Sem os Estudantes De Direito Não Se Faz Advogados <<>> Precisamos de Mais Espaços e Liberdade de Trabalho <<>> Quem Sustenta os Professores nas Universidades Somos Nós <<>> Quem Sustenta a Ordem Nos Exames São Os Bacharéis <<>> Isso é Escravidão <<>> Desde 1930. Decreto 19.408 <<>> Na era de Vargas Ditador <<>> Chega! <<>> Estão Profanando a Ordem Jurídica e Todos Os Ordenamentos Jurídicos Inclusive a Constituição Federal <<>>

RENATO SANTOS  11/03/2018  Quando  um Jornalista  escreve  em sua  página  profetizando  o fim de algo  e de uma Instituição  é preocupante e gravíssimo. 

E o  que  falar  dos estudantes  de direito,  que  lutam numa  sobrevivência  no meio da  selva, logo no primeiro  ano  no curso  de ciência jurídica.  

Falo  isso  de experiência, não é acreditado, nem valorizado  por  outros  profissionais, são escravos, nem tem direito a  um salário  digno  para  pagar  seu curso. 

Não há  emprego  nessa  área  a qual deveria  ter,  o estudante  logo  no  primeiro ano deveria  começar  a estagiar  com a inscrição na ordem, tendo  um salário  compatível , aprendendo  mais ainda  sobre  arquivos de processos, acesso na CAASP, AASP, na ORDEM, fazendo  contrato  de honorários  dos escritórios de advocacia, contratos  entre  clientes  e  os profissionais. 

Dando a  eles  conhecimento  na prática  e  na teoria, hoje  os grandes  advogados  tiveram  no passado  essa oportunidade  que negam  e os  estagiários  do quarto ano  ficam  com a parte  dos  processos.

Todos  os cursos  tem logo no primeiro  ano estágio mas  no  direito  é  proibido  por causa  de uma legislação ultrapassada e  velha  e ignorante. 

Tinha  a  um tempo atrás um  slogan SEM  ADVOGADO  NÃO SE FAZ  JUSTIÇA, SEM ESTUDANTE  NÃO SE FAZ  ADVOGADO esse  é  o slogan  correto.

Mas  como as coisas  estão difíceis  para  os bacharéis de  direito  é uma vergonha   a  obrigatoriedade do exame  é  um retrocesso  para  todos.  

Provar  ao bacharel  que ele pagou a  faculdade  durante  cincos anos penosos    como  otário, graças  aos políticos  corruptos que estão dentro  do  Senado e  Congresso, e fecha-se as oportunidades para  termos  mais profissionais  no mercado é  uma  burrice.

Um  bom  advogado  não nasce  nas  universidades e nem nas bancadas  do exame e  sim esta no sangue  é  nato. Portanto  esses  não se corrompem.

Em  setembro  de  2017,  foi  publicado um artigo  pelo jornalista  Inacio Vachiano. 

Em 1930, com o Decreto 19.408 –Clique aqui e leia – o Presidente Getúlio Vargas criava por Decreto Presidencial a Ordem dos Advogados do Brasil, que por iniciativa do Congresso Nacional, não tinha acontecido ainda.

Projetos de criação foram propostos em 1911 por Celso Bayma e em 1914 por Alfredo Pinto. 

Mas só com a Ditadura de Vargas, no meio (art.17) de um decreto de readequação do Tribunal de Apelação (2ª instância recursal da época) é que a Instituição Corporativa dos Advogados foi criada em substituição ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) que foi criado em 07 de agosto de 1843. O Instituto congregava os advogados formados no Brasil após a criação dos cursos jurídicos em 11 de agosto de 1827 em São Paulo e Olinda/PE.

A criação da OAB foi obra do Desembargador André de Faria Pereira, influente junto à Osvaldo Aranha, colocado por Vargas como Ministro da Justiça. Ao remodelar o Tribunal de Apelação, para parecer “acidental”, a criação da OAB foi colocada (um verdadeiro jabuti político) lá no artigo 17, sem ligação nenhuma com o texto principal do Decreto Presidencial.

Em 1.991, o Presidente Fernando Collor de Mello, em janeiro lança o Decreto 11 – Clique e leia aqui –  reestruturando o Judiciário Nacional. No Anexo IV deste decreto (faça download do Anexo no fim do Decreto para conferir) se revogava expressamente toda a legislação anterior e no meio foi o Decreto 19.408 que criou a OAB e também o Decreto 20.784 de 1.931 – Clique e leia aqui –  que criou o primeiro Estatuto da OAB.

Sem alarde, sem chamar a atenção de ninguém, nem dos líderes da OAB, a “certidão de nascimento” era revogada expressamente pelo Presidente da República como determina o Artigo 161 da Constituição Federal vigente e a OAB “morria” aos 61 anos de existência. O instituto dos Advogados Brasileiros “viveu” 87 anos até a manobra de André Pereira e Osvaldo Aranha no Decreto 19.408 em 1.930. A OAB “morreu” em 1.991 com o Decreto 11, mas só vai ser “enterrada” agora, aos iguais 87 anos de vida.

Será responsabilidade do Presidente Michel Temer criar a nova Instituição Corporativa profissional dos advogados brasileiros agora, com o diferencial de que ele é um jurista constitucional consagrado e a Primeira Dama Marcela Temer é uma bacharel em Direito destacada e que uma Entidade de bacharéis em Direito em lide com sua Autarquia Federal divulgue sua “morte” jurídica e promova seu “sepultamento”, forçando o “nascimento” de uma nova Instituição de classe jurídica.

Desejamos que a nova Instituição tenha os mesmos 87 anos de vida e que seja uma digna representante da classe no século XXI, assim como foi o Instituto dos Advogados no século XIX, a Ordem dos Advogados foi destaque no século XX.

OS FATOS QUE MARCARAM ESTA HISTÓRIA,

A OAB começou em 1.963 com seu estatuto baseado na lei 4.215/63 a elitizar a assistência jurídica e “matou” a classe dos Rábulas, profundos conhecedores do Direito sem formação universitária.

Depois de manobras políticas obtiveram um novo Estatuto em 1.994, a lei 8.906/94, criando o Exame de Ordem como “porta de entrada suplementar” e controlando assim quem – mesmo com formação universitária – poderia advogar.

Isto criou uma multidão de excluídos em seus direitos de exercer a advocacia, calculados por Cézar Britto – ex-presidente da OAB – em 2007 em 3 milhões de bacharéis. O assunto ficou nacional após o Senador Gilvam Borges (PMDB/AP) apresentar um projeto de lei (PLS 189/2007) no Senado e o relator da matéria, Senador Magno Malta (PR/ES) promover em outubro, em Vitória/ES, uma audiência pública no auditório da Tevê Gazeta (Rede Globo) entre os líderes da OAB e os representantes de uma Entidade que surgia, o MNBD, o Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito.

No início de novembro, a audiência em Vitória provoca uma reunião de urgência na OAB em Brasília e Cézar Britto pede que haja o máximo de cuidado com o MNBD, pois “a questão exame de ordem e os bacharéis eram um barril de pólvora”.

