus condenados no mesmo processo, Gebran Neto decidiu reduzir a pena do ex-presidente da OAS José Aldemario Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) — condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses — para 3 anos e 6 meses em regime semi-aberto.

No caso do ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, a pena foi reduzida de 6 anos para 1 ano e 10 meses, em regime aberto. Gebran justificou as reduções "em razão das cooperações que [os réus] fizeram nesses autos".

Depois do voto do primeiro relator, o julgamento teve uma hora de suspensão.

O desembargador federal Leandro Paulsen foi o segundo a votar após a pausa. O revisor dos processos da Lava Jato na corte também votou para manter a condenação do ex-presidente da República.

— Setenta e uma foram as imputações de crime ao ex-presidente. Esta turma está sendo extremamente criteriosa. O magistrado de primeira instância [Moro], longe de ser severo ou duro, acolheu dois crimes. É isso que esse tribunal está acolhendo também e mantendo a sentença no ponto.

Último a votar o recurso apresentado pela defesa do petista, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus elogiou a atuação do juiz federal Sérgio Moro e defendeu o andamento da Operação Lava Jato logo ao iniciar sua fala.

— Se há alguma coisa que seja absolutamente incontroversa da Operação Lava Jato é a qualificação dos profissionais que sobre ela estão se debruçando. 

Inelegibilidade

Lula pode ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, já que terá sido condenado por um colegiado. O professor Alamiro Velludo Salvador Neto, da Faculdade de Direito da USP, explica que há uma divergência entre a Justiça Criminal e a Justiça Eleitoral nesse sentido.

— Enquanto o STJ entende que precisam se esgotar todos os recursos de segunda instância para o cumprimento da pena, a Justiça Eleitoral diz que basta uma condenação colegiada para enquadrar o candidato na Ficha Limpa. É algo que certamente será questionado judicialmente em 2018, talvez não pelo Lula, mas por outros políticos.