Eleições 2018: 'Não sou bolsonarista. Apoio Bolsonaro porque não quero o PT', diz Janaina Paschoal

RENATO  SANTOS  21/10/2018   A deputada estadual eleita por São Paulo Janaina Paschoal (PSL) disse que não vê ameaças ao “capitão [Bolsonaro]” em ação protocolada pelo PT no TSE por suposta circulação de fake news pelo WhatsAp.  

Ela afirmou em entrevista veiculada pela BBC Brasil:

“A ação é uma piada, não tem nada. (…) Como é que cria um pânico na população sem fundamento nenhum? Isso sim é crime”.

A jurista ainda assegurou que o sistema jurídico é muito mais sério do que muitos possam imaginar.

"O mundo político tem uma mentalidade muito diferente do mundo jurídico. O jurídico tem que se lastrear em fatos, em documentos. Não adianta pegar uma matéria (sobre o disparo de mensagens no WhatsApp) que não tem nada, entrar com uma ação com nada, para querer desestabilizar uma candidatura, meu Deus".

Neste ano eleitoral de 2018, Janaina foi eleita com dois milhões de votos para deputada estadual em São Paulo.

Mariana Schreiber - @marischreiber

Da BBC News Brasil em Brasília

20/10/2018

Eleita com dois milhões de votos deputada estadual por São Paulo e confiante na derrota do PT nas eleições presidenciais para Jair Bolsonaro (PSL), Janaina Paschoal não contém sua felicidade. Em entrevista à BBC News Brasil, fica evidente também sua surpresa com o enorme assédio após a eleição.

Desde que conquistou seu mandato com votação recorde para o cargo, embalada pelo reconhecimento pela atuação no impeachment de Dilma Rousseff, ela não para de receber ligações pedindo emprego e apoio político. "É surreal", diz, aos risos.

Sua equipe de gabinete, ela pretende montar "tecnicamente". Por isso, todos que a procuram são orientados a encaminhar o currículo. Já o apoio político ela reserva apenas a Bolsonaro. Na disputa pelo governo de São Paulo, que está sendo travada em segundo turno por João Doria (PSDB) e Márcio França (PSB), decidiu ficar neutra, pois quer ter independência para fiscalizar o que for eleito. E espera que a votação expressiva lhe garanta apoio para presidir a Assembleia Legislativa, mesmo sem realizar qualquer articulação política.

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Eleições 2018: as propostas de todos os candidatos a presidente do Brasil

Sua confiança também é grande na vitória de Bolsonaro, que lidera com folga as pesquisas de intenção de voto. Janaina não vê ameaça a candidatura na ação movida pelo PT após denúncias de uso ilegal do Whatsapp para propaganda eleitoral, veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo.

"A ação é uma piada, não tem nada. (...) Como é que cria um pânico na população sem fundamento nenhum? Isso sim é crime", acusou.

Caso Bolsonaro seja confirmado presidente, Janaina dispensa qualquer cargo e defende a nomeação de Sergio Moro para o Supremo Tribunal Federal. Apesar de críticos verem o candidato como "uma ameaça à democracia", a jurista rechaça que Bolsonaro seja autoritário e diz que ele governará para a "pluralidade".

Por outro lado, ao ser confrontada com suas declarações de incentivo à violência, deixa claro seu distanciamento.

"Eu tenho pedido ponderação desde sempre. Não sou o que se possa chamar de uma bolsonarista. (…) Passei a apoiá-lo porque não quero o PT de volta e vi nele a força suficiente para fazer frente a isso, força que não vi nos outros", contou.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil - Em 2014, o PSDB questionou no TSE a eleição de Dilma Rousseff. Agora, o PT entrou com uma ação contra a candidatura de Bolsonaro. Como a senhora vê essa judicialização das eleições?

Janaina Paschoal - No caso das ações que foram propostas contra o PT, seja o impeachment, seja a ação eleitoral, havia elementos, documentação, os desvios de dinheiro das estatais, investigações da Lava Jato já em andamento, colaborações premiadas. Eram ações com fundamento, não dá para comparar.

O mundo político tem uma mentalidade muito diferente do mundo jurídico. O jurídico tem que se lastrear em fatos, em documentos. Não adianta pegar uma matéria (sobre o disparo de mensagens no Whatsapp) que não tem nada, entrar com uma ação com nada, para querer desestabilizar uma candidatura, meu Deus.

Quem é petista está com o PT e não abre. Pode aparecer a prova que for, o cidadão continua dizendo amém. Eu nunca fui assim e nunca serei. Então, quando eu li a matéria (da Folha de S.Paulo), eu fiquei preocupada e fiquei aguardando algum tipo de documentação. Liguei para o advogado que faz a representação eleitoral do partido (PSL) e ele disse: "Pô, Janaina, estou tão surpreso quanto você".