Com audiências públicas no Senado (2), na Câmara (6), e nas Assembleias Legislativas de São Paulo e Rio de Janeiro, com 5 decisões de inconstitucionalidade do exame de ordem no 1º Grau da Justiça Federal, uma decisão no TRF 5 (em 2.010) a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal e foi a julgamento em 26 de outubro de 2.011.

Marco Aurélio de Mello que publicamente dizia que o exame era inconstitucional e com parecer do então Sub Procurador Geral da República Rodrigo Janot de inconstitucionalidade material, no dia do julgamento – marcado por singularidades… – Marco Aurélio relatou que não via inconstitucionalidades, rejeitou a ação processual vinda do Rio Grande do Sul (ação do colega João Volante) como paradigma para a análise da Repercussão Geral do julgamento e na Ementa afirmaria que o exame era “consentâneo” com a Constituição.

A OAB que já se via derrotada, se reanimou, usou sua influência para alardear que o STF declarou o exame constitucional e a luta dos bacharéis prosseguiu.

A OAB depois dos sucessivos “sustos” tentou fazer mudanças aparentes no exame, de forma a dar “anéis para preservar os dedos”. O exame passou a ser nacional em 2.010, depois mudaram de 100 para 80 questões na 1ª fase, aumentaram o tempo de aplicação da prova de 4 para 5 horas e por fim, admitiram 1 repescagem para quem fosse para a 2ª fase e não fosse aprovado.

O valor da taxa, porém, só aumentou (em 2.014 era R$ 200 e já está em R$ 260) exponencialmente, passou a “esconder” o número de inscritos, seguiu como sempre a não dar acesso nem a Conselheiros Federais sobre o destino dos valores arrecadados e as taxas de aprovação – com muitas manipulações de resultados – seguiram na média histórica entre 8 e 12% no final de cada exame.

Em 2.012 o MNBD obteve documentos oficiais da OAB mostrando como as manipulações eram feitas. A divulgação dos documentos mudou as posições de parlamentares no Congresso Nacional e mudanças profundas começaram a ter apoio no Legislativo.

Parceiro dos Bacharéis contra o exame desde 2.007 (PL 2.429) o Dep. Jair Bolsonaro (PSC/RJ) ganhou a companhia de dezenas de parceiros, em todos os partidos e de todas as vertentes, desde o Dep. Vicentinho (PT/SP) em 2.010 até ao ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB/RJ) a partir de 2.011.

Em 2.014, após a OAB e seu Presidente Marcus Vinicius terem se movimentado ativa e nacionalmente para derrubar na Câmara a emenda 95 do então Relator Eduardo Cunha na Medida Provisória 627, que previa gratuidade da taxa no exame de ordem sob o argumento inverídico de que a Emenda na MP seria um “jabuti” de Cunha, o MNBD inovou no Legislativo Nacional e entrou com o PL 8.220/14 

liderado por Cunha na Câmara (com 52 deputados como autores) e no Senado com o PLS 341/15 liderado pelo Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ) e mais 21 senadores como autores, ambos os projetos de lei com o mesmo texto legal, ou seja, determinando a gratuidade do exame de ordem.

A OAB nacional passou a promover reuniões nos estados com bancadas de deputados para pedir ao “pé do ouvido” que os projetos não andassem, pois bancar o exame faliria os cofres da OAB. Os projetos ainda não andaram significativamente até hoje.

HORA DE “ENTERRAR” A OAB.

Em 2.013 um bacharel em conversa com o Presidente estadual do MNBD Antonio Carlos “Kaká” Jaudy disse que pesquisando a origem da OAB teria constatado que o Decreto de sua criação teria sido revogado expressamente. O colega não vislumbrou a magnitude da informação, os líderes do MNBD viram e foram mais fundo…

Como desde o início, o MNBD sempre agiu em grupo, a informação foi passada à Direção Nacional e analisada. Era verdade. Analisando-se o momento político, a informação foi guardada, pois por causa do apoio do então líder da bancada do PMDB na Câmara Eduardo Cunha, o então presidente da OAB Nacional Ophir Cavalcante estava mais que aliado da então Presidente Dilma Rousseff e a recriação do Conselho Federal dos advogados, uma autarquia – por força do Art. 161 da Constituição Federal – é ato pessoal do Presidente da República.

Com os movimentos de rua contra Dilma em todo o país e uma forte instabilidade política, decidiu-se aguardar um momento político onde o efeito político nacional de se “enterrar” a OAB e forçar a criação de nova autarquia fosse mais favorável.

Vem as eleições de 2.014, Dilma se reelege e o momento era de aguardar. Eduardo Cunha no início de 2.015 se elege Presidente da Câmara e equilibra a disputa. Movimentos de rua se avolumam, Cunha aceita o pedido de impeachment de Dilma, em maio de 2.016 o Senado inicia o julgamento e Dilma é afastada, Michel Temer assume interinamente.

A expectativa passa a ser Eduardo Cunha como substituto de Temer assumir e ai usar a base para recriar um novo Conselho Federal. Mas Cunha já está com problemas, afastado ilegalmente e acaba renunciando, perdendo o mandato e sendo preso…

Fomos até o final ao lado de Cunha, mas não deu. Hora de reformular a estratégia.

Chegou-se a conversas sobre o MNBD ter acesso ao Presidente Temer para lhe expor os “podres” da OAB, de forma a levar ao presidente informações que permitissem Cunha agir na primeira vez que o substituísse no Planalto. Não houve tempo ou oportunidade.

O MNBD reformulou as estratégias de ação e no fim de 2.016 o caminho delineado seria por meio da Primeira Dama Marcela Temer. Bacharel em Direito e ligada a causas sociais, ela passou a ser o caminho viável para nossa luta. Contatos dentro do Planalto o MNBD tinha vários e se preparou para usar.

Dia 1º de janeiro conversa entre Reynaldo e os líderes paulista – Mario Soares – e o carioca – Vanderson Claudino – ocorre um AVC em Reynaldo, que perde totalmente a voz e a fala… Como Reynaldo está em Brasília com parcos recursos, o tratamento é pela rede pública e a recuperação lenta.

Mas assim que consegue concatenar palavras e se comunicar, os contatos com o Planalto são reativados. O primeiro é com o assessor direto da Presidência Sandro Mabel, deputado que não disputou reeleição mas que sempre foi um dos líderes do PMDB no Congresso.

O segundo caminho é encetado com o Vice Presidente Nacional José Juncal, amigo há décadas do Ministro Geddel Vieira Lima, com quem teve empreitadas juntos na Bahia. O contato Juncal e Geddel – acompanhado por Reynaldo – acontece e se inicia um trabalho. Duas semanas depois e o embate com o Ministro da Cultura derruba Geddel…

No mês seguinte, Sandro Mabel pede demissão da assessoria não remunerada que exercia e tudo volta a estaca zero.