Aí quando eu fui ler a ação (do PT), a ação é uma piada, não tem nada. Eles anunciaram na matéria que havia contratos de milhões (que seriam pagos ilegalmente por empresários que apoiam Bolsonaro para disparo de mensagens), que já tinham os documentos. Aí eles entraram com uma ação mencionando a matéria. Cadê os contratos? Isso é muito importante, não pode fazer brincadeira com coisa séria.

BBC News Brasil - A partir da reportagem da Folha, o Ministério Público deveria abrir uma investigação para apurar?

Paschoal - Eu acho que tem que apurar o que eles (o PT) estão alegando. Isso é denunciação caluniosa. Você não pode propor uma ação sem nenhum elemento. Como é que cria um pânico na população sem fundamento nenhum? Isso, sim, é crime.

Eles (petistas) estão tentando fazer crer que pessoas que abraçaram a candidatura fizeram isso por algum tipo de interesse. Não aceitam que o povo não quer mais eles. O povo está votando em Bolsonaro menos pelo Bolsonaro e mais pelos absurdos que o PT fez. Democracia para eles (petistas) é só quando as pessoas concordam com eles.

BBC News Brasil - O ministro Luiz Fux chegou a dizer que o uso de fake news nas eleições poderia anular o pleito, e há de fato uma proliferação de notícias falsas. A senhora concorda que isso pode anular uma eleição?

Paschoal - Olha, em 2014, o PT mentiu no Nordeste até dizer chega, dizendo que (os outros candidatos) iam cortar o Bolsa Família. Armaram tudo e mais um pouco, (mas os ministros do TSE) não anularam 2014.

Agora querem anular? Que diabo de fake news estão falando? Que o relógio do Haddad é caro (referência à notícia falsa de que Haddad teria um relógio de R$ 450 mil da marca Patek Philippe)? É brincadeira, isso é piada, piada. Eu quero saber quais são as fake news, quero que o Haddad mostre.

BBC News Brasil - O TSE já determinou a retirada de dezenas de links com notícias falsas. Uma delas dizia que mamadeiras com bicos de borracha em forma de pênis seriam uma invenção de Haddad distribuída pelo PT em creches.

Paschoal - E os vídeos do Haddad falando que Bolsonaro é torturador (referência à propaganda eleitoral do PT que mostra cenas de tortura e cita declarações antigas de Bolsonaro se dizendo favorável a prática)? Isso não é fake news? E tudo que inventaram sobre mim? Desculpa, só consideram fake news coisas que vêm de um lado. Mais mentiroso que o PT, impossível.

Quero saber quem define o que é fake news. Eles perderam o monopólio do discurso e não estão aguentando porque são totalitaristas, porque acharam que tinham um plano de poder para a América Latina e que estava tudo dominado, e o povo brasileiro é inteligente demais para se deixar dominar por essa gente.

BBC News Brasil - Alguns analistas consideram que um governo Bolsonaro seria uma ameaça à democracia, por exemplo, por causa do seu discurso de incentivo à violência e de desrespeito às minorias e à imprensa. A senhora vê algum risco à democracia?

Paschoal - Olha, o contato que eu tive com ele foi um contato muito positivo. Ele não se mostrou uma pessoa autoritária, ele me ouviu, ele recuou em algumas posições.

Por exemplo, da ideia de colocar dez ministros no Supremo (ampliando a atual composição). Quando eu disse a ele que isso era inconstitucional, imediatamente ele retirou essa proposta.

BBC News Brasil - A senhora acha que ele fez essa proposta por falta de conhecimento?

Paschoal - Acho que sim. Na medida em que veio uma professora de Direito e diz para ele que não é correto, ele automaticamente acatou. Isso não é comportamento de uma pessoa autoritária, vou além, de uma pessoa machista.

Ele está bastante consciente de que está sendo eleito por uma pluralidade, eu não perco uma oportunidade inclusive de dizer isso a ele publicamente. Essa pluralidade vai cobrá-lo. Então, eu não vejo nenhum risco.

Risco para a democracia eu vejo se o PT voltar, por tudo que eles já demonstraram que são capazes de fazer, inclusive essa palhaçada de ontem (a ação no TSE), eu não tenho outra palavra para isso.

BBC News Brasil - A imprensa é fundamental em uma democracia e faz parte do seu trabalho também matérias negativas. Mas qualquer matéria negativa a Bolsonaro, ele imediatamente desqualifica como fake news. Isso não é um problema?

Paschoal - Eu não vi nenhuma pretensão dele de regulamentar (a mídia), muito pelo contrário, ele é defensor da liberdade de manifestação.