Vêm as gravações de Joesley Batista da Friboi com o Presidente (com informações ainda deturpadas e sem divulgação dos áudios) e com 3 dias da divulgação (ainda sem as gravações) pela imprensa e a OAB define que entrará com pedido de impeachment.

No sábado em que a OAB se definiu, advogados do Presidente Temer e o Deputado Carlos Marun (PMDB/MS) estiveram na OAB para defenderem o Presidente Temer. São humilhados e a OAB toma uma decisão política em pedir o impeachment, protocolado poucos dias depois.

Na 2ª feira logo após o embate do sábado, Reynaldo se reúne com o Deputado Marun e ouve dele que o Presidente Temer Temer está entristecido e até depressivo com a “facada” que a OAB tinha lhe aplicado. Marun destacou que apesar de tudo Temer não retaliaria a OAB por ser muito correto e um verdadeiro diplomata. Mas destacou que ele – Marun – estava enraivecido com a postura política de seu Conselho Federal (ele é advogado atuante), que a maior parte da bancada governista estava profundamente aborrecida com a postura da OAB e que ele se colocava a disposição para empreender ações que colocassem a OAB nos “eixos” !!!

Imediatamente após esta conversa, o MNBD conversa entre seus líderes e define ter chegado o momento político apropriado para usar a “carta na manga” da revogação expressa da “certidão de nascimento” da OAB, divulgar que a mesma não era uma autarquia desde 91 e portanto, jogar no “colo” do Presidente Temer a recriação do Conselho Federal de Advocacia e sua reformulação, já que a criação ou extinção de autarquias é privativo do Presidente, a base é o Art, 161 da Constituição, como destacamos acima.

A questão foi exposta ao Dep. Marun, que disse que iria levar a questão ao Planalto para o Presidente Temer não ser pego de surpresa. Disse que passaria o tema ao Ministro Elizeu Padilha e ao próprio Presidente Temer. Dias depois , não informando com quem falou, disse que a orientação era para esperar (estava amplamente noticiada a intenção de Janot entrar com a 1ª denúncia) a Câmara derrubar a denúncia e que, no momento seguinte o assunto seria o impeachment e nós estaríamos juntos para agir.

Paralelamente, foi feito contato com assessores da liderança do Democratas, informando que o MNBD iria agir e apresentando os fundamentos de nossa ação. Os fundamentos foram considerados inquestionáveis e sem dizer sim ou não, os assessores deixaram nas mãos do MNBD a ação e só ficaram prontos para receber oficialmente a informação.

Durante a tramitação da 1ª denúncia na Câmara, muitas conversas foram entabuladas, outros líderes e parlamentares foram informados de que iríamos agir e todos permaneceram no aguardo.

Neste ínterim, levamos a informação ao Palácio do Planalto – conversa com Dr. Engels Muniz, chefe de gabinete da Subchefia de Assuntos Jurídicos – que disse que só poderia agir em caso concreto, mas que nos agradecia a informação antecipada.

Com a derrubada da 1ª denúncia, voltamos a nos movimentar, o Dep. Carlos Marun, por motivos particulares informou que não teria como nos auxiliar mais.

Tivemos outros contatos com parlamentares da base governista, mas uns se recusaram a agir contra a OAB por medo de represálias e outros dificultaram as conversas. Os bastidores políticos normais… Dos contatados, uns mesmo não querendo agir abertamente nos incentivaram a prosseguir e outros se colocaram à nossa disposição para ajudar, se houvessem obstáculos. Muitos contatos foram mantidos, mas o MNBD estava tranquilo, pois tinha tudo já planejado e organizado.

Foi então que a OAB questionou junto ao STF a demora de Rodrigo Maia em se pronunciar sobre os pedidos de impeachment. Era o sinal que aguardávamos para agir. Foi quando definimos protocolar a informação. O texto da Informação na íntegra abaixo, ao fim da matéria.

No dia 23 de agosto, protocolamos a peça e no mesmo dia, horas depois, a notícia de que o Ministro Alexandre de Moraes havia indeferido o pedido da OAB (e de outros parlamentares) para obrigar Rodrigo Maia a se posicionar sobre os pedidos de impeachment.

Protocolamos a seguir, a mesma informação na Subchefia de Assuntos 

Jurídicos do Palácio do Planalto, formalizando a questão e preparando o Governo para agir quando o tema fosse tornado público.

Iniciamos novo período de espera e de contatos com assessores do Presidente Rodrigo, que nos informavam sobre o andamento da Informação. Com duas semanas, tudo havia caminhado e o documento estava pronto (como está) para ser analisado e deliberado pelo Presidente Rodrigo para despachar.

Aí vem as viagens do Presidente Temer que tiram Rodrigo da Câmara e o levam ao Planalto: China e Estados Unidos.

No meio uma semana de correria para Rodrigo na Câmara, com reforma política e questões ambientais com ampla movimentação de artistas em seu gabinete.

Passado um mês do protocolo, o MNBD delibera por agir e define divulgar a informação para a imprensa nacional que se concentra no Congresso.

Isto foi feito na manhã deste dia 27 de setembro. Agora quem vai pressionar o Presidente Rodrigo Maia para agir e despachar será a Imprensa, os fatos que surgirem da divulgação (como o Poder Judiciário por exemplo…) da informação, os bacharéis, os acadêmicos, os próprios advogados que saberão que seu órgão de classe está “morto e insepulto” juridicamente e até os parlamentares que exigirão uma solução para esta anomalia…

Agora será uma nova fase, pois divulgado com nossos fundamentos inquestionáveis que a OAB está “morta e se esqueceu de deitar”, a pressão será em cima do Presidente Temer também, pois é dele a responsabilidade de acabar com esta anomalia jurídica e recriar o Conselho Federal dos Advogados, com o nome que desejar.

Entendemos que, face a anomalia jurídica da Autarquia Corporativa dos Advogados brasileiros estar “morta há 26 anos” e ninguém ter se apercebido e corrigido, o caminho para o Presidente Temer é o de recriar o Conselho/Autarquia, nomear um interventor nacional para fazer a transição até um novo estatuto passar pelo Congresso e poder ditar as regras para a eleição de novos dirigentes.

Legalmente, as regras iniciais do novo Conselho/Autarquia, deverão ser os vigentes em 1.930, reativadas com a revogação expressa da criação da OAB (dec. 19.408/30) e de seu Estatuto (Dec. 20.784/31). Assim todos os bacharéis em Direito deverão se inscrever no novo Conselho, assim como os acadêmicos que vão estagiar, esperamos que se abra inscrição para os paralegais também e vamos ver as medidas tomadas pelo interventor, as regras que o novo estatuto – vamos trabalhar no Congresso durante sua tramitação – vai definir e, adiantamos que os membros do MNBD irão postular cargos no novo Conselho para que esta Autarquia tenha tudo deste século XXI e seja modelo de organização e democracia, para que possamos auxiliar também o Poder Judiciário e se modernizar e ser a fonte de Justiça que o País merece.