Se eu fosse profissional de imprensa, estava com medo do PT, porque quem quer regulamentar a imprensa são eles. São eles que ficam entrando com ação para cancelar inclusive o Whatsapp (ação foi movida pelo PSOL, que depois recuou).

BBC News Brasil - Bolsonaro também falou que vai "botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil". É uma declaração estranha em uma democracia, já que a sociedade civil se manifesta por meio de ativismo. Como a senhora vê essa declaração?

Paschoal - O ativismo, em regra, é cruel. A pessoa que se declara ativista, embora nem todos tenham dimensão disso, fica cega com a causa dela. O que eu acho que ele quis dizer foi: "pelo amor de Deus, chega desse exagero para um lado ou para o outro". Vamos ter um pouco de ponderação, que é o que todo mundo quer.

Vamos supor, eu e você somos feministas. O que quer dizer isso? A gente quer que mulheres sejam respeitadas por sua dedicação, que tenham seu trabalho reconhecido. Mas a gente não quer que os homens sejam diminuídos, sejam desrespeitados, não temos ódio dos homens. O ativismo é algo que coloca ódio.

BBC News Brasil - Mas o discurso do Bolsonaro não é, muitas vezes, de ódio?

Paschoal - Eu acho que ele perde a paciência quando ele começa a ser provocado. Eu não senti ódio no discurso dele. Agora, se você lembrar do meu discurso na convenção (que lançou a candidatura de Bolsonaro), você vai reconhecer que eu tenho pedido ponderação desde sempre. Então, eu não sou o que se possa chamar de uma bolsonarista. Acho que qualquer um que veja o que eu falo, o que eu escrevo, o que eu ensino sabe disso.

Eu não estou aqui fechando com Bolsonaro, com qualquer coisa que ele fale ou venha propor. Eu sou uma pessoa crítica por natureza. O que eu estou querendo dizer é que o discurso de ódio, muito embora as pessoas insistam em dizer que vem da parte dele, é muito mais oriundo do petismo.

BBC News Brasil - Ele declarou "vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre" em um comício.

Paschoal - É, eu não gosto desse tipo de frase. Acho que ele deveria moderar esse tipo de frase, já falei isso a ele pessoalmente, e às pessoas que fazem parte da campanha.

Eu não faço parte da campanha, eu passei a apoiá-lo porque não quero o PT de volta e eu vi nele a força suficiente para fazer frente a isso, força que não vi nos outros.

BBC News Brasil - Caso ele vença a eleição, nomeará alguns ministros militares. Um general da reserva próximo à campanha, o Aléssio Ribeiro Souto, declarou que "os livros de história que não tragam a verdade sobre 64 precisam ser eliminados". Como a senhora vê a formação de governo com militares e esse tipo de declaração?

Paschoal - Eu não ouvi essa declaração e não conheço esse senhor. Eu particularmente, até por ter estudado muito a época da inquisição (quando livros eram queimados), eu sou contra proibir livros. Acho que os livros ficam livres, quem não concorda que escreva outro. Essa frase não me agrada.

O fato de colocar militares no governo não me incomoda. Eu não tenho nenhum preconceito com militares, como não tenho preconceito com civis. Devem passar pelos mesmos crivos, da idoneidade, da competência. Se ele conseguir efetivamente montar um ministério enxuto e com perfil técnico, eu, como brasileira, vou ficar feliz.

Desde o dia que saiu o resultado da minha eleição, eu não paro de receber pedido de emprego. É um negócio desesperador. Estou pedindo para as pessoas me mandarem currículo. Estou tentando avaliar tecnicamente a minha pequena equipe de deputada estadual.

Como ele está sendo eleito com muita isenção, com muita independência, eu acredito que ele terá condições de fazer isso.

BBC News Brasil - E a senhora tem sido uma interlocutora na discussão dos nomes de possíveis ministros?

Paschoal - Depois de ele sofrer o atentado, eu não tive mais contato com ele. Meu contato é mais com o general (Augusto) Heleno (que Bolsonaro pretende indicar como ministro da Defesa).

Agora, ele sabe que, se quiser me ouvir em alguma medida, vou estar à disposição para conversar com ele, sobretudo sobre os quadros da minha área, jurídica.

BBC News Brasil - Além do Ministério da Justiça, o próximo presidente terá, ao longo do mandato, duas indicações para o Supremo. A senhora indicaria que nomes para esses cargos?

Paschoal - Se eu fosse presidente da República eu nomearia o juiz Sergio Moro para ministro do Supremo.

Para Ministro da Justiça, eu prefiro não opinar (sobre outros nomes), mas não acho que seria uma decisão inteligente colocar o Sergio Moro, porque ele é muito importante no Poder Judiciário.

Colocá-lo na cúpula do Judiciário seria uma decisão inteligente, tirá-lo do Judiciário, não.

BBC News Brasil - A senhora aceitaria uma nomeação, se no futuro for indicada ao Supremo?

Paschoal - Nesses quatro anos eu estou comprometida com o povo de São Paulo. Eu dei minha palavra e não acho legal trair essa palavra.

BBC News Brasil - Ainda sobre os cargos de ministro, a senhora acha que Bolsonaro, caso eleito, deveria fazer uma composição balanceada com homens, mulheres, brancos e negros?

Paschoal - Eu acredito fortemente na importância da representatividade. Eu sei que há mulheres competentes nas mais diversas áreas, e negros e negras também.

Então não seria uma questão de colocar só para dizer que tá (no governo), mas o esforço, o desejo de procurar esses quadros, porque são muitos, para poder prestigiar essa representatividade.

Acho que a representatividade é importantíssima para a evolução moral, inclusive, e espiritual de uma nação. Se ele quiser contar com minhas sugestões, eu vou ter a representatividade como um norte.

BBC News Brasil - Qual será sua prioridade como deputada estadual?

Paschoal - Primeiro, eu entendo que é necessário, sob o ponto de vista da divisão de poderes, fortalecer o Legislativo estadual, porque nos últimos anos houve um papel muito secundário do Legislativo, como se o Executivo pudesse dar ordens no Legislativo.

Principalmente por isso não declarei apoio a nenhum dos candidatos (que disputam o governo de São Paulo no segundo turno). Está todo mundo achando estranhíssimo, todo dia eu recebo dez telefonemas de cada lado me pedindo (risos), é tão engraçado.

BBC News Brasil - A senhora está surpresa com esse assédio?

Paschoal - Muito surpresa. Eu estou achando uma coisa absurda (risos). Liga uma pessoa: "olha, se a senhora quiser gravar um vídeo para o candidato A, o candidato A aceita". Depois de dois minutos, liga outra: "se a senhora quiser gravar um vídeo para o candidato B, o candidato B aceita". Eu penso: "nossa, isso não é real, isso não está acontecendo".

Eu já falei em tudo que é rádio que você possa imaginar que eu vou me manter neutra, porque eu acredito verdadeiramente que o papel de um deputado estadual é também fiscalizar o Executivo, e fica muito difícil fazer essa fiscalização se eu subir no palanque de alguém, se eu ficar gavando videozinho pra alguém.

E os telefonemas começam assim: "e a senhora não vai querer sem presidente da Assembleia?" (mais risos). Aí eu falo assim: "não é que eu vou querer, é que 2 milhões de pessoas votaram em mim, então eu acho que essa Presidência é algo natural. Eu acho que o povo me elegeu presidente".

Aí a pessoa diz: "Então, doutora, mas para a senhora ser presidente a senhora vai ter que conversar com as pessoas".

Eu respondo: "Olha, eu li o regimento interno e eu percebi que, para ser presidente, eu tenho que me candidatar, e os meus colegas têm que votar ou não votar em mim. Então, é o seguinte, vota se quiser. Se não quiser, que explique para os dois milhões porque não votou em mim".

E isso o dia inteiro, é surreal (risos). Peço suas orações para ter força, porque o negócio não é fácil.

O Caso do WhatasApp Haddad enlouqueceu de vez <<>> Ele também será investigado pela Policia Federal <<>> A Conta de 100 mil usuários não foram banidas <<>> Flávio Bolsonaro teve sua conta pessoal desbloqueada

RENATO  SANTOS  21/10/2018  O  Candidato a  Presidente  pelo  PT  ainda  insiste  que  a  Justiça  Eleitoral  prenda  os empresários  de  Jair  Bolsonaro  e  ainda  acusa  que  jornalista  da  folha  de  são paulo  foram ameaçados, a  esquerda  continua  mentindo  e  o pior  a  imprensa  ainda  acredita.  

Ele  esta  revoltado  por  que  a  Policia Federal  também  vai  investigar  sua  conta  no whats App, assim como  vai  fazer  nas  contas  bancárias  dos jornalistas  que  assinaram  a  matéria  afirmando  que  havia  roubos  trabalhando  para  Jair  Bolsonaro, é  a casa  caiu  né? 

 O presidenciável Fernando Haddad (PT) continua espalhando notícias falsas enquanto acusa o seu adversário de ser responsável por uma campanha de difamação via WhatsApp.

Em post na manhã deste sábado (20), 0 candidato do PT disse que o aplicativo de mensagens WhatsApp “baniu 100 mil contas ligadas a Bolsonaro”.