Como medida imediata, vamos agora saber o número exato de bacharéis impedidos criminosamente de trabalharem pelas manipulações que a “defunta” OAB aplicava nas correções, sendo que o novo Conselho deverá obrigatoriamente a fiscalizar o exercício profissional, coisa que a OAB nunca fez, e assim centenas de milhares de empregos serão criados com as vagas deixadas pelos bacharéis, que vão ser operadores do Direito e ajudarem o Brasil com sua atuação.

O futuro e uma nova fase se iniciam e o Presidente Michel Temer que mostrou gostar tanto de reformas, tem mais uma que o MNBD coloca em suas mãos. Que o resultado engrandeça o Brasil.

Vamos  publicar  para  conhecimento de todos :

TEXTO DA INFORMAÇÃO PROTOCOLADA PELO MNBD NA ÍNTEGRA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE DEPUTADOS FEDERAIS DO CONGRESSO NACIONAL

A ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL (OABB), entidade de representação de categoria sem fins lucrativos, pessoa jurídica com cadastro CNPJ nº 09.582.855/0001-42, mantenedora do MOVIMENTO NACIONAL DOS BACHARÉIS EM DIREITO (MNBD), por seu presidente nacional infra firmatário, vem mui respeitosamente á vossa honorável presença apresentar a presente

INFORMAÇÃO DE INEDOINEIDADE E INEXISTÊNCIA LEGAL

contra a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, por seu CONSELHO FEDERAL, em peça firmada por seu presidente nacional, senhor CLAUDIO LAMACHIA, que apresentou junto a esta Presidência denúncia formal, sob as regras dos Artigos 14 e 16 da Lei 1.079 de 1.950, para abertura de processo de impeachment contra o Excelentíssimo Presidente da República Federativa do Brasil, Doutor MICHEL TEMER.

OS FATOS

01 – O Ministro da Justiça OSVALDO ARANHA do Governo Provisório de Getúlio Vargas em 1.930, reformulando o Estado Brasileiro agiu para que fosse editado o Decreto Presidencial 19.408 em 18 de novembro de 1.930, que em seu Artigo 17, criava legal e formalmente a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em substituição ao então histórico INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS – IAB. Em

verbis:

Art. 17. Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo.

02 – Tratou-se de uma armação política, atualmente conhecida no mundo parlamentar como “JABUTÍ”. Ou seja o Decreto versava sobre a organização da Corte de Apelação da época e a criação da entidade representativa dos advogados foi “colocada” no meio do texto para passar desapercebida. Isto porque, em três oportunidades – 1.880, 1.911 e 1.914 – tentou-se por anteprojetos de lei e não se obteve êxito na criação da OAB. Osvaldo Aranha foi o “Eduardo Cunha” de sua época.

03 – O Estatuto da Entidade, conforme determinado, foi oficializado pelo Decreto Presidencial do ditatorial Governo Vargas nº 20.784 de 14 de dezembro de 1.931.

04 – Em 1.991, o Governo democraticamente eleito pelo voto popular de FERNANDO COLLOR DE MELLO, promoveu uma reorganização do Poder Judiciário Nacional por meio do Decreto Presidencial nº 11 editado em 18 de janeiro de 1.991. No Anexo 4 do decreto. REVOGOU-SE EXPRESSAMENTE os decretos 19.408/30 (criação) e 20.784/31 (estatuto inicial) da Entidade em questão.

05 – Apenas para registro formal, o Dec. 11/91 foi revogado pelo Dec. 761/93 e em sucessão pelos decretos 1.796/96, 2.802/98, 3.382/00, 3.698/00, 4.063/01, 4.685/03, 4.720/03, 4.991/04, 5.536/05, 5.834/05, 6.061/07 e atualmente pelo vigente Decreto 8.668/16.

06 – NÃO HOUVE NOVO ATO PRESIDENCIAL DE CRIAÇÃO, RECRIAÇÃO, ADEQUAÇÃO OU QUALQUER SIMILAR POSTERIOR A REVOGAÇÃO EXPRESSA NO DECRETO 11/91.

07 – Portanto, em escorreita síntese, existe uma entidade de fato mas não de Direito a representar os nobres profissionais da Advocacia Nacional, pois com a revogação expressa de sua criação – e também de seu primeiro estatuto – todos os atos posteriores são nulos de pleno direito.

08 – Com sua “certidão de nascimento” revogada expressamente, legalmente não há existência e desta forma, não há Conselhos Regionais ou Nacional, seus representantes não representam nada, sendo repetitivo, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL existe de fato e não de Direito e não tem qualquer validade legal os atos da Entidade, inclusive a Denúncia para fins de abertura de processo de impeachment do Presidente da República Federativa do Brasil.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

01 – Caberá ao levianamente Acusado pela Entidade sem existência legal, o Excelentíssimo Presidente, Doutor MICHEL TEMER, promover por ato de sua lavra exclusiva e indelegável a recriação de uma entidade que represente a classe dos profissionais do Direito, determine seus direitos e deveres e quiçá, a reformule para ser uma Instituição com a modernidade do século XXI.

02 – Que a Entidade seja criada sem os vícios, mal feitos e defeitos apresentados pela OAB em sua história recente, exterminando os rábulas (lei 4.215/63), impedindo inconstitucionalmente a inscrição de bacharéis na entidade (lei 8.906/94), lutando contra a criação dos ajudantes de nível médio, os paralegais, não prestando contas de suas milionárias receitas ao Tribunal de Contas da União como os demais Conselhos de Classe, agindo como partido político e não cumprindo suas funções devidas: representar os interesses de seus membros e interagir com o Poder Judiciário visando Justiça para a Nação Brasileira.

03 – A soberba de seus líderes eleitos nos estados com campanhas milionárias, com inúmeras denúncias de corrupção nunca apuradas e com um líder nacional eleito indiretamente por um “colégio eleitoral”, agindo hora como Autarquia Federal para usufruir direitos, hora como entidade privada para contratar sem concurso seus funcionários, não licitar suas obras, não ser fiscalizada pelo TCU e gerir seu patrimônio (que é dos advogados) de forma pessoal e ditatorial, fez com que esta entidade cometesse uma falta capital: não observasse que não existe legalmente há 26 anos, pois trabalha apenas em aumentar o ego de seus dirigentes e foge de cumprir suas obrigações e deveres, dentre eles, a dinâmica da Legislação Nacional.

04 – Que a nova entidade dos ADVOGADOS DO BRASIL seja verdadeiramente dos advogados e tenha as bases deste século para ser uma entidade que busque ser justa e perfeita.