O WhatsApp já baniu 100 mil contas ligadas a Bolsonaro que espalhavam mentiras contra mim e contra minha família. Essa quadrilha precisa ser desbaratada porque pode influenciar outras eleições. Esse esquema já elegeu parlamentares e pode eleger governadores também.

— Fernando Haddad 13 (@Haddad_Fernando) October 20, 2018

A informação é falsa e se trata de mais uma fake news espalhada por Fernando Haddad (PT) em sua tentativa de deslegitimar a provável vitória de Jair Bolsonaro (PSL) nas ruas.

O WhatsApp baniu nesta sexta-feira (19) contas brasileiras que supostamente enviavam pacotes de mensagens consideradas spams, mas em nenhum momento indicou que os números banidos estavam relacionados com a candidatura de Bolsonaro.

De acordo com informações do Poder 360:

Assim como o Facebook, que é proprietário do programa, a empresa tenta frear as mensagens desformativas com conteúdo político que podem confundir os eleitores e influenciar a eleição brasileira.

Em nota, a companhia afirmou que o aplicativo conta com tecnologia para detectar as mensagens com conteúdo publicitário que não foram requeridas pelo usuário.

Mesmo sem a empresa mencionar o envolvimento do candidato do PSL na exclusão das contas, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, também utilizou a fake news para impulsionar a narrativa do WhatsApp.

O WhatsApp baniu mais de 100 mil contas que promoviam Fake News a favor de Bolsonaro! Prova concreta para o TSE tomar alguma medida.

A matéria é da Bloomberg, um dos maiores sites do mercado de ações mundial. https://t.co/IQzy7Bfxbj

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar a divulgação de informações falsas por empresas contra os candidatos à presidência, Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), informou neste sábado (20) o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

O pedido foi feito nesta sexta-feira (19) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Raul Jungmann, que confirmou a abertura da investigação.

Serão investigados casos de empresas de tecnologia da informação suspeitas de ter disseminado de forma "estruturada" mensagens falsas sobre os candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais. O inquérito será conduzido pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado.

No pedido de investigação , Raquel Dodge menciona recentes reportagens de BBC, "Folha de S.Paulo" e jornal "O Globo" e afirma que "o quadro de interferência" na opinião dos eleitores, com base em possíveis falsas informações, "afronta" a integridade do processo eleitoral.

"É uma nova realidade mundial, que exige investigação com a utilização de um corpo pericial altamente gabaritado e equipamentos adequados, para se identificar a autoria e materializar a ocorrência desse novo formato de crime, recentemente introduzido na legislação brasileira, de alta potencialidade lesiva", afirmou.

Segundo a PGR, essas reportagens já motivaram a abertura de uma apuração por parte da Procuradoria Geral Eleitoral. O objetivo, de acordo com o Ministério Público, é verificar a possível existência de utilização de esquema profissional por parte das campanhas políticas com o propósito de propagar notícias falsas.

No pedido encaminhado à PF, Raquel Dodge diz que a situação também exige apuração na "ótica criminal". A procuradora afirma que o uso especializado e estruturado de logística empresarial para a divulgação em massa de informações falsas é crime previsto na legislação eleitoral.

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), senador mais votado nas eleições deste ano, postou em suas redes sociais, na manhã desta sexta-feira (19), que teve o seu número de telefone banido "do nada" pelo WhatsApp. A empresa confirmou que a conta foi banida e alegou “comportamento de spam”.

"A perseguição não tem limites! Meu WhatsApp, com milhares de grupos, foi banido DO NADA, sem nenhuma explicação! Exijo uma resposta oficial da plataforma", escreveu Flávio.

A assessoria de imprensa da empresa informou que o banimento "não está relacionado às denúncias de ontem (sobre a reportagem da Folha de S.Paulo). Outra conta 'pública' que foi banida por spam durante o período eleitoral foi o 'Dilmazap, da campanha da ex-presidenta".

Pouco depois, o senador eleito pelo Rio voltou a postar, dizendo que “o telefone, cujo WhatsApp foi bloqueado, é pessoal e nada tem a ver com uso por empresas”. E que já havia sido desbloqueado, “mas ainda sem explicação clara sobre o porquê da censura”.

Segundo a empresa, o número do Flávio Bolsonaro foi bloqueado no dia 11 e, após o pedido dele de análise da conta, foi desbloqueado no dia 14. Desde então, o deputado estadual está com acesso à conta.

A reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" desta quinta relata casos de empresas apoiadoras de Bolsonaro que supostamente compraram pacotes de disparo de mensagens contra o PT por meio do WhatsApp. O candidato nega irregularidades.

informações  portal  G1  20/10/2018 

Neste domingo as quatorze horas a Presidente do TSE Rosa Weber fará uma entrevista coletiva com os jornalistas <<>> Temos as Realizações no segundo turno em 13 estados e no Distrito Federal Pra Escolhas Presidente e Governadores <<>> E ainda Prefeitos <<>> Na seguinte ordem para cidades que vão escolher prefeitos <<>> Governador <<>> Presidente e Prefeito <<>> Não queremos apurações em portas secretas como ocorreu em 2014

RENATO SANTOS  20/10/2018  Matéria atualizada às 18h do dia 19 de outubro de 2018. Não  queremos  apurações  em portas  fechadas  como  ocorreu  em  2014,estamos  de  olho! 

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Sérgio Etchegoyen, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Rogério Galloro, concederão entrevista coletiva, no próximo domingo (21), às 14h, no Tribunal Superior Eleitoral, para tratar das medidas institucionais adotadas para responder aos questionamentos levantados no primeiro turno das Eleições 2018.

Eleitores de todo o país escolherão o presidente da República. Em 14 unidades da Federação, também votarão para governador, e, em 19 cidades, elegerão ainda novos prefeitos.

No segundo turno das Eleições 2018, que acontece no próximo dia 28 de outubro, a depender da localidade onde o eleitor se encontra, o número de candidatos a escolher e a ordem de votação serão distintos.

Em todo o Brasil, será realizada votação para a escolha do próximo presidente da República. O mesmo ocorrerá em 99 países no exterior. A definição para o cargo de governador ocorrerá no segundo turno em 13 estados e no Distrito Federal. Além disso, em 19 municípios serão realizadas as chamadas eleições suplementares para escolha de novos prefeitos e vice-prefeitos.

Para tornar possível a realização concomitante de todas essas modalidades de eleições, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu o Programa de Múltiplas Eleições, que permite a programação da urna eletrônica com composições que variam conforme as exigências de cada pleito.

O segundo turno para governador ocorrerá no Distrito Federal e nos seguintes estados: Amazonas, Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Sul, Rondônia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Roraima, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.

Nas cidades a seguir, no segundo turno os eleitores votarão para presidente da República, governador e prefeito: Alpestre (RS), Vidal Ramos (SC), Aperibé (RJ), Laje do Muriaé (RJ), Mangaratiba (RJ), Araras (SP), Rincão (SP), Monte Azul Paulista (SP), Mongaguá (SP), Anamã (AM) e Novo Airão (AM).

Nesses locais, a ordem de votação será a seguinte: governador, presidente e, por último, prefeito. Para cada cargo, o eleitor deverá digitar dois números.

Nos municípios seguintes, os eleitores escolherão o presidente da República e o prefeito: Planalto da Serra (MT), Croatá (CE), Turvelândia (GO), Planaltina (GO), Davinópolis (GO), Divinópolis de Goiás (GO), Serranópolis (GO) e Bacabal (MA).

Nessas cidades, o eleitorado deverá, primeiramente, votar para presidente e, em seguida, para prefeito. Novamente, dois números deverão ser digitados para cada cargo.

Nos Estados do Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Rio Grande do Norte, Sergipe e Roraima, e no Distrito Federal, o eleitor deverá votar primeiro para governador e, em seguida, para presidente, digitando, para cada cargo, dois números.

É importante digitar o número de cada candidato com atenção e conferir a foto do político escolhido antes de apertar a tecla “Confirma”. Caso ocorra algum erro, o eleitor pode apertar a tecla “Corrige” antes de finalizar o processo e digitar o número novamente.

Eleições suplementares

A previsão de novas eleições está disposta no artigo 224 da Lei n° 4.737/65 (Código Eleitoral), que sofreu algumas mudanças com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/15). O parágrafo 3º desse artigo prevê a realização de novos pleitos sempre que houver, independentemente do número de votos anulados, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”. Para realização das eleições nos municípios, os tribunais regionais eleitorais devem elaborar e aprovar as instruções para a realização do pleito.

Primeiro turno

No primeiro turno, ocorrido em 7 de outubro, além da votação para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, as urnas foram moduladas para a realização da eleição distrital que definiu os integrantes do Conselho Distrital do Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, além de três plebiscitos: em Petrópolis (RJ), Fortaleza do Tabocão (TO) e Augusto Severo (RN).

Na cidade fluminense, 68,7% dos votantes decidiram pelo fim do uso de tração animal em charretes destinadas a passeios turísticos. Com 74,83% dos votos, os moradores de Fortaleza do Tabocão decidiram que a cidade passará a se chamar Tabocão. Também os eleitores de Augusto Severo optaram pela troca do nome do município. Com 95,7% dos votos, a cidade passará a se chamar Campo Grande.