DOS PEDIDOS

01 – Face ao supra exposto, de inexistência legal da entidade denunciante, requeremos à esta nobre Presidência que INDEFIRA por inidoneidade legal a denúncia para abertura de processo de impeachment protocolada nesta Casa de Leis pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Brasília, 23 de agosto de 2.017

Reynaldo Arantes

Presidente Nacional da OABB/MNBD

PSL O JOGO DO XADREZ PERIGOSO <<>> Uma Carta de Tróia <<>>Comunistas Odeiam o Jair<<>>O Calcanhar de Aquílis <<>>A Traição Aparecendo <<>>As Desavenças <<>>Acomodações <<>>Etrega de legenda ao Bolsonaro Fere o Estatuto <<>> Em Resumo Se Nada For Feito O Candidato que Esta no Segundo Lugar Pode Ser Apenas Um Sonho <<>> Se isso acontecer então a democracia brasileira confirma sua morte

RENATO SANTOS 11/03/2018  Uma  pergunta até  que  ponto  é  bom trocar de partido? 

Saiu  de um partido e entrou  no outro pior  ainda, o PSL  é de esquerda,e traidor, não se confia , desculpa  os demais, do jeito que as  coisas  estão indo  dentro  do partido, não vai demorar  muito  para  naufragar a  campanha de  Jair.  

Depois da  saída  dos Livres  agora  tem  ambiente  hostil  dentro do partido,  falta de  preparo  uma  carta  na manga o tempo  dirá.?

Jair  já  trocou de partido sete  vezes, é  um  número perfeito  pra  dois  caminhos, um  a sua desistência  e deixando órfãos  os  bolsonoristas, o outro  é  continuar, mas,  com uma  equipe  forte  e dedicada, pois  nem começou  a  campanha  e  ele  é  atacado  por todos  os lados 

Não  somente de esquerda  mas de pessoas  que se  diziam  intervencionistas, há  um grande  perigo  a  vista.

O Brasil  em 1988  errou  feio  em dar  aos esquerdistas plena liberdade e  fechar de vez  o  partido da  direita, passamos  de  um regime militar  para  uma  ditadura  disfarçada de democracia, " comunista"  e ninguém percebeu, foram doutrinados  nas  escolas, universidades e  até  nas  igrejas, (  nesse  último salva-se algumas  ainda).

Pulando de um partido para outro desde 1988, deputado que aparece em segundo lugar nas pesquisas para o Planalto acerta parceria com a legenda comandada por integrantes do baixo clero na Câmara. (  Um  sonho).

Segundo colocado em todas as pesquisas eleitorais para a Presidência da República, com cerca de 20% das intenções de votos, e com uma militância aguerrida, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP) — oficialmente ligado ao PSC — fechou parceria com o Partido Social Liberal (PSL) para concretizar o projeto de comandar o Palácio do Planalto a partir de 2019. 

O compromisso era com o Patriotas (PEN), mas, alegando falta de espaço na sigla, abriu brecha para contato com o PSL e anunciou o acordo . O documento oficial vai ser assinado durante a janela partidária, de 7 de março a 7 de abril de 2018.(  Será?)

O  Pesadelo de  Jair  começou  agora  no  inicio de  março,quando  se  deu  os  primeiros  passos  com o PSL que foi muito celebrado pelo presidente da legenda, Luciano Bivar, que não teria demonstrado nenhum empecilho às exigências do político. (  Mas  as coisas  mudaram )

UMA CARTA  DE  TRÓIA .

06/01/2018

Em carta divulgada à imprensa, no início da noite de ontem, Bivar ressaltou a parceria. “É com muito orgulho que o PSL recebe o deputado Jair Bolsonaro e sua pré-candidatura à Presidência da República. 

Outrossim, é com muita honra que o deputado se sente abrigado pela legenda, e muito à vontade em um partido onde existe total comunhão de pensamentos”, destaca trecho do documento.

OS  COMUNISTAS  NÃO GOSTARAM 

Entretanto, a reação foi imediata. Ligado ao movimento Livres desde dezembro de 2015, o partido perdeu parte dos aliados. 

O  CALCANHAR DE  AQUÍLIS 

Liderado por um dos filhos de Luciano, Sérgio Bivar, o movimento estava no comando de 12 diretórios estaduais e trabalhava focado em três diretrizes, liberdade, participação e transparência. 

“A chegada do deputado Jair Bolsonaro, negociada à revelia dos nossos acordos, é inteiramente incompatível com o projeto do Livres de construir no Brasil uma força partidária moderna, transparente e limpa”, destaca trecho da nota de repúdio divulgada pelo movimento, que tem entre os integrantes a economista e ex-tucana Elena Landau, que foi diretora do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na época do governo Fernando Henrique Cardoso.

      Quem está  por  tras da  traição ? 

Como  qualquer  comunista  idiotizado  seguindo seus  mestres, alguém esta  jogando   xadrez ,  com as pedras  dentro  do tabuleiro PSL , só não  enxerga  quem não quer.

Hoje a  revista  exame  publicou  o  futuro  de JAIR, como  "  profeta", a sua  saída  ou a renuncia da candidatura, com  ambiente hostil dentro do PSL, isso  se confirma  que a GAZETA CENTRAL  (  BLOG),  já  tinha  publicado  em Janeiro  que  não se confia  em partido  comunista,  PSL  é  um dos quais,  não  iram aceitar  JAIR  a não ser que ele se torne  um deles  de  fato e  não suas  proposta  e  ainda  tem gente  nas redes  sociais, que  não entenderam  não haverá  Intervenção  e  nem teremos  um candidato da direita, portanto, senhores  não temos  uma democracia que  alias já nasceu  morta.

O  Jornal  Estado de São  Paulo  fala  no mesmo  assunto, em  outras  palavrinhas  JAIR  não terá  vez, caso  venha  ter, irá seguir  o  cronograma  dos  comunistas os traidores  do Brasil.

AS  DESAVENÇAS 

As desavenças entre integrantes do PSL e o grupo do deputado ficaram evidentes durante o giro de Bolsonaro por quatro cidades do sul de Minas na quinta-feira passada, 

Apenas um dia depois de o pré-candidato formalizar sua filiação ao partido.

Nem a saída do grupo Livres, que debandou por discordar da chegada de Bolsonaro, foi capaz de pacificar o PSL. 

Em pelo menos dez Estados a disputa entre bolsonaristas e ex-dirigentes impede a organização das direções locais.

Os ex-dirigentes ameaçam ir à Justiça alegando que a entrega da legenda a Bolsonaro fere o estatuto partidário. 

A falta de articulação fez com que o pré-candidato tivesse eventos esvaziados, com público muito aquém do esperado, nos primeiros eventos depois da filiação.

Ameaças de novas debandadas, disputas territoriais entre candidatos e até crises de ciúmes entre católicos e evangélicos que apoiam o deputado vieram à tona na primeira semana de Bolsonaro na casa nova.

“Eu estava apoiando a candidatura dele, fazendo um trabalho no Estado, mas ele veio atropelando todos nós. 

Estamos avaliando a questão do ponto de vista jurídico”, afirmou o ex-presidente do PSL em Minas Carlos Alberto Pereira, que integra a executiva nacional do partido.

Ele disse que todos os dirigentes da legenda foram surpreendidos no dia 1.º de fevereiro com a notícia de que deveriam renunciar para que o grupo de Bolsonaro assumisse a legenda sem que a decisão tivesse sido discutida nas instâncias partidárias. “Não fizeram reunião. 