Caso do WhtasApp e a Fake news <<>> PT,PCdoB e PROS <<>> Vão ter que provar <<>> Mussi Rejeitou Pedidos Cautelares <<>> E sobrou para os Jornalistas que assinaram a matéria de acusação da Folha de São Paulo <<>> Terão quebra de sigilo bancário , telefônico e Telemático

RENATO  SANTOS  20/10/2018    O  Tiro  foi dado  no  próprio  pé, do  PT que provocou  essa  relação  do  whatsApp. Mas  não haverá  nenhuma busca  de documentos como eles queriam. 

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, decidiu nesta sexta-feira (19) instaurar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que a Coligação O Povo Feliz de Novo  pede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declare o candidato Jair Bolsonaro (PSL) inelegível por oito anos por abuso do poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital.  A coligação é integrada pelos partidos PT, PCdoB e PROS.

Mussi rejeitou os pedidos cautelares feitos pela autora relativos à busca e apreensão de documentos na sede da empresa Havan e na residência do proprietário da companhia, Luciano Hang, o depósito de documentação contábil, financeira, administrativa e de gestão referentes a possíveis atividades e gastos que o empresário tenha realizado no sentido de contribuir, direta ou indiretamente, para a campanha do candidato Jair Bolsonaro.

O ministro negou ainda a quebra do sigilo bancário de Hang, bem como das empresas de tecnologia e desenvolvimento de software citadas na ação apresentada pela coligação.

O corregedor-geral também indeferiu o pedido para que o TSE determinasse à empresa WhatsApp a apresentação, no prazo de 24 horas, de um plano de contingência para suspender o disparo em massa de mensagens ofensivas ao candidato Fernando Haddad e aos partidos que integram a coligação, sob pena de suspensão de todos os serviços do aplicativo de mensagem até o cumprimento da determinação. 

“Apesar da previsão legal de concessão de liminares antes mesmo da oitiva da parte contrária, postergando-se o contraditório, essa medida deve ser acompanhada de muita cautela no caso concreto e concedida em caráter excepcional, de forma a prestigiar as garantias constitucionais”, afirmou Mussi. Ele abriu prazo de cinco dias para que os representados apresentem defesa, caso queiram.

Segundo o corregedor-geral, toda a argumentação desenvolvida pela autora da ação baseia-se em matérias jornalísticas “cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio, no exame aprofundado que a regular instrução assegurará”.

Na decisão monocrática, Mussi afirma que as empresas de impulsionamento de mensagens são partes ilegítimas para figurar no polo passivo da ação, uma vez que as sanções de inelegibilidade e cassação do registro ou diploma, previstas na Lei Complementar nº 64/90, não podem ser cominadas a pessoas jurídicas.  

Por esse motivo, ele extinguiu o processo em relação às empresas Quick Mobile, Yacows, Croc Services, SMSMarket e WhatsApp (Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.), mas incluiu, no polo passivo da ação, as pessoas físicas responsáveis pelas empresas. 

O ministro acrescentou que analisará, em momento oportuno (durante a fase de instrução), os pedidos de quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático dos representantes das empresas e a oitiva dos empresários arrolados no processo, bem como dos jornalistas que assinam a matéria da Folha de S. Paulo na qual a ação se baseia.

Disparo de mensagens

De acordo com a ação apresentada pela Coligação O Povo Feliz de Novo, Jair Bolsonaro estaria se beneficiando diretamente de empresas de disparo de mensagens em massa via WhatsApp, contratadas por empresários que apoiam o candidato, fato que configuraria conduta vedada pela legislação eleitoral. 

A autora da ação acrescenta que as mensagens disparadas constituem fake news contra seu candidato a presidente,  Fernando Haddad, e buscam desequilibrar o pleito. “Resta evidente o abuso de poder econômico na medida em que a campanha do candidato representado ganha reforço financeiro que não está demonstrado nos gastos oficiais de arrecadação eleitoral”, afirma no pedido inicial. “Não é crível atribuir apenas à militância orgânica de Jair Bolsonaro e Hamilton Maurão a capacidade de produzir e disseminar com tamanha eficácia todas as notícias falsas editadas em detrimento da coligação (do PT)”, acrescenta.

A ação é baseada em reportagem da Folha de S. Paulo, publicada nesta quinta-feira (18), que revelou supostos indícios de que foram comprados pacotes para disparo de mensagens em massa no WhatsApp contra o PT e a Coligação O Povo Feliz de Novo. A sigla afirma que a reportagem do jornal teve acesso a contratos firmados entre empresas privadas, as quais pertenceriam a pessoas que publicamente apoiam o candidato Jair Bolsonaro, dentre elas o proprietário da Havan Lojas, Luciano Hang.