Não conversaram com ninguém. Já chegaram com a chapa pronta e tentando colocar os filhos a qualquer custo. É um projeto aberto à população ou de família? É para o País ou pessoal?”, questionou Pereira.

O dirigente é casado com a deputada Dâmina Pereira, única parlamentar do PSL em Minas, que deve disputar votos com o deputado Marcelo Álvaro Antônio, recém filiado, do grupo de Bolsonaro.

Cenário parecido se repete no Paraná, onde o deputado Alfredo Kaefer disputa espaço com Delegado Francischini, ligado ao pré-candidato.

Acomodações

O presidente do PSL, Luciano Bivar, admitiu que existem “algumas questões” para serem resolvidas em Minas. “Existem acomodações locais que precisam ser feitas, mas isso é normal. Todo partido passa por isso. Tenho certeza de que tudo será resolvido da melhor forma”, afirmou Bivar.

No entanto, o próprio Bolsonaro, em mensagem de áudio enviada a uma apoiadora católica descontente com o protagonismo de pastores evangélicos no giro por Minas, disse que o PSL está com dificuldades para formar as direções em dez Estados e em “centenas de cidades”.

A história parece se repetir. Quando “namorava” o PEN/Patriota, Bolsonaro sofreu resistência parecida. 

Em novembro, dois deputados da sigla pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impugnação das alterações feitas a pedido do presidenciável no estatuto do partido. 

Dois pontos incomodavam os parlamentares do PEN/Patriota: os poderes concedidos ao pré-candidato e a impossibilidade, segundo o novo estatuto, de coligações com partidos considerados de “extrema-esquerda”, como PT e PCdoB.

Além disso, com a entrada da família Bolsonaro no partido, o deputado Walney Rocha teria de dividir espaço (e votos) com eles no Rio. 

Já o deputado Junior Marreca reclamava da norma que proibia coligações com partidos de esquerda. Isso porque, no Maranhão, ele é aliado do governador Flávio Dino, do PCdoB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Caso da American Airlines Piloto enforca funcionária e sai dando risada da Lei da Maria da Penha E se fosse nos Estados Unidos ? Lei Fraca e Não Usada <<>>

RENATO  SANTOS  11/03/2018  Antes de ser  criticado  por que  sou crítico da  Lei  Maria da Penha, leiam os motivos:

a)  Parece que só beneficiou  a  autora (  vítima)

b)  Depois  da sua  aplicação  a  violência  aumentou, tanto que  criaram outra  LEI Nº 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei n^o2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1^o da Lei n^o 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes  . 

c) Tem que esperar  o feminidío acontecer  para  tomar as  providências ? . Algo esta errado  aí.  

Tenho  um caso  de  uma  conhecida (  a qual  ainda não revelarei  o nome)  ela  fez  numa só delegacia  cerca  de  oito  boletim de ocorrência  detalhe  brigas  entre  irmãos.

d)Um estrangeiro  vem aqui no Brasil  enforca a funcionária de  uma companhia  aérea  e  volta  aos Estados Unidos  é  piada  né? .

Cade a  Lei da  Maria da  Penha  nele  , ela  é  boa mas  não funciona a não ser  com brasileiros " pobres" isso  é  covardia.  

O  Dia  Internacional da mulher,  é  triste  para  elas,  muita  violência, mas,  o mais  absurdo  que a própria  Lei da Maria da Penha  não funciona  para  os estrangeiros  no Brasil. 

A prova disso  é  o que  aconteceu  com  uma funcionária  da  companhia  American Airlines .

O piloto norte-americano, que enforcou uma funcionária da companhia American Airlines na quarta-feira (7), retornou aos Estados Unidos da América na noite de quinta-feira (8).

De acordo com informações da companhia, o piloto participou de uma audiência no Juizado Criminal Estadual de Guarulhos na última quinta-feira (8). 

Após a sessão, o homem foi liberado e retornou ao país norte-americano no mesmo dia.

Os membros da companhia que estavam envolvidos receberam "licença de suas funções" enquanto a American Airlines realiza revisão completa do caso.

A agressão aconteceu por volta de 21h14, na quarta-feira (7), no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. 

A tripulação iria ingressar na aeronave AA 930, em um voo que partiria da capital paulista com destino a Miami, nos Estados Unidos da América.

Segundo a Polícia Federal, o piloto disse para o copiloto que havia um degrau indevido no finger [ponte que faz ligação entre o terminal e o avião] que deveria ser ajustado. Em seguida, pediu para o copiloto conversar com uma funcionária, responsável pelo serviço, para corrigir o erro.

Guarulhos <<>> Botão do "Pânico" Nos Transportes Coletivos Por Meio do GPS o Veículo é Localizado

RENATO  SANTOS  11/03/2018   As  passageiras  dos transportes  coletivos de Guarulhos, ganharam  nessa  semana  no dia internacional da mulher  um  "  botão do pânico",  mas resta  saber  se  os motoristas e  cobradores  estão  treinados  para  isso,  visto que muitos  deles  não respeita  os passageiros,  na cidade existe  uma Lei  aprovada  que  permite  o transporte  coletivo parar  fora  do ponto  das  22  as 05  horas  da  manhã,  mas,  nem todos  respeitam.

Usuários do transporte público de Guarulhos, na Grande São Paulo, ganharam hoje uma nova ferramenta tecnológica para combater a violência: o botão de pânico no aplicativo de ônibus já utilizado pelos passageiros.

Ao se deparar com alguma situação de perigo, o usuário do aplicativo (CittaMobi) aponta o local onde está, se identifica e clica em um botão que o leva a um menu de opções. 

A partir daí, ele aciona o tipo de incidente, como assalto à mão armada ou assédio sexual, por exemplo, e clica em enviar. 

“Imediatamente, a mensagem chega à Central de Inteligência Integrada de Guarulhos, da Secretaria de Transportes e Trânsito, que compõe integrantes da própria secretaria, da PM, da Guarda Civil Municipal e Samu. 

E por meio de GPS, o veículo é encontrado”, explica o diretor do departamento de Transporte de Guarulhos, Oscar Kaari.

O secretário de Transportes e Trânsito de Guarulhos, Giuliano Locanto, preocupado com a segurança dos usuários do transporte coletivo, tomou uma série de providências para garantir a integridade dos passageiros. 

Além do botão do pânico, existe um estudo da implementação de câmeras de segurança interna nos veículos com imagens on-line para apoiar o combate a essas ocorrências. “Outras medidas já haviam sido tomadas, como o uso de vales-transporte e cartões recarregáveis para evitar que os passageiros andem com dinheiro em espécie nos ônibus”, diz.

Desde 2016, a Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) e em parceria com a Guarupass (Associação das Concessionárias de Transporte Urbano de Passageiros de Guarulhos e Região), utiliza o CittaMobi. 

O aplicativo para smartphones informa as linhas disponíveis e a previsão de chegada e partida dos ônibus de todas as linhas municipais da cidade. 