EM, VP/LR

Plano de Governo do Jair Bolsonaro <<>> Até cinco salários mínimos será isento do Imposto de Renda Acima disso terá uma única alíquota de 20%

RENATO  SANTOS  20/10/2018  Para  uma Nação  ser  justa  com todos  seus  cidadãos  primeiramente  precisa  regulamentar  as  alíquotas do  Imposto de  Renda,  que  são altas  e  perversa, isso  por  que temos  quatro  tipos de  alíquotas,  torna a vida  dos brasileiros  um inferno , mas  isso  vai  ter  um fim  com  novo  governo  que  passará  ter  apenas  uma  o valor  será  de  20%, para  todos.

 Os brasileiros pagarão menos impostos? Isso porque a proposta de Paulo Guedes, seu consultor econômico, prevê que quem ganha até cinco salários mínimos seja isento do Imposto de Renda. Acima desse valor, o contribuinte pagará uma alíquota única de 20%.

Atualmente, só quem recebe até R$ 1.903,98 por mês, descontada a contribuição previdenciária, não paga o imposto. Aos salários maiores do que esse, já são aplicadas, em diferentes faixas, alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%. Para se ter uma ideia, a alíquota maior, de 27,5%, já alcança os contribuintes que ganham mais de R$ 4.664,68.

Com a medida de Bolsonaro, portanto, muitos brasileiros, que hoje pagam alíquotas de 7,5%, 15% ou 22,5%, por exemplo, ficarão totalmente isentos do pagamento; aqueles de quem são cobrados 27,5%, pagarão menos, com alíquota única de 20%.

Com essa reformulação, a arrecadação da União reduzirá. Em contrapartida, desonerando a folha de pagamento, haverá incentivo às empresas, aos comerciantes e até aos produtores rurais para a contratação de funcionários. Além de reduzir impostos, essa nova medida incentiva a geração de emprego em nosso país.

Jair Bolsonaro não quer cobrar mais impostos dos trabalhadores com menor renda, como pessoas mal intencionadas vêm divulgando. Pelo contrário, o Capitão quer aliviar a carga tributária que hoje aflige a população e sufoca nosso setor produtivo. 

A Transformação Do Universo Jurídico E a Reinvenção do Advogado dias 24-26 de outubro a Fenalaw 2018

RENATO SANTOS  20/10/2018  

O maior congresso de gestão e tecnologia para o mercado jurídico da América Latina, chega a sua 15ª edição. E em comemoração aos 15 anos da Fenalaw, o evento está ainda mais completo e cheio de novidades, confira!

- ÁREA DE EXPOSIÇÃO - Network, geração de negócios e muito mais

Serão 1.000m² de área de exposição aonde mais de 60 marcas trarão novidades em soluções, tecnologias, lançamento de produtos e serviços para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos. No Fenalaw Experience, com o apoio da AB2L, lawtechs apresentarão novas tecnologias que estão revolucionando o merc ado jurídico. Além disso, na Fenatalks , espaço de palestras gratuitas terá uma programação bem completa, trazendo temas como Lawtechs, Blockchain, Transformação Digital, Analytics, Fashion Law, entre outros. Todos os visitantes, congressistas e expositores, terão acesso livre nessa sala. Realize o credenciamento gratuito para visitar a área de exposição da Fenalaw, Fenatalks e Fenalaw Experience Além dos congressos de gestão divididos por públicos de Departamentos Jurídicos, Escritórios e Pequenos e Médios Escritórios , a Fenalaw traz seminários específicos nos seguintes temas: Direito Digital e Tecnologia (em parceria com a Ópice Blum Academy), Compliance, Contratos, Direito Trabalhista, Indicadores de Desempenho, Direito para o Agronegócio e Marketing Jurídico. A Plenária de Abertura terá a presença do Ricardo Amorim, economista mais influente do Brasil e 1º LinkedIn Influencer no Brasil, falará sobre as perspectivas do Brasil após as eleições. Na Plenária de Encerramento, terá como tema a diversidade e a inclusão no mercado jurídico e será conduzido pela Dra. Maria Berenice Dias, advogada especializada em direito das famílias e direito homoafetivo, é a juíza que proferiu a primeira união homoafetiva no Brasil. O credenciamento para visitar a 15ª edição da Fenalaw é totalmente gratuito! Evite Filas! E tenha acesso à área de exposição, Fenalaw Experience e ao Fenatalks!Você já fez sua inscrição para o congresso Fenalaw? As vagas são limitadas! Com a CONJUR, você tem desconto de 20%!