O aplicativo, desenvolvido pela Cittati, pode ser baixado gratuitamente e opera nos sistemas Android e iOS.

Venezuela O País da Cleptocracia e Escravidão <<>> O golpe do QR , <<>> ¡ELECCIONES EN DICTADURA! El régimen invirtió USD 70 millones en tecnología para Carnet de la Patria que vulneraría el voto

RENATO SANTOS  10/03/2018 Fica claro que  o regime  assassino esta  usando as normas mais baixas  para se manter  no poder na  VENEZUELA. 

fonte dólar today 

Esses  investimentos  precisam ser investigados  pela  Corte  Internacional e  a Interpol, de onde esta  vindo  dólares americanos  para  ser  investidos  nas eleições venezuelanas sendo  que o País  está  na falência  total. 

Em 2017, mais de 70 milhões de dólares teriam sido aprovados para investir em tecnologia relacionada aos Comitês Locais de Sustentabilidade e Produção (CLAP).

O cooperador

O ponto de conta aprovado pelo executivo para Cantv foi a realização de projetos de segurança informática, a criação de um Centro de Dados exclusivo para o Cartão Nacional e o pagamento eletrônico do CLAP, revelou a empresa Well Thought Consultants.

Projetos com recursos milionários significariam um risco de "arriscar a segurança do país usando um sistema de segurança informática (Cantv) com uma empresa estrangeira (da China, neste caso)", uma vez que também poderia violar a privacidade dos Venezuelanos

"Poderia ser incluído a Carnet de la Patria como uma estação no processo de votação (o código QR substituiria a pegada) e o segredo para votar seria violado," Bem pensado. Da mesma forma, adverte que o direito de voto pode ser usurpado.

China e o CLAP

Em novembro do ano passado, o governo ativou o pagamento eletrônico através da Carnet de la Patria para acelerar transações e pagamentos em todo o território nacional.

Este plano piloto promovido pela empresa estatal Cantv, é um serviço que consiste em escanear o código QR do cartão através de um dispositivo móvel que permite comprar e pagar por qualquer serviço. A China contribuiu para a tecnologia relativa à caderneta entregue pelo Chavismo.

O presidente do Cantv, Manuel Fernandez, explicou que especialistas da China e da Venezuela organizaram para converter a Carnet de la Patria em um instrumento capaz de fazer pagamentos sem exigir qualquer tipo de dispositivo eletrônico ou celular, cujo único requisito é o Código QR. 

"Em dezembro do ano passado, você nos instruiu a emitir a Carnet de la Patria e começamos em janeiro. Em março, ele deu instruções de que através da Carnet de la Patria qualquer pagamento que comece com o Clap seria possível. Anteriormente, em janeiro, assinamos um acordo com a empresa chinesa ZTE.

O presidente venezuelano aprovou esses recursos para a empresa estatal, ignorando as enormes falhas que isso apresenta na prestação do serviço de Internet. Trabalhadores internos indicaram que o financiamento foi solicitado para manutenção sem obter qualquer resposta. A Internet na Venezuela é uma das mais lentas do mundo.

- Well Thought Consultants (@wellthought_VA) 7 de março de 2018

#URGENTE Recebemos o Ponto de Conta no qual, em 2017, mais de US $ 70 milhões foram aprovados para realizar 3 projetos da #CANTV:

1. Segurança informática;

2. Criação de um Centro de Dados exclusivo para o Cartão Homeland;

3. Pagamento eletrônico do #CLAP pic.twitter.com/wKkRoqsS34

- Well Thought Consultants (@wellthought_VA) 7 de março de 2018

#URGENTE

3. O #CarnetDeLaPatria pode ser incluído como uma estação no processo de votação (o código QR substituiria a pegada)

4. O segredo da votação seria violado

5. O direito de voto pode ser usurpado

6. O CI poderia ser substituído por #CarnetDeLaPatria

OAB DE GUARULHOS <<>> Um Exemplo a Ser Seguido <<>> Entrou Com Um Processo disciplinar Contra a Juíza da 8ª vara criminal de Guarulhos <<>. No Egrégio Tribunal de Justiça De São Paulo Por Falta de Conduta No Código dos Magistrados Artigo 8.

RENATO SANTOS  10/03/2018  A  Gazeta Central (  blog)  reserva  o direito  de não  publicar  os nomes  dos envolvidos, (  a qual já estão  no documento), e a  prestação  é de informação  cabe a  parte  contrária  se  manifestar  (  direito de resposta)  conforma  o  diploma Legal.  

Não  são  Injúrias e nem Informações levianas  e sim fatos  que infelizmente  ocorre  no  nosso  Judiciário  Guarulhense .

Dando sequencia ao trabalho incessante de defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas de Guarulhos. 

A Comissão de Ética e Prerrogativas apresentou hoje( 09/03/2018) seus memoriais no processo disciplinar instaurado em face da magistrada da 8ª Vara Cível por iniciativa da OAB Guarulhos, a qual está afastada liminarmente desde abril de 2017. 

Em breve saberemos a decisão final do procedimento. 

A  8.ª  Vara  Criminal de Guarulhos  coisas  estranhas  andam  acontecendo, como  ausência da Juíza, atrasos  nos  despachos, e demais  atos  processuais, o  comportamento  da MM Juíza  esta  fora  dos requisitos normais.

A  peça  introdutória da OAB GUARULHOS, cita atitudes  incompatíveis  de acordo  com fulcro  do Diploma Legal, LOMAN e  o código de Ética da Magistratura.

Segundo  o artigo 8.º do Código de Conduta  o Magistrado imparcial  é  aquele que busca nas  provas  a verdade dos fatos. 

Com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo  o processo, uma distância equivalente das partes, segue  a  OAB em sua  petição ao  Desembargador Dr. Presidente  do  Egrégio  Tribunal do  Estado de  São  Paulo.

O que  não pode  ocorrer  entre  o Magistrados  e  Advogados, precisa  haver  harmonia  nas representações, precisa  começar  a  dar  uma  " olhada  "  nos  demais processos  por ela  julgados, pode  haver inclusive erros jurídicos, quantos  pacientes devem ter  sidos  prejudicados.

Se  a partir  do momento a própria OAB, pede  o afastamento  da  Juíza  devido  seus  comportamentos, imagina  o que  ocorria  nos bastidores, algo  precisa  ser feito  o mais rápido  possível  a  sua punição de imediata  e  uma investigação  mais rigorosa, coloca-se  em  dúvida Jurídica  suas  Sentenças, todo  o trabalho  corre  risco de ser  revisado.

O  Novo  Código deixa claro  que  o Juíz  tem que  cooperar , pra que se faça  uma  Justiça  Séria. 

Os novos rumos do processualismo moderno, inclusive, de forma intrínseca na nova legislação adjetiva civil, calham no encontro extremamente positivo entre o processo e a Constituição.

Conforme bem delineia Eduardo Cambi,

“a Constituição brasileira de 1988, ao contemplar amplos direitos e garantias fundamentais, tornou constitucional os mais importantes fundamentos dos direitos materiais e processuais (fenômeno da constitucionalização do direito infraconstitucional). 

Deste modo, alterou-se, radicalmente, o modo de construção (exegese) da norma jurídica. 

Antes da constitucionalização do direito privado, como a Constituição não passava de uma Carta Política, destituída de força normativa, a lei e os códigos se colocavam no centro do sistema jurídico”.

Assim, sendo a Constituição Federal o centro gravitacional do sistema jurídico, conceitos antes em voga acabaram por ceder espaço aos preceitos da Carta Magna. 

O processualismo moderno, importando conceitos europeus, aprimorou tal retrógrado sistema culminando na atualidade com o neo processualismo.

Este, em síntese, almeja-se uma ordem jurídica justa pautada na instrumentalidade do processo, bem como de sua construção mediante técnicas processuais adequadas a consecução dos direitos materiais.

Destarte, no sistema pátrio nacional o jurisdicionado tem direito a uma ordem jurídica justa que abrange não só o contraditório sob a ótima formal, mas também substancial: 

O devido processo legal substancial e a participação dialética na formação do convencimento do juiz que irá julgar a causa sob o édito constitucional explicitado no inciso LIV  do art. 5º da Constituição Federal. 

No saite JusBrasil, trata  do tema  IMPARCIALIDADE DO  JUÍZ , ... A imparcialidade do juiz é pressuposto de validade do processo, devendo o juiz colocar-se entre as partes e acima delas, sendo esta a primeira condição para que possa o magistrado exercer sua função jurisdicional. Referido pressuposto, dada sua importância, tem caráter universal e consta da Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigo X:

“Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele”.

A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes e, embora não esteja expressa, é uma garantia constitucional. Por isso, tem as partes o direito de exigir um juiz imparcial; e o Estado que reservou para si o exercício da função jurisdicional, tem o correspondente dever de agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas.

A doutrina tradicional visando impor limites à participação do juiz no processo costuma afirmar que, na medida em que este pudesse atuar ex officio(seja determinando provas, seja concedendo uma medida antecipatória, seja condenando uma das partes nas penas previstas para o litigante de má-fé, impondo multas coercitivas e de apoio às medidas executivas e mandamentais), estaria abrindo mão de sua imparcialidade, já que fazendo isso estaria privilegiando uma parte em detrimento da outra. Por esta razão, aqueles que são contrários ao ativismo judicial, afirmam que o juiz não deve ter uma atuação muito ativa porque estaria a comprometer o princípio da imparcialidade.

Com efeito. Imparcial é o juiz que não tenha interesse no objeto do processo nem queira favorecer uma das partes, mas isso não quer dizer que não tenha o magistrado interesse (dever) que sua sentença seja justa e que atue com esse compromisso.

Assim, a atuação ativa do juiz não é motivo de sua imparcialidade. Se o juiz se expõe à censura da parcialidade por ter agido ativamente no rigor da lógica também ficaria exposto à mesma censura na hipótese de ficar inerte, posto que a sua inércia poderia favorecer a outra parte.

A " Honestíssima" Esta Mais Suja que Uma Galinha Morta <<>> Adeus Dilma Não Vai Levar Essa ao Senado o Peixe Morre Pela Boca Ela é O Peixe Maior na Usina Belo Monte

RENATO SANTOS  10/03/2018   A  honestíssima  pode  dar  adeus  a  sua campanha  ao senado  federal,  ela está mais  suja que  galinha morta.

O ex-ministro Delfim Netto é um bagrinho no esquema da usina de Belo Monte, segundo delatores da Operação Lava Jato do porte de Emílio Odebrecht, presidente do conselho da Odebrecht, a maior empreiteira brasileira, e Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, a segunda no ranking.

Os peixes grandes eram Dilma Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil à época dos preparativos do leilão de Belo Monte, Erenice Guerra, secretária-executiva dessa pasta, o ex-ministro Antonio Palocci e o senador Edison Lobão (MDB-MA), de acordo com os delatores. O leilão ocorreu em 2010, mas houve uma série de arranjos no ano anterior.

Foi Emílio quem apontou o dedo para Dilma em seu acordo de delação, no qual diz que o governo fraudou a concorrência. Ele afirma que o governo obteve informações confidenciais de preços a partir de estatais como a Eletrobras e Eletronorte e entregou os dados sigilosos para um grupo concorrente, “o que caracterizou claro direcionamento do resultado do leilão por parte do governo, liderado pela então ministra Dilma Rousseff”.

Delatores dizem que eles não poderiam ter participado do encontro porque ele era de empresas privadas que disputavam o leilão. A simples presença deles seria uma fraude à Lei das Licitações.Marcelo Odebrecht, que presidiu o grupo Odebrecht até ser preso em 2015, conta em seu acordo que Cardeal exerceu a função de espião nesse encontro: “Aí o Cardeal já sabia o preço que a gente ia dar [era] o preço máximo. Aí esse consórcio apareceu com uma proposta, que era uma proposta que não permitia o segundo preço”.Esses preços foram obtidos em reunião realizada no Rio, na sede da Vale, que estava no projeto, da qual participaram um dos executivos de confiança de Dilma para o setor de energia, Valter Cardeal, diretor da Eletrobras, e Adhemar Palocci, diretor da Eletronorte e irmão do ex-ministro.

O edital previa que a disputa acabaria se algum consórcio oferecesse um desconto superior a 6%. Erenice Guerra, principal assessora de Dilma na Casa Civil, acompanhou essa reunião por telefone, segundo delatores. Ligou várias vezes para Roger Agnelli, presidente da Vale à época. Depois, a Vale saiu do projeto.

Havia um problema: o consórcio que o governo ajudou a criar não tinha condições técnicas e financeiras para tocar uma obra da envergadura de Belo Monte, que custou cerca de R$ 30 bilhões. Ele havia sido montado para dar uma espécie de lição de moral às empreiteiras, tidas como arrogantes por Dilma.

Como as obras civis de Belo Monte custaram cerca de R$ 15 bilhões, PT e PMDB teriam dividido R$ 135 milhões, enquanto Delfim teria ficado com R$ 15 milhões, segundo delatores.Coube a Antonio Palocci, na versão de Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, apresentar a contrapartida para que o consórcio liderado pela Andrade Gutierrez fizesse a obra: ele teria que dar 1% do valor do contrato para o PT e o PMDB dividirem. Com a entrada de Delfim no negócio, supostamente para estruturar o consórcio, cada partido ficou com 0,45% e Delfim com 0,1%.

Palocci indicou João Vaccari Neto para cuidar do dinheiro do PT e o senador Edison Lobão para tratar da parte do PMDB, de acordo com Azevedo. O suborno foi entregue em forma de contribuição oficial.

Procurados pela reportagem, Dilma, Palocci, Erenice e Lobão não comentaram até as 16h30 desta sexta. O advogado de Cardeal, Nei Fayet Jr., disse que não iria comentar as acusações por não conhecer a decisão do juiz Sergio Moro